A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, no passado dia 17 de abril de 2024, contra 5 arguidos, em coautoria e concurso efetivo de dois crimes de rapto agravado, dois crimes de extorsão, um deles na forma tentada, e um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos remontam a agosto de 2023.
Dos cinco arguidos apenas um não se encontra em situação de reclusão.
Foi requerida condenação como reincidente de dois arguidos, a aplicação de pena acessória de expulsão em relação a um e a recolha de ADN/identificação judiciária relativamente a todos.
A investigação foi executada com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 23.04.2024 foram detidos fora de flagrante delito dois arguidos, de 49 e 51 anos de idade, indiciados pela prática de um crime de violência doméstica contra a sua mãe que sofre de vários problemas de saúde, incluindo demência e surdez.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 15.04.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 38 anos indiciado pela prática, em concurso efetivo, de, pelo menos,
- três (3) crimes de abuso sexual de crianças, relativamente a um menor de 11 anos de idade;
- um (1) crime de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, relativamente a um menor de 14 anos de idade.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 17.04.2024 foi detido em flagrante delito um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado, ocorrido numa sucursal de uma instituição bancária sita em Algés.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 09.04.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática de quatro crimes de roubo agravado.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, a substituir por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, quedando-se em prisão preventiva até serem instalados os competentes mecanismos. Ficou igualmente proibido de contactar, por qualquer modo, com os ofendidos.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 13.04.2024 foram detidos em flagrante delito dois arguidos indiciados pela prática de um crime tráfico de estupefacientes e dezasseis crimes de condução de veículo a motor na via pública sem habilitação legal.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, um dos arguidos ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, e o outro à obrigação de apresentações diárias no posto da autoridade policial da área da sua residência, à proibição de estabelecer contactos com os demais arguidos e suspeitos e à proibição de frequentar os locais conotados com a atividade criminosa em investigação.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 09.04.2024 foram detidos em flagrante delito dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, um dos arguidos ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, e o outro à obrigação de se apresentar diariamente no posto policial da respetiva residência.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradora-geral da República manteve, nos dias 5 e 12 de abril, reuniões de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Lisboa.
No dia 5 de abril participaram magistrados que trabalham na área da Família e Crianças, no Cível e nas Execuções bem como nos Tribunais do Comércio e Marítimo. Os trabalhos de dia 12 foram centrados na área criminal.
Estes encontros integram uma série de visitas de trabalho que têm sido levadas a cabo pela Procuradora-geral da República e que têm em vista identificar constrangimentos com expressão a nível local, discutir propostas para aperfeiçoar procedimentos, aprofundar boas práticas e tornar a ação do Ministério Público mais eficiente.
As reuniões contaram também com a participação do Vice-Procurador-geral da República, da Procuradora-geral Regional de Lisboa e do Magistrado do Ministério Público Coordenador da comarca.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, nos dias 14 e 15 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial, nove arguidos, três mulheres e seis homens, fortemente indiciados pela prática de crimes de falsificação de documentos, burla agravada, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
Os arguidos são suspeitos de terem montado na Ilha Terceira duas agências de viagem, com o fim de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas, fabricando faturas falsas, em nome de colaboradores das agências, aí fazendo constar um preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada, pedindo posteriormente os reembolsos das viagens nas estações dos CTT.
Com as descritas condutas lesaram o Estado português em milhões de euros.
Após os interrogatórios judiciais, para além de termo de identidade e residência, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- Prisão preventiva a um dos arguidos.
- A dois outros arguidos, proibição se ausentarem da Ilha onde residem, com a entrega nos autos dos passaportes, apresentações periódicas trissemanais, no posto policial da área das suas residências, proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando estejam em causa viagens suas, e proibição de contactar, direta ou indiretamente, com pessoas que lhes tenham adquirido ou lhes queiram adquirir, a eles ou à sociedade de que são sócios, passagens aéreas reembolsáveis através do subsídio social de mobilidade.
- A outros dois, proibição se ausentarem da Ilha onde residem, com a entrega nos autos do passaporte, e proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando esteja em causa viagens suas.
- Aos quatro restantes, proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando esteja em causa viagens suas.
O Ministério Público interpôs recurso da medida de coação aplicada a um dos arguidos, por entender que deve aguardar os ulteriores do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Praia da Vitória, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 18 de janeiro de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos, imputando-lhes crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.
Os factos ocorreram entre os anos de 2016 e 2020.
Os arguidos atuaram mediante um plano prévio, falsificando faturas e cartões de embarque, levando a que, indevidamente e por engano, os CTT procedessem a reembolsos de subsídios de mobilidade social atribuídos a passageiros, a que não tinham direito, lesando o Estado Português em pelo menos 318 766,16 euros.
Os arguidos forjaram documentos - recibos e cartões de embarque - que apresentaram nos CTT para reembolso de viagens aéreas que nunca realizaram, determinando os funcionários dos balcões das lojas dos CTT a acreditar que os documentos eram verdadeiros e, assim, aceitá-los como comprovativos de viagens realizadas pelo preço neles constante e, consequentemente, a pagarem os valores correspondentes ao subsídio de mobilidade.
A investigação esteve a cargo da secção de Angra do Heroísmo do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público promoveu o interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática, em autoria material ,de crimes de extorsão, violação de domicílio, ameaça, ofensa à integridade física qualificada e introdução em lugar vedado, praticados nas pessoas dos pais.
Ao arguido tinham sido aplicadas as medidas de coação de obrigação de proibição de qualquer contacto com as vítimas/ofendidos, por qualquer meio, direta ou por interposta pessoa, bem como de se aproximar das mesmas a uma distância inferior a 200 metros e de se lhes dirigir e frequentar a freguesia onde residem.
O arguido incumpriu reiteradamente as medidas de coação aplicadas.
Na sequência do interrogatório, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com as vítimas/ofendidos, por existir intenso perigo de continuação da atividade criminosa, sem prejuízo da substituição da medida de prisão preventiva, caso se verifique possibilidade de realização do tratamento à toxicodependência em comunidade terapêutica sita no continente português, obtido que se mostra o consentimento do arguido.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da Ribeira Grande do DIAP da Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 30.03.2024, a interrogatório judicial, um detido indiciado pela prática em autoria material de um crime de violência doméstica, praticado nas pessoas dos pais.
Ao arguido haviam sido aplicadas as medidas de coação de proibição de qualquer contacto com as vítimas/ofendidos, por qualquer meio, direta ou por interposta pessoa, bem como de se aproximar dos mesmos a uma distância inferior a 200 metros; proibição de permanecer e de se aproximar a uma distância inferior a 200 metros destes; obrigação de abandonar a casa de morada de família e sujeição a tratamento à toxicodependência, em 12.12.2023.
Em 05.01.2024, em virtude do sucessivo incumprimento das medidas de coação, foram as mesmas agravadas, aumentando a distância de proibições para 250 metros.
O arguido incumpriu as medidas de coação aplicadas no dia 21 de março 2024.
Na sequência do interrogatório, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, por existir intenso perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Ponta Delgada do DIAP da Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público proferiu, em 26.03.2024, despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por COVID-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, em março de 2020, por não se terem recolhido indícios da prática de crime.
A investigação foi realizada pela secção e Ponta Delgada do DIAP dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 30 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime violação agravado, ocorrido no dia 17 de março de 2024, no interior da residência do arguido, para onde a vítima, de 16 anos, se havia deslocado, juntamente com um grupo de amigos, após terem estado numa discoteca.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Horta, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 21.03.2024 foram detidos em flagrante delito dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Interrogados judicialmente no dia 22.03.2024, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 21.03.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática, em concurso efetivo, de 4 (quatro) crimes de abuso sexual de crianças agravado.
Submetido a primeiro interrogatório judicial na mesma data, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, eventualmente a substituir por OPHVE, e à medida de proibição de contactos, por qualquer meio, com a ofendida e testemunhas.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 18.03.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Interrogado judicialmente no dia 20.03.2024, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 19.03.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática, em concurso efetivo, de:
- 11 (onze) crimes de abuso sexual de crianças, por meio de conversa, escrito, espetáculo ou objeto pornográfico;
- 2 (dois) crimes de abuso sexual de crianças, através de importunação sexual e atos de carácter exibicionista;
- 1 (um) crime de abuso sexual de crianças, através da prática de ato sexual de relevo;
- 92 (noventa e dois) crimes de pornografia de menores.
Interrogado judicialmente no dia 20.03.2024, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 18.03.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática de dois crimes de abuso sexual de pessoa internada.
Interrogado judicialmente no dia 19.03.2024, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 13.03.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática um crime de roubo.
Submetido a primeiro interrogatório judicial no dia 14.03.2024, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, nos dias 14 e 15 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial, nove arguidos, três mulheres e seis homens, fortemente indiciados pela prática de crimes de falsificação de documentos, burla agravada, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
Os arguidos são suspeitos de terem montado na Ilha Terceira duas agências de viagem, com o fim de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas, fabricando faturas falsas, em nome de colaboradores das agências, aí fazendo constar um preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada, pedindo posteriormente os reembolsos das viagens nas estações dos CTT.
Com as descritas condutas lesaram o Estado português em milhões de euros.
Após os interrogatórios judiciais, para além de termo de identidade e residência, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- Prisão preventiva a um dos arguidos.
- A dois outros arguidos, proibição se ausentarem da Ilha onde residem, com a entrega nos autos dos passaportes, apresentações periódicas trissemanais, no posto policial da área das suas residências, proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando estejam em causa viagens suas, e proibição de contactar, direta ou indiretamente, com pessoas que lhes tenham adquirido ou lhes queiram adquirir, a eles ou à sociedade de que são sócios, passagens aéreas reembolsáveis através do subsídio social de mobilidade.
- A outros dois, proibição se ausentarem da Ilha onde residem, com a entrega nos autos do passaporte, e proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando esteja em causa viagens suas.
- Aos quatro restantes, proibição de frequentarem lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, exceto quando esteja em causa viagens suas.
O Ministério Público interpôs recurso da medida de coação aplicada a um dos arguidos, por entender que deve aguardar os ulteriores do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Praia da Vitória, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial, um detido indiciado pela prática de crime de homicídio qualificado.
A vítima, um homem de nacionalidade cabo-verdiana, vivia e trabalhava na cidade da Horta.
No dia 17 de março de 2024, durante a madrugada, na via pública, na cidade da Horta, junto a uma discoteca, o arguido, no seguimento de uma discussão, ao passar pela vítima, e sem que nada o fizesse prever, agrediu-a com um murro na região da frente da cabeça, fazendo com que caísse de imediato desamparada para trás, batendo com a cabeça no chão. Em consequência da queda, resultaram para a vítima várias lesões cranianas que foram causa direta e necessária da sua morte, que ocorreu no dia 18 de março.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, considerando estar indiciada a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, por ter sido determinado por ódio racial, agravado pelo resultado morte, a qual foi decretada por se verificar perigo de perturbação da ordem e a tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da Horta, do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 08 de março de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-hes 55 crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa. Os factos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, resumem-se a um esquema montado em que os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde, sobre os quais recaem a maior parte dos crimes imputados, atribuíam vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos.
Entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha e que, em conjunto com outros três arguidos, é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM. É àquele ainda imputado o crime de acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 11 detenções, ocorridas no mês de fevereiro de 2024, quatro em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de abuso sexual agravado, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da referida intervenção três arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e apresentações periódicas obrigatórias.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial cinco arguidos: três indiciados pela prática de um crime de tráfico e mediação de armas, sendo um deles ainda pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade; e dois outros arguidos indiciados pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, três dos arguidos dedicam-se, pelo menos desde outubro de 2022, à atividade de compra e posterior venda e/ou cedência, de armas de fogo (munições, carregadores, silenciadores e outros componentes), a diversos indivíduos que os contatam para esse efeito, como forma de obterem proveitos económicos que não lhe são devidos. Um desses referidos arguidos também se dedica à venda de produto estupefaciente a consumidores que o procuram para esse efeito.
Na sequência das buscas que foram realizadas, foram ainda encontradas na posse de outros dois arguidos, diversas armas de fogo e munições.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e os restantes ficaram sujeitos à obrigação de apresentação periódica semanal no OPC da respetiva área de residência e à proibição de adquirir, usar ou manter quaisquer armas, munições ou acessórios.
Todos os arguidos ficaram ainda proibidos de contatos entre si e com qualquer testemunha.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 7 arguidos, incluindo uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de crimes de falsificação de documentos, peculato e abuso de poder. Um dos arguidos exercia o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A. Outros dois o cargo de vogais do Conselho de Administração, tendo sido designados pelo único acionista, a Região Autónoma dos Açores.
De acordo com a acusação, os arguidos, em execução de plano previamente delineado, violando os deveres inerentes aos cargos que ocupavam e funções que desempenhavam, fizeram constar de dois contratos, factos que sabiam ter relevo jurídico e que não correspondiam à verdade, usando tais contratos como fundamento para, em violação do procedimento legalmente imposto, fazer integrar no “quadro” da SPRHI outros dois arguidos, enquanto trabalhadores, tendo agido com a intenção, alcançada, de obter para estes um benefício, traduzido na garantia da contratação por contrato sem termo e eliminação da possibilidade da mesma não ser autorizada, a que não tinham direito.
Ainda de acordo com a acusação, um dos arguidos motivou outro a fazer sua uma quantia em dinheiro que pertencia à SPRHI e a que só este tinha acesso por força das respetivas funções nesta sociedade e, seguidamente, quando lhe fosse entregue, fazer sua a mesma quantia, bem sabendo que não lhe pertencia e que a ela só conseguia aceder por causa daquele cargo.
Os arguidos terão ainda feito constar do orçamento, informação e ata menções que sabiam ter relevo jurídico e que não correspondiam à verdade, eliminando do procedimento referenciado os documentos que originalmente os instruíam, tendo agido com a intenção, alcançada, de ocultar a violação das regras da contratação pública no que se refere às obras realizadas pela sociedade arguida.
Para além disso, três dos arguidos agiram ainda com intuito de favorecer o então presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, proporcionando-lhe, através da célere limpeza dos terrenos, possibilidade de obtenção de proventos políticos nas eleições que se avizinhavam.
Mais resulta da acusação que o presidente da SPRHI contratou o pai da companheira para prestar serviços para a sociedade, violando o dever de não participar nessas decisões e dessas contratações serem realizadas com observância das regras de contratação pública para efeito de contratação de prestação de serviços. Dois dos arguidos fabricaram documentos falsos, fazendo constar elementos que não correspondiam à verdade, por forma a que dos mesmos figurasse uma realidade que não correspondia à verdade, tudo com o propósito de ocultar as diversas contratações.
Os factos tiveram lugar em 2017.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foram condenados dois arguidos, de nacionalidade alemã. Um na pena de 25 anos de prisão pela prática, em concurso real, de dois crimes de homicídio qualificado, dois crimes de profanação de cadáver e um crime de detenção de arma proibida. Outra na pena de 3 anos e 10 meses de prisão, pela prática, em concurso real, de dois crimes de profanação de cadáver e um crime de detenção de arma proibida.
Ambos os arguidos foram condenados na sanção acessória de afastamento do país. O arguido pelo período de 25 anos e a mulher pelo período de 7 anos.
Os factos foram praticados no interior da residência dos arguidos, no dia 10 de setembro de 2022.
As vítimas tinham, à data dos factos, 74 e 65 anos de idade e eram residentes na ilha do Pico,
O tribunal teve em conta, quanto ao arguido, a gravidade dos factos praticados, designadamente a profanação e destruição de dois cadáveres, a detenção de várias armas proibidas e as circunstâncias agravantes dos crimes de homicídio, as quais evidenciam a especial perversidade e censurabilidade no seu cometimento. A elevada ilicitude dos factos, o dolo muito intenso e persistente ao longo do tempo que o levou a cometer os crimes e fazer desaparecer os dois cadáveres, nada o tendo feito demover. Bem como a posição do arguido durante o julgamento, que negou a prática dos crimes, não evidenciando qualquer arrependimento.
No que diz respeito à arguida, teve em consideração o calculismo evidenciado e a frieza com que agiu, não revelando qualquer arrependimento. Bem como o dolo muito intenso e persistente ao longo do tempo que a levou a fazer desaparecer os dois cadáveres, nada a tendo feito demover.
O arguido aguarda o trânsito em julgado do acórdão sujeito a prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pela Secção de São Roque do Pico do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou, em 13 de março de 2024, três arguidos. Um, na pena única de 9 anos de prisão, pela prática em coautoria e em concurso efetivo de 6 crimes de furto de uso de veículo, 2 crimes de furto simples, 5 crimes de furto qualificado e 4 crimes de furto qualificado na forma tentada. Outro, na pena única de 8 anos e 10 meses de prisão, pela prática em concurso efetivo de 6 crimes de furto de uso de veículo, 3 crimes de furto simples, 5 crimes de furto qualificado, 4 crimes de furto qualificado na forma tentada e um crime de violência doméstica. Outro, na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão, pela prática em concurso efetivo de 6 crimes de furto de uso de veículo, 3 crimes de furto simples, 5 crimes de furto qualificado e 4 crimes de furto qualificado na forma tentada.
O tribunal deu como provado que os arguidos atuaram mediante plano previamente traçado e se apoderam de vários bens e valores, entre 06.02.2023 e 30.03.2023. Teve em conta que nenhum dos arguidos mostrou arrependimento e que, face à sua postura em audiência, foi manifesta a perceção de que os mesmos não interiorizaram o desvalor das suas atuações, os danos de grande monta provocados, o grande número de bens e valores monetários de que se apoderaram, concluindo pelo elevado grau de necessidades de prevenção especial. Considerou ainda as elevadas exigências de prevenção geral neste tipo de crimes, face aos interesses que se pretendem acautelar com a proteção dos bens jurídicos em causa, à proliferação deste tipo de ilícito na comunidade e ao sentimento que estes factos em concreto provocaram na comunidade. Teve ainda em conta a motivação por parte de dois dos arguidos, associada ao consumo de estupefacientes.
A investigação foi dirigida pelo MP da secção de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática três crimes de furto qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 11 de março de 2024, o arguido, após forçar a fechadura da porta de entrada de um estabelecimento comercial de venda de equipamento desportivo sito na Amadora, introduziu-se no interior do mesmo e retirou, em três ocasiões distintas, diversas peças de vestuário e dois computadores, que fez seus.
Resulta igualmente indiciado que o arguido não tem residência fixa, pernoitando na via pública, não tem profissão conhecida, padece de esquizofrenia e é consumidor habitual de produto estupefaciente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, e à obrigação de se sujeitar a tratamento de dependência de consumo de estupefacientes.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de 139 crimes de pornografia de menores agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, entre novembro de 2022 e dezembro de 2022, fez o uppara a sua conta do Google associada ao seu email de 138 ficheiros de vídeo e 1 ficheiro de imagem com conteúdo de abuso e exploração de menores, com idades aparentes entre os 3 anos e os 14 anos.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, entre setembro de 2023 e março de 2024, praticou, pelo menos em duas ocasiões, atos sexuais com uma menina de 5 anos de idade quando esta se encontrava aos cuidados da sua mulher, na casa desta e do arguido.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com a vítima e mãe da menor, mesmo em estado de reclusão.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido exerceu durante cerca de 11 anos violência psicológica e física contra a sua companheira, designadamente, desferindo-lhe murros, bofetadas, puxões de cabelo, apertões de pescoço e pontapés.
Resulta igualmente indiciado que, em junho de 2021, após uma discussão, o arguido, munido de uma faca, desferiu um golpe atingindo a vítima com a lâmina na região lombar. Nessa data, a vítima encontrava-se grávida (com 24 semanas de gestação).
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido exercia, desde junho de 2023, violência psicológica e física contra a sua mãe, pessoa de 65 anos de idade, com problemas de saúde e de condição frágil.
Resulta igualmente indiciado que o arguido consome regularmente bebidas alcoólicas e estupefacientes, sofre de problemas psiquiátricos (esquizofrenia), e já foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica contra a sua mãe, numa pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva, que cumpriu.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 3 de março de 2024, cerca das 04h20m, no parque 1 de terra batida da Praia de Carcavelos, sito na Avenida Marginal , em Carcavelos , desencadeou-se um conflito entre o arguido, que explora um estabelecimento comercial aí situado e onde reside, e o ofendido, cliente do referido estabelecimento.
Na sequência desse desentendimento, o arguido perseguiu o ofendido munido de um pau/bastão de madeira e, quando o alcançou, desferiu-lhe pancadas em diversas partes do corpo, designadamente na cabeça.
Em consequência da atuação do arguido, o ofendido veio a falecer ainda no local, tendo o óbito sido declarado pelas 05h35m do mencionado dia.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática de dois crimes de roubo e um crime de furto qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no mês de agosto de 2023, a arguida abordou em Paço de Arcos duas pessoas de idade mais avançada, tendo-lhes subtraído bens e valores que as mesmas tinham na sua posse, com recurso à violência.
Resulta igualmente indiciado que, no mês de novembro de 2023, a arguida dirigiu-se à residência de um dos ofendidos a quem anteriormente tinha retirado bens e, por meio não concretamente apurado, partiu o vidro de uma porta que dá acesso ao interior da mesma e subtraiu um ferro de engomar no valor de €60,00, bem como diversas garrafas de bebidas espirituosas no valor de €120,00, bens que fez seus.
A arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos decidiram, de acordo com um plano previamente delineado entre si e em comunhão de esforços, dirigir-se à residência de terceiros com vista a se apropriarem de bens que aí encontrassem, se necessário com recurso à violência ou intimidação.
Na execução desse plano, no dia 24.02.2024, pelas 05h00, os arguidos dirigiram-se à residência do ofendido, sita em Algés, bateram à porta e disseram “PSP, abre a porta”. Nessa sequência, quando o ofendido abriu a porta, os arguidos desferiram-lhe uma pancada na cabeça com o cabo de uma faca e empurraram-no para dentro da habitação.
Ato contínuo, enquanto um dos arguidos agarrou o ofendido pelo pescoço, fazendo-lhe um movimento de “mata-leão”, o outro arguido deslocou-se pela residência e logrou retirar a quantia de €1500,00 do interior de uma caixa que se encontrava num quarto, assim como um computador portátil, no valor de €600,00, para além de outros objetos e documentos ainda não concretamente apurados.
Resulta igualmente indiciado que os arguidos exigiram ainda ao ofendido que lhes entregasse o telemóvel e lhes dissesse o código de desbloqueio, o que este fez.
Seguidamente, apoderaram-se da chave do veículo do ofendido, e exigiram que o mesmo lhes dissesse onde é que aquele se encontrava parqueado, tendo este informado que se encontrava em local próximo à residência.
Na posse dos referidos bens, que fizeram seus, os arguidos saíram da residência, dirigiram-se ao local onde se encontrava parqueada a viatura do ofendido, no valor de €12.500,00, entraram na mesma e abandonaram o local em fuga, fazendo-a igualmente sua.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

Decorre, na Comarca dos Açores, o XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em cuja sessão de abertura participa a senhora Procuradora-geral da República .

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 28.02.2024, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde junho de 2023, um dos referidos arguidos recorre à utilização de “mulas” de correio para enviar para os Açores, por via aérea, elevadas quantidades de produto estupefaciente, nomeadamente, haxixe.
Resulta igualmente indiciado que o outro arguido funcionou como “mula/correio de droga”, transportando por diversas vezes produto estupefaciente para os Açores, por determinação e sob as ordens do primeiro, recebendo, como contrapartida, elevadas quantias monetárias.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 13 de fevereiro de 2024, e na sequência de uma discussão ocorrida no interior de um estabelecimento comercial sito em Mira-Sintra, os arguidos juntamente com um terceiro indivíduo ainda não concretamente identificado, desferiram pelo menos três golpes no corpo do ofendido com uma faca, atingindo-o na cabeça, no pescoço e tórax.
Seguidamente, os arguidos encetaram fuga para parte incerta, tendo o ofendido conseguido deslocar-se à Esquadra da PSP de Mira Sintra que se encontra a 5 minutos a pé do local dos factos.
Resulta igualmente indiciado que, em virtude das lesões que lhe foram causadas, o ofendido foi transportado para o Hospital Amadora-Sintra, tendo sido sujeito a assistência médica e internamento, evitando-se, desta forma, a sua morte.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

Por ocasião do 30º aniversário da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, divulga o convite e programa de Conferência sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais que terá lugar no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, no próximo dia 20 de Fevereiro.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 7 de fevereiro de 2024, pelas 19h18m, no interior de um prédio sito na Avenida Comandante Gilberto Duarte e Duarte, em São Domingos de Rana, o ofendido saiu da sua residência e ficou a aguardar a chegada do elevador ao patamar. Nessas exatas circunstâncias, o arguido, seu vizinho, encontrava-se à porta da sua fração empunhando um machado nas mãos.
Resulta igualmente indiciado que, após lhe dirigir algumas palavras, o arguido, fazendo uso do mesmo machado, desferiu duas pancadas consecutivas na cabeça do ofendido. Atordoado e quase a perder os sentidos, o ofendido deslocou-se para o rés-do-chão, tendo sido encontrado a sangrar por outro vizinho, o qual chamou os meios de socorro.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo, um deles agravado, e um crime de ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o ofendido combinou um encontro no dia 30 de janeiro de 2024, cerca das 18h00, num prédio sito na Rua Professor Agostinho da Silva; na Tapada das Mercês, com vista a que o arguido procedesse ao desbloqueio de um telemóvel que o mesmo tinha adquirido.
Assim, de acordo com o combinado, o ofendido deslocou-se ao referido local na companhia de um amigo. Uma vez aí chegados, foram os dois abordados pelo arguido e outros dois indivíduos que, fazendo uso de facas, lograram retirar-lhes os telemóveis que os mesmos tinham na sua posse. Após, exigiram aos ofendidos os códigos de desbloqueio dos telemóveis e, em seguida, exibindo as referidas facas, ordenaram aos ofendidos que entrassem no prédio. Posteriormente, o arguido e os outros dois indivíduos encetaram fuga do local, na posse dos telemóveis que fizeram seus.
Em data posterior, o arguido, através da rede social instagram, enviou a um dos ofendidos mensagens a ameaça-los de morte.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 9 de setembro de 2023, os ofendidos deslocaram-se ao Largo dos Navegantes, na Ericeira, com o intuito de irem a uma discoteca situada nas proximidades do referido largo. Após estacionarem o veículo, aperceberam-se da presença no local do arguido e de outros indivíduos, com quem tinham tido conflitos anteriores.
Seguidamente, no momento em que caminhavam na direção da discoteca e passavam junto do arguido, este último retirou uma arma de fogo da cintura, apontou-a na direção dos ofendidos e efetuou um disparo que atingiu um deles na zona da coxa. Ato contínuo, o outro ofendido dirigiu-se ao arguido, tendo este efetuado novo disparo com a arma de fogo na sua direção, atingindo-o na zona abdominal.
Resulta igualmente indiciado que o arguido, ao direcionar a arma de fogo ao corpo dos ofendidos e disparar, atuou com o propósito inequívoco de lhes retirar a vida, o que só não logrou por motivos alheios à sua vontade.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 10 detenções, ocorridas no mês de janeiro de 2024, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de abuso sexual agravado, arma proibida, roubo, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção dois arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e apresentações periódicas obrigatórias.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão de 06.02.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, datada de 07.06.2023, que não pronunciou dois coarguidos de nacionalidade holandesa pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de adesão a associação criminosa que lhes eram imputados. A decisão ora revogada tinha julgado extinta a medida de coação de prisão preventiva que lhes estava aplicada, declarando as substâncias estupefacientes perdidas a favor do Estado, a destruição e a restituição àqueles de todos os demais objetos e valores apreendidos, por entender que tinham sido violadas as regras de obtenção e produção de prova que conduziram à realização da busca à embarcação, realizada em território nacional, concluindo pela invalidade da prova daí resultante, por não cumprimento o disposto no artigo 17º da Convenção das Nações Unidas.
Os arguidos encontravam-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e acusados pelo Ministério Público por, em conjugação de esforços e atuando no seio de grupo organizado para o tráfico internacional de substâncias estupefacientes, transportarem no interior de uma embarcação 1.231,286 kg de cocaína, que foi apreendida após buscas realizadas no dia 06.08.2022, no interior na Marina de Ponta Delegada, em São Miguel.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público, considerando legal a abordagem da Marinha Portuguesa à embarcação, bem como a subsequente busca levada a cabo no Porto de Ponta Delgada e, consequentemente, validou as apreensões e os demais elementos elencados na acusação, como sejam o auto de pesagem e despistagem e o relatório pericial de toxicologia, a planta e o relatório de exame à embarcação, a reportagem fotográfica de bens apreendidos, a cópia dos passaportes dos arguidos, o auto de detenção em flagrante delito, a guia de depósito de objetos e o relatório dos aparelhos apreendidos, determinando que os autos baixassem à 1ª Instância para apreciação das restantes questões submetidas nos requerimentos de abertura de instrução e, ponderados os indícios recolhidos e sua suficiência ou não, eventual pronúncia dos arguidos pelos factos constantes da acusação deduzida pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, sendo um presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, outro vereador e vice-presidente da mesma câmara, outro ex-chefe de Gabinete de Apoio à Presidência dessa câmara, imputando ao primeiro a prática, em concurso efetivo, de três crimes de prevaricação, um crime de danificação ou subtração de documento, cinco crimes de peculato, sendo um na forma tentada, quatro crimes de falsificação de documento, um crime de denúncia caluniosa, quatro crimes de corrupção passiva e um crime de abuso de poderes. Ao segundo a prática, em coautoria, de dois crimes de prevaricação e dois crimes de falsificação de documento. Ao terceiro, em coautoria, a prática de três crimes de corrupção passiva, dois crimes de peculato e um crime de falsificação de documento.
Os factos tiveram lugar entre 2013 e 2019.
De acordo com a acusação, os referidos três arguidos, que exercem ou exerceram cargos na Câmara Municipal da Ribeira Grande, atuaram com o propósito, conseguido, de usarem os poderes conferidos por os cargos que ocupavam para, em violação das regras legais aplicáveis e dos deveres decorrentes dos mesmos, obterem benefícios para si ou para terceiros.
O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado das promessas e vantagens dos crimes contra nove arguidos, no valor de 258.215,10€, e requereu a condenação de oito dos arguidos em pedido de indemnização cível, no valor total de 221.071,10 €.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial três arguidos, duas mulheres e um homem, fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de furto qualificado.
Resulta indiciado que os arguidos atuaram mediante plano previamente traçado e com o objetivo de se apoderarem de dinheiro da vítima. As duas arguidas, no dia 16 de dezembro de 2023, dirigiram-se à residência da vítima, um homem de 77 anos que vivia sozinho. Aí, uma das arguidas, utilizando um taco, desferiu várias pancadas na cabeça daquele, que lhe causaram a morte, após o que se dirigiram para casa de uma delas, onde as esperava o terceiro arguido, marido de uma delas.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada às arguidas a medida de coação de prisão preventiva, com possibilidade de cumprimento de medida de obrigação de permanência na habitação, e ao arguido termo de identidade e residência.
O Ministério Público interpôs recurso das medidas de coação, por entender que todos os arguidos devem aguardar os ulteriores do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Praia da Vitória, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25.09.2023, os arguidos, acompanhados por um indivíduo de identidade desconhecida, deslocaram-se à Rua Horta de Fanares, em Sintra, com o propósito de se apoderarem e fazerem seus objetos e valores que terceiros, principalmente adolescentes, detivessem na sua posse, utilizando a força física e armas, se necessário.
Aí chegados, e após terem avistado os ofendidos junto à paragem de autocarros, aproximaram-se dos mesmos e, mediante a imobilização e a intimidação, através da superioridade física e numérica e ainda da ameaça contra a integridade física dos mesmos, retiram-lhes diversos objetos que fizeram seus.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, e o outro à obrigação de apresentações diárias no posto policial da área da sua residência.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática de um crime de roubo na forma tentada.
Os factos ocorreram na madrugada de 24 de janeiro de 2024, em Campo de Ourique. Encontra-se indiciado que os arguidos seguiam num táxi e, durante a viagem, um deles agarrou o condutor pelo pescoço, um golpe conhecido como “mata-leão”, ao mesmo tempo que pedia à vítima para lhe entregar dinheiro.
O ofendido conseguiu acelerar e chegar com veículo até às imediações da esquadra da PSP mais próxima, evitando assim a concretização do objetivo dos arguidos.
Em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz decidiu aplicar a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, tendo o outro arguido ficado obrigado a apresentações quinzenais no posto policial da área de residência.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime perseguição e um crime de incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Os factos indiciam fortemente que o arguido e a vítima iniciaram uma relação de namoro, em data não concretamente apurada do ano de 2018, enquanto aquele cumpria pena de prisão efetiva no Estabelecimento Prisional de Caxias.
No início do ano de 2020, após ter saído em liberdade, o arguido passou a residir com a vítima numa residência sita em Alcabideche. Desde essa altura, o arguido começou a maltratar a vítima, designadamente e por diversas vezes, desferindo-lhe empurrões, apertando-lhe o pescoço, com recurso à força física, demonstrando ciúmes, obrigando a vítima a não contatar com terceiros.
Resulta igualmente indiciado que, após terem terminado a sua relação, o arguido seguiu-a por diversas vezes até aos locais pela mesma frequentados, impondo a sua presença e ameaçando-a, tendo numa dessa ocasiões ateado fogo à viatura automóvel da vítima, provocando uma explosão.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25.01.2024, no decorrer de uma busca domiciliária à residência do arguido, sita em Rio de Mouro, Sintra, foram encontrados e apreendidos na sua posse, para além do mais: uma pistola com três munições; uma faca de abertura manual, com vestígios na lamina de produto estupefaciente; uma balança; vários telemóveis; e cerca de €2.000,00 em notas do BCE.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de ameaça agravada, um crime de condução sem habilitação legal e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 20 de janeiro de 2024, o arguido dirigiu-se ao volante de um veículo ligeiro de passageiros até ao Bairro Casal do Silva e, uma vez aí chegado, junto à residência do pai da sua ex-companheira, e sem que nada o fizesse prever, saiu do veículo empunhando uma caçadeira e efetuou dois disparos para o ar. Nas referidas circunstâncias, o pai da sua ex-companheira assomou-se à janela e, assim que o viu, o arguido disse-lhe que o matava. Em ato seguido, o arguido regressou para o interior do veículo e dirigiu-se para o Bairro do Zambujal, em Alfragide, nas imediações da residência do irmão do pai da sua ex-companheira, saiu do veículo empunhando a referida caçadeira e efetuou pelo menos mais dois disparos para o ar, abandonando de seguida o local.
Resulta igualmente indiciado que, neste contexto, as autoridades policiais foram avisadas da ocorrência dos disparos e, na decorrência das diligências efetuadas, lograram avistar o arguido a conduzir o referido veículo na Estrada da Falagueira, na Amadora, sem se encontrar devidamente habilitado com título de condução válido, altura em que o seguiram e o intercetaram noutra artéria.
O arguido, ao avistar os elementos policiais, trancou o veículo e tentou encetar fuga de marcha atrás, tendo embatido no veículo policial.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com os ofendidos.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria Regional de Lisboa informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de sete crimes de roubo, quatro dos quais de roubo qualificado, sendo um destes na forma tentada.
Os factos ocorreram entre finais de novembro de 2023 e meados de janeiro de 2024, na sua maioria em estações de metropolitano ou de comboio.
Encontra-se indiciado que o arguido, em regra acompanhado de outro(s) individuo(s) cuja identidade ainda não foi apurada, abordava as vítimas e, com violência, forçava-as à entrega dos bens e dinheiro que trouxessem consigo.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido, no dia 18 de janeiro de 2024, a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações são dirigidas pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria Regional de Lisboa informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, extraditado do Reino Unido, indiciado pela prática de cinco crimes de homicídio qualificado na forma tentada, dois crimes de ofensa à integridade física qualificados, dois crimes de ameaça agravada, um crime de coação agravada na forma tentada, um crime de dano e cinco crimes de furto qualificado.
Em causa está um inquérito que teve origem em certidão extraída de um processo que foi objeto de acusação em março de 2022 e que, presentemente, se encontra em julgamento.
Encontra-se indiciado que o arguido, agora presente a primeiro interrogatório, integrava um grupo que usava de violência extrema para exercer influência na zona da Mouraria e controlar os lojistas bengali que ali estabeleciam negócio.
Realizada a diligência, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
No âmbito deste inquérito mais recente, oportunamente foi extraditado de França um outro arguido que também se encontra sujeito à medida de coação mais gravosa.
A investigação, que se encontra a cargo da Polícia Judiciária, é dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 12 de Janeiro de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, de um crime de abuso sexual de crianças, na forma agravada, e de um crime de violência doméstica agravada.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido, desde Junho de 2021, exercia violência psicológica e física contra a sua ex-mulher, no interior da residência comum e na presença dos seus filhos menores.
Mais deu como provado que o arguido praticou atos de natureza sexual com a sua enteada, menor de idade, prejudicando o normal desenvolvimento físico e psicológico daquela, aproveitando-se da relação de dependência com a mesma para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus desejos sexuais.
Deu igualmente como provado que, no dia 5 de Outubro de 2022, durante a noite, o arguido dirigiu-se à residência da sua ex-mulher, sita em Belas. Naquele local, na sala, o arguido agrediu a sua enteada, menor de idade, desferindo uma forte pancada com um taco de basebol na zona da nuca e no braço esquerdo, tendo-lhe provocado traumatismo crânio-encefálico aberto e fraturas numa das mãos. A menor correu concreto perigo de vida.
Deu ainda como provado que, no dia 5 de Outubro de 2022, durante a noite, após a sua ex-mulher chegar à residência, o arguido, munido de uma faca de cozinha, desferiu 30 golpes na cabeça e no pescoço da mesma. As lesões perpetradas pelo arguido determinaram necessariamente a morte daquela.
De seguida, o arguido abandonou o local.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 19 de Janeiro de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou uma arguida na pena única de 6 (seis) anos de prisão, pela prática de 44 (quarenta e quatro) crimes de burla qualificada e de 10 (dez) crimes de falsificação de documento.
Em síntese, o tribunal deu como provado que a arguida criou um esquema em que publicava vários anúncios em sítios da internet para arrendamento de habitações, anexando aos anúncios várias imagens representativas de habitações, por forma a dar credibilidade ao que anunciava, fazendo crer a quem visualizasse os anúncios que tinha na sua disponibilidade as mesmas, assim iludindo os clientes, que depositavam a quantia referente à caução e à primeira renda em contas bancárias tituladas pela arguida.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 15 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido suspeito da prática do crime de roubo agravado.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 14 de janeiro de 2024, abordou o ofendido no exterior de um estabelecimento comercial, na Costa da Caparica, questionando-o se possuía dinheiro e telemóvel. De imediato, o arguido exibiu uma faca de abertura automática, ao mesmo tempo que lhe exigiu a entrega dos objetos.
A vítima, receando pela vida, entregou o telemóvel e a quantia monetária, colocando-se o arguido em fuga, tendo sido detido minutos depois, perto do local onde os factos ocorreram.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de obrigação de apresentação periódica, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela GNR da Costa da Caparica.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 16 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos, de 29 e 50 anos, fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta indiciado que os arguidos, em agosto de 2023, na sequência de desentendimentos e agressões anteriores, decidiram em conjunto vingar-se dessas agressões, dirigindo-se a um estabelecimento comercial, no Barreiro, para onde a vítima também se deslocou. Antes, porém, passaram em casa de um dos arguidos para levarem consigo uma espingarda, pertencente a esse arguido.
Já à porta do bar, aguardaram pela chegada da vítima. Nesse momento, um dos arguidos empunhou e apontou a espingarda, efetuando dois disparos. A vítima ainda tentou fugir mas acabou por ser atingido nas costas, vindo a morrer pouco depois.
Os arguidos colocaram-se em fuga, tendo a investigação permitido localizá-los e detê-los.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, tendo o segundo arguido ficado sujeito à obrigação de apresentações periódicas semanais no posto policial da área da sua residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cinco crimes de roubo, quatro dos quais agravados, cinco crimes de detenção de arma proibida e um crime de burla informática.
Os factos ocorreram entre 20 de novembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024, na Amora e na via pública.
Indicia-se que o arguido, munido de uma faca, exigiu a entrega de bens às vítimas, bens estes que, posteriormente, vieram a ser encontrados na casa do arguido.
Indicia-se também que, no dia 16 de janeiro de 2024, não tendo a vítima acatado, o arguido desferiu-lhe golpes que causaram lesões cardíacas e a morte.
Já no dia 26 de dezembro de 2023, um outro ofendido tinha sofrido o mesmo tipo de lesões, igualmente com desfecho fatal.
Na sequência do interrogatório judicial realizado, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução decidido em consonância com o promovido.
A investigação assentou na colaboração entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária, e prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que os arguidos, desde data ainda não concretamente apurada, mas anterior a fevereiro de 2023, tem vindo a dedicar-se diariamente, individualmente e em conjugação de esforços com outros indivíduos, à obtenção, armazenamento, distribuição, preparação e comercialização de avultadas quantidades de produto estupefaciente, mormente canábis, heroína e cocaína, a diversos redistribuidores e consumidores na área da Grande Lisboa, obtendo, desse modo, elevados lucros monetários.
Na sequência das buscas que foram realizadas às residências dos arguidos, foram encontradas na sua posse, para além do mais, diversas armas de fogo e munições.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria material, de um crime de rapto agravado e de um crime de extorsão na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 10.01.2024, por motivos relacionados com uma transferência bancária de vários milhares de euros que não se tinha concretizado, os arguidos juntamente com outros indivíduos abordaram o ofendido junto à estação do metro do Colégio Militar e, após o terem empurrado e forçado a entrar numa viatura, levaram o mesmo para uma residência sita na Brandoa, Amadora.
Resulta igualmente indiciado que, durante o período de tempo em que ali permaneceu, os arguidos juntamente com os demais suspeitos, tentaram encetar contatos com o irmão do ofendido para que aquele pagasse o dinheiro em causa. Contudo, por não conseguirem, e ao fim de cerca de três horas, acabaram por levar o ofendido para uma morada indicada por este, sita na Amadora e, uma vez aí chegados, libertaram o mesmo.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e à proibição de contatos com o ofendido.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 11 de janeiro de 2024, abordou, num Parque do Barreiro, um menor de 16 anos com o intuito de se apoderar dos bens de valor que a vítima tivesse consigo.
Nesse propósito, o arguido abeirou-se do ofendido, perguntando-lhe as horas. A vítima pegou no telemóvel para prestar a informação, tendo o arguido, nesse momento, agarrado o aparelho.
O ofendido tentou reaver o telemóvel mas o arguido empurrou-o, atirando-o ao chão, tendo-lhe desferido murros indiscriminadamente no corpo. Em seguida, e na posse do telemóvel, o arguido colocou-se em fuga.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito a apresentações bissemanais no posto policial da área da sua residência.
A investigação está a cargo do Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 8 detenções, ocorridas no mês de dezembro de 2023, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção 3 arguidos ficaram em prisão preventiva, um em internameto preventivo e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por sentença proferida no dia 11 de janeiro de 2023, o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, em processo sumário, três arguidos pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário na pena de um ano de prisão, substituída por dias de multa.
Os arguidos foram ainda condenados pela prática dos crimes de desobediência e desobediência qualificada.
Em cúmulo jurídico, foram os arguidos condenados na pena única de 120 dias de multa, tendo um deles sido condenado no total de 780 euros e os dois restantes em 600 euros cada.
Os factos em julgamento ocorreram no dia 10 de outubro de 2023, tendo os arguidos, ativistas pelo clima, impedido a circulação na Avenida de Berna, em Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de sete crimes de furto qualificado, dois dos quais na forma tentada, e de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na Caparica e na Charneca da Caparica, no período compreendido entre o início de janeiro e o final de setembro de 2023.
De acordo com a acusação, o arguido, em regra durante a noite, acedeu a vários locais, designadamente a estabelecimentos comerciais, com o intuito de fazer seus os bens e dinheiro que encontrasse.
Ainda segundo a acusação, o arguido, em dois momentos, acedeu à casa onde residem os avós para se apropriar, numa das ocasiões, de 200 euros em dinheiro e de uma televisão no valor de 250 euros.
Numa segunda situação, apoderou-se de uma outra televisão, esta no valor de 330 euros, e chegou a agredir a avó, que o tentava impedir de levar o aparelho, com um murro na face.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde outubro de 2023, medida de coação que o Ministério Público considera que deve ser mantida.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 10 de janeiro de 2024, o Juízo Central Criminal de Almada condenou uma arguida, atualmente com 52 anos, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pena de 16 anos de prisão.
Os factos ocorreram na noite de 20 de dezembro de 2022, no Vale da Amoreira, Seixal, na residência que arguida e vítima, seu filho, partilhavam.
O tribunal deu como provado que a arguida, que mantinha um relacionamento com o filho pautado por conflitos, desferiu vários golpes com uma faca de cozinha no corpo da vítima. As lesões sofridas determinaram a morte do jovem de 20 anos.
A arguida aguardará os ulteriores termos do processo em prisão preventiva, medida de coação à qual se encontra sujeita desde dezembro de 2022.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 10 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de roubo.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 9 de janeiro de 2024, entrou no interior de uma farmácia, na Estação do Oriente, em Lisboa, empunhado uma faca. De seguida, dirigiu-se ao funcionário, encostou-lhe a arma no rosto, provocando uma ferida e, ato contínuo, retirou-lhe o telemóvel do bolso, colocando-se em fuga.
O arguido acabou por ser detido pelos seguranças da Estação do Oriente, na posse do telemóvel e da faca.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 10 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática de um crime tráfico de estupefacientes
Resulta fortemente indiciado que o arguido desembarcou, no dia 9 de janeiro de 2024, no Aeroporto de Lisboa num voo proveniente do estrangeiro, trazendo consigo duas malas. No interior das mesmas, estavam acondicionadas mais cem placas de cocaína com o peso de cerca de 34 Kg.
No decurso do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram no dia 5 de janeiro de 2024, junto a uma escola profissional de Lisboa.
O arguido é suspeito de, no espaço de minutos, ter abordado dois alunos do referido estabelecimento de ensino, um dos quais com 15 anos, e de com violência, os ter forçado a entregar-lhe os bens e dinheiro que traziam consigo. Ao todo, apoderou-se de dois auriculares e um telemóvel no valor de 550 euros.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 24 crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de roubo, um deles qualificado, na forma tentada, um crime de introdução em local vedado ao público e um crime de ameaça agravada.
Os factos ocorrerem em diversos locais da cidade de Lisboa, entre outubro de 2022 e junho de 2023.
Em síntese, de acordo com a acusação, o arguido selecionava mulheres que circulavam sozinhas em locais públicos e agredia-as de forma gratuita. Em duas ocasiões tentou apoderar-se de bens que as vítimas traziam consigo.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público, atenta a gravidade dos crimes e o perigo de continuação da atividade criminosa, entende que deve manter-se.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 1 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial, uma arguida fortemente indiciada da prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Os factos indiciam que a arguida, na noite de 31 de dezembro de 2023, envolveu-se numa discussão com a vítima, seu primo, na sequência da qual pegou numa faca de cozinha, desferindo-lhe um golpe no pescoço.
As lesões provocadas pelo esfaqueamento levaram à morte da vítima no próprio local.
Na tentativa de estancar o sangue, a namorada da vítima tentou socorrê-la, acabando também ela por ser esfaqueada na zona da virilha.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, sob a forma de processo abreviado, contra seis arguidos pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, um crime de atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro, um crime de dano qualificado, um crime de dano e um crime de desobediência.
De acordo com a acusação, no dia 06.12.2023, em conjugação de esforços e intentos, os arguidos, membros da organização ativista ambiental denominada Climáximo, dirigiram-se ao Aeródromo Municipal de Cascais, com a intenção de aceder à zona reservada do aeródromo e lançar tinta vermelha numa qualquer aeronave que aí encontrassem, bem como acorrentarem-se à mesma.
Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, os arguidos abeiraram-se da vedação que circunda o Aeródromo e procederam ao corte da vedação junto à zona reservada de segurança do Aeródromo, após o que entraram na zona reservada de segurança e dirigiram-se à placa C, onde se encontrava estacionada uma aeronave, tendo os arguidos se encaminhado até à mesma e dois deles acorrentaram-se ao trem de aterragem traseiro e dianteiro. Outro dos arguidos pulverizou de tinta vermelha a aeronave.
Perante a conduta dos arguidos foi acionada a PSP, a qual advertiu os arguidos que a sua conduta constituía diversos crimes, advertência que os arguidos ignoraram, declinando as ordens emanadas pelos agentes policiais.
Em consequência da conduta dos arguidos a vedação ficou estragada e a aeronave, bem como o solo ficaram desfigurados.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida .
Os factos indiciam fortemente que, no dia 28.12.2023, no interior de uma residência sita na Parede, em Cascais, o arguido travou-se de razões com o ofendido e, após lhe ter desferido diversas pancadas de mão fechada e pontapés no corpo, agarrou numa faca de cozinha e desferiu-lhe dois golpes na zona das costas. De seguida, o ofendido encetou fuga em direção à porta da referida residência, tendo-se desequilibrado e caído de costas no corredor do 1º andar do prédio. Em ato contínuo, o arguido, aproveitando-se do facto de o ofendido se encontrar caído no chão, colocou o seu corpo por cima do deste, empunhou a referida faca na direção do tronco do ofendido e desferiu novo golpe. Porém , não atingiu o ofendido porque este protegeu-se com os seus braços e desferiu um pontapé na zona da cabeça do arguido, conseguindo soltar-se e encetar fuga em direção a um estabelecimento comercial que se encontrava junto à mencionada residência.
Resulta ainda indiciado que o ofendido, em consequência desta conduta, ficou com diversos ferimentos, hematomas e escoriações, tendo sido sujeito a intervenção médica de urgência no Hospital de Cascais.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de seis crimes de furto qualificado, e dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
Os factos indiciam fortemente que, no período temporal compreendido entre os dias 26.12.2023 e 05.01.2024, o arguido introduziu-se numa habitação sita em Alcabideche e bem assim em várias viaturas automóveis que se encontravam parqueadas nessa localidade e em Cascais, e daí retirou bens e valores monetários pertença de terceiros, de que se apoderou, contra a vontade e sem o consentimento dos respetivos proprietários.
Resulta igualmente indiciado que , no dia 05.01.2024, o arguido foi surpreendido por dois militares da GNR quando se encontrava a entrar para o interior de uma viatura automóvel que obteve por meio não concretamente apurado, tendo, nesse momento, empunhado um canivete na direção dos mesmos e ameaçado que lhes dava uma facada. De seguida, e após ser manietado pelos referidos militares, o arguido logrou ainda desferir-lhes vários pontapés, provocando-lhes dores.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
A 22 de dezembro de 2023, o Ministério Público deduziu acusação, para julgamento com intervenção de tribunal coletivo, contra um arguido administrador judicial, sujeito a prisão preventiva no âmbito do mesmo processo, pela prática dos crimes de peculato, branqueamento e ameaça agravada.
Considerou o Ministério Público encontrar-se suficientemente indiciado, em suma, que o arguido, fazendo uso das suas funções de administrador judicial, num determinado período do ano de 2022, movimentou e fez seus diversos montantes pertencentes à massa insolvente que administrava, bem sabendo que tais montantes não lhe pertenciam mas sim aos credores daquela massa.
O Ministério Público requereu ainda fossem declaradas perdidas a favor do Estado Português, as vantagens patrimoniais diretas e sucedâneas obtidas pelo arguido com a prática dos factos.
Foi ainda efetuada, pelo Ministério Público, a liquidação do património incongruente do arguido/requerimento de perda ampliada, tendo sido apurado um montante global superior a € 780.000,00 de presumível “vantagem de atividade criminosa”, por não ser compatível com os seus rendimentos lícitos e fiscalmente comprovados.
Por fim, foi ainda promovido se decretasse o arresto preventivo e o arresto de determinados bens, com vista a assegurar o pagamento do valor das vantagens.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 28 de dezembro de 2023, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de oito crimes de furto qualificado, dos quais cinco como autor e três como coautor e, em concurso real com os anteriores, de quatro crimes de dano, quatro crimes de furto simples na forma tentada e dois crimes de furto simples.
Indiciam fortemente os autos que o arguido, pelo menos, desde meados de novembro de 2023 se dedicou a entrar em lavandarias self-service/engomadoria com o intuito de daí retirar e levar consigo todo o dinheiro que estivesse no interior dos cofres/moedeiros das máquinas de lavar e secar roupa, bem como outros objetos que ali encontrasse.
O arguido entrava nos estabelecimentos e, depois de verificar que não havia clientes, forçava as portas de acesso às zonas reservadas ou áreas técnicas dos mesmos, rebentando assim as respetivas fechaduras e abrindo-as.
Nessas circunstâncias, o arguido retirou e levou consigo as quantias em dinheiro, cofres e outros objetos que encontrou.
Com esta atividade, o arguido obteve, de forma regular, as quantias em dinheiro necessárias ao seu sustento.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva, medida que foi aplicada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, coadjuvado nas diligências de investigação pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, e ao abrigo de mandados de detenção europeus emitidos para esse efeito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de associação criminosa, um crime de branqueamento de capitais, e quatro crimes de falsificação ou contrafação de documento.
Os factos indiciam fortemente que, pelo menos desde outubro de 2021, o arguido, juntamente com outros indivíduos cuja identidade não foi ainda determinada, aderiu a um plano, previamente elaborado, de cariz organizado e transnacional, através do qual pretendeu e conseguiu fazer suas quantias monetárias de valor elevado e consideravelmente elevado pertencentes a terceiros, que sabia não lhe serem devidas.
De acordo com esse plano, indivíduos cuja identidade ainda não foi possível apurar, tratariam de induzir em erro sociedades ou particulares com domicílio no estrangeiro, levando-os a transferir quantias monetárias para as contas bancárias tituladas por outros, nomeadamente pelo arguido, em território nacional, abertas para o efeito. As quantias monetárias transferidas para as contas bancárias supra referidas eram obtidas, essencialmente, através do esquema fraudulento designado por “CEO Fraud”, que consiste num esquema em que o agente, acedendo sem autorização à conta de correio eletrónico de um dirigente de uma empresa ou utilizando um enderenço de correio eletrónico falso em nome deste, ou de outros colaboradores, semelhante ao original, envia uma, ou várias mensagens de correio eletrónico falsas, para destinatários com quem essa empresa mantém relações comerciais, ou para outros colaboradores da mesma empresa, induzindo os mesmos, por meio de erro ou engano, a realizarem transferências bancárias para destinatários designados pelos agentes, à revelia dos legítimos beneficiários das operações, causando elevados prejuízos financeiros.
Uma vez obtidas as quantias monetárias por meio do referido esquema, as mesmas eram transferidas para contas bancárias tituladas pelo arguido e demais suspeitos em território nacional, abertas para o efeito com recurso a documentos de identificação alheios e/ou falsos.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Cascais.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 20 de dezembro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido suspeito da prática dos crimes de homicídio qualificado, homicídio qualificado na forma tentada, detenção de arma proibida e de coação agravada na forma tentada.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 16 de dezembro de 2023, na Trafaria, se muniu de uma arma de fogo, com a qual efetuou vários disparos na direção da vítima, que se encontrava acompanhada da filha de dois anos e de uma sobrinha de 14, tendo atingido a vítima no peito e no pescoço.
De imediato, a sobrinha da vítima agarrou na criança e fugiram do local.
Com a vítima estendida no chão, o arguido efetuou novo disparo.
Nessa altura, a vítima foi socorrida por populares e levado para um estabelecimento comercial da zona.
No entanto, o arguido deslocou-se igualmente para o local onde efetuou mais um disparo que atingiu a vítima.
Após os disparos, o arguido abandonou o local.
As lesões provocadas pelos disparos foram causa direta e necessária da morte da vítima.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de dezembro de 2023, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os três arguidos, de nacionalidade estrangeira, aterraram no dia 20 de dezembro de 2023, no aeroporto de Lisboa, em voo proveniente do estrangeiro.
Um dos arguidos transportava dissimulada numa cadeira de rodas elétrica, cocaína, com o peso de mais de 20 Kg.
Os outros dois arguidos, após aterrarem, ficaram à espera do primeiro arguido que lhes iria entregar a cocaína, a qual iria ser transportada por estes, por via terrestre, até Madrid.
Os três foram intercetados pela Polícia Judiciária no aeroporto de Lisboa.
O Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva relativamente aos três arguidos, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
De acordo com a acusação, o arguido acordou com terceiros transportar cocaína do Brasil para território da União Europeia, a troca da quantia de cinco mil euros.
Em execução desse plano viajou de Fortaleza para Lisboa, onde chegou no dia 19 de junho de 2023.
Nos dias seguintes deu entrada no Hospital Garcia da Horta com queixas de fortes dores abdominais, onde acabou por ficar internado.
Entre 22 e 26 de junho de 2023 acabou por expelir 112 embalagens que continham mais de 930 gramas de cocaína.
O Ministério Público promoveu a manutenção do arguido em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças agravado.
Os factos ocorreram num apartamento do Laranjeiro que o arguido partilhava com outras pessoas, designadamente com a família da vítima, uma menina de dois anos.
A criança tinha por hábito circular por toda a casa, incluindo pelo quarto do arguido, a quem chamava tio e de quem costumava receber doces.
Aproveitando-se desse facto, o arguido, no dia 18 de junho de 2023, por duas vezes, forçou a vítima à prática de atos sexuais.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promoveu que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de roubo agravado.
Os factos ocorreram no dia 4 de abril de 2022, na Charneca da Caparica, e no dia 7 de junho de 2023, no Feijó.
Em síntese, de acordo com a acusação, nestas duas ocasiões, o arguido abordou funcionários de empresas de transporte de valores quando estes se preparavam para efetuar o carregamento de caixas de ATM. De seguida, utilizando um pulverizador, pulverizou a face das vítimas com uma substância que lhes causou dor física e ardor nos olhos, o que permitiu que se apoderasse do dinheiro que transportavam, ao todo, 150 mil euros.
O Ministério Público promoveu a manutenção do arguido em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de homicídio qualificado agravado.
Os factos ocorreram entre a noite de 8 de junho de 2023 e madrugada seguinte, na residência que a arguida partilhava com a vítima, sua mãe, na Cova da Piedade.
De acordo com a acusação, a arguida, que se encontra avaliada como moderadamente psicopata, começou por desferir vários murros na face e cabeça da mãe e depois, munida e uma faca de cozinha, desferiu golpes na face, peito e pescoço da vítima.
As lesões causadas acabaram por provocar a morte da vítima.
A arguida encontra-se em prisão preventiva, promovendo o Ministério Público que mantenha esse estatuto coativo.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário. Três deles estão ainda acusados do crime de injúria agravado.
Os factos ocorreram a 9 de setembro de 2021. Nessa data foi solicitada a presença e auxílio da PSP no Bairro da Jamaica para que se efetivasse uma decisão camarária de demolição e emparedamento de construções ilegais que estavam a ser utilizadas para atividades de restauração e de bebidas sem licenciamento.
Sendo um desses estabelecimentos explorado por um dos arguidos, segundo a acusação, este não só se recusou a abrir a porta e a retirar os seus pertences como, juntamente com os demais arguidos, começou a mobilizar outros moradores do bairro para que viessem impedir os trabalhos do município. Ao mesmo tempo, estes últimos arguidos injuriaram polícias e funcionários da autarquia.
Com a sua conduta, os arguidos ainda conseguiram juntar cerca de 30 pessoas e assim interromper a continuação dos trabalhos que só prosseguiram depois da chegada do Corpo de Intervenção e com a detenção do principal arguido.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria material, de um crime de roubo agravado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2023, em Pegões.
Encontra-se indiciado que os arguidos, mediante ameaça de arma de fogo, tentaram forçar o proprietário de um minimercado, que se encontrava à porta do mesmo, a entregar-lhes dinheiro. Como a vítima lhes disse que todo o dinheiro existente no estabelecimento se encontrava no interior, mais precisamente na caixa registadora, um dos arguidos resolveu entrar, tendo, nessa altura, sido manietado pelo ofendido com a ajuda de clientes e funcionários, os quais conseguiram também fechar a porta do estabelecimento.
Ao aperceber-se dessa situação, o outro arguido ainda tentou forçar a entrada mas acabou por abandonar o local, tendo, pouco depois, ligado para a GNR a queixar-se de que o outro arguido estava a ser agredido no interior do minimercado. A GNR deslocou-se ao local e procedeu às duas detenções.
Realizado o interrogatório, o juiz decidiu aplicar aos arguidos as medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactos com ofendido e testemunhas, proibição de permanecer na localidade de Pegões e de comprar e usar armas.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Montijo.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido em flagrante delito, pela prática, concurso real, de um crime de furto, um crime de condução sem habilitação legal, um crime de condução perigosa e um crime de resistência e coação sobre funcionário.
Os factos iniciaram-se na noite de 19 de dezembro e prolongaram-se pelo dia seguinte.
Encontra-se fortemente indiciado que, num primeiro momento, o arguido subtraiu um veículo, no Seixal, o qual passou a conduzir, apesar de não ter carta de condução que o habilitasse a fazê-lo. Acabou por ser localizado em Rio de Mouro mas, ao ser abordado pela GNR, colocou-se em fuga e para tentar evitar a detenção, conduziu o veículo na direção da viatura policial, com a qual colidiu, e fugiu, passando a circular em várias artérias em velocidade excessiva e, por vezes, em contramão.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de obrigação de apresentação bissemanal no posto policial da área da residência, tendo sido essa a medida de coação aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, o qual é coadjuvado nas diligências de investigação pela GNR.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal a PGRL informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido desembarcou no aeroporto de Lisboa, transportando, dissimulados junto ao corpo e no interior dos ténis, mais de 4,3 quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido em flagrante delito pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Indiciavam fortemente os autos que, na madrugada do dia 17 de dezembro, o arguido tinha em seu poder 255 gramas de heroína, que destinava à entrega a terceiros mediante contrapartida.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva, tendo sido essa a medida aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, o qual é coadjuvado nas diligências de investigação pela GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio agravado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 5 de outubro de 2023, por motivos ainda não concretamente apurados, o arguido, juntamente com outro indivíduo, dirigiu-se à residência do ofendido, sita na Amadora, munido de uma arma de fogo. Uma vez aí chegado, efetuou quatro disparos na direção do ofendido, que se encontrava sentado no sofá a ver televisão, que o atingiram na região anterior superior e inferior da coxa esquerda, na região do glúteo direito e na região posterior da coxa direita. Como consequência dessa conduta, o ofendido sofreu múltiplas feridas, fratura da diáfise femoral direita e deu entrada no Hospital Santa Maria, encontrando-se atualmente ainda internado.
Resulta igualmente indiciado que, no dia 8 de outubro de 2023, numa artéria sita na Amadora, e após uma breve troca de palavras com outro ofendido, o arguido retirou do bolso direito dos seus calções uma arma de fogo e apontou-a na direção daquele, o qual, com receio pela sua vida, de imediato, se colocou em fuga em passo de corrida em direção à sua residência. O arguido moveu-lhe perseguição apeada e, durante a mesma, disparou pelo menos um tiro com a
referida arma de fogo na direção do corpo do ofendido, não o tendo atingido por motivos alheios à sua vontade.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas nos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de incêndio e um crime de ameaça agravada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25 de novembro de 2023, o arguido dirigiu-se à residência dos ofendidos, sita em Porto Salvo, e uma vez aí chegado, chegou um isqueiro ao estore da janela do quarto daqueles e, por meio de chama direta, ateou-lhe fogo. Poucos instantes depois, o fogo propagou-se, derreteu parte do estore, transpôs para o interior do quarto dos ofendidos e disseminou-se para um edredom e uma almofada que aí se encontravam. Os ofendidos imediatamente pegaram em baldes de água e jogaram a mesma em cima do fogo com o intuito de o apagar.
Resulta igualmente indiciado que, após conseguirem dominar o fogo, um dos ofendidos saiu da residência para confrontar o arguido, e este, empunhando uma faca de características ainda não apuradas, ameaçou que o matava.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática de dezassete crimes de burla qualificada, três crimes de uso de documento de identificação alheio e dois crimes de falsidade informática.
Em síntese, os factos indiciam fortemente que a arguida, sob falsa promessa de venda de mobiliário e outros objetos, através de anúncios publicados na internet, em especial no Marketplace, solicitou e recebeu quantias provenientes de particulares de forma ilícita.
Submetida a primeiro interrogatório judicial, a arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 13.12.2023, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio agravado, na forma tentada, e de um crime de dano com violência.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 20 de julho de 2023, movido por ciúmes, o arguido dirigiu-se à residência do ofendido, sita em Mem Martins, munido de uma arma de fogo, concretamente um revolver, municiado com seis munições que havia adquirido através da rede social Telegram.
Uma vez aí chegado, e após o ofendido se encontrar à janela do seu quarto, o arguido efetuou seis disparos com a referida arma de fogo na direção do mesmo, não o tendo logrado atingir por razões alheias à sua vontade.
Resulta igualmente indiciado que, em virtude da descrita conduta, o estore, a janela, uma parede e uma porta do quarto do ofendido ficaram perfurados, causando um prejuízo de valor não inferior a €1.000,00.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 20.04.2023, o Juízo Central Criminal de Cascais condenou uma arguida pela prática de dois crimes de homicídio simples, cada um deles, na pena de 13 (treze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.
O Ministério Público interpôs recurso, sustentando a condenação pelo crime de homicídio qualificado e, consequentemente, pelo agravamento das penas.
Por acórdão proferido no dia 23.11.2023, o Supremo Tribunal de Justiça, concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, revogando o acórdão da 1ª instância, condenou a arguida pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cada um deles, na pena de 15 (quinze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 20 (vinte) anos de prisão.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática, de entre o mais, de um crime de roubo agravado, um crime de furto qualificado, um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de resistência e coação sobre funcionário e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que o arguido, desde agosto de 2023, provocava confrontos com moradores do bairro onde também residia, circulando sempre munido de facas, que usou para agredir fisicamente, constranger e intimidar, nomeadamente para que um deles lhe entregasse telemóveis e carteiras.
Numa das situações, em que a PSP foi chamada ao local, o arguido ameaçou um agente da autoridade, tentando atingi-lo com uma catana.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No pretérito dia 30 de novembro de 2023 o Ministério Público interpôs recurso da decisão judicial que declarou nula a acusação deduzida no NUIPC 2142/11.8TDLSB, tendo por objeto factos relativos a Parcerias Público Privadas pelos Municípios de Oeiras e Odivelas.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 10 detenções, ocorridas no mês de novembro de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de homicídio qualificado na forma tentada, abuso sexual de crianças, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram na noite de 19 de janeiro de 2023, num estabelecimento comercial situado no Monte de Caparica.
Em síntese, de acordo com a acusação, os arguidos entraram no local e dispararam armas de fogo sobre um ofendido, cliente que ali se encontrava, causando-lhe ferimentos que colocaram em perigo a sua vida.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram nos dias 27 de novembro e 3 de dezembro de 2023, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que, na primeira ocasião, o arguido acercou-se da vítima e arrancou-lhe da mão o telemóvel, no valor de 300 euros.
Está, igualmente indiciado que, numa segunda situação, o arguido e um suspeito ainda não identificado agrediram um outro ofendido e apoderaram-se de dois telemóveis, no valor de 1400 euros.
O detido tem outros inquéritos contra si, também pela prática de crimes de roubo, encontrando-se em incumprimento das medidas de coação que lhe foram aí aplicadas.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu, em consonância com o requerido pelo Ministério Público, sujeitar o arguido a prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, de nacionalidade estrangeira, pela prática de tráfico de estupefacientes agravado.
Dois arguidos encontram-se em prisão preventiva desde junho. Foram detidos no aeroporto de Lisboa, depois de levantarem numa sociedade transitária uma encomenda que havia sido remetida do Uruguai: seis pranchas de surf, uma das quais contendo no interior quase nove quilogramas de cocaína. As demais pranchas continham igualmente vestígios de estupefaciente.
As pranchas de surf foram, num primeiro momento, enviadas de Portugal para Salvador da Bahia e, depois, expedidas de Montevideu para Lisboa.
As autoridades uruguaias, por considerarem a encomenda suspeita, abriram cinco das seis pranchas e retiraram mais de 40 quilogramas de cocaína.
O terceiro arguido manteve contactos com a sociedade transitária no sentido de transportar as pranchas de surf de Portugal para o Brasil e, mais tarde, do Uruguai para Portugal. Relativamente a este arguido, cujo paradeiro se desconhece, foram emitidos mandados de detenção nacionais e europeus.
O inquérito correu termos no DIAP de Lisboa, tendo o Ministério Público sido coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de crimes de roubo.
Os factos ocorreram entre 8 de setembro e 29 de novembro de 2023, na Baixa da Banheira, em quatro ocasiões distintas, sendo que, em duas dessas situações, os arguidos agiram em conjunto e, noutras duas, o principal arguido fazia-se acompanhar de outro(s) suspeito(s) que ainda não foi possível identificar.
As vítimas, em regra, jovens entre os 12 e os 15 anos foram, mediante ameaça de faca ou arma de fogo ou mesmo com violência física, obrigados a entregarem os bens e dinheiro que traziam consigo.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao primeiro arguido a medida de coação de prisão preventiva e sujeitar o outro a apresentações diárias no posto policial da área de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Um dos arguidos é suspeito de se dedicar à venda direta de estupefacientes, fazendo deste o seu modo de vida. Encontra-se ainda indiciado que, nessa atividade tem sido coadjuvado pelos restantes arguidos, os quais contactam diretamente os consumidores, entregando depois o produto da venda ao primeiro.
Tais vendas têm ocorrido num café do Barreiro ou nas suas imediações.
Na sequência de interrogatório, um dos detidos ficou em prisão preventiva e os outros três sujeitos às medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactar com os coarguidos e de frequentar ou aproximarem-se do referido café.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 11 de dezembro de 2023, o arguido dirigiu-se aos ofendidos, que se encontravam junto à porta de um prédio sito na Encosta do Sol, na Amadora, apontou-lhes uma arma de fogo que trazia consigo e disparou a mesma em direção ao corpo destes. Os ofendidos, com receio pela sua vida e integridade física, refugiaram-se, de imediato, no interior do referido prédio. Em seguida, o arguido voltou a disparar a mencionada arma de fogo na direção do corpo dos ofendidos. Os disparos efetuados pelo arguido apenas não atingiram os ofendidos por motivos alheios à vontade daquele.
Resulta igualmente indiciado que o motivo dos disparos está relacionado com uma discussão ocorrida dias antes entre o arguido e um dos ofendidos, que culminou em agressões mútuas.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas nos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo , e de três crimes de furto qualificado, um deles na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 16 de julho de 2023, o arguido, após ter avistado a ofendida junto a um multibanco sito no Largo 1º de Maio, na Amadora, aproximou-se da mesma e retirou-lhe, com força, uma nota de vinte euros e uma nota de dez euros que aquela tinha na mão. De seguida, colocou-se em fuga, apropriando-se de tal quantia.
Resulta igualmente indiciado que, no dia 17 de outubro do mesmo ano, o arguido introduziu-se em duas habitações sitas na Amadora, sem autorização e contra a vontade dos seus proprietários, e apoderou-se de bens e valores que aí se encontravam. No mesmo dia, o arguido saltou ainda para o parapeito da janela da cozinha de uma terceira habitação, com o propósito de entrar no seu interior e se apoderar de bens e valores ali encontrasse, mas não o logrou fazer por ter sido intercetado, nesse momento, pelo respetivo proprietário.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 4 de dezembro de 2023, o arguido apoderou-se de um veículo que se encontrava parqueado junto à Gare do Oriente, em Lisboa, o qual tinha as respetivas chaves na ignição e não se encontrava trancado. Por via do localizador instalado no mesmo, o veículo viria a ser encontrado por agentes da PSP no bairro da Cova da Moura , ainda na posse do arguido.
O arguido já conta com 10 condenações anteriores e é sem abrigo.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

O Ministério Público apresentou, no dia 5 de dezembro, a primeiro Interrogatório judicial dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de roubo. Um dos arguidos está indiciado ainda da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos ocorreram na madrugada de 5 de dezembro de 2023, numa rua de Lisboa.
Existem fortes indícios de que os arguidos abordaram a vítima, no interior de um estabelecimento noturno e desferiram-lhe uma bofetada na cara, tendo o ofendido abandonado o local.
Já no exterior, os arguidos voltaram a surpreender a vítima e começaram a desferir-lhe murros e pontapés no corpo.
De seguida, retiraram-lhe um telemóvel, no valor de 1300€ e obrigaram-no a fornecer o código de acesso.
Os dois arguidos foram localizados pela PSP, pouco depois, no interior do referido estabelecimento comercial, na posse do telemóvel. Um dos arguidos tinha consigo várias embalagens de cocaína e haxixe.
Após o interrogatório judicial, um dos arguidos, com antecedentes criminais por crime da mesma natureza, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Relativamente ao outro arguido, primário e estudante, o Ministério Público promoveu a sujeição do mesmo à medida de coação de apresentações semanais às autoridades, a qual foi determinada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

O Ministério Público apresentou, no dia 28 de novembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido, desde meados de 2021, dedicava-se à venda de heroína e cocaína, na zona de Setúbal e de Sines, procedendo à venda direta a consumidores.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido das medidas de coação de proibição de contactos com um consumidor, o qual já foi identificado, e de obrigação de apresentação diária, medidas que foram as aplicadas pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

O Ministério Público deduziu, no dia 4 de dezembro de 2023, acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de violência depois de subtração e dois crimes de furto.
Resulta da acusação que, entre janeiro de 2022 e maio de 2023, em diversas situações, o arguido entrou em supermercados, na zona do Seixal, tendo retirado das prateleiras diversos produtos, entre eles garrafas de bebidas brancas e alimentos que ocultou numa mochila que transportava consigo ou em sacos de compras retirados da loja.
Quando era abordado pelos funcionários das lojas, o arguido ameaçava-os, conseguindo abandonar os estabelecimentos sem pagar.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial, em 16 de novembro de 2023.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

No âmbito de 4 inquéritos distintos, o Ministério Público deduziu acusação contra 11 arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes:
Num inquérito, foi deduzida acusação contra um arguido de nacionalidade estrangeira, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de associação criminosa, porquanto, no dia 31 de maio de 2023, o mesmo foi abordado por uma embarcação da Marinha Portuguesa, quando se encontrava aos comandos de um veleiro que transportava mais de 1100 Kg de cocaína.
Com base na acusação mostra-se indiciado que o arguido aceitou fazer o transporte do produto estupefaciente a partir de um país da América do Sul até Portugal em troca de uma quantia monetária.
No interior do veleiro, foram ainda apreendidos 30 mil euros em dinheiro e equipamentos eletrónicos.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
Foi também deduzida acusação, contra dois cidadãos (marido e mulher), pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta da acusação que os dois arguidos encontraram-se com um sujeito não identificado, no estacionamento de uma zona comercial da margem sul e carregaram para a sua viatura 61 Kg de haxixe que transportaram para Lisboa.
Os arguidos aguardam o desenrolar do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O Ministério Público deduziu ainda acusação contra dois arguidos, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Um dos arguidos transportou do Brasil para Portugal, por via aérea, perto de 5 Kg de cocaína. O outro arguido, cidadão português, tinha a missão de receber o produto estupefaciente.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva.
Foi deduzida acusação contra seis arguidos, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, sendo que um dos arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Os arguidos acordaram entre si para, de forma organizada, procederem à entrega de produtos estupefacientes a terceiros, a troco do recebimento de quantias monetárias, plano que puseram em marcha na zona da grande Lisboa.
Um dos arguidos, que se encontra em prisão preventiva, tinha na sua residência cerca de 8 Kg de canábis e mais de 130 mil euros em dinheiro, para além de armas de fogo e munições.
As investigações foram dirigidas pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, em processo abreviado, contra 16 arguidos pela prática do crime de desobediência.
Resulta da acusação que, no dia 14 de Setembro de 2023, pelas 07h50m, um grupo de estudantes defensores de causas ambientais, incluindo os arguidos, deslocaram-se ao instituto Português do Mar e da Atmosfera, em Algés. Tal deslocação deveu- se à intenção de protestar pela defesa do ambiente e pelo fim da energia fóssil nas imediações deste Instituto, por saberem que, nesse dia, iria aí ocorrer uma reunião do Conselho de Ministros, com a participação presencial de todos os Senhores Ministros da República Portuguesa, assim como do Senhor Primeiro-Ministro.
Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, decidiram obstruir todas as vias de acesso – pedonais e de veículos – com o desiderato de dificultar o acesso às instalações e, consequentemente, o normal desenrolar da referida reunião.
Essa manifestação não foi autorizada, nem foi requerida a nenhuma entidade administrativa. Em virtude de se recusarem a abandonar o local, foi requisitada a presença da Polícia de Segurança Pública para auxiliar na retirada daquele grupo e na reposição do normal funcionamento do Instituto.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Foi igualmente, condenado, pela prática, de um crime de detenção de arma proibida, na pena de 9 (nove) meses de prisão , e de um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 1 (um) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico das três penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 4 (quatro) anos de prisão, tendo sido declarada perdoada a pena de 6 (seis) meses de prisão da pena única em que o arguido foi condenado, sob condições resolutivas.
O Tribunal também condenou o arguido na pena acessória de proibição de contactos com a ofendida pelo período de 3 (três) anos e 6 (seis) meses.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de 10.000,00 (dez mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido, após o fim do relacionamento, com uma periodicidade praticamente diária, exercia violência psicológica contra a ofendida, na presença do filho menor de ambos, injuriando-a e ameaçando-a de morte, chegando a exibir uma faca vulgarmente designada como faca de ponta e mola e um objeto semelhante a uma pistola.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou, além do mais, uma arguida pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Mais foi condenada a arguida no pagamento ao ofendido da quantia 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que, na madrugada do dia 3 Julho de 2022, na sequência de uma discussão, a arguida, munida de um objeto cortante semelhante a uma faca, desferiu diversos golpes no corpo do ofendido, perfurando-lhe o tórax, zona onde sabia estarem alojados órgãos essenciais à vida, só não o tendo conseguido tirar a vida ao ofendido, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Em seguida, a arguida abandonou o local, sem prestar qualquer auxílio à vítima.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria Geral Regional de Lisboa recebeu, nos dias 29, 29 e 30 de novembro, uma comitiva composta por 6 Sub-Procuradores e 2 oficiais de justiça da Sub-Procuradoria Geral da República-Maputo, República de Moçambique.
No decurso da visita, a referida comitiva manteve reuniões de trabalho com Procuradores-Gerais Adjuntos e oficiais de justiça da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, bem como com Magistrados do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa, as quais tiveram por objetivo a troca de experiências em diversos domínios da atividade dos Ministérios Públicos dos dois países.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos tiveram lugar na Amora, no dia 1 de maio de 2023.
De acordo com a acusação, na sequência de uma discussão iniciada no interior de um café, o arguido e outros indivíduos não identificados arrastaram o ofendido para o exterior, ao mesmo tempo que o agrediam.
Quando este último se dirigiu para as traseiras do estabelecimento, foi seguido pelo arguido que, não sendo titular de licença de uso e porte de arma, tinha consigo uma arma de fogo que usou para disparar sobre a vítima, atingindo-a na região inframamária e tendo-lhe provocando lesões, designadamente, no rim e no pâncreas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Os factos ocorreram no dia 15 de novembro de 2023, na casa onde o arguido reside com a mãe, a irmã, o cunhado, a sobrinha e o namorado desta.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido é consumidor diário de produtos estupefacientes, designadamente de droga sintética, e pediu à mãe que lhe entregasse a quantia de 5,00€. Como esta não acedeu, vendo-se sem dinheiro e querendo matar-se, o arguido formulou o propósito de atear fogo à residência. Trancou a porta do seu quarto, colocou roupas em cima da cama e, de modo não concretamente apurado, mas fazendo uso de uma fonte de calor com recurso a chama direta, ateou fogo ao colchão que começou de imediato a arder. O fogo propagou-se de forma rápida e se não fosse a pronta intervenção de vizinhos que alertaram os irmãos e os bombeiros, toda a habitação, de valor claramente superior a 5.100,00€, poderia ter sido consumida pelo fogo e as chamas rapidamente alastrariam para as outras habitações contíguas, existentes naquela rua.
A atuação do arguido colocou ainda em perigo concreto a integridade física de todos os familiares que ali se encontravam, bem como a integridade física e a vida das pessoas que habitam nas residências vizinhas.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Ribeira Grande, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de ameaça.
Os factos indiciam fortemente que o arguido é dependente do consumo de produtos estupefacientes e reside com os seus progenitores, de quem depende economicamente. Com o fito de prover à sua dependência de consumo de produtos estupefacientes, numa base diária, o arguido exige aos ofendidos, seus pais, que estes lhe entreguem diversas quantias monetárias, ameaçando-os de morte, agredindo-os fisicamente e injuriando-os. Sempre que os progenitores se recusam a entregar quantias monetárias, este dá inicio a violentas discussões, impedindo-os de sair de casa para irem trabalhar, de contatarem com familiares, amigos ou vizinhos, ou até mesmo de fazerem as normais tarefas do dia-a-dia, chegando também a retirar o telemóvel do seu pai como forma de o impedir de solicitar auxilio de terceiros.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 22 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na pena de 5 (cinco) anos de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de € 7.500 (sete mil e quinhentos euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da vítima, bem sabendo que a mesma era menor de idade e filha da sua companheira, e bem assim que residia com ela, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 14 de outubro de 2023, o arguido, acompanhado de outro indivíduo, encontrava-se junto à estação da CP, em Monte Abraão, e solicitou um serviço de táxi, com recolha na dita estação e tendo como destino um posto de abastecimento de combustível sito em Rio de Mouro. Na sequência do referido pedido de transporte, o ofendido, motorista de táxi, aceitou efetuar o serviço e recolheu o arguido e o outro indivíduo junto à dita estação da CP. Quando se encontravam já a circular em Rio de Mouro, pediram ao ofendido que imobilizasse o veículo e o arguido encostou uma faca ao pescoço daquele e disse-lhe para não reagir. Ao sentir a lâmina da dita faca encostada ao seu pescoço, o ofendido afastou-a e, de seguida, abriu a porta e fugiu do local a pé. De seguida, o arguido e o outro indivíduo retiraram cerca de 30,00€ da carteira do ofendido que se encontrava na porta do lado do condutor e ainda de um maço de cigarrilhas no valor de 5,00€, dinheiro e objeto estes que fizeram seus, colocando-se depois em fuga apeada.
O ofendido sofreu escoriações no pescoço e na mão esquerda.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 26 de agosto de 2023, numa artéria sita em Mem Martins, o arguido abeirou-se do ofendido pelas costas, lançou um dos seus braços em redor do pescoço deste e, com o uso da força física, asfixiou-o recorrendo a técnica comumente designada por “mata leão” e, em simultâneo, arrancou-lhe o fio de ouro de malha grossa e uma medalha em ouro que o mesmo trazia ao pescoço. Em seguida, empurrou e projetou o ofendido para o solo e, antes de abandonar o local, desferiu-lhe ainda um pontapé atingindo-o no lábio.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 16 de outubro de 2023, na sequência de uma discussão, o arguido apanhou do chão um gargalo de uma garrafa partida e, ato contínuo, aproveitando a circunstância de o ofendido se encontrar de costas para si, desferiu-lhe três golpes com o referido gargalo no pescoço.
Como consequência da conduta do arguido, o ofendido deu entrada no Hospital de Santa Maria com prioridade muito urgente, com várias feridas no pescoço, não tendo vindo a falecer devido à intervenção de terceiros que prontamente o socorreram.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 22 de novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido de 20 anos pela prática de um crime de homicídio, e de um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 13 anos de prisão.
Os factos ocorreram no dia 6 de janeiro de 2022 junto à paragem do metro de superfície da Cova da Piedade, em Almada. O arguido abordou a vítima, um jovem de 18 anos com quem mantinha um litígio, e acabou por lhe desferir dois golpes com uma faca de cozinha que trazia consigo. As lesões provocadas determinaram a morte da vítima, pouco depois, ainda na via pública.
A arguido encontra-se em prisão preventiva desde o início de fevereiro.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 17 de novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido de 68 anos pela prática de crime de violação, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão.
Os factos remontam a maio de 2021.
O Tribunal deu como provado que o arguido, sendo frequentador da casa de família da vítima, de 11 anos, aproveitou o facto de estar sozinho com a criança para com ela praticar relações sexuais.
O coletivo decidiu ainda proibir o arguido de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, pública ou privadas, cujo exercício envolva o contacto regular com menores, por um período fixado em 10 anos e de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, também por um período de 10 anos.
A acusação havia sido deduzida pelo Ministério Público de Almada.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos ocorreram no dia 9 de novembro de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido pontapeou com força a porta principal de um estabelecimento comercial, na zona da fechadura, por forma a que a conseguisse abrir, o que logrou e, assim, introduzir-se no seu interior, deslocou-se ao escritório de onde retirou vários artigos, no valor total de 3073,85 €.
O arguido foi condenado pela prática de um crime da mesma natureza por sentença, não transitada em julgado, de 23.10.2023, e tem antecedentes criminais de ameaça agravada, ofensa à integridade física simples e violência doméstica agravada, sendo por isso de prever que lhe virá a ser aplicada uma pena de prisão efetiva em sede de julgamento.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva, mostrando-se inviabilizada a utilização de meios técnicos de controlo à distância inerente à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Ribeira Grande, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um detido indiciado pela prática de dois crimes de violência depois da subtração e de dois crimes de furto.
Resulta dos autos que, desde o início do ano de 2022, o arguido vem-se dedicando ao furto, por regra de bebidas alcoólicas, em diversas superfícies comerciais na área do Seixal. Indicia-se ainda que, quando intercetado e por forma a conservar os produtos, reagiu com violência.
Além daqueles ilícitos pelos quais foi apresentado, o arguido foi identificado como suspeito em dezenas de autos de notícia/participações por factos da mesma natureza e cometidos no mesmo tipo de espaços, relativamente aos quais, contudo, não veio a ser apresentada denúncia.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pelo juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria, dos crimes roubo, em concurso real, quanto a um dos arguidos, com o crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e, quanto a outro, com o crime de condução de veículo sem habilitação legal.
Os factos ocorreram no dia 20 de novembro de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que os arguidos tinham combinado entre si apoderarem-se, pela força, de um veículo automóvel, por o dono estar a dever o custo de um panfleto de droga sintética, a um dos arguidos.
Quando o ofendido saiu do automóvel, o arguido pediu o pagamento da droga sintética que lhe tinha fornecido, sendo logo agredido fisicamente, o que o fez perder o equilíbrio, para além de lhe ter causado dor e um hematoma no olho direito, bem como danos nos óculos que usava.
De seguida, os arguidos apoderaram-se do veículo.
Realizados os interrogatórios, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a um dos detidos a medida de coação de prisão preventiva e a outro as medidas de obrigação de apresentação periódica, proibição de contactos com o ofendido e com quaisquer fornecedores de droga e/ou toxicodependentes, bem como proibição de frequentar locais da Ilha de S. Miguel conotados com a traficância e o consumo de drogas.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Ponta Delgada, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido na pena de 8 anos de prisão pela prática, em concurso real, de dois crimes de roubo qualificado, um crime de roubo e um crime de furto qualificado, na forma tentada.
A vítima, de 81 anos, tinha mobilidade reduzida e residia sozinha junto de uma associação para a inclusão social, em Ponta Delgada, que o arguido frequentava.
O arguido decidiu, quando precisasse de dinheiro para fazer face à sua adição, dirigir-se à residência do ofendido e, face à impossibilidade de resistência deste, subtrair-lhe, ainda que com o uso da força física, dinheiro ou artigos que aquele ali possuía.
Os factos foram praticados no interior da residência do ofendido, em datas situadas antes de maio de 2023 e até 9 de junho de 2023.
O tribunal teve em conta as elevadas exigências de prevenção geral, devido à frequência com que este tipo de crimes é praticado, especialmente na Comarca dos Açores, sendo disso expressão o elevado número de julgamentos pela prática deste tipo de crimes, as necessidades de prevenção especial, atendendo ao elevado grau de ilicitude, quer pela violência das condutas, quer pela especial vulnerabilidade da vítima, a quem o arguido constantemente recorria quando precisava de satisfazer o seu vício, e ainda os antecedentes criminais do arguido.
O arguido aguarda o trânsito em julgado do acórdão sujeito a prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP da secção de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos indiciados pela prática de crimes de roubo agravado, de roubo simples, de coação na forma tentada, e de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento.
Os factos indiciam fortemente que, no mês de maio de 2023, os arguidos contataram, através de aplicações informáticas, vários transportes individuais de passageiros em veículos descaraterizados, vulgo TVDE, indicaram uma morada de destino e, uma vez aí chegados, subtraíram aos respetivos motoristas bens e dinheiro que os mesmos tinham na sua posse, com recurso à força física e à exibição de facas sempre que tal se revelou necessário.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, três arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e o outro arguido ficou obrigado a apresentar-se todos os dias no OPC da respetiva área de residência e proibido de contatar com os restantes arguidos, por qualquer meio.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que, pelo menos desde março de 2023, dois dos arguidos adquiriram produtos estupefacientes, designadamente, cocaína, haxixe, liamba e MDMA (ecstasy), a vários indivíduos, e posteriormente procederam à sua revenda a terceiros, por preço superior ao da aquisição, obtendo lucro que lhes permitiu viver sem qualquer outra ocupação remunerada. Para o efeito, angariaram ainda vários indivíduos, entre os quais os outros dois arguidos, para procederem às vendas de produto estupefaciente diretamente aos consumidores.
Na sequência de uma busca realizada a uma garagem utilizada pelos arguidos, foi ainda encontrada na sua posse uma caixa com 45 munições de calibre 7.65mm.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e os outros arguidos ficaram obrigados a apresentar-se semanalmente no OPC da respetiva área de residência e proibidos de contatar com os restantes arguidos, por qualquer meio.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 8 anos e 6 meses de prisão, bem como no pagamento aos ofendidos, pessoas particularmente indefesas em razão da idade e saúde, em indemnizações nos valores de 7 610,00€ e de 5 000,00€.
O arguido viveu maritalmente com a filha dos ofendidos até 26 de maio de 2021, altura em que esta abandonou a casa de morada de família com os três filhos de ambos.
Em 19 de maio de 2023, foi deduzida acusação contra o arguido, onde lhe foi imputada a prática, entre 26 de maio de 2021 e 5 de abril de 2022, contra a companheira, de factos ali qualificados como crime de violência doméstica agravado e de violação.
O arguido nunca aceitou a separação e convenceu-se terem sido os pais da companheira a provocar do fim da relação e a instigá-la a efetuar a denúncia contra ele, pelo que no dia 7 de março de 2023, munido de uma catana e de um martelo, na residência destes, agrediu-os fisicamente e só não logrou, como era sua intenção, tirar-lhes a vida, por ter aparecido no local um vizinho que o impediu de o fazer.
O tribunal aplicou a pena atendendo à gravidade dos factos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso e às exigências elevadas de prevenção geral e especial, tendo em consideração as lesões provocadas e o sofrimento psíquico das vítimas, bem como ao elevado grau de culpa, porquanto o arguido agiu com dolo direto, com relevo para a indiferença pelo valor da vida. Teve ainda em consideração a falta de arrependimento e de autocrítica, revelados pelo modo como tentou desculpar-se e eximir-se à responsabilidade.
Os factos ocorreram na freguesia do Pico da Pedra e a investigação foi dirigida pelo MP da Ribeira Grande do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).
O arguido aguarda o trânsito em julgado sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra , por acórdão proferido no dia 9 de novembro de 2023, condenou um arguido pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de roubo, na pena de 2 (dois) anos de prisão. Foi ainda condenado, pela prática, como autor material, de um crime de coacção grave, na forma tentada, na pena de 1 (um) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico das duas penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento da quantia de € 169,00 (cento e sessenta e nove euros) ao Estado Português.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com antecedentes criminais, sobretudo na área dos crimes contra o património, no dia 10 de Março de 2019, de madrugada, abordou o ofendido e, mediante violência e intimidação, subtraiu-lhe o telemóvel.
Foi dado ainda como provado que, no dia 24 de Março de 2019, pelas 18:00 horas, o arguido abordou o ofendido constrangendo-o a retirar a queixa que contra si havia apresentado pelos factos acima descritos, criando-lhe receio, temor e inquietação.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra , por acórdão proferido no dia 9 de novembro de 2023 , condenou um arguido pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão.
O Tribunal deu como provado que o arguido adquiriu e deteve produto estupefaciente, destinando parte ao seu próprio consumo e outra parte à cedência a terceiros (reclusos), no interior do estabelecimento prisional, quando se encontrava em cumprimento de pena no EP.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra, por acórdão proferido no dia 8 de novembro de 2023, condenou um arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de cinquenta e três crimes de violação agravados, na pena de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de prisão por cada um desses crimes. Em cúmulo jurídico das penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 10 (dez) anos de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de € 25.000 (vinte e cinco mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.
O Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos factos integrantes do tipo de ilícito em referência, apesar de saber que as condutas que praticava com a vítima ofendiam os mais elementares princípios da moral sexual e atentavam contra a respetiva liberdade e autodeterminação sexual, bem sabendo que a mesma era menor de idade e sua irmã uterina, e bem assim que residia com ele, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que desde dezembro de 2022 até ao dia 8 de novembro de 2023, o arguido dedicou-se à compra e venda de produtos estupefacientes, designadamente, resina de canábis e cocaína, divulgando nas redes sociais Instagram e WhatsApp os preços de venda por si praticados.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos ocorreram na tarde de 13 de novembro de 2023, numa escola profissional situada no Lumiar, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, colega de turma da vítima, na sequência de uma discussão, adquiriu duas facas de cozinha, e, no regresso ao estabelecimento de ensino, desferiu dois golpes no corpo do ofendido e, quando este caiu ao chão, pontapeou-o na cabeça.
As agressões só cessaram depois de um outro colega ter agarrado o arguido.
A vítima foi submetida a uma intervenção cirúrgica e permanece internada no hospital.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria, dos crimes de furto qualificado e de abuso de cartão.
Os factos ocorreram no dia 16 de outubro de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que os arguidos saltaram um muro para aceder a uma residência, situada na zona de Chelas, e, aproveitando-se do facto da porta estar apenas no trinco, entraram e apropriaram-se de 90 euros em dinheiro e de bens no valor de mais de 1200 euros.
Indicia-se, também, que os detidos apoderaram-se ainda de três cartões de crédito e de quatro cartões de débito, que usaram, pouco depois, num posto de abastecimento, para pagar, através do sistema contactless, produtos no valor de 320 euros.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a ambos os detidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradora-geral da República manteve, esta sexta-feira, dia 10 de novembro, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática em autoria material e em concurso efetivo de dois crimes de violência doméstica, praticados nas pessoas da avó e do pai.
Os factos ocorreram no dia 1 de novembro de 2023, no interior da casa de morada de família.
Ao arguido haviam sido aplicadas em 30 de setembro de 2023, entre outras, as medidas de coação de proibição de contactos por qualquer meio com os ofendidos, de proibição de permanecer na habitação casa de morada de família e de se aproximar desta e dos ofendidos a distância inferior a 200 metros, cuja execução deveria ser controlada através de meios de fiscalização à distância.
O arguido, no dia 20 de Outubro de 2023, depois de ter saído da clínica onde efetuava tratamento de desintoxicação, voltou para casa dos ofendidos, onde permaneceu desde então contra a vontade daqueles, e, desde essa data, exigia-lhes diariamente dinheiro para adquirir estupefaciente, maltratando-os e ameaçando-os verbal e psicologicamente quando não cediam às suas exigências, bem sabendo que se tratava de pessoas vulneráveis em razão de doença e da idade.
Na sequência do interrogatório, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou a medida de coação de prisão preventiva ao arguido, por existir intenso perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Ponta Delgada, do DIAP da Comarca dos Açores.

A Procuradora-geral da República manteve, no passado dia 13 de outubro, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca de Lisboa Norte.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de cinco crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 14.03.2021, numa artéria sita em Queluz, por desentendimentos relacionados com a entrega de um canídeo, os arguidos, fazendo uso de armas de fogo que tinham na sua posse, dispararam na direção da viatura onde se encontravam os cinco ofendidos, tendo logrado atingir os mesmos em diversas zonas do corpo. Posteriormente, no dia 08.11.2023, na sequência de busca à residência de um dos arguidos, foi encontrado na sua posse um revolver e uma munição.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de 1 crime de violência doméstica, de 1 crime de violação agravada e de 1 crime de sequestro, na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de proibição de contactos com a vítima durante um período de 5 anos, bem como ao pagamento à ofendida da quantia de € 5.000,00 € a título de indemnização, por factos ocorridos no período de maio de 2022 a janeiro de 2023.
O arguido manteve uma relação de namoro com a vítima de maio de 2022 a dezembro de 2023.
O tribunal aplicou a pena atendendo à gravidade dos factos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso e às exigências elevadas de prevenção geral e especial, tendo em consideração que os factos foram praticados durante o período de suspensão da execução de uma pena também pela prática de um crime de violência doméstica.
O arguido aguarda o trânsito em julgado da decisão sujeito a medida de coação de prisão preventiva.
Os factos ocorreram na ilha de Santa Maria e a investigação foi dirigida pelo MP de Vila do Porto do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 21 detenções, ocorridas no mês de outubro de 2023, 9 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito.
Em causa está a prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada, em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai e ainda, crimes de detenção de arma proibida, injúrias agravadas e abuso sexual de criança.
No âmbito de intervenção da SEIVD de Sintra no pretérito mês de Outubro, 13 arguidos ficaram em prisão preventiva, e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos, a quem foi imputada a prática do crime tráfico de estupefacientes. Um destes arguidos está ainda indiciado pela prática do crime de condução sem habilitação legal.
Os factos ocorreram na noite de 6 de novembro de 2023, no Vale da Amoreira.
Os arguidos deslocavam-se de carro, sendo que o que conduzia a viatura não estava habilitado para tal.
Apurou-se, igualmente, que na mesma ocasião, os arguidos detinham um saco contendo quase 1,100 quilogramas de cocaína que, quando foram intercetados pela PSP, se preparariam para vender pelo preço de 20 mil euros.
Na sequência do interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a ambos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da Moita.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 01.11.2023, pelas 01h23m, o arguido dirigiu-se a um posto de abastecimento de combustível, sito na Amadora, levando consigo, no interior de uma mochila, uma faca de cozinha. Uma vez chegado ao interior desse estabelecimento, dirigiu-se a um funcionário que aí se encontrava e, após lhe apontar a referida faca, exigiu que o mesmo abrisse a caixa registradora. Confrontado com a faca de cozinha, o funcionário do estabelecimento abriu a caixa registadora, momento em que o arguido retirou do interior da mesma notas e moedas, no valor total de €551,01, bem como retirou dos respetivos expositores tabaco e algumas garrafas de bebidas alcoólicas e, após, fugiu do local, fazendo seus os referidos bens.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de abuso sexual de crianças agravado que, ontem, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial.
Os factos ocorreram no dia 28 de outubro de 2023, na Baixa da Banheira.
O arguido deslocou-se a uma festa de aniversário de uma criança e, aproveitando-se da confusão, conduziu a vítima, de 4 anos às escadas de acesso a um prédio próximo. Encontra-se indiciado que, nesse local, praticou atos sexuais com a criança.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Moita, que decidiu sujeitar o processo a segredo de justiça, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de coação agravada, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na noite de 26 de maio de 2023, na zona da Sobreda.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, na sequência de uma discussão, desferiu vários golpes com uma faca de grandes dimensões no corpo do ofendido. Com esta conduta, provocou lesões que acabaram por conduzir à morte da vítima.
Na altura da agressão, o arguido estava acompanhado de um individuo, testemunha a quem, pouco depois, já na Costa da Caparica, terá ameaçado que matava caso contasse o que havia sucedido.
O arguido, que depois dos factos se ausentou para parte incerta, foi detido no dia 26 de outubro. Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de apresentação a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo agravado e sete crimes de furto qualificado, três dos quais na forma tentada.
Os factos ocorreram na Caparica e na Charneca da Caparica, no período compreendido ente o início de janeiro e o final de setembro.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, em regra durante a noite, acedeu a vários locais, designadamente a estabelecimentos comerciais, com o intuito de fazer seus os bens e dinheiro que encontrasse.
O arguido é ainda suspeito de, em dois momentos, ter acedido à casa onde residem os avós para se apropriar, numa das ocasiões, de 200 euros em dinheiro e, na outra, de uma televisão. Nesta última situação, terá mesmo chegado a agredir a avó, que tentava impedir que levasse o aparelho, com um murro na face.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 13 crimes de violação, um dos quais na forma tentada, sete crimes de abuso sexual de criança, dois crimes de abuso sexual de menores dependentes, seis crimes de importunação sexual e dois crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.
Os factos prolongaram-se por cerca de um ano e tiveram início em janeiro ou fevereiro de 2022, altura em que uma das vítimas, filha da companheira do arguido, tinha 13 anos. Em síntese, em diversas ocasiões, o arguido constrangeu a menor à prática de atos sexuais e enviou-lhe fotos e vídeos também de cariz sexual.
Ainda de acordo com a acusação, o arguido usou as redes sociais para convidar uma segunda ofendida, amiga da primeira e da mesma faixa etária, a com ele manter relações sexuais.
O arguido encontra-se em prisão preventiva e proibido de contactar com a primeira vítima, promovendo o Ministério Público que permaneça sujeito a estas medidas de coação.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro
nterrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de incêndio.
Os factos indiciam fortemente que, no 24 de outubro de 2023, e por saber que iria ser notificado, naquele dia, da ação de despejo que contra si tinha sido instaurada pelo novo proprietário da habitação onde residia, sita no Cacém, o arguido formulou o propósito firme de atear fogo à mesma. Assim, e em execução de tal propósito, o arguido muniu-se de um isqueiro e ateou duas chamas diretas nas roupas que se encontravam num dos quartos e num pano que estava na sala da referida habitação, produzindo dois focos de incêndio. Após, saiu da residência, fechou a porta de acesso e dirigiu-se para um café, sito nas imediações.
Como consequência da aludida conduta, as chamas ateadas propagaram-se e consumiram mobiliário, roupas e artigos de decoração que se encontravam na sala e no quarto supra referidos, bem como provocaram danos nas paredes e tetos das referidas divisões e na estrutura e janelas da marquise, e infiltrações no apartamento situado no piso abaixo, devido ao uso de água no combate ao incêndio.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito , o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que, pelo menos desde o início de 2023, o arguido vendia produtos estupefacientes a consumidores, nomeadamente cocaína, o que fazia a partir da sua residência sita em Rio de Mouro, Sintra.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.>/p>

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime homicídio qualificado na forma tentada, seis crimes de ameaça agravada e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado nos autos que, num primeiro momento, no dia de 23 de outubro de 2023, na sequência de uma discussão motivada por uma suposta dívida de 20 euros, o arguido, exibindo uma caçadeira e facas de cozinha, ameaçou de morte os seus tios, na casa que com estes partilhava, no Lavradio.
Horas mais tarde, o detido surpreendeu as vítimas nas imediações da residência e desferiu uma pancada na cabeça do tio com barrote de madeira, tendo, de seguida, tentado estrangular o ofendido.
Encontra-se ainda indiciado que, depois de detido, o arguido intimidou e ameaçou agentes da PSP.
Realizado o interrogatório, o tribunal determinou que o arguido ficasse a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo, de uma arguida imputado-lhe a prática de um crime de peculato.
A acusação reporta-se à atuação de uma agente de execução que, no âmbito dos processos de execução em que foi nomeada, ao invés de proceder ao depósito das quantias recebidas através da realização de penhoras e de pagamentos voluntários, destinadas ao pagamento das quantias exequendas e demais encargos com os processos, nas suas contas bancárias profissionais – contas clientes exequentes e contas clientes executados – dispôs de parte desses valores em seu proveito próprio, fazendo suas tais quantias monetárias.
Foram objeto de análise 24 processos executivos nos quais aquela agente de execução teve intervenção, sendo que, em relação a 18 deles foram apuradas quantias monetárias das quais a mesma se apropriou, perfazendo o valor total de € 137 804,05. Desse valor já entregou aos exequentes a quantia total de € 41 395,94, tendo ficado na sua posse com a quantia de € 96 408,11.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Lisboa e contou com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) e da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ).

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de roubo.
O factos indiciam fortemente que, no dia 20.10.2023, os arguidos dirigiram-se ao túnel de acesso às linhas de comboio da CP sito em Algés e aguardaram por terceiros que ali passassem a pé , com o intuito de retirar bens e valores que tivessem com eles. Assim, cerca das 20h20m, na execução do plano previamente estabelecido, abordaram o ofendido que ali se encontrava a passar e com recurso a ameaças contra a sua integridade física, lograram retirar-lhe um telemóvel e uns auscultadores que aquele tinha na sua posse. Seguidamente, por meio não concretamente apurado, levaram o ofendido até uma caixa multibanco e forçaram o mesmo a levantar a quantia de 20,00€. Após o referido levantamento, e tendo tomado conhecimento que o ofendido ainda tinha o valor de 4,00€ na sua conta bancária, os arguidos levaram o mesmo até uma mercearia e obrigaram-no a comprar duas latas de refrigerante e um pacote de batatas, tudo no valor de 4,00€.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, na última sexta-feira, a primeiro interrogatório um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de incêndio e de um crime de dano qualificado.
Os factos ocorreram na noite de 23 para 24 de julho de 2023, no Hospital Egas Moniz, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado nos autos que o arguido arrombou a porta de acesso ao corredor das consultas externas e dirigiu-se a uma sala de radiologia, onde ateou fogo a materiais consumíveis, gerando um incêndio que provocou danos na sala e em aparelhos e instrumentos.
Com esta conduta, causou estragos que ascendem a mais de 100 mil euros.
O arguido vive em situação de sem abrigo, é toxicodependente e não tem qualquer contacto com familiares.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
O factos indiciam fortemente que o arguido, desde agosto de 2022, exercia violência psicológica e física contra a sua mãe, de 73 anos de idade, numa base praticamente diária e no interior do domicílio comum, ameaçando-a e exigindo-lhe a entrega de quantias monetárias para adquirir produtos estupefacientes.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 11.06.2023, em Agualva, Cacém, o arguido, por motivos relacionados com um desentendimento ocorrido no decurso do Festival da Juventude, chegou junto do ofendido e com o uso de uma faca de características não concretamente apuradas desferiu-lhe três golpes , atingindo-o na face, na região cervical esquerda, na região lateral do braço e na região frontal do crânio.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito , o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de homicídio na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 23.06.2023, o arguido e outro indivíduo dirigiram-se à residência do ofendido, sita na Tapada das Mercês, e uma vez aí chegados, mediante estragos na porta, introduziram-se na habitação. Após, abeiraram-se do ofendido, que se encontrava deitado, e ordenaram-lhe que saísse da casa. Perante a recusa do ofendido em abandonar a habitação, agrediram o mesmo com socos na face e com recurso a um machado que encontraram no local.
Os factos indiciam igualmente que, no dia 16.09.2023, numa artéria sita em Algueirão, Mem-Martins, o arguido munido de uma arma de fogo abordou novamente o ofendido e, após lhe ter dito que o ia matar, efetuou um disparo com a referida arma na sua direção, a uma distância de 2 metros, atingindo-o no braço direito.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que os arguidos são membros de um grupo juvenil da Amadora e o ofendido, com quem um dos arguidos se encontrava desavindo, é membro de um grupo juvenil rival de Queluz.
No dia 10.03.2023, tendo tomado conhecimento que o ofendido se encontrava junto a um estabelecimento comercial sito em Queluz, os arguidos muniram-se de um objeto de caraterísticas não concretamente apuradas, mas semelhante a uma arma de fogo, tipo revolver, apto a disparar projéteis, e dirigiram-se para o referido local com o propósito de lhe tirar a vida.
Uma vez aí chegados, um dos arguidos empunhou o referido objeto semelhante a uma arma de fogo, na direção do corpo do ofendido e de outras duas pessoas que o acompanhavam de perto, e efetuou três disparos a uma distância de cinco metros, para as zonas dos corpos onde sabia estarem alojados órgãos essenciais à vida dos mesmos, nomeadamente na direção da cabeça, peito e pernas.
Nessa sequência, o arguido não logrou atingir o corpo do ofendido, mas atingiu uma das referidas pessoas com um dos projéteis na região frontal da cabeça e com o outro no membro inferior direito junto ao joelho, e a segunda pessoa foi atingida com o terceiro projétil na região clavicular esquerda.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e o outro à obrigação de apresentações periódicas diárias no posto policial da respetiva residência.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 29.09.2023, o arguido e a vítima, por motivos não concretamente apurados, encetaram uma discussão. No decurso da referida discussão, o arguido, que se encontrava munido de uma navalha, desferiu dois golpes na zona lateral do peito da vítima.
Como consequência da conduta do arguido, o ofendido sofreu lacerações na zona do peito, tendo dado entrada no Hospital de Santa Maria em estado grave na sala de reanimação.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 12 de outubro de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido e uma arguida pela prática, em coautoria, de um crime de homicídio, na forma tentada, agravado pela utilização de arma.
Ambos foram ainda condenados pela prática de um crime de detenção de arma proibida e de um crime de ofensa à integridade física, no caso do arguido, qualificada. Em cúmulo jurídico, este foi condenado numa pena de 6 anos e 10 meses de prisão e a arguida numa pena de 5 anos e 6 meses de prisão.
Os factos ocorreram no dia 10 de setembro de 2022, numa grande superfície comercial de Almada. Os arguidos, por motivos relacionados com conflitos anteriores, trocaram provocações com outro casal com quem se cruzaram e decidiram por termo à vida de um dos elementos desse casal.
Neste contexto, o arguido retirou uma arma de fogo de uma bolsa que a arguida transportava e efetuou pelo menos dois disparos em direção ao ofendido. Um desses disparos acabou por ferir uma menor.
O arguido encontra-se em prisão preventiva e a arguida sujeita a obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, tendo o tribunal entendido que devem aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos a estas medidas de coação.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Almada.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 11 de outubro de 2023, no Parque Industrial do Seixal.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido e outros dois suspeitos, de identidade ainda desconhecida, com recurso a um objeto em tudo idêntico a uma arma e fazendo uso da força, desapossaram o ofendido da viatura, no interior da qual se encontrava.
O arguido foi, depois, intercetado pela GNR a conduzir um veículo que terá sido o utilizado na abordagem à vítima.
Na sequência do interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de obrigação de apresentação bissemanal no posto policial da área da residência.
No inquérito o MP do Seixal é coadjuvado nas diligências de investigação pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 9 de outubro, cinco arguidos indiciados da prática de um crime de roubo.
Existem fortes indícios de que no dia 8 de outubro de 2023, o ofendido encontrava-se na zona de Alcântara, em Lisboa, junto a um estabelecimento de diversão noturna, tendo consigo uma mochila e uma garrafa de óxido nitroso. Com o intuito de se apoderarem da garrafa, os arguidos aproximaram-se do ofendido. Enquanto um dos arguidos lhe apontava uma arma de fogo, os restantes puxaram-lhe a mochila e desferiram pontapés nas pernas da vítima, tentando provocar o seu desequilíbrio e queda.
Na posse da mochila, os arguidos colocaram-se em fuga, tendo sido intercetados e detidos, pouco depois, pelos agentes da Polícia de Segurança Pública.
A um dos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica.
Os factos ocorreram num apartamento nos Olivais, em Lisboa, propriedade do arguido e dos irmãos, onde aquele fixou residência a partir de 23 de março de 2023. As vítimas, dois homens de 79 e 73 anos, são arrendatários, cada um deles, de um quarto na referida casa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, nascido em 1974, desde que se mudou para o imóvel e por diversas vezes, insultou, ameaçou e, aproveitando-se da superioridade física, agrediu as duas vítimas.
Na sequência do interrogatório, o juiz decidiu sujeitar o detido à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito corre termos na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) de Lisboa, do DIAP Regional de Lisboa, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 04 de outubro, um arguido, de nacionalidade estrangeira, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido aterrou no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no dia 03 de outubro de 2023, num voo procedente do estrangeiro, transportando na bagagem de porão mais de 3 Kg de cocaína.
Na sequência do interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Lisboa.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 04 de outubro, a 1º interrogatório judicial dois arguidos indiciados da prática de um crime de roubo.
Resulta indiciado que, no dia 29 de setembro de 2023, no centro de Lisboa, os arguidos seguiram a ofendida com o intuito de roubar os bens que trazia consigo. Assim, quando a vítima parou para fazer um telefonema, um dos arguidos tentou retirar-lhe o equipamento. Apesar da resistência da ofendida, que lhe mordeu a mão, o arguido consegue tirar-lhe o telemóvel e fugir. De seguida, o outro arguido desferiu várias pancadas e murros na cabeça e no rosto da vítima para lhe roubar a mala.
Já com a ofendida caída no chão, o arguido desferiu murros e pontapés, fugindo, de seguida, do local, na posse da mala.
Os arguidos foram intercetados horas mais tarde, já não tendo na sua posse os objetos da ofendida, os quais acabaram por ser recuperados pela PSP, junto ao local do crime.
Os arguidos têm antecedentes criminais por crimes da mesma natureza, pelos quais já tinham cumprido penas de prisão, sendo que um deles se encontrava em liberdade condicional.
Nesta conformidade, o Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 3 de outubro , o Ministério Público do DIAP de Sintra deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática de crimes de roubo simples e agravado , na forma tentada e consumada , crimes de detenção de arma proibida e de tráfico de estupefacientes de menor gravidade.
Resulta da acusação que três dos arguidos, atuando em grupo conjuntamente com outros indivíduos não identificados , levaram a cabo um plano que consistiu em contatar pessoas que tinham à venda bens nas plataformas OLX e Marketplace , demonstrando interesse na compra dos mesmos e , a seguir , combinaram com essas pessoas encontros em locais por si definidos , geralmente no interior de prédios com duas portas de acesso a partir da via pública , sitos em Algueirão , Mem Martins , após o que lhes subtraíram esses bens , com recurso ao uso de força física e exibição de facas e armas de fogo , sempre que tal se revelou necessário.
Ainda com base na acusação , uma vez subtraídos esses bens , os mesmos eram vendidos a terceiros e o produto da venda era repartido por todos.
O quarto arguido detinha na sua posse , quando foram efetuadas buscas à sua residência , produto estupefaciente que destinava à cedência a terceiros.
O Ministério Público requereu que seja declarada perdida a favor do Estado Português a vantagem obtida pelos três primeiros arguidos com a prática dos factos ilícitos supra descritos.
Dos quatro arguidos , um deles está sujeito à medida de coação de prisão preventiva , e os restantes às obrigações decorrentes da prestação do TIR.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Sintra , com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um detido pela prática do crime de roubo.
Os factos ocorreram no dia 25 de setembro de 2023, na Praça Martim Moniz, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido se acercou do ofendido, desferiu-lhe um soco no peito e apropriou-se do telemóvel que aquele se encontrava a manusear.
O arguido tem antecedentes criminais por crimes da mesma natureza, pelos quais já cumpriu penas de prisão. Nesta conformidade, o Ministério Público requereu a aplicação ao detido da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela juiz de Instrução Criminal.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público, na sequência de emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de nove crimes de furto, sete dos quais de furto qualificado, e de um crime de violência depois de subtração.
Resulta fortemente indiciado que, desde 2022, o arguido vem-se apoderando de forma ilegítima de bens de terceiros, essencialmente entrando por escalamento ou arrombamento em residências e estabelecimentos comerciais.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 13 detenções, ocorridas no mês de setembro de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito de intervenção dois arguidos ficaram em prisão preventiva, um em internamento preventivo e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 13 detenções, ocorridas no mês de setembro de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, mãe e pai.
Nesse âmbito , foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva a dois arguidos, internamento preventivo , proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da ofendida, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido desembarcou no aeroporto de Lisboa, na última semana, transportando, dissimuladas dentro de um mala, embalagens que continham cocaína, com o peso bruto de cerca de 2,8 Kg.
Na sequência do interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado e de um crime de incêndio.
Os factos remontam à madrugada de 14 de maio de 2023 e ocorreram na Cruz de Pau, num edifício devoluto, onde residiam as vítimas.
De acordo com a acusação, depois de aceder ao imóvel, uma vivenda onde em tempos funcionou um externato, o arguido juntou peças em têxtil à entrada da divisão onde os ofendidos se encontravam e ateou três fogos. Quando percebeu que as vítimas se movimentavam e tentavam sair do local, o arguido abandonou o edifício e tapou a saída com uma porta de madeira.
Ainda segundo a acusação, o arguido, ao sentir a pressão dos ofendidos para saírem, empurrou essa porta contra a parede, até deixar de sentir movimento no interior da casa, conduta que determinou a morte das vítimas.
O arguido foi detido em Espanha, no âmbito de mandado de detenção europeu, e encontra-se em prisão preventiva desde 8 de agosto, estatuto coativo que o Ministério Público entende dever manter-se.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito , o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de detenção ilegal de arma.
Os factos indiciam fortemente que o arguido , desde final de 2020 , exercia violência psicológica e física contra a sua companheira , na presença dos seus filhos menores.
Resulta igualmente indiciado que o arguido tinha na sua posse , no dia em que foi detido pela GNR , uma arma de fogo , fora das condições legais , e sem que tivesse autorização ou justificação para tal.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos , no dia 19 de setembro de 2023, o arguido e um dos dois indivíduos ainda não identificados dirigiram-se ao ofendido, que circulava apeado numa rua sita em Massamá, e ordenaram-lhe que lhes entregasse tudo o que tivesse consigo, enquanto o terceiro indivíduo não identificado ficou de vigia. Como o ofendido não obedeceu e tentou fugir do local, o arguido e um dos outros indivíduos não identificados agarraram-no e , com o uso de uma faca, desferiram-lhe um golpe nas costas. De seguida, desferiram murros e pontapés no ofendido, e retiraram-lhe a mochila que trazia consigo contendo vários objetos e dinheiro, tudo no valor global de €1.155,00.
Após se apoderarem dos objetos e dinheiro que estavam na mochila, fugiram do local.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de dois crimes de violação.
Os factos ocorreram nos dias 12 de agosto e 17 de setembro de 2023, no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira, sítio ao qual as duas vítimas foram atraídas depois de receberem resposta a anúncios que tinham colocado em redes sociais, à procura, num caso, de um quarto para arrendar e, no outro, de trabalho.
Resulta fortemente indiciado que, uma vez no local, o arguido, mediante ameaça de arma branca, forçou as ofendidas a com ele manterem relações sexuais.
Após interrogatório e em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram na madrugada de 22 de setembro de 2023, na zona do Cais do Sodré, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, munido de um gargalo de vidro partido, desferiu vários golpes no pescoço do ofendido. Na origem desta reação, terá estado o facto da vítima ter reconhecido o arguido como alguém que, pouco antes, lhe havia retirado da mão um copo de cerveja.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Os factos tiveram lugar na zona da Graça, em Lisboa, na tarde de 19 de setembro de 2023.
Resulta fortemente indiciado que, num primeiro momento, o arguido dirigiu-se a casa da ofendida, de 84 anos, e pediu-lhe 5 euros, solicitação a que aquela acedeu. Horas mais tarde, o arguido regressou, pediu novo donativo e, perante a recusa da vítima, forçou a entrada na residência, gritou por mais dinheiro, remexeu nos pertences da vítima e apoderou-se do seu porta-moedas.
O arguido ainda tentou fugir mas acabou por ser alcançado por dois populares que o retiveram até à chegada da polícia.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram no dia 21 de setembro de 2023, em Lisboa, numa fábrica abandonada situada na zona do Beato.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido abordou a ofendida e, com o propósito de se apoderar de quantias monetárias, agrediu-a até conseguir fazer sua uma bolsa que aquela trazia consigo.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução decidiu sujeitar o arguido, pessoa em situação de sem abrigo e toxicodependente, à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Ficou em prisão preventiva, indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada e de dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas, um arguido apresentado pelo Ministério Público, na terça-feira, a primeiro interrogatório judicial.
Os factos remontam a 19 de março de 2022 e ocorreram junto à discoteca Mome, na zona ribeirinha de Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido, juntamente com outros indivíduos, já julgados e condenados pelo homicídio de um agente da PSP, se envolveu nos violentos confrontos que provocaram ainda ferimentos em outros quatro ofendidos.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 31 de agosto, acusação contra 11 arguidos, um deles advogado, por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos nos seguintes termos:
- Dez arguidos pela prática de 1 crime de associação de auxílio à imigração ilegal
- 2 arguidos pela prática de 154 crimes de auxílio à imigração ilegal
- 2 arguidos pela prática de 397 crimes de falsificação de documento
- 1 arguido pela prática de 15 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 27 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 10 crimes de auxílio à imigração ilegal e 11 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 1 crime de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 25 crimes de auxílio à imigração ilegal e 40 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 2 crimes de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 4crimes de auxílio à imigração ilegal e 13 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 7 crimes de auxílio à imigração ilegal e 9 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 17 crimes de auxílio à imigração ilegal e 53 crimes de falsificação de documento;
Em síntese, com base na acusação, dois dos arguidos criaram uma organização com intuito lucrativo, produzindo e vendendo documentos falsos a cidadãos estrangeiros que pretendiam obter autorização de residência temporária em Portugal.
Aqueles dois arguidos ofereciam ainda, em troca de valores monetários, serviços de apoio a este processo de legalização, concretamente, a submissão e entrega dessa documentação junto das autoridades competentes.
Os restantes arguidos tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.
Ainda de acordo com a acusação, os dois principais arguidos, em execução do referido plano, forjaram vários “Atestados de Residência”, com vista a comprovar a residência daqueles indivíduos em território nacional.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática dos crimes de rapto, violação, roubo e abuso de cartão de garantia.
Os factos ocorreram na noite de 5 para 6 de setembro de 2023, na zona de Alvalade, em Lisboa.
Em síntese, encontra-se fortemente indiciado que o arguido, encapuçado, abordou a vítima e, sob ameaça de arma branca, forçou-a e acompanhá-lo e com ele manter, por diversas vezes, atos sexuais. O arguido obrigou ainda a ofendida a dar-lhe acesso ao telemóvel e à aplicação MB WAY, tendo gerado um código de levantamento no valor de 60 euros, que concretizou pouco depois numa caixa Multibanco.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar o detido, além do termo de identidade e residência, à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 14 detenções, ocorridas nos meses de julho e agosto de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai e ainda um crime de falsificação de documentos.
No âmbito de intervenção foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva a três arguidos, proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da ofendida, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10 de setembro foi detido, fora de flagrante delito, um indivíduo pela prática de dois crimes de roubo agravados, e de dois crimes de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, praticados a 12 e 25 de julho de 2023, em Agualva-Cacém, contra cidadãs de 83 e 68 anos de idade.
Interrogado judicialmente no dia 11 de setembro, foi determinado que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em estabelecimento psiquiátrico, onde serão tomadas cautelas necessárias para prevenir a fuga.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 24 de agosto, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 22 de agosto de 2022, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido deslocou-se ao local onde a vítima se encontrava, munido de uma faca de cozinha.
Aí chegado, e após ter iniciado uma discussão, o arguido desferiu um golpe no corpo da vítima, o qual lhe provocou a morte.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 7 de setembro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de roubo agravado, um crime de ofensa à integridade física e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, na madrugada do dia 7 de setembro abordou o ofendido e, apontando-lhe uma faca, exigiu-lhe a entrega de todo o dinheiro que tivesse.
Apesar da vítima ter dito que não tinha dinheiro, um suspeito que acompanhava o arguido retirou-lhe o telemóvel bem como uma caixa plástica de pequenas dimensões.
Ato contínuo o arguido desferiu um golpe no dedo do ofendido, empurrou-o para o chão e desferiu-lhe vários socos e pontapés no corpo e face.
De seguida abandonou o local, em fuga.
Instantes mais tarde, o arguido abordou outro ofendido, agredindo-o com um soco, chegando, também, a apontar-lhe a faca que trazia consigo.
O arguido ainda tentou fugir, mas foi intercetado pela PSP que compareceu no local.
Interrogado judicialmente na mesma data, foi determinado que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva (eventualmente com internamento Hospitalar no Estabelecimento Prisional de Caxias)
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio na forma tentada.
No dia 27 de agosto de 2023, pelas 18h30, na sequência de uma discussão o arguido, munido de uma faca desferiu diversos golpes no corpo de dois indivíduos. Um deles sofreu perfuração da zona do hemitórax e da zona abdominal e o outro sofreu uma perfuração na zona do tórax que lhe provocou laceração do ventrículo direito e laceração da artéria coronária esquerda.
O arguido abandonou o local em fuga, sem prestar qualquer auxílio às vítimas.
Da atuação do arguido resultou um concreto perigo para a vida dos ofendidos que careceram de assistência hospital, encontrando-se um deles ainda com prognóstico reservado.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue, sob direção no DIAP do Núcleo de Oeiras, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 24 de agosto, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 22 de agosto de 2022, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido deslocou-se ao local onde a vítima se encontrava, munido de uma faca de cozinha.
Aí chegado, e após ter iniciado uma discussão, o arguido desferiu um golpe no corpo da vítima, o qual lhe provocou a morte.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

O Ministério Público deduziu, no dia 19 de julho de 2023, acusação contra um arguido pela prática de um crime de coação agravado na forma tentada, um crime de extorsão agravada na forma tentada, um crime de detenção de arma proibida, um crime de acesso indevido e um crime de desvio de dados.
Com base na acusação, o arguido, em outubro de 2022, enviou uma carta ao Presidente da República a exigir-lhe a transferência de 1 milhão de euros para uma conta bancária ou a entrega do dinheiro em notas, em duas malas. A carta continha ainda ameaças de morte contra o Presidente da República.
O arguido é portador de uma anomalia psíquica, em concreto, sofre de perturbação esquizofrénica. Por força dessa anomalia psíquica, à data dos factos, encontrava-se em período de descompensação.
O Ministério Público entende, assim, que o arguido deverá ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo, desde 25 de janeiro de 2023.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O Ministério Público deduziu acusação, em 16 de junho de 2023, contra um arguido pela prática de um crime de perseguição, um crime de coação simples, um crime de importunação sexual e um crime de coação sexual.
Resulta da acusação que o arguido, padre numa paróquia de Lisboa, entre setembro de 2017 e março de 2021, assediou e perseguiu a ofendida, funcionária dessa paróquia, pressionando-a para manter com ele relações sexuais, sob ameaça de despedimento.
Por decisão do Patriarcado de Lisboa, de maio de 2023, o arguido foi suspenso de funções.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Almada condenou, por decisão de 21 de julho de 2023, um arguido a uma pena única de 15 anos de prisão, pela prática de 152 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 43 crimes de violação agravados e 1 crime de violência doméstica.
O arguido foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício
envolva contacto regular com menores e de proibição de assumir a confiança de menores, pelo período de 18 anos.
O Tribunal condenou também o arguido nas penas acessórias de proibição de contactar, por qualquer meio, com uma das vítimas e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de 5 anos.
Mais foi condenado ao pagamento de 55 mil euros às duas vítimas, a título de reparação pelos danos não patrimoniais sofridos.
O coletivo de juízes deu como provado que o arguido abusou sexualmente das filhas entre 2011 e 2022, na residência em que habitavam, no Barreiro.
Num dos casos, os abusos ocorreram desde que a vítima tinha 14 anos e até aos 22. Em relação à outra filha, os abusos aconteceram entre os 10 e os 13 anos da vítima.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Barreiro que deduziu a acusação em 16 de fevereiro de 2023.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão de 13 de julho de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico com duração não inferior a 3 anos e duração máxima de 16 anos. O Tribunal declarou o arguido, à data dos factos, inimputável, por padecer de esquizofrenia.
O Coletivo de Juízes declarou parcialmente procedente a acusação deduzida pelo Ministério Público, procedendo à alteração da qualificação jurídica dos factos imputados ao arguido.
No dia 16 de Agosto de 2022, no Barreiro, munido de uma faca, o arguido desferiu vários golpes na vítima, sua companheira e que se encontrava grávida de pelo menos 7 meses. O arguido atingiu, daquela forma, a vítima no pescoço e no tórax, causando-lhe a morte por choque hemorrágico.
Submetido, em sede de inquérito, a perícia psiquiátrica, o arguido foi diagnosticado com esquizofrenia, e determinou-se que, no momento da prática dos factos, era incapaz de avaliar a ilicitude daqueles factos, razão pela qual foi considerado inimputável perigoso.
O arguido vai aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de internamento preventivo em Hospital Prisional.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Um arguido foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal de Almada, no dia 25 de julho de 2023, indiciado da prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 20 de maio de 2023, o arguido e a vítima, que mantinham uma relação de namoro desde 2022, iniciaram uma conversa, uma vez que se haviam desentendido no dia anterior.
No decurso da mesma, o arguido exaltou-se, tendo desferido dois socos no rosto da ofendida.
Noutra situação, em 23 de julho de 2023, numa rua em Almada, o arguido e a ofendida encontravam-se muito exaltados, tendo aquele insultado a vítima.
Um transeunte tentou intervir mas o arguido reagiu de forma agressiva e ameaçadora, desferindo, de seguida, um soco na cabeça da ofendida.
Só não prosseguiu com as agressões físicas à vítima por ter sido impedido por agentes da PSP que foram chamados ao local.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com a ofendida e proibição de se aproximar a menos de 500 metros da mesma bem como do seu local de trabalho, a fiscalizar por meios de controlo à distância.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa – SEIVD do Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 9 arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Três dos arguidos estão ainda acusados da prática de um crime de detenção de arma proibida e um da prática de cinco crimes de condução de veículo sem habilitação legal.
Resulta da acusação que dois dos arguidos se dedicavam, pelo menos desde o início de 2019, à compra e venda de produto estupefaciente, essencialmente na zona de Amora, Seixal, entregando, depois, o produto a outros dos arguidos, seus colaboradores, para a venda aos consumidores, contando ainda com outros arguidos para ocultarem ou transportarem os produtos estupefacientes.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de obrigação de apresentações periódicas às autoridades.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de julho, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico e um arguido pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.
Um dos arguidos está ainda indiciado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios que dois dos arguidos, pai e filho, se dedicavam, pelo menos desde inícios de 2021, à compra e venda de produto estupefaciente, na zona do Seixal.
Os arguidos vendiam diretamente aos consumidores ou através de intermediários, nomeadamente, os outros dois arguidos, atividade que durou, pelo menos, entre julho de 2022 e julho de 2023.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva para um dos arguidos, e da medida de coação de obrigação de apresentação periódica para os demais.
A Juiz de Instrução decidiu, no entanto, pela aplicação a todos os arguidos da medida de obrigação de apresentação periódica.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta da acusação que, no dia 31 de maio de 2022, arguido e vítima iniciaram uma discussão. Na sequência dessa discussão, e sendo provocado pelo arguido, a vítima desferiu uma cabeçada no arguido que o atirou ao chão.
O arguido colocou-se em fuga tendo sido perseguido pela vítima.
Com base na acusação, nesse momento, o arguido empunhou uma arma, virou-se e efetuou três disparos na direção da vítima, atingindo-o. Já com a vítima no chão, o arguido aproximou-se e efetuou mais quatro disparos, provocando-lhe a morte.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 18 de julho, a primeiro interrogatório judicial, 6 arguidos indiciados da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documento.
Existem fortes indícios de que dois dos arguidos acordaram constituir um grupo organizado, com vista à obtenção de avultadas quantias monetárias, para angariarem cidadãos de diversos países asiáticos através de promessas de legalização da respetiva permanência em território europeu.
Para isso, desde outubro 2021, recrutaram os restantes arguidos, os quais tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.
Após interrogatório judicial, foi aplicada a todos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, que se encontra em segredo de justiça, prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Com base na acusação, os arguidos, em data não apurada, mas anterior a agosto de 2022, congeminaram um plano para vender produto estupefaciente a terceiros, a troco de quantias monetárias. Para o efeito, usavam diversas habitações onde guardavam, cortavam e fracionavam o produto estupefaciente, que depois vendiam em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No decurso das detenções, foram apreendidos aos arguidos diversas embalagens de produto estupefaciente bem como quantias monetárias resultantes do tráfico de estupefacientes.
Dois dos arguidos encontram-se sujeitos a prisão preventiva, a arguida está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e outros três arguidos estão obrigados a apresentações periódicas nos órgãos de polícia criminal.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, nos dias 13 e 14 de julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Resulta indiciado pelos factos que os arguidos, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Na sequência do interrogatório judicial, e conforme promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos as medidas de coação prisão preventiva e proibição de contatos com os demais arguidos.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Com base na acusação, os arguidos, em data não apurada, mas anterior a agosto de 2022, congeminaram um plano para vender produto estupefaciente a
terceiros, a troco de quantias monetárias. Para o efeito, usavam diversas habitações onde guardavam, cortavam e fracionavam o produto estupefaciente, que depois vendiam em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No decurso das detenções, foram apreendidos aos arguidos diversas embalagens de produto estupefaciente bem como quantias monetárias resultantes do tráfico de estupefacientes.
Dois dos arguidos encontram-se sujeitos a prisão preventiva, a arguida está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e outros três arguidos estão obrigados a apresentações periódicas nos órgãos de polícia criminal.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, nos dias 13 e 14 de julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Resulta indiciado pelos factos que os arguidos, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Na sequência do interrogatório judicial, e conforme promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos as medidas de coação prisão preventiva e proibição de contatos com os demais arguidos.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito no dia 10 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial seis arguidos, sendo que cinco deles estão indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes e três estão indiciados da prática de um crime de branqueamento de capitais.
De acordo com os indícios recolhidos, cinco dos mencionados arguidos dedicaram-se, pelo menos desde junho de 2020, à venda de produtos estupefacientes, designadamente, canábis e cocaína, a consumidores que os contatavam para esse efeito. Os arguidos lograram ainda introduzir produtos estupefacientes nos estabelecimentos prisional de Sintra e de Lisboa.
Uma das arguidas recorreu também a dois dos outros arguidos para ocultar as vantagens financeiras e patrimoniais que lhe advieram da atividade de compra e venda de estupefacientes.
Sujeitos a primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas a três arguidos a medida de coação de prisão preventiva, e aos restantes a obrigação de apresentação semanal, ao sábado, no posto da autoridade policial da área da sua residência e a proibição de contatos com os demais coarguidos, testemunhas e consumidores.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Sintra e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 5 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de violação de segredo, um crime de corrupção passiva no setor privado, um crime de falsificação de documento, e um crime de associação criminosa.
Segundo os indícios recolhidos, e pelo menos desde outubro de 2015, vários indivíduos já identificados nos autos agruparam-se com o propósito comum de obterem avultados proveitos económicos através de um esquema de constituição, em Portugal e na Bélgica, de sociedades “de fachada” e de subsequente abertura de contas bancárias em nome dessas pessoas coletivas, por onde circulavam os fluxos financeiros provenientes da atividade criminosa, com vista à não liquidação dos impostos devidos, designadamente o IVA.
Tais sociedades – belgas e portuguesas – criadas exclusivamente com essa finalidade, trocavam entre si um circuito de faturação falsa, que servia
exclusivamente para a realização de transferências bancárias de elevados montantes, para as contas das sociedades constituídas em Portugal.
Após o que tais montantes eram posteriormente reenviados para a Bélgica, por meio de transferências bancárias ou de levantamentos em numerário, em ATM`s sitos naquele país.
O arguido, que é gerente bancário de uma instituição de crédito portuguesa, foi contatado pelos referidos indivíduos para, atenta a sua atividade profissional, facilitar o circuito de circulação de capitais de proveniência ilícita, nos termos supra descritos.
O arguido acedeu a tal colaboração em troca de ganhos económicos.
Paralelamente a esta atuação, o arguido, juntamente com outro indivíduo, elaborou outro plano que visava a obtenção de elevados proveitos económicos, através da celebração do maior número possível de contratos de crédito, junto da instituição bancária para a qual trabalhava, em nome de várias pessoas. Assim, diligenciou pela abertura de novas contas bancárias ou serviu-se de contas antigas, sediadas nessa instituição bancária, algumas abertas à revelia dos respetivos titulares, e com recurso aos seus documentos de identificação e/ou fazendo uso de documentos falsos. Todas estas contas visavam o propósito, concretizado, de solicitar créditos pessoais junto dessa instituição bancária, que apenas eram liquidados nos primeiros meses de vigência dos respetivos contratos.
Realizadas buscas, o arguido possuía na sua habitação €73.400,00 em numerário, acondicionados no interior de um cofre, dinheiro esse que, de acordo com os indícios recolhidos, é proveniente da atividade levada a cabo nos moldes supra descritos.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas ao arguido a medida de suspensão do exercício da profissão em qualquer instituição bancária ou financeira, e a proibição de contatar ou procurar, por qualquer meio, ou por interposta pessoa, os outros arguidos do processo e testemunhas.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Cascais e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 11 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de coação sexual.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a vítima, de nacionalidade estrangeira, veio para Portugal em março de 2023 à procura de trabalho. Assim, sabendo que o arguido, conhecido da sua irmã e com a mesma nacionalidade, estava à procura de uma pessoa para trabalhar na área das limpezas, deslocou-se à sua residência, sita numa artéria da cidade da Amadora.
Uma vez aí chegada, foi recebida pelo arguido que lhe explicou as funções que iria exercer e, atento o adiantado da hora, sugeriu que a mesma pernoitasse naquela habitação, uma vez que iria começar a trabalhar no dia seguinte, ao que esta acedeu.
Aproveitando-se do facto de a vítima estar a dormir na sua habitação, o arguido forçou-a a praticar atos de natureza sexual com ele, bem sabendo que atuava contra a vontade da mesma.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão
preventiva, eventualmente a substituir por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, tendo ainda ficado proibido de contatar, por qualquer meio, com a ofendida e sua irmã.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 4 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os indícios recolhidos, o arguido, que é consumidor de produtos estupefacientes, reside com os seus progenitores, ambos com mais de 80 anos de idade. Para além da idade avançada, o pai do arguido padece de diversas patologias, apresentando ainda problemas de locomoção.
Desde há cerca de dois anos, no interior da residência onde habitam, o arguido dirige-se ao seu pai de forma agressiva e aos gritos, injuriando-o. Do mesmo modo, e de forma constante, desfere-lhe chapadas em diversas partes do corpo, nomeadamente na face.
No dia 30 de junho de 2023, no interior da referida residência, o arguido desferiu várias chapadas na face do ofendido, encostou-o à parede e apertou-lhe o pescoço. Tais factos voltaram-se a repetir no dia 3 de julho do mesmo ano.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Cascais e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 3 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de furto qualificado.
Resulta fortemente indiciado que, na madrugada do dia 3 de julho de 2023, o arguido aproximou-se de uma viatura automóvel que se encontrava estacionada numa artéria da cidade da Amadora e, após partir o vidro do lado dianteiro da mesma, acedeu ao seu interior e retirou da consola central a quantia de €2.084,60, que fez sua.
Momentos depois, o arguido foi intercetado pelo OPC na posse da aludida quantia.
O arguido, que já tinha várias condenações pela prática do mesmo ilícito criminal, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 28 de junho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na madrugada do dia 5 de junho de 2023, junto a um estabelecimento comercial sito na Amadora, o arguido e a vítima desentenderam-se por motivo relacionado com a chamada de um “Uber”.
Na sequência desse desentendimento , o arguido dirigiu-se a uma viatura automóvel que ali se encontrava estacionada e retirou do seu interior uma navalha. De seguida, munido dessa navalha, encaminhou-se novamente para junto da vítima e desferiu-lhe vários golpes na cabeça e na zona da região dorsal.
Ao querer defender-se, o ofendido tentou segurar na navalha com a sua mão esquerda, tendo sofrido golpes em quatro dos cinco dedos, com atingimento dos tendões.
Como consequência da conduta do arguido , a vítima sofreu lesões graves no crânio, face, tórax, e no braço e mão esquerda.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, com a possibilidade de vir a ser substituída por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, tendo igualmente ficado proibido de contatar com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas dos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 6 de julho, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos , o arguido é companheiro da avó materna da menor. Assim , aproveitando uma das visitas à residência da referida avó , o arguido forçou a menor a praticar diversos atos de natureza sexual , atentando conta a dignidade , liberdade e livre desenvolvimento sexual da mesma.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva , tendo ainda sido comunicado ao estabelecimento prisional que o arguido está proibido de contatos com a menor.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 11 de julho de 2023, acusação contra três arguidos, duas pessoas singulares e uma coletiva, pela prática de um crime de
exercício ilícito da atividade de segurança privada. Um dos arguidos está ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Com base na acusação, um dos arguidos, empresário e proprietário de um bar no Bairro Alto, em Lisboa, solicitou ao outro arguido, agente da PSP, que efetuasse o controlo de entradas e saídas no referido bar.
Assim, no dia 3 de abril de 2022, o arguido colocou-se à entrada do estabelecimento para controlar as entradas e saídas. Ao longo da noite, o arguido impediu a entrada a diversos indivíduos por transportarem consigo bebidas adquiridas noutros estabelecimentos comerciais, não tendo, para o efeito, cartão profissional de segurança privado.
Naquela noite, o arguido transportou consigo uma mochila, na qual guardava um boxer em metal dourado, com onze centímetros de largura e seis centímetros de altura, não estando para isso autorizado.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou, no dia 10 de julho, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indicados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos, um homem e uma mulher, desembarcaram no Aeroporto de Lisboa no dia 9 de julho de 2023 em voos provenientes do estrangeiro.
No primeiro caso, os factos indiciam que o arguido transportava consigo uma mala de viagem que continha no interior embalagens de heroína com mais de 4 Kg.
Relativamente ao segundo processo, os factos indiciam que a arguida tinha consigo, dissimuladas junto às pernas, embalagens de cocaína com o peso bruto de mais de 2,5 Kg.
Em ambos os inquéritos, foi aplicada aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações são dirigidas pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, militar da GNR, pela prática de um crime de um crime de abandono de posto, previsto no Código de Justiça Militar.
Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2022, dia em que o arguido se ausentou do Posto Territorial da GNR de Rio Maior, onde exercia funções. Tal sucedeu sem prévia comunicação, sendo que o arguido também não apresentou, em momento posterior, qualquer justificação atendível para a ausência.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, esta terça-feira, um detido pela prática de crimes de abuso sexual de crianças, violação, abuso sexual de menores dependentes e importunação sexual.
Arguido e vítima, filha da companheira daquele, partilhavam a mesma residência. Indicia-se que, desde janeiro ou fevereiro de 2022, altura em que a ofendida tinha 13 anos, e durante mais ou menos um ano, o arguido constrangeu a menor à prática de atos sexuais e enviou-lhe fotos e vídeos também de cariz sexual.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com a ofendida, medidas que foram as aplicadas pelo juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 1 de maio de 2023, na Amora.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de uma discussão, o arguido, que se encontrava munido de uma pistola, disparou contra o ofendido, atingindo-o na região infra mamária e tendo-lhe provocando lesões no rim e no pâncreas.
O detido não é titular de licença de uso e porte de arma.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pela juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio agravado e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 6 de janeiro 2022, na estação de metro de superfície da Cova da Piedade.
De acordo com a acusação, o arguido cruzou-se com o ofendido, com quem matinha um litígio e, depois de lhe dirigir expressões provocatórias, desferiu-lhe dois golpes com uma faca que trazia consigo. A vítima foi atingida no tórax e flanco direito, o que determinou a sua morte.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de crimes de ofensa à integridade física, roubo, na forma tentada, introdução em local vedado ao público e ameaça agravada.
Os factos ocorrerem nos últimos meses, na cidade de Lisboa.
O arguido é suspeito de selecionar, como alvo preferencial, mulheres que circulam sozinhas em locais públicos e de as agredir, de forma gratuita e sem motivo aparente.
Acresce que se dedicará, com regularidade, à prática de crimes contra o património, mediante o uso de violência.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial 18 detidos pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
As detenções ocorreram na passada quarta-feira, no decurso de uma operação na qual foram
executadas cerca de duas dezenas de buscas.
Em síntese, encontra-se indiciado que os arguidos, apesar de conscientes de que tal não correspondia à verdade, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar, além de termos de identidade e residência:
- a um dos detidos, as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com os demais arguidos;
- os restantes ficaram sujeitos a proibição de contactos, proibição de permanecerem e de se deslocarem a Juntas de Freguesia, exceto para tratarem de assuntos de natureza pessoal, bem como de permanecerem nas imediações de tais instalações, e obrigação de apresentações periódicas. Dois destes arguidos ficaram ainda proibidos de se ausentarem de Portugal, com a consequente entrega do passaporte.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado de que o arguido desembarcou no Aeroporto de Lisboa, no dia 18 de junho de 2023, num voo proveniente do estrangeiro.
Dois dias depois, o arguido deu entrada no hospital com fortes dores abdominais, tendo expelido do organismo mais de uma centena de cápsulas de cocaína com um peso bruto total de mais de 1 Kg.
Após o interrogatório, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, sujeita a segredo de justiça, prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Almada.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de junho, a primeiro interrogatório judicial, um detido pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de condução sem habilitação legal.
A detenção do arguido tinha ocorrido nessa mesma manhã, em Corroios, na sequência de uma fiscalização de trânsito a que foi sujeito por circular com o vidro do veículo danificado. Verificou-se, então, que no interior da viatura, este detinha mais de 400 gramas de liamba, 145 euros em dinheiro e uma balança digital.
Encontra-se indiciado que o produto estupefaciente apreendido se destinava a venda a terceiros, mais se indiciando que o arguido não possui carta de condução para conduzir o veículo em que se fazia transportar.
Realizado o interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito às medidas de coação de obrigação de apresentação três vezes por semana no posto policial da área da residência e de proibição de contactos, tendo sido essas as medidas aplicadas pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de junho, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, agravados.
O arguido, de nacionalidade estrangeira, vivia numa casa juntamente com várias pessoas, entre elas a vítima, de 2 anos.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, pelo menos desde maio de 2023, aproveitou-se da proximidade que tinha com a vítima para, pelo menos em duas ocasiões, praticar com ela atos de cariz sexual.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito a prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 24 de junho, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado pelos factos que o arguido, de nacionalidade estrangeira, desembarcou no aeroporto de Lisboa, no dia 20 de junho de 2023, transportando no interior do organismo 124 embalagens que continham cocaína, com o peso bruto de cerca de 1,4 Kg.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática de cinco crimes de roubo qualificado, um crime de burla informática e um crime de condução sem habilitação legal.
Os factos ocorreram entre janeiro e abril de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que, em diversas ocasiões, na generalidade das quais acompanhada por terceiros, a arguida, mediante o uso da força, se apropriou de bens dos ofendidos, incluindo um veículo que conduziu sem ter habilitação legal para o fazer.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar à arguida, que já regista condenações por crimes de furto e roubo, a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de roubo qualificado e de mais de duas dezenas de furtos, a generalidade dos quais qualificados.
De acordo com a acusação, o arguido, a partir de março de 2022, dedicou-se, com regularidade, à subtração de objetos e valores de terceiros, recorrendo, quando considerava necessário, ao uso da violência física.
Para o efeito, o arguido selecionava como vítimas preferenciais cidadãos estrangeiros instalados em unidades hoteleiras.
O arguido, sem qualquer ligação ao território nacional, encontra-se em prisão preventiva, estatuto processo que o Ministério Público promoveu que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de fraude sobre mercadoria, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios ou aditivos alimentares corruptos, falsificação ou contrafação de documento, associação criminosa, fraude fiscal, branqueamento de capitais e contrabando de circulação. Um dos arguidos encontra-se ainda indiciado pela prática de dois crimes de corrupção, na forma tentada.
Em síntese, os detidos são suspeitos de, em conjugação de esforços, capturarem, mandarem capturar e/ou comprarem amêijoa japónica proveniente do Rio Tejo, fazendo depois constar em documentos que a mesma tinha sido capturada no Rio Sado. Com este esquema visavam a venda fácil de tal mercadoria a depuradoras e sociedades portuguesas, espanholas, italianas e francesas e, em última instância, a sua introdução no consumo, obtendo assim elevados lucros.
Após interrogatório, o Tribunal decidiu sujeitar:
- um arguido, à obrigação de prestar caução no valor de 40 mil euros, apresentações periódicas bissemanais, proibição de contactos, proibição de se deslocar a locais de captura e venda de bivalves no rio Tejo;
- um segundo arguido, à obrigação de prestar caução no valor de 10 mil euros, apresentações periódicas semanais, proibição de contactos, proibição de se deslocar a locais de captura e venda de bivalves no rio Tejo; e
- um terceiro arguido, a apresentações periódicas semanais.
A investigação prossegue, sob direção do Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da Polícia Marítima.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público de Almada, foram apresentados a primeiro interrogatório judicial cinco detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. Três destes arguidos encontram-se ainda indiciados pela prática do crime de detenção de arma proibida.
Os factos tiveram início em data não concretamente apurada mas anterior a 25 de janeiro de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que os arguidos se dedicavam à compra, transporte e detenção de produto estupefaciente para cedência a terceiros a troco de dinheiro. Esta atividade era desenvolvida no Monte da Caparica.
O interrogatório iniciou-se a 22 de junho e terminou no dia seguinte, com o juiz de Instrução Criminal a decidir aplicar a um dos detidos a medida de coação de prisão preventiva. Os restantes arguidos ficaram sujeitos a proibição de contactos e apresentações periódicas, tendo um destes ficado ainda proibido de se ausentar do país.
Além destes arguidos, o processo conta com um outro, anteriormente detido, que se encontra em prisão preventiva.
A investigação prossegue, sujeita a segredo de justiça, sendo o Ministério Público coadjuvado pela Guarda Nacional Republicana.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os detidos são funcionários de uma empresa de handling no Aeroporto de Lisboa, tendo, por força dessa atividade profissional, acesso a todo o circuito de bagagens.
Em síntese, encontra-se fortemente indiciado que os arguidos retiravam do interior do tapete de bagagens malas que continham no seu interior cocaína, subtraindo-as a qualquer tipo de controlo ou fiscalização. Depois, entregavam essas malas diretamente a membros de uma organização que se dedica à introdução de produtos estupefacientes em território nacional, que aguardariam no exterior do Aeroporto.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar os quatro arguidos à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa. Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária, tendo também contado com o apoio da PSP.
O inquérito está sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos pela prática dos crimes de burla qualificada, associação criminosa, branqueamento e falsificação de documento.
Encontra-se indiciado que os arguidos integravam uma organização que se dedicava à elaboração e envio das denominadas “cartas da Nigéria”. Tal estrutura foi investigada no âmbito de um outro processo, o qual já conheceu despacho de acusação, tendo a 27 de abril de 2022 sido efetuadas diversas detenções.
Não obstante as referidas detenções, os três arguidos decidiram prosseguir com a atividade criminosa, designadamente, enviando missivas nas quais faziam crer às vítimas que eram beneficiárias de heranças milionárias, convencendo-as a proceder a diversos pagamentos supostamente com vista ao recebimento de tais quantias.
Na sequência de interrogatório, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos detidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito está sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de dois crimes de ofensas à integridade física.
Os arguidos pertencem à claque Diabos Vermelhos, afeta Sport Lisboa e Benfica, pertencendo os dois ofendidos à Torcida Verde, claque afeta ado Sporting Clube de Portugal.
Os factos ocorreram junto às instalações desta última claque, no dia 3 de maio de 2021, quando as vítimas se encontravam a arrumar os objetos comemorativos do Dia do Leão, que homenageou os adeptos do SCP falecidos na época da pandemia de COVID-19.
De acordo com a acusação, os arguidos acompanhados de outros suspeitos ainda não identificados deslocaram-se de carro até às imediações do Estádio José Alvalade, pararam junto aos ofendidos e agrediram-nos a murro e pontapé.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 20 de junho de 2023, no Montijo.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, com recurso à força física e à violência, puxou a mala que a ofendida trazia ao ombro, enquanto lhe desferia vários socos nas zonas da face e da cabeça.
A vítima resistiu mas, ainda assim, o arguido conseguiu apoderar-se do seu telemóvel, no valor de 300 euros.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, um dos quais uma pessoa coletiva, pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal e fiscal na forma agravada, detenção de arma proibida, furto, recetação, na forma agravada e falsificação de documento.
Em causa está, segundo a acusação, a atuação de uma rede que se dedicava ao furto de catalisadores, compra de tais artigos e revenda, recorrendo a documentos que forjavam, e ocultação dos proventos daí decorrentes, com introdução no circuito financeiro.
Foi pedida a perda de bens e quantias monetárias encontradas na posse dos arguidos , ao abrigo do disposto nos artigos 109.º e 110.º, n.º 1, alíneas a) e b) e 4 do Código Penal.
Foi deduzido pedido de indemnização civil em representação do Estado - Fazenda Nacional, no valor de € 258.619,89.
Foi requerida a apreensão de saldos de contas bancárias na titularidade dos arguidos em contas bancárias sedeadas no estrangeiro.
E foi ainda pedida avaliação patrimonial e financeira ao Gabinete de Recuperação de Ativos, bem como apuramento de património incongruente, com vista à perda ampliada de bens e quantias monetárias, ao abrigo do estipulado nos artigos 7º e ss. da Lei 5/2002, de 11.01.
Estão privados de liberdade à ordem deste processo 5 arguidos.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, tendo as diligências de investigação sido realizadas por uma equipa mista constituída por elementos da
PSP e Autoridade Tributária e Aduaneira- Divisão de Processos Criminais e Fiscais, Direção de Finanças de Lisboa.

Os magistrados do Ministério Público da Procuradoria-geral Regional de Lisboa reuniram com Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, no dia 23 de Junho.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos pela prática, em coautoria, do crime de tráfico de estupefacientes. Um dos arguidos encontra-se ainda indiciado pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
Em síntese, encontra-se fortemente indiciado que, desde data não concretamente apurada, mas certamente desde o ano de 2022, um dos arguidos se dedica à venda de produtos estupefacientes (haxixe/cannabis/cocaína/metanfetamina) a terceiros, fazendo-o a partir de uma residência situada no Vale da Amoreira.
Mais se indicia que, pelo menos desde maio de 2023, este detido conta com a colaboração dos outros dois arguidos.
Realizado o interrogatório, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao primeiro arguido a medida de coação de prisão preventiva e sujeitar os dois outros a apresentações periódicas, bem como a proibição de contactos e de frequência de determinados espaços.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PSP.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no passado dia 16 de junho, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos, fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta dos factos que os arguidos, de nacionalidade estrangeira, foram detidos no aeroporto de Lisboa, em flagrante delito, quando se encontravam na posse de pranchas de surf, onde dissimularam o produto estupefaciente, com o peso bruto de cerca de 50 Kg.
Após interrogatório judicial, foi decretada a prisão preventiva aos arguidos.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, natural da Índia, pela prática de quatro crimes de falsificação ou contrafação de documentos agravada.
Resulta da acusação que o arguido, cujo paradeiro é desconhecido, na posse de uma certidão de nascimento forjada, mandatou um individuo para, na qualidade de seu procurador, instruir o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa, junto das autoridades portuguesas, o que foi alcançado.
Posteriormente, o arguido solicitou a emissão de cartão de cidadão português bem como de passaporte eletrónico junto do Consulado Geral de Portugal em Goa.
Os dois documentos foram emitidos a favor do arguido que, na posse dos mesmos, viajou para o Reino Unido.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de junho, a primeiro interrogatório judicial, uma arguida, por esta se encontrar indiciada da prática de um crime de homicídio qualificado.
Os factos ocorreram na noite de 8 para 9 de junho de 2023, na sala da casa partilhada pela arguida e pela vítima, mãe e filha.
No âmbito do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação à arguida da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pela Juíza de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de tribunal coletivo, de um arguido, de nacionalidade australiana e húngara, pela prática de um crime de branqueamento e de um crime de falsificação de documento.
O Ministério Público requereu ainda a condenação do arguido na sanção acessória de afastamento do território nacional.
Resulta da acusação que o arguido, entre agosto e setembro de 2021, abriu uma conta bancária e criou uma plataforma eletrónica de negociação de títulos.
Na página eletrónica, tal plataforma era descrita como sendo digital, descentralizada e um protocolo para a emissão de bens virtuais, o qual se destinava a criar ativos sintéticos
No início de setembro, o arguido abordou o assistente, convencendo-o a celebrar um acordo através do qual a plataforma emitiria um instrumento financeiro atípico, que permitiria ao assistente o acesso à subscrição de dois milhões e trezentas mil criptofichas (Tokens), em troca do pagamento, por parte deste, de um milhão de dólares, que equivalia, à data, à quantia de 840 mil euros.
No entanto, após a transferência daquele valor, o arguido nunca cumpriu o acordado com o assistente. Pelo contrário, efetuou transferências, algumas para o estrangeiro, e comprou diversos bens de luxo.
O arguido encontra-se sujeito a prisão preventiva desde dezembro de 2022, situação que se vai manter.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 14 de junho, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de dois crimes de roubo.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, no dia 7 de junho de 2023, juntamente com um individuo cuja identidade não foi possível apurar, abeirou-se de um dos seguranças de uma carrinha de valores, a qual transportava uma mala com 75 mil euros para depositar numa caixa ATM do Complexo Municipal de Desportos de Almada.
De imediato, o arguido encostou às costas da vítima um objeto semelhante a uma arma de fogo e pulverizou-lhe o rosto com um spray.
O arguido obrigou o segurança a abrir a mala, daí retirando o saco com o dinheiro. De imediato, colocou-se em fuga.
Já antes, no dia 4 de abril de 2023, o arguido abordou um porta-valores que transportava duas gavetas com 75 mil euros para carregar uma caixa ATM. Utilizando a mesma técnica do spray, o arguido conseguiu tirar as gavetas, colocando-se de imediato em fuga.
O arguido tem antecedentes criminais, tendo sido já condenado, por três vezes, por crimes de roubo.
Após o interrogatório, e na sequência da promoção do Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 1 de junho de 2023, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes. Um dos arguidos está ainda indiciado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que os arguidos, desde pelo menos janeiro de 2023, se dedicavam à compra de produto estupefaciente para o venderem a terceiros, a troco de dinheiro, num bairro da Costa da Caparica.
Aquando da sua detenção, um dos arguidos detinha, no interior da sua habitação, várias centenas de pequenas embalagens com produto estupefaciente, munições e mais de 600 euros em dinheiro.
Após o interrogatório judicial e conforme promoção do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de apresentações periódicas às autoridades e proibição de contactos. Um dos arguidos ficou ainda proibido de se ausentar do país e o outro arguido ficou proibido de frequentar o local dos factos.
A investigação, sob a direção do MP de Almada, está a cargo do Núcleo de investigação Criminal da GNR - Destacamento Territorial de Almada.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 13 de junho de 2023, um arguido, de 19 anos, fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 29 de abril de 2023, numa artéria da cidade de Almada.
Resulta fortemente indiciado que a vítima, juntamente com dois amigos, encontrava-se naquele local a ouvir música através de uma coluna portátil e a andar de skate.
Já após a chegada do arguido, acompanhado de um individuo cuja identidade se desconhece, a vítima decide abandonar o local e levar consigo a coluna que lhe pertencia.
É nessa altura que o individuo que acompanhava o arguido exige à vítima que deixe ficar a coluna. Ao recusar fazê-lo, o ofendido foi agredido por aquele com um soco.
Em face disso, o arguido aproxima-se por trás da vítima e espeta-lhe uma navalha no tórax.
Na sequência da promoção efetuada pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Polícia Judiciária - DIC de Setúbal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 13 detenções, ocorridas em maio de 2023, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas, filhos, mãe e pai e ainda um crime de resistência e coação sobre funcionário.
No âmbito de intervenção foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva a seis arguidos, proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da ofendida, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado dos factos que o arguido desembarcou, no dia 4 de junho de 2023, no aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando dissimuladas junto ao corpo mais de 50 embalagens de cocaína com um peso bruto de mais de 700 gramas.
Ainda nas instalações do SEF, no aeroporto, o arguido confirmou ter ingerido mais embalagens de cocaína, tendo posteriormente expelido mais de 150 “bolotas” de cocaína, com um peso bruto de quase 2,5 Kg.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
O arguido desembarcou no Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, tendo-se apurado que transportava dissimuladas junto ao corpo embalagens contendo mais de 2,6 quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com a promoção do Ministério Público, a juíza de Instrução determinou que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, é dirigido pelo DIAP de Lisboa. Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 19 de janeiro de 2023, num estabelecimento comercial sito no Monte de Caparica.
Resulta indiciado nos autos que os detidos e um terceiro denunciado – sobre o qual também impendem mandados de detenção fora de flagrante delito - entraram no local e dispararam armas com características de shotgun e pistola sobre um ofendido, cliente que ali se encontrava, causando-lhe ferimentos que perigaram a sua vida.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal decidiu sujeitar os arguidos à medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos. Um dos arguidos está indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e o outro da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
No primeiro processo, resulta indiciado que o arguido, no dia 31 de maio de 2023, foi abordado por uma embarcação da Marinha Portuguesa, quando se encontrava aos comandos de um veleiro proveniente de um país da América do Sul, transportando mais de 1100 Kg de cocaína.
No interior do veleiro, foram ainda apreendidos 30 mil euros em dinheiro e equipamentos eletrónicos.
No segundo caso, o arguido desembarcou no dia 1 de junho no Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, trazendo dissimuladas junto ao corpo 14 embalagens contendo cocaína, com o peso bruto de mais de 2 Kg.
Nos dois inquéritos, foi aplicada aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações são dirigidas pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 2 de junho, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados nos seguintes crimes:
- Um arguido pela prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime detenção e uso de arma proibida e um crime de ameaça;
- Um arguido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes; e
- Um arguido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção e uso de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado dos factos que, no dia 12 de outubro de 2022, nas traseiras de uma casa de diversão noturna, na região de Lisboa, os ofendidos envolveram-se em confrontos com os arguidos. Na sequência disso, um dos arguidos empunhou uma arma de fogo. Ao aperceber-se disso, um dos ofendido fugiu, tendo o arguido disparado dois tiros na sua direção, acabando por lhe acertar na coxa.
Já antes, em setembro de 2022, o arguido tinha ameaçado um vigilante com um objeto semelhante a uma arma de fogo de pequenas dimensões.
Noutra situação, no dia 13 de março de 2023, o mesmo arguido, que se encontrava num estabelecimento de diversão, em Odivelas, acompanhado de outros suspeitos, desferiu uma pancada na cabeça do ofendido com um objeto em vidro. Com a vítima caída por terra, o arguido e os suspeitos desferiram-lhe inúmeros murros e pontapés por várias partes do corpo.
Na sequência de buscas realizadas no dia 31 de maio a casa dos arguidos, foram apreendidas armas de fogo e produto estupefaciente.
Após o interrogatório judicial, dois dos arguidos ficaram sujeitos a prisão preventiva. Ao terceiro arguido foi aplicada a medida de coação de apresentações bissemanais às autoridades.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Um arguido, fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, vai aguardar os ulteriores termos do processo sujeito a prisão preventiva, após a sua detenção no passado dia 18 de maio de 2023.
O arguido fora detido, num primeiro momento, a 26 de julho de 2022, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito e presente ao juiz de instrução criminal no dia seguinte.
Na altura, o Ministério Público promoveu a medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal aplicado ao arguido medidas não privativas de liberdade. O Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação.
Na sequência do incumprimento, por parte do arguido, das medidas de coação aplicadas, o Ministério Público promoveu o agravamento daquelas.
Posteriormente, marcadas datas para a sua audição, o arguido não compareceu em tribunal, tendo-se ausentado para parte incerta, só vindo a ser agora detido.
A investigação corre termos no Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público, no pretérito dia 3.6.2023, apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática, em autoria material e em concurso efetivo:
- de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e
- de um crime de detenção de arma proibida.
Resultou fortemente indiciado que o arguido coabitava com a vítima, seu tio e outros familiares. No dia 2 de junho, na sequência de uma discussão com a vítima, o arguido deslocou-se à cozinha, muniu-se de uma faca e exibindo-a, exigiu ao seu tio que o parasse de importunar.
Entretanto, o arguido e a vítima envolveram-se em confrontos físicos e, a determinado momento, com o ofendido já no chão, o arguido atingiu-o na zona do abdómen, com a faca, provocando evisceração. Após, fugiu do local.
Interrogado judicialmente foi aplicada ao arguido a medida de coação de Prisão Preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público, no pretérito dia 30.5.2023, apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, por cada um deles, de um crime de tráfico e outras atividades ilícitas.
Resultou fortemente indiciado que os arguidos se dedicavam à compra e venda de produtos estupefacientes, pelo menos desde maio de 2022. Possuem uma vasta rede de consumidores que os procuram e a quem vendem, designadamente cocaína e haxixe.
No dia da detenção dos arguidos foram realizadas buscas domiciliárias e apreendidos variados objetos relacionados com a atividade desenvolvida.
Interrogados judicialmente no dia 31.05.2023, foi aplicada a ambos os arguidos a medida de coação de Prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra e encontra- se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:
na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público, no pretérito dia 31.5.2023, apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática em autoria e na forma consumada, de três crimes de roubo agravado.
Resultou fortemente indiciado que, o arguido e outros indivíduos não identificados, em três ocasiões diferentes, abordaram 3 ofendidos e, sob a ameaça de uma arma de fogo, exigiram-lhes a entrega dos seus telemóveis e respetivos códigos de acesso, dos quais se apoderaram.
Interrogado judicialmente ficou o arguido sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva, sem prejuízo de tal medida vir a ser substituída pela OPHVE (obrigação de permanência na habitação, fiscalizada por meios técnicos de controlo à distância), caso se encontrem verificados os respetivos pressupostos legais.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de maio de 2023, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indicados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que um dos arguidos aterrou, no dia 25 de maio de 2023, no Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando, dissimuladas junto ao seu corpo e na bagagem de mão, várias embalagens de cocaína, com o peso bruto de mais de 5 kg.
O outro arguido aguardava a chegada do primeiro arguido para receber o produto estupefaciente.
O Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a ambos os arguidos, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária , e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 15 (quinze) anos de prisão, pela prática de 11 (onze) crimes de abuso sexual de crianças.
O arguido foi ainda condenado na pena única 18 (dezoito) anos de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores , e na pena única de 18 (dezoito) anos de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores.
Em síntese, o tribunal considerou provado que o arguido de 66 anos de idade, enquanto exercia funções de vigilância de menores num Centro de Atividades de Tempos Livres sito em Massamá , abusou sexualmente , e em diversas ocasiões , de uma menor de 14 (catorze) anos que frequentava o referido centro.
O acórdão foi proferido no dia 18.05.2023 e ainda não se mostra transitado em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Seixal foi deduzida acusação contra um arguido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
De acordo com o despacho final, pelo menos desde abril de 2021 que o arguido se dedicava à compra e venda de produtos estupefacientes, designadamente canábis e cocaína, na zona do município do Seixal.
Dedicou-se a tal atividade até ao momento em que foi detido, em março de 2023. Desde aí, o arguido encontra-se sujeito a prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público entende que deverá manter.
Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
O arguido foi detido em flagrante delito. Em casa tinha, designadamente 4,685 quilogramas de haxixe, 4,364 quilogramas de liamba, duas armas de fogo e diversas munições. Detinha ainda mais de 130 euros, dinheiro que se indicia ser fruto da venda de produtos estupefacientes.
Na sequência do interrogatório, o juiz decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um arguido sobre o qual recaem fortes suspeitas da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de omissão de auxílio.
Os factos ocorreram no dia 18 de abril de 2023, num posto de abastecimento de Alcochete, encontrando-se indiciado que, na sequência de uma discussão, o arguido investiu o veículo que conduzia contra o ofendido, que seguia apeado. Encontra-se igualmente indiciado que, tendo este último caído ao chão com o impacto, o arguido passou-lhe com o carro por cima, tendo, de seguida, abandonado o local sem providenciar por ajuda.
A gravidade das lesões sofridas pela vítima obrigou à realização de cirurgia urgente.
Realizado o interrogatório, foi determinada a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e do crime de falsificação de documento.
Encontra-se indiciado que os arguidos se vinham dedicando à aquisição, em Portugal, de um xarope que contém codeína, com vista a enviar tal medicamento para França, tendo mesmo chegado a tentar expedir quase uma centena de embalagens.
De referir ainda que sendo o referido xarope apenas vendido a quem possuir receita médica, os arguidos manifestaram numa teleconsulta sintomas que levaram uma médica a prescrever-lhe duas embalagens do referido medicamento.
Tal receita, pelo facto de os arguidos serem estrangeiros e não possuírem número de utente português, não entrou, de imediato, no sistema informático das farmácias.
Neste contexto, encontra-se igualmente indiciado que os arguidos adulteraram a quantidade de xarope prescrito na receita, imprimiram-na um número indeterminado de vezes e apresentaram os exemplares em diversas farmácias, tendo, desse modo, conseguido adquirir mais de quatro dezenas de embalagens.
Na sequência de interrogatório, ficaram os arguidos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que a arguida desembarcou no Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando dissimuladas junto ao corpo embalagens contendo mais de 2 quilogramas de cocaína.
Após o interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo a acusação, os arguidos, casados, exploravam um estabelecimento comercial em Paivas, Amora, onde guardavam produto estupefaciente que destinavam à venda ou cedência a terceiros.
No dia 19 de janeiro de 2023, agentes da PSP deslocaram-se ao referido estabelecimento para dar cumprimento a um mandado de detenção do arguido, emitido no âmbito de outro processo. Nessa circunstância, e depois dos agentes verificarem que a arguida tentava ocultar sacos contendo cocaína, procederam à apreensão de mais de 600 gramas de produto estupefaciente, de materiais que se destinavam ao acondicionamento do mesmo, bem como de 440 euros em dinheiro.
Neste momento, um dos arguidos encontra-se a cumprir pena à ordem de outro processo. Já o outro arguido está em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio cometido com arma, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, o arguido, na sequência de conflitos com o ofendido, comprou uma pistola e munições e, no dia 3 de dezembro de 2022, depois de te ter dito que pretendia matar a vítima, efetuou pelo menos quatro disparos na direção do seu corpo, não o tendo conseguir atingir. Tais factos ocorreram na via pública, na Amora.
No dia 24 de janeiro de 2023, aquando da realização de buscas à residência do arguido, este guardava 19 munições e um bastão extensível.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público promove que mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática do crime de roubo, agravado pelo uso de faca.
Os factos ocorreram a 14 de maio de 2023, na zona das Olaias, em Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido abordou a ofendida e, mediante ameaça de uma faca, instou-a a entregar-lhe a mala que trazia consigo.
A vítima, movida pelo receio, pousou a mala e fugiu do local, tendo o arguido retirado do interior e feito seus o dinheiro, o passe social e um hotspot. Foi detido pouco depois, nas imediações.
Realizado o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal determinou a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um arguido, indiciado da prática de 15 crimes de abuso sexual de menor agravado.
Resultou fortemente indiciado que o arguido, entre março e abril de 2023, no interior da sua residência, onde também vivia a vítima, sua filha menor, em diversas situações, abordou-a forçando-a à prática de atos de cariz sexual.
Após interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Oeiras e encontra- se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, por factos ocorridos a 16 de maio de 2023, no Bairro da Quinta do Loureiro, em Lisboa.
Nestas circunstâncias de tempo e lugar, os arguidos foram intercetados pela PSP, tendo sido apreendidas diversas embalagens de heroína, com o peso bruto de 81,78 gramas, e de cocaína, com o peso bruto de 14,11 gramas, para além de mais de 460 euros em dinheiro.
Um dos arguidos já tem antecedentes criminais pela prática de crime da mesma natureza, tendo sofrido uma pena de prisão de 1 ano e 6 meses, suspensa na sua execução, com regime de prova.
Relativamente aos demais arguidos, um tem antecedentes criminais por crime de detenção de estupefaciente para consumo e o outro é primário.
Na sequência do interrogatório judicial realizado e de acordo com a promoção do Ministério Público foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
Ao primeiro arguido prisão preventiva
Aos outros dois arguidos apresentações periódicas e proibição de contactos entre si, bem como proibição de frequentarem o local da prática dos factos.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que a arguida desembarcou no Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando, de forma dissimulada, mais de 2 kg de cocaína.
Após o interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um arguido, de 66 anos, indiciado da prática de 4 crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na forma consumada e 1 crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na forma tentada.
O arguido, devido a problemas de saúde, encontrava-se internado desde 2019 num Lar, no Montijo.
Existem fortes indícios de que, em diversas situações, entre setembro de 2021 e abril de 2023, o arguido entrou nos quartos de outras pessoas que se encontravam internadas na instituição geriátrica, tendo praticado atos de cariz sexual com as mesmas. Numa das situações apenas não conseguiu levar as suas intenções avante já que os funcionários do Lar entraram no quarto da vítima depois de ouvirem os gritos.
Após interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Montijo, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de três crimes de abuso sexual, visando duas menores.
Os factos ocorreram em data não concretamente apurada, mas anterior a abril de 2023.
O arguido é vizinho das vítimas, duas menores, cujo agregado familiar habitualmente frequentava a sua casa.
Resulta indiciado nos autos que o arguido, aproveitando-se da ingenuidade, imaturidade e incapacidade de defesa em razão da idade das menores, e com o intuito de satisfazer os seus instintos libidinosos, as ter abordado, na sua casa, atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual das menores, chegando a manter com as mesmas, atos sexuais. Uma das vezes registou em vídeo o ato, contra a vontade da menor em causa.
Interrogado Judicialmente, foi aplicada ao Arguido a medida de coação de OPHVE, ficando, contudo em prisão preventiva até à instalação dos equipamentos de vigilância eletrónica.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de nacionalidade estrangeira, fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado de que o arguido desembarcou no Aeroporto de Lisboa, no dia 8 de maio, num voo proveniente do estrangeiro, transportando cocaína no interior do organismo.
Com base nessas fortes suspeitas, o arguido foi detido pelo SEF, tendo sido transportado a um hospital da capital.
Nessa unidade hospitalar, o arguido expeliu cerca de 80 embalagens de cocaína, com um peso total de mais de 1 Kg.
O Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal, a aplicar quando o arguido tiver alta hospitalar.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
O arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa em voo proveniente do estrangeiro, transportando mais de 11 quilogramas de cocaína dissimulada no interior das malas de viagem.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de um crime de roubo e de um crime de furto.
Os factos tiveram como vitimas taxistas que transportaram o arguido em duas ocasiões distintas.
A situação mais recente ocorreu no dia 3 de maio de 2023, no Barreiro, encontrando-se indiciado que o arguido, ao chegar ao destino da viagem, arrancou, com fortes puxões, o telemóvel que se encontrava fixo no tablier do veículo e uma bolsa onde o ofendido guardava a carteira. Fugiu de seguida, na posse de bens e dinheiro, no valor total de 670 euros.
Encontra-se ainda indiciado que, no dia 23 de junho de 2022, igualmente no fim da viagem, o detido, depois de distrair a vítima, apoderou-se de dois telemóveis e de uma mala contendo dinheiro, cartões bancários e documentos de identificação. Ao todo, fez seus bens no valor de mais de 1700 euros.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, indiciando-o pela prática de quatros crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois deles na forma tentada, um crime de residência e coação e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na tarde de 4 de maio de 2023, na Charneca da Caparica. Encontra-se indiciado que, sem qualquer motivo, o arguido abordou as vítimas, uma mulher e o filho menor, e tentou agredi-las com um martelo de ferro que tinha consigo. A ofendida conseguiu defender-se com o braço, fugir e chamar as autoridades.
Os dois militares da GNR que acorreram ao local terão sido agredidos a murro pelo arguido, o qual não acatou num primeiro momento a ordem de detenção, tendo também tentado pontapear os militares.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de apresentações semanais no órgão de polícia criminal da área de residência, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 22 detenções, ocorridas em abril de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , violência doméstica agravada, homicídio qualificado na forma tentada , detenção de arma proibida, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas , filhos , mãe , pai e enteada.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da ofendida , do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre , afastamento do estabelecimento de ensino do ofendido , proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e internamento preventivo.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 24 de abril foi detido, fora de flagrante delito, um individuo indiciado pela prática, em autoria material, de:
72 (setenta e dois) crimes de violação agravada, sob a forma consumada, sobre a mesma ofendida;
72 (setenta e dois) crimes de violação de domicílio;
2 (dois) crimes de ameaça agravada, sob a forma consumada;
1 (um) crime de dano, sob a forma consumada.
Interrogado Judicialmente no dia 26 de abril, foi determinado pelo juiz de instrução criminal, seguindo a promoção do Ministério Público, que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, o Ministério Público deduziu acusação contra 21 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, burla qualificada e branqueamento agravado. 16 destes arguidos estão ainda acusados de falsificação de documento e de falsidade informática.
De acordo com a acusação, os arguidos, 16 de nacionalidade nigeriana, quatro portugueses e uma queniana, pertenciam a uma organização criminosa transnacional, que se dedicava à elaboração e envio das denominadas “cartas da Nigéria”. Em tais missivas fazia-se crer que os destinatários eram beneficiários de uma herança ou de um prémio monetário no montante de milhões de euros ou dólares por forma a convencer as vítimas a efetuar pagamentos respeitantes a alegadas despesas relacionadas com o recebimento daquele prémio ou herança.
Com o propósito de conferir credibilidade à sua atuação, os arguidos identificavam-se como advogados e enviavam às vítimas, residentes no estrangeiro e maioritariamente com idades superiores a 60 anos, documentos por si elaborados mas que aparentavam ter sido emitidos por entidades oficiais.
Os arguidos informavam as vítimas que, para receber a quantia nelas referidas era necessário pagar despesas. Após o primeiro pagamento, os arguidos alegavam novas despesas, impostos ou a necessidade de obtenção de documentos, cujo pagamento era assegurado pelas vítimas, confiando estas que iriam receber o prémio ou herança que lhes tinha sido prometido.
Entre agosto de 2021 e março de 2022, os arguidos terão enviado mais de 477 mil cartas com destino a cerca de duas dezenas de países e, com o referido esquema, obtiveram proventos económicos de valor não concretamente apurado mas que será necessariamente superior ao montante de 442 mil euros.
Dos arguidos agora acusados, 14 encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
Na investigação o DIAP de Lisboa foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de ofensas à integridade física grave, qualificada e dois crimes de roubo agravado, na forma tentada.
Os factos remontam à manhã de 14 de outubro de 2022 e ocorreram na zona ribeirinha de Lisboa, no parque de estacionamento de um espaço de diversão noturna.
Em síntese e de acordo com a acusação, o arguido agrediu violentamente, com um soco na cabeça, dois ofendidos. Uma das vítimas chegou a correr perigo de vida.
Este arguido encontra-se ainda acusado, em coautoria com outros dois arguidos, de crimes de furto qualificado, ocorridos em duas ocasiões distintas, no verão de 2022. Os arguidos introduziram-se no interior de uma ourivesaria e de uma joalharia, quando os estabelecimentos se encontravam fechados, e apropriaram-se, no total, de mais de 570 mil euros em ouro e joias.
O primeiro arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação cuja manutenção é requerida pelo Ministério Público.
As investigações foram dirigidas pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de processos distintos, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voo proveniente do estrangeiro, transportando cocaína dissimulada nas respetivas malas de viagem. No total, foram apreendidos cerca de 8,5 quilogramas de produto estupefaciente.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva aos três arguidos.
Os inquéritos são dirigidos pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público, deduziu, no dia 20 de abril, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de denúncia caluniosa e um crime de falsidade informática.
Com base na acusação, o arguido, em novembro de 2020 enviou uma mensagem eletrónica para o DIAP de Lisboa afirmando que a mãe tinha sido raptada de casa, identificando na mensagem a alegada autora do rapto.
Dias depois, o arguido criou, numa rede social, uma conta em nome da mãe e colocou uma fotografia daquela, afirmando que tinha sido sequestrada.
A partir da conta criada, e assumindo assim a identidade da progenitora, o arguido enviou uma mensagem privada, por essa rede social, para a conta da APAV, reforçando a história de que tinha sido raptada e que era vítima de violência doméstica.
Ainda de acordo com a acusação, em dezembro de 2020, o arguido apresentou uma denúncia anónima na plataforma “denuncie aqui” do DCIAP, fazendo-se passar, novamente, pela mãe.
No campo destinado à identificação dos suspeitos, o arguido colocou os nomes das duas ofendidas dos presentes autos.
A investigação permitiu concluir que os factos imputados pelo arguido às vitimas não aconteceram.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 20 de abril, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de oito crimes de furto qualificado, na forma consumada e dois crimes de furto qualificado, na forma tentada.
Resulta indiciado dos factos que o arguido, pelo menos, desde maio de 2022 se dedica à prática de furtos qualificados, por meio de escalamento e arrombamento.
Assim, em diversas ocasiões, o arguido introduziu-se em várias habitações de onde retirou diversas peças em ouro, relojoaria, equipamentos eletrónicos e outro tipo de máquinas.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 19 de abril de 2023, um arguido fortemente indiciado da prática de 11 crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na sua forma agravada.
Os factos indiciam que o arguido, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2023, desempenhou funções como motorista, competindo-lhe a condução de carrinhas de transporte acessível de utentes com necessidades especiais na ida/regresso entre instituições e respetivas residências. Aproveitando-se dessa circunstância, o arguido praticou, por diversas vezes, no interior das mencionadas carrinhas, atos sexuais com pessoa por ele transportada, a qual sofria de paralisia cerebral e motora, com caráter definitivo e irreversível e, como tal, não tinha a capacidade e o discernimento necessários a uma livre decisão nem de se defender e opor de forma eficaz aos intentos do mesmo.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de uma participação do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, e após detenção no dia 12 de abril, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado nos seguintes termos:
- 1 crime de pornografia de menores, agravado;
- Um número ainda não concretamente apurado de crimes de pornografia de menores; e
- 1.600 crimes de pornografia de menores.
Os factos indiciam que o arguido, entre 21 de novembro de 2020 e 12 de abril de 2023, efetuou o carregamento de diferentes vídeos envolvendo menores do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 10 anos e 14 anos, a praticarem, entre si, diversos atos sexuais.
Aquando da realização de buscas domiciliárias, foram apreendidos ao arguido computadores e discos externos contendo mais de 12 mil imagens e vídeos de abusos sexuais de menores.
Foram ainda encontradas mais de 10 mil capturas de ecrã relativas a videochamadas efetuadas com menores.
Resulta ainda indiciado que o arguido estabeleceu contacto com um número ainda não apurado de menores, através de sites e de uma aplicação de conversações e manteve conversas de teor sexual com os menores, incentivando-os a exibir partes do corpo.
Durante a realização das videochamadas, o arguido efetuava capturas de ecrã das mesmas, que guardou num dos seus discos externos.
O arguido possuía ainda ferramentas de ocultação de identidade.
Após o primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de cinco crimes de furto, quatro dos quais qualificados, e três crimes de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, um deles na forma tentada.
Os factos ocorreram em diferentes ocasiões, entre outubro de 2021 e a atualidade, em paragens de transportes públicos ou no interior destes. Encontra-se indiciado que o arguido, por vezes na companhia de outra suspeita, aproveitava momentos de confusão para retirar as carteiras a utentes dos transportes públicos, na maior parte dos casos, turistas.
Com esta conduta, o arguido ter-se-á apropriado de mais de 900 euros em dinheiro e bens bem como de diversos cartões bancários. Encontra-se igualmente indiciado que o arguido e a suspeita utilizaram alguns dos cartões furtados para pagamentos e levantamentos que, no total, ascenderam a mais de 2700 euros.
Na sequência de interrogatório, o arguido, que tem condenações pela prática de crimes de natureza idêntica à dos que agora se indiciam, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sobre direção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

A Procuradora-geral da República manteve, esta sexta-feira, dia 14 de abril, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca da Açores.

No âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, divulga-se campanha de sensibilização para o impacto da violência, nas crianças, numa perspetiva de ciclo de vida.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência detenção em fora de flagrante delito no dia 05/04/23, o Ministério Público apresentou, no mesmo dia, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de 1 (um) crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, no dia 04/04/2023, munido de uma faca, dirigiu-se à sua mãe e desferiu-lhe 6 golpes, atingindo-a na face, pescoço e cabeça.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que fosse aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, o que mereceu a concordância da Juiz de instrução Criminal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante Tribunal Coletivo, de 4 arguidos nos seguintes termos:
um dos arguidos está acusado da prática de:
- 1 crime de homicídio, na forma tentada;
- 4 crimes de ameaça agravada;
- 1 crime de tráfico de estupefacientes;
- 1 crime de detenção de arma proibida; e
- 3 contraordenações por detenção ilegal de arma
Outro arguido é acusado da prática de:
- 1 crime de detenção de arma proibida; e
- 1 crime de tráfico de estupefacientes.
Os restantes 2 arguidos estão acusados da prática de:
- 1 crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos dos presentes autos ocorreram em junho de 2022, tendo, no entanto, já em 2020, um dos arguidos ferido um familiar dos ofendidos numa perna.
Com base na acusação, o arguido, no dia 7 de junho de 2022, ameaçou de morte os ofendidos, familiares da vítima atingida a tiro em 2020.
No mesmo dia, mais tarde, o arguido dirigiu-se a outro dos ofendidos e, enquanto o ameaçava de morte, empunhou uma arma, apontou-a à cabeça daquele e disparou duas vezes. Só não concretizou os objetivos, porque a arma encravou, tendo o ofendido aproveitado a oportunidade para fugir.
No dia seguinte, e após os ofendidos terem apresentado queixa na esquadra contra o arguido, agentes da PSP localizaram e detiveram o arguido. No decurso da detenção, o arguido ameaçou novamente de morte um dos ofendidos.
Aquando da realização das buscas domiciliárias aos arguidos, foram apreendidas diversas embalagens de produto estupefaciente e munições.
Dois dos arguidos encontram-se em prisão preventiva enquanto os outros dois estão sujeitos à medida de coação de OPHVE.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 16 detenções, ocorridas entre os dias 1 e 31 de março de 2023, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica, furto agravado e ofensa à integridade física qualificada, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas , filhos e mãe.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, proibição de aproximação da residência e do local de trabalho, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e obrigação de realizar tratamento à dependência de consumos de álcool.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que o arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando dissimuladas junto ao corpo embalagens contendo mais de 2,2 quilogramas de cocaína.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a Juíza de Instrução Criminal decidiu sujeitar o arguido à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa que:
O Ministério Público apresentou, no dia 29 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de violação e um crime de violência doméstica.
Os factos ocorreram desde 2020, quando a menor tinha 7 anos.
Existem fortes indícios de que o arguido, padrasto da criança, aproveitando o facto de residir com a vítima, manteve atos de cariz sexual em ocasiões em que se encontravam os dois sozinhos em casa. Noutras ocasiões, o arguido batia-lhe com as mãos e com um cinto.
Após o interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, foi aplicado pela juiz de Instrução Criminal a medida de coação de prisão preventiva bem como a proibição de contacto com a menor, por qualquer meio (escrito, telefone, por interposta pessoa).
Ainda no âmbito do mesmo inquérito, foi apresentada a primeiro interrogatório judicial, no dia 31 de março, uma arguida indiciada da prática de um crime de violação, por omissão, e dois crimes de violência doméstica.
A arguida tem dois filhos, sendo um deles a vítima referida anteriormente, e é companheira do arguido.
Pelo menos desde o verão de 2020, a arguida tinha conhecimento dos atos praticados pelo arguido com a sua filha, não tendo tomado qualquer atitude, continuando, mesmo assim, a manter a relação amorosa com aquele.
Existem ainda fortes indícios de que a arguida, em diversas ocasiões, infligiu nos dois filhos castigos corporais, agredindo-os, recorrendo ao uso de um cinto.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada à arguida a medida de coação de apresentações semanais e proibição de contactos com o companheiro, bem como com os menores.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito está sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, nos dias 30 e 31 de março, a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos, 3 homens e uma mulher, fortemente indiciados da prática, em coautoria e concurso efetivo, de:
- Três crimes de burla
- Três crimes de abuso de dispositivo ou dados de pagamento; e
- Três crimes de contrafação de cartões ou outros dispositivos de pagamento.
Resulta indiciado dos factos que os arguidos – e um outro individuo cuja identidade não foi possível apurar –, se aperceberam de que os cartões-presente pré-pagos e recarregáveis de lojas de um grupo económico tinham um defeito no funcionamento do sistema de carregamento, ficando o montante com que se pretende carregar o cartão disponível enquanto esse pagamento não é concretizado.
Assim, elaboraram um plano para conseguirem adquirir bens de valor elevado, sem proceder ao seu pagamento.
No dia 28 de março de 2023, os arguidos adquiriram cartões-presente e, de seguida, efetuaram cópia das respetivas bandas magnéticas.
No dia 29 de março, dois dos arguidos dirigiram-se a uma das lojas, onde solicitaram o carregamento do cartão com € 980.
Enquanto a operadora de caixa efetuava o carregamento e antes de proceder ao pagamento daquela quantia, a arguida realizou uma chamada telefónica para dar tempo para outros dois arguidos efetuarem a compra de telemóveis com outro cartão que tinha a mesma banda magnética.
Quando o arguido conseguiu pagar o telemóvel, a arguida terminou a chamada telefónica e disse que não iria conseguir carregar o cartão, dando como justificação que se tinha esquecido do cartão multibanco em casa.
Este plano foi usado pelos arguidos noutra loja do grupo, acabando por serem detidos na posse de vários produtos comprados com aqueles cartões-presente.
Após interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação a dois dos arguidos da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal, substituída por OPHVE.
Aos outros dois arguidos foi aplicada a medida de coação de apresentações obrigatórias diárias às autoridades, proibição de contactarem entre si e proibição de frequentarem os locais onde ocorreram os factos.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, estrangeiro, pela prática de um crime de roubo agravado.
Encontra-se indiciado que, no dia 17 de março de 2023, o arguido abordou o ofendido, de 14 anos, junto à estação de comboios do Pragal e, tendo-lhe exibido um objeto com as caraterísticas de uma arma de fogo, obrigou-o a entregar-lhe o telemóvel, no valor aproximado de 900 euros.
Em sede de primeiro interrogatório judicial o arguido, que não tem antecedentes criminais, ficou sujeito às medidas de coação de:
- apresentações periódicas diárias no órgão de polícia criminal da área da sua residência;
- proibição de contactos com o ofendido:
- proibição de circular e permanecer no local dos factos; e
- proibição de se ausentar do território nacional, com entrega do passaporte.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram no dia 28 de março de 2023, entre as 20H00 e as 21H00, na cidade de Almada.
O arguido é suspeito de ter abordado, primeiro, uma jovem de 21 anos e, mediante ameaça, ter forçado a vítima a entregar-lhe uma carteira que continha documentos. Pouco depois, terá arrancado uma mochila, no interior da qual estavam objetos no valor de 1000 euros, a uma segunda ofendida, com 68 anos.
Realizado o interrogatório, o arguido, que não tem antecedentes criminais, ficou sujeito à obrigação de apresentações periódicas diárias em órgão de polícia criminal, sendo esta medida cumulada com a medida de coação de sujeição a tratamento para o consumo aditivo de substâncias estupefacientes.
O inquérito corre termos no Ministério Publico de Almada, o qual é coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que a arguida, chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando dissimulados na mala de porão mais de 2,7 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Realizado o interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação à detida da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, esta quinta-feira, a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática de dois crimes de roubo e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento.
Os factos tiveram lugar no dia 4 de novembro de 2022. Num primeiro momento, os arguidos abordaram dois ofendidos, em Alcochete, e empurrando um deles e mediante ameaça, apropriam-se dos respetivos telemóveis e de uma mala, onde uma das vítimas guardava cartões bancários.
Mais tarde, os arguidos utilizaram os referidos cartões para efetuar pagamentos num restaurante e em dois postos de abastecimento de combustíveis.
Na sequência de interrogatório e atenta a idade dos arguidos (dois deles com 17 anos e os outros dois com menos de 21) e considerando que os mesmos se encontram inseridos familiar e profissionalmente, o Ministério Público promoveu que estes, além do termo de identidade e residência, ficassem sujeitos a apresentações quinzenais no órgão de polícia criminal da área de residência.
A juiz de Instrução Criminal decidiu em consonância com o promovido.
O inquérito corre termos no Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório três arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
Encontra-se fortemente indiciado que os detidos se dedicavam à venda de produtos estupefacientes em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No dia da detenção, 28 de março de 2023, foi apreendida cocaína com o peso de 553 gramas, heroína com o peso de 147,91 gramas e haxixe com o peso de 26,22 gramas, para além de produto de corte bem como munições.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar aos três arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram nos dias 11 de novembro de 2022 e 14 de fevereiro de 2023, num centro de arte contemporânea, em Almada. O arguido é sujeito de ter retirado desse local, em horário de expediente, quatro obras de arte – duas aguarelas, na primeira ocasião, e duas xilogravuras, na segunda - que se encontravam em exposição aberta ao público.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal aplicou ao arguido as medidas de coação de apresentações semanais na autoridade policial da área de residência e proibição de frequentar museus ou outros locais de exibição de exposições e instalações artísticas.
A investigação prossegue termos sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos estão ainda acusados pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, os arguidos dedicavam-se, pelo menos desde outubro de 2021, à venda de produtos estupefacientes. O grupo operava nas Olaias, em Lisboa.
No dia 28 de setembro de 2022, na sequência de buscas foi apreendida cocaína com o peso líquido de 650,12 gramas bem como duas armas de fogo e diversas munições.
Três dos arguidos agora acusados encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de apresentação a primeiro interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva um detido indiciado prática do crime de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 8 de março de 2023, em Lisboa.
Encontra-se indiciado que o arguido abordou a vítima, atirou-lhe para a cara uma bebida que tinha num copo e, com um puxão, retirou-lhe uma bolsa que continha, designadamente, 1225 euros em dinheiro, um telemóvel, um cartão bancário e o passaporte. De seguida, colocou-se em fuga.
Quando foi detido fora de flagrante delito, no dia 26 de março, estava na posse do passaporte da ofendida.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que o arguido, residente em Portugal, chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando na mala de porão várias embalagens com o peso bruto de mais de 21 quilos de cocaína.
Na sequência de interrogatório, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro. Dissimuladas nas estruturas das respetivas malas, transportavam embalagens de cocaína com um peso total superior a 5,7 quilogramas.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada aos detidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandados de busca domiciliária no âmbito de inquérito que corre termos na secção de Almada do DIAP de Lisboa, o Ministério Público apresentou, no dia 21 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois detidos, indiciados pela prática, em coautoria, do crime de tráfico de estupefacientes e do crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado que, pelo menos desde novembro de 2022, os arguidos aderiram a um plano já em curso de venda de haxixe e cocaína, em Almada.
No âmbito do inquérito a correr termos, já tinham sido constituídos arguidos 3 outros indivíduos, encontrando-se um deles em prisão preventiva.
Aos arguidos agora sujeitos a interrogatório judicial competia proceder ocasionalmente às vendas de produto estupefaciente na mesma residência onde decorria o tráfico de estupefacientes
Após interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de apresentações periódicas junto do órgão de polícia criminal com frequência bissemanal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois suspeitos da prática, em coautoria, de um crime de furto qualificado.
Existem fortes indícios de que os arguidos, no dia 20 de março de 2023, arrombaram a porta e entraram num estabelecimento comercial em Benfica de onde retiraram, para além de outros objetos, um telemóvel e um computador portátil, tudo no valor de mais de € 1500.
Após a PSP ser chamada ao local e visionar as imagens de videovigilância, os arguidos foram localizados e detidos, tendo afirmado que já tinham vendido o computador para comprar produto estupefaciente.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação aos arguidos da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a primeiro interrogatório judicial, um detido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando consigo, dissimuladas junto ao corpo e no interior do organismo, embalagens com cerca de 1,8 quilogramas de cocaína.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados da prática de um crime de roubo, em coautoria.
Um dos arguidos está ainda indiciado pela prática de mais um crime de roubo.
Existem fortes indícios de que um dos arguidos contactou o ofendido mostrando interesse em comprar um fio de ouro que este tinha colocado à venda numa rede social por 1100€.
De acordo com o combinado, os dois arguidos encontraram-se com o ofendido em Lisboa.
No decurso do encontro, os ofendidos pediram para segurar o fio e assim poderem confirmar que era mesmo de ouro, tendo começado com ameaças verbais e exibido uma faca de cozinha.
No decurso da conversa, disseram ao ofendido para os acompanhar a uma caixa multibanco mas, a meio do percurso, mandaram o ofendido ir embora, afirmando que iam ficar com o fio.
Após interrogatório judicial e na sequência da promoção do Ministério Público, a Juiz de instrução criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado na investigação pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente do estrangeiro, transportando consigo embalagens com mais de 2 quilos de um produto suspeito de se tratar de cocaína.
Após o interrogatório, e na sequência da promoção pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de buscas domiciliárias e detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 17 de março, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de 11 crimes de pornografia de menores, 10 deles agravados.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, pelo menos desde setembro de 2020, acedeu a uma plataforma onde efetuou o carregamento de ficheiros com menores envolvidos em atos sexuais sozinhos, entre si e com adultos.
Aquando da detenção, em 16 de março de 2023, o arguido tinha guardados nos seus dispositivos eletrónicos ficheiros de teor idêntico ao descrito.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que fossem aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contactos com indivíduos menores de 16 anos e sujeição a diagnóstico e tratamento, o que mereceu a concordância da Juiz de instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 16 de março, dois arguidos, um homem e uma mulher, fortemente indiciados da prática de um crime de violação de correspondência e um crime de abuso de cartão de garantia e de crédito agravado.
Resulta indiciado que os arguidos, apercebendo-se de que cartas enviadas por instituições bancárias a clientes no estrangeiro continham cartões de débito e de crédito, apoderaram-se dos mesmos com o intuito de os utilizarem para concretizar pagamentos.
Assim, pelo menos desde 21 de janeiro de 2021, os arguidos utilizaram os dados dos cartões através da internet ou de sistema contactless, para proceder ao pagamento de bens e serviços.
No total, os arguidos efetuaram pagamentos no valor de mais de 40 mil euros.
Os arguidos, na sequência de interrogatório judicial ficaram sujeitos a obrigação de apresentações periódicas às autoridades e proibição de contactos entre si.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradora-Geral da República manteve, esta sexta-feira, dia 17 de março, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca da Madeira.
Através de um diálogo mais próximo com os magistrados, o encontro teve em vista identificar constrangimentos com expressão a nível local, bem como discutir propostas para aperfeiçoar procedimentos, estabelecer boas práticas e tornar a ação do Ministério Público mais eficiente.
Na reunião participaram o Vice-Procurador-Geral da República, a Procuradora-Geral Regional de Lisboa e a Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca da Madeira.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 14 de março de 2023, no Parque das Nações.
O arguido, um menor e um outro suspeito ainda não identificado abordaram os dois ofendidos e instaram-nos a acompanhá-los a um local mais recatado. Como estes recusaram, o grupo ficou mais agressivo, tendo o arguido, mediante ameaça de uma arma fogo, forçado as vítimas a entregarem dois telemóveis, no valor total de 2.200 euros.
O arguido e o menor acabariam ser por ser intercetados pouco depois no interior de um comboio, na Gare do Oriente.
O arguido já tinha sido detido, no início de dezembro último, pela prática de crime da mesma natureza, tendo, na altura ficado sujeito a medida de coação de apresentações bissemanais no órgão de polícia criminal da área da residência.
Na sequência do interrogatório agora realizado e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público, no dia 13 de março de 2023, apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, suspeito da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e ainda de um crime de incêndio.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido, de 95 anos, na madrugada do dia 12 de março de 2023, agrediu a mulher, de 84 com várias pancadas na zona da cabeça, deixando-a prostrada e inconsciente no chão.
De seguida, com o auxílio de álcool, papel e materiais inflamáveis, ateou fogo à habitação, abandonando a vítima no seu interior.
Só graças à rápida intervenção das autoridades policiais e dos serviços de emergência é que foi possível retirar a vítima do local, ainda com vida.
Na sequência do interrogatório judicial foi determinado que o arguido fica sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos suspeitos da prática de vários crimes de furto qualificado, furto de uso de veículo e de burla para a obtenção de serviços.
Os factos ocorreram em diferentes ocasiões, nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, na área do Montijo.
Resulta indiciado que os arguidos, para além de se terem apoderado de um carro que depois abandonaram, acederam a diversos estabelecimentos e aí apropriaram-se de vários bens, designadamente máquinas de tabaco. Forçaram, também, a abertura do cofre de máquinas de moedas afetas ao serviço de lavagem/aspiração e fizeram seu que aí se encontrava guardado.
Na sequência de interrogatório, ficaram os arguidos sujeitos a obrigação de apresentações bissemanais em órgão de polícia criminal e a termo de identidade e residência.
As investigações são dirigidas pelo Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No dia 15.03.2023 foi detido fora de flagrante delito um arguido suspeito da prática de 153 crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma agravada, na pessoa de uma irmã e ainda, mais 60 crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma agravada, na pessoa de uma sobrinha.
Resulta fortemente indiciado que, desde data não concretamente apurada mas anterior a 10.3.2020 e até 5.2.2023, as menores ficavam muitas vezes ao cuidado do arguido atenta a relação de parentesco existente entre eles.
Nessas alturas, o arguido, aproveitando-se da ingenuidade, imaturidade e incapacidade de defesa em razão da idade das menores, e com o intuito de satisfazer os seus instintos libidinosos, abordou-as atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual das menores, chegando a manter relações de cópula com as mesmas e a visualizar, com elas vídeos de sexo entre adultos.
Interrogado Judicialmente na mesma data, foi aplicada ao Arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra e encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou, no dia 13 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial uma detida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi intercetada no Aeroporto de Lisboa, onde chegou num voo proveniente do estrangeiro. Transportava dissimulada na bagagem de porão duas embalagens com mais de dois quilos e meio de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos detidos pela prática dos crimes de desobediência, injúrias agravadas, ameaças agravadas e resistência e coação a funcionário.
Os factos ocorreram no Barreiro.
Os arguidos seguiam numa viatura que foi mandada parar pela GNR. O condutor ter-se-á recusado a apresentar os documentos e a realizar o teste de alcoolemia, tendo insultado e ameaçado uma das militares e desferido murros e pontapés nos três militares presentes.
Também o outro arguido empurrou os militares da GNR e agrediu a soco um deles.
Foi necessário pedir a intervenção de reforços, tendo os arguidos continuado a ameaçar os militares de morte.
Realizado o interrogatório, o Ministério Público promoveu que, além de termo de identidade e residência, os arguidos ficassem sujeitos a apresentações quinzenais na esquadra da PSP da Baixa da Banheira.
A juiz de Instrução Criminal decidiu em consonância com o promovido.
O inquérito corre termos no Ministério Público do Barreiro.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na madrugada de 10 de março de 2023, em Lisboa, entre o Caís do Sodré e o Bairro Alto. O arguido interpelou o ofendido e agarrou-o pelo braço, exigindo-lhe tabaco. Depois, com um gesto brusco, terá retirado do bolso da vítima um telemóvel e quatro cartões de crédito. Ainda se colocou em fuga mas acabou por ser intercetado pouco depois por agentes da PSP que haviam assistido ao sucedido.
No momento da detenção, o arguido tinha consigo outros dois telemóveis.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz determinou a aplicação ao arguido da medida de coação preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 17 detenções, ocorridas entre os dias 6 e 28 de fevereiro de 2023, 5 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , ameaça agravada , injúria agravada , ofensa à integridade física qualificada e detenção de arma proibida, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, filhos e mãe, sendo que num dos casos foi ainda cometido o crime de resistência e coação sobre funcionário.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, proibição de aproximação da residência e do local de trabalho e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e obrigação de realizar tratamento à dependência de consumos de álcool e estupefacientes.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 9 de março, a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada da prática de um crime de roubo.
Resulta dos factos que, no dia 27 de fevereiro de 2023, a arguida aproximou-se da vítima e colocou-lhe uma pulseira no pulso, dizendo que era para sua proteção e para lhe dar sorte.
A ofendida disse não pretender a pulseira mas a arguida agarrou-a pelo braço e caminhou lado a lado com ela até junto do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Tentando afastar a arguida, a vítima entregou-lhe 40€, mas a arguida, enquanto referia que a pulseira era muito mais valiosa, levou-a para uma zona menos movimentada e encostou-lhe um objeto pontiagudo à barriga.
De seguida, conduziu a ofendida até uma paragem do autocarro, onde apanharam um transporte público.
A arguida deu ordens à ofendida para saírem numa paragem junto ao Hospital Júlio de Matos, seguindo depois a pé, sempre de braço dado, até dependência bancária, exigindo pelo caminho que a vítima lhe desse 2000€.
Por receio, a vítima dirigiu-se ao balcão da instituição bancária, tendo levantado 732€, todo o dinheiro que tinha na conta.
Assim que saiu para o exterior, a arguida deu-lhe imediatamente o braço e encaminhou-a para apanharem novamente um transporte público.
Já no interior do autocarro, e sob ameaça de um objeto cortante e pontiagudo, a arguida exigiu que a vítima lhe passasse o dinheiro.
Após interrogatório judicial, e de acordo com a promoção do Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 10 de março, acusação contra uma arguida pela prática de dois crimes de burla qualificada e um crime de simulação de crime.
Resulta da acusação que a arguida em data anterior a 17 de outubro de 2019 deslocou-se a Portugal com o objetivo de alugar veículos automóveis junto de locadoras para depois os transportar para fora de território nacional, designadamente para Marrocos, não tendo intenção de os devolver no término do contrato.
Assim, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, a arguida alugou duas viaturas em empresas diferentes, tendo saído depois, em momentos diferentes, do Porto de Algeciras em direção a Ceuta.
Em ambos os casos, as viaturas não regressaram a Espanha, nem deram formalmente entrada em território de Marrocos.
Dias mais tarde, a arguida apresentou, no dia 24 de outubro de 2019, queixa, primeiro na GNR de Tavira pelo furto de uma das viaturas e, mais tarde, em Espanha, pelo furto da outra viatura.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10 de março, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado que, desde abril de 2021, o arguido se vinha dedicando à compra e venda de produtos estupefacientes na área do Seixal, essencialmente na zona de Corroios.
O arguido já havia sido detido e apresentado a primeiro interrogatório a 2 de março de 2022 por indícios da prática do mesmo crime.
Na altura ficou sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações periódicas às autoridades, tendo, no entanto, continuado a sua atividade de compra e venda de produto estupefaciente até ao momento em que foi detido, no dia 8 de março de 2023. Na altura tinha na sua posse produto estupefaciente e 910€.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 9 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 18 anos, fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, consumado e um crime de homicídio, na forma tentada.
Resulta indiciado que o arguido, no dia 31 de julho de 2022, assistiu a um evento no Estádio do Restelo, juntamente com outros elementos, todos pertencentes a um gang. No mesmo evento encontravam-se as vítimas que pertenciam a um grupo rival.
Ainda no interior do recinto, os dois grupos cruzaram-se, tendo-se envolvido em conflitos verbais e físicos.
Já na madrugada do dia 01 de agosto, à saída do estádio, o arguido, com uma faca que retirou do interior do seu casaco, desferiu um violento golpe na zona da cabeça de uma das vítimas, atingindo-a na face, ferindo-a com gravidade.
O arguido afastou-se do local e misturou-se com a multidão que abandonava o estádio.
Os factos indiciam ainda que, por volta das 03 da manhã do mesmo dia, e na sequência de desentendimentos ocorridos em data anterior entre os grupos rivais, a outra vítima dirigiu-se ao arguido, acusando-o de lhe ter tentado bater.
O arguido agarrou-o e puxou-o, ao mesmo tempo que, com uma faca que transportava consigo, desferiu vários golpes (pelo menos 11) no seu corpo.
Apesar de ter recebido assistência médica, a gravidade dos ferimentos provocou a morte da vítima.
Após o interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, sendo coadjuvado nas investigações pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 2 de fevereiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de homicídio qualificado.
O arguido e a ofendida, tendo iniciado uma relação de namoro no início do ano de 2019, coabitaram, de forma intermitente e por curtos períodos de tempo, em casas sitas no concelho de Sintra.
Entre os anos de 2020 e 2021, numa frequência pelo menos semanal, e no interior da residência onde se encontravam a habitar, o arguido passou a sujeitar a ofendida a diversas formas de violência física e psicológica, designadamente desferindo-lhe pancadas no rosto e na cabeça, com a utilização de paus e pedras, e injuriando-a e ameaçando-a de morte. Numa ocasião, através do impacto de um objeto contundente, o arguido logrou ainda partir o primeiro dedo da mão direita da ofendida.
Nos meses de junho ou julho de 2021, altura em que a ofendida passou a residir com o arguido numa outra residência sita no concelho de Sintra em condições análogas à dos cônjuges, as agressões físicas e injúrias a que era sujeita intensificaram-se, passando a ser sujeita, numa base praticamente diária, a muros na cara, nos ombros e peito.
No dia 17 de julho de 2021, no interior da residência onde habitavam, o arguido desferiu pelo menos uma pancada na cabeça da ofendida, com o cabo de uma picareta, causando-lhe uma hemorragia abundante. Mais desferiu diversas outras pancadas com o cabo da referida picareta no corpo da ofendida, causando-lhe fortes dores e hematomas. Desde esse dia que a ofendida passou a queixar-se de fortes dores de cabeça e tonturas que a impediam de trabalhar.
No dia 27 de Agosto de 2021, o arguido voltou a desferir várias pancadas na face, couro cabeludo, braço esquerdo e costas da ofendida, utilizando para o efeito um objeto contundente.
Em consequência destas agressões, a ofendida sofreu, para além do mais, uma lesão cerebral grave que foi causa direta do seu falecimento ocorrido no dia 25 de setembro de 2021.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de Janeiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo e catorze crimes de furto qualificado, um deles na forma tentada.
Desde o dia 24 de junho de 2022, data em que foi libertado do estabelecimento prisional e colocado em regime de liberdade condicional, o arguido passou a dedicar-se à prática de ilícitos contra o património, subtraindo bens de terceiros que lhe interessassem, com recurso à violência caso fosse necessário.
Com este propósito, o arguido procurou moradias mais antigas, onde vivessem pessoas de idade mais avançada, e por essa circunstância, suscetíveis de estar mais indefesas e incapazes de resistir, e introduzindo-se no seu interior, através de arrombamento e/ou escalamento, subtraiu diversos bens e quantias monetárias, que fez seus. Numa das situações, sendo surpreendido com a presença da ofendida no interior da habitação, ameaçou-a de morte, agrediu-a e retirou-lhe, em seguida, diversos objetos que igualmente fez seus.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de fevereiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 25 de novembro de 2022, no interior de um estabelecimento comercial de restauração/diversão noturna, sito em Massamá, propriedade do ofendido.
Resulta indiciado que, após um desentendimento relacionado com um indivíduo que se introduziu no interior do balcão no encalce de uma funcionária, um grupo constituído por oito indivíduos, do qual fazia parte o arguido, rodearam o ofendido, e em conjugação de esforços e intentos, desferiram-lhe muros e pontapés no corpo. O ofendido logrou afastá-los e acionou o botão de alarme instalado no bar, o que fez com que o arguido e outros indivíduos abandonassem o referido estabelecimento.
Volvidos alguns minutos, e após se ter munido de um objeto semelhante a uma arma de fogo, apto a disparar projécteis, o arguido introduziu-se novamente no bar e, no momento em que avistou o ofendido, empunhando o referido objeto, apontou-o à zona do peito daquele e efetuou um disparo, a uma distância de quatro metros em linha reta, atingindo um dos balcões de serviço, local onde se encontrava o ofendido, juntamente com outras funcionárias, não os logrando atingir por circunstâncias alheias à sua vontade. Em seguida, o arguido abandonou o local para parte incerta, levando consigo o referido objeto.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva e a medida de proibição de contatar, por si ou por interposta pessoa, com as testemunhas identificadas no despacho de apresentação a primeiro interrogatório judicial.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 7 de fevereiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática de três crimes de roubo agravado, dois crimes de falsificação de documento e um crime de detenção de arma proibida.
Em data anterior a 11 de outubro de 2022, os arguidos, juntamente com outros indivíduos, engendraram um plano, que concretizaram, consubstanciado em identificar veículos que lhes interessassem em plataformas de venda na internet, tais como a denominada “OLX” , e uma vez identificado um que lhes interessasse , contatavam o respetivo vendedor com quem agendavam um encontro para verificar o veículo e concretizavam o negócio de compra e venda. Já na data e no local acordados com o vendedor e na presença deste e do respetivo veículo, com recurso ao uso da força física e superioridade numérica, faziam seu o veículo pretendido. Para o efeito, deslocavam-se para os locais que viessem a ser indicados pelo vendedores num veículo automóvel pertença de um dos arguidos, com prévia substituição da respetiva chapa de matrícula, por forma a impedir ou pelo menos dificultar a sua identificação. Após terem os veículos na sua posse, os arguidos procediam à sua venda a terceiros.
No dia 2 de fevereiro de 2023, os arguidos e outros dois suspeitos detinham ainda, no interior de uma garagem sita em Mira Sintra, diversas munições, não deflagradas, um punhal e uma arma de caça modificada.
Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foram aplicadas a dois arguidos as medidas de coação de apresentações periódicas no posto policial da área da sua residência e de proibição de contatos com os ofendidos, co-arguidos e demais suspeitos e, a outro arguido, a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 1 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática de sete crimes de roubo agravado, catorze crimes de burla informática e catorze crimes de acesso ilegítimo.
Os arguidos vivem em comunhão de cama, mesa e habitação, e exploram, em conjunto, diversos estabelecimentos de restauração e bebidas sitos em Sintra e Almada.
Resulta indiciado que os arguidos apoderaram-se, desde dezembro de 2021, de dinheiro, cartões bancários, telemóveis e outros bens que clientes dos referidos estabelecimentos tinham na sua posse.
Para o efeito, combinaram, entre outros procedimentos, proceder à observação dos códigos dos cartões bancários quando os clientes procediam a pagamentos através de ATM instalados nos mencionados estabelecimentos e, após, introduziam substâncias químicas nas suas bebidas, de modo a que adormecessem, ficassem em modo passivo e/ou submisso e perdessem a consciência e a memória.
Em seguida, fazendo uso dos cartões de crédito dos clientes e respetivos códigos, efetuavam pagamentos e levantavam dinheiro com os mesmos, fazendo tais quantias suas. De igual modo, aproveitando o estado em que os clientes se encontravam, retiravam-lhe outros bens e quantias monetárias que aqueles tinham na sua posse.
Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada a ambos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 3 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram no dia 10 de dezembro de 2022, na Estação da CP de Rio de Mouro. Os arguidos, após terem entabulado conversa com o ofendido, menor de idade, agrediram o mesmo com duas bofetadas na face e lograram retirar-lhe um telemóvel, uns auriculares e um casaco, tudo no valor global de 1511 euros. Em seguida, colocaram-se em fuga levando consigo os referidos bens, que fizeram seus.
Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada a dois arguidos a medida de coação de apresentações, duas vezes por semana, no posto policial da área da sua residência e, a outro arguido, a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 8 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado.
O ofendido, que tinha à data dos factos 13 anos de idade, padece de uma perturbação grave de desenvolvimento denominado por autismo. Por seu turno, o arguido, vizinho do ofendido, tinha à data dos factos 70 anos de idade.
Resulta indiciado que o arguido, em Setembro de 2022, aproveitando-se da confiança de que gozava junto do menor, convenceu-o a entrar no interior da sua residência, sita em Rio de Mouro, com o pretexto de que lhe iria dar guloseimas.
Já no interior da residência, fazendo-se valer da diferença de idades entre ambos, e sobretudo do facto de o menor não ter capacidade de oposição por força da perturbação de que padece, obrigou-o a praticar atos sexuais com ele.
Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contatos com a vítima.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 9 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada.
Os factos ocorreram no dia 29 de dezembro de 2022, num parque infantil sito no Cacém. O arguido, munido de uma faca de características não concretamente apuradas, desferiu dois golpes na vítima, proprietário de um café que o mesmo frequentava, atingindo-o na região do hemitórax esquerdo e no membro superior esquerdo. De seguida, colocou-se em fuga, em direção à sua residência.
A vítima, após sofrer os mencionados golpes, deslocou-se para o interior do estabelecimento por si explorado, onde, em consequência dos golpes perpetrados pelo arguido, se deitou no solo e acabaria por falecer.
Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de violação na forma tentada.
Os factos ocorreram a 13 de junho de 2022, em Santa Marta do Pinhal.
De acordo com a acusação, o arguido abordou a ofendida, sua vizinha, quando esta saía de casa e, empregando violência física, tentou obrigá-la a manter relações sexuais. Não conseguiu tal objetivo em virtude da resistência da vítima e da chegada de vizinhos, que acorreram quando ouviram gritos de socorro.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
O arguido é suspeito de se dedicar à venda de produtos estupefacientes, tendo-lhe sido apreendidas cocaína e heroína, acondicionadas em invólucros individuais. Na sua residência, na Costa de Caparica, além de mais de 60 gramas de substâncias estupefacientes, detinha um bastão extensível, uma pressão de ar e uma catana.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, ficou o arguido sujeito às medidas de coação de apresentações diárias no órgão de polícia criminal da área de residência, proibição de contactos com indivíduos referenciados pela prática de consumo e/ou tráfico, proibição de frequentar locais referenciados pela prática de consumo e/ou trafico e entrega de todas as armas que detenha.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 6 de março, acusação contra um arguido pela prática de um crime de danificação ou subtração de
documento e notação técnica.
Com base na acusação, o arguido tinha sido constituído arguido noutro processo que correu termos no DIAP de Lisboa. Nesse processo, o arguido estava acusado da prática de um crime de dano por ter desferido um murro e dois pontapés no vidro de uma porta de uma agência bancária, partindo-o.
Na qualidade de arguido naquele processo, o arguido dirigiu-se ao DIAP de Lisboa e solicitou a consulta dos autos. Tendo-lhe sido entregue o processo físico para a referida consulta, o arguido rasgou um envelope e retirou um CD que continha as imagens de videovigilância que eram meio de prova do mencionado inquérito e nas quais era visível o próprio a pontapear uma porta de vidro.
Na posse do referido CD, o arguido abandonou as instalações do DIAP, não tendo devolvido as imagens.
Ainda com base na acusação, agindo desta forma, o arguido teve a intenção de impedir que tais imagens fossem visualizadas, para assim se eximir à responsabilidade penal pelos factos que praticara.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou, no dia 3 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial uma detida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi intercetada no Aeroporto de Lisboa, onde chegou num voo proveniente do estrangeiro. Transportava dissimulada na bagagem de porão cerca de 9,5 quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 3 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos ocorreram na madrugada desse mesmo dia, na Estrela, em Lisboa. Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, forçando a porta e partindo vidrões, acedeu ao interior de estabelecimento comercial e, uma vez aí, apoderou-se de bens e dinheiro num valor superior a mil euros. Foi detido à saída, em flagrante delito, pela polícia que vigiava aquela área.
O arguido tem antecedentes pela prática de crimes de roubo e encontrava-se com pena suspensa.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou, no dia 2 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial, uma detida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi intercetada no Aeroporto de Lisboa, onde chegou num voo proveniente do estrangeiro. Transportava, dissimulados no interior da sua mala de porão, cerca de 2.700 gramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
Neste inquérito o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 28 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial, três detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado que um dos arguidos chegou ao aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando nas malas de porão mais de 5500 gramas de um produto suspeito de se tratar de cocaína.
O arguido tinha como missão entregar as malas com o produto estupefaciente aos outros dois arguidos, num hotel de Lisboa, o que aconteceu sob vigilância dos inspetores da Polícia Judiciária que, de seguida, detiveram os arguidos e apreenderam as malas com o produto estupefaciente.
Na sequência do interrogatório judicial, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a Juiz de Instrução Criminal determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 9 arguidos, 3 pessoas coletivas e 6 singulares nos seguintes termos:
- A uma arguida, Sociedade Anónima Desportiva, é imputada a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada;
- A uma arguida, pessoa coletiva, é imputada a prática de um crime de fraude fiscal qualificada e 19 crimes de falsificação de documento;
- A uma arguida, pessoa coletiva, é imputada a prática de três crimes de fraude fiscal qualificada e 34 crimes de falsificação de documento;
- A três arguidos é imputada a prática de 3 crimes de fraude fiscal qualificada e 19 crimes de falsificação de documento;
- A um arguido é imputada a prática de 4 crimes de fraude fiscal qualificada, 34 crimes de falsificação de documento e um crime de branqueamento;
- A dois arguidos é imputada a prática de 15 crimes de falsificação de documento.
Com base na acusação, no verão de 2016, um dos arguidos, agindo na qualidade de presidente do conselho de administração de duas das sociedades arguidas, engendrou um plano com o objetivo de fazer sair dinheiro das contas bancárias daquelas sociedades arguidas, sob a forma de pagamentos de serviços, e fazê-lo regressar às mesmas, sob a forma de numerário.
Ainda com base na acusação, criava-se, desta forma, um fluxo monetário e contabilístico, assente na celebração aparente (simulada) de contratos de prestação de serviços entre as sociedades arguidas. Uma das sociedades arguidas passaria a emitir faturas às outras duas arguidas pela aparente prestação de serviços de consultoria e assistência técnica informática ao clube desportivo, surgindo estas sociedades aparentemente como seus “Clientes”.
Como forma de compensação, um dos arguidos receberia o montante correspondente a 11/prct. sobre o valor líquido de cada fatura emitida, sendo a parte restante restituída, sob a forma de numerário, às sociedades arguidas.
A investigação permitiu concluir que, no total, o montante faturado pela sociedade arguida às outras duas sociedades arguidas, e por estas “pago”, por transferência bancária, foi de 2.265.660,00€.
Resulta ainda da acusação que duas das sociedades arguidas lesaram o Estado, em sede de IVA, em cerca de 423 mil euros e, em sede de IRC, a SAD terá causado um prejuízo ao Estado de cerca de 65 mil euros.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

O Ministério Público deduziu, no dia 16 de fevereiro, acusação contra um arguido pela prática dos seguintes crimes:
· 201 crimes de abuso sexual de criança agravado;
· 314 crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado;
· dois crimes de violação agravado;
· e um crime de violência doméstica.
Resulta da acusação que o arguido, de 51 anos, abusou sexualmente das filhas entre 2014 e 2022.
Num dos casos, os abusos ocorreram desde que a vítima tinha 14 anos e até aos 22. Em relação à outra filha, os abusos aconteceram entre os 10 e os 13 anos da vítima.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde outubro de 2022.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Barreiro.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos, um homem e uma mulher, chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes do estrangeiro. Encontra-se fortemente indiciado que, no total, transportavam dissimulados nas malas de porão mais de 10, 5 quilogramas de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada a ambos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 24 de fevereiro, acusação contra cinco arguidos pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.
Resulta da acusação que, pelo menos desde finais de 2021, um dos arguidos comprava e transportava produto estupefaciente (cocaína e canábis) para o interior da Quinta das Lagoas, em Corroios, e guardava-o em diversas residências.
Para o efeito, contava com a colaboração dos residentes (os demais arguidos) dessas mesmas habitações, locais onde foi apreendido o produto estupefaciente.
Ainda com base na acusação, o primeiro arguido e um outro procediam à venda do produto estupefaciente na Quinta das Lagoas, nas imediações de uma dessas residências.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades policiais.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 21 de outubro de 2022, em Miratejo, concelho do Seixal, à porta do prédio onde o arguido e o ofendido, seu padrasto, residiam.
De acordo com a acusação, na sequência de uma discussão iniciada no interior da residência, o arguido muniu-se de uma faca de cozinha e saiu de casa. A vítima foi atrás e, quando alcançou o arguido, este desferiu-lhe um golpe com a referida faca. As lesões sofridas causaram a morte ao ofendido.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
O arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa no dia 16 de fevereiro de 2023, num voo proveniente do estrangeiro, altura em que foi intercetado.
O arguido transportava no interior da sua mala de porão mais de 2.500 gramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, no dia 17 de fevereiro de 2023, contra um arguido pela prática de 7 crimes de furto, três deles qualificados, um crime de furto qualificado na forma tentada, dois crimes de falsificação ou contrafação de documentos, dois crimes de condução perigosa, um crime de violência depois de subtração e um crime de condução sem habilitação legal.
Resulta da acusação que o arguido, que não tem carta de condução, entre finais de 2020 e abril de 2022, apoderou-se de, pelo menos, quatro veículos automóveis e circulou com estes, por vezes com placas de matrícula que também havia furtado e que pertenciam a outras viaturas.
Nas ocasiões em que foi detetado pelas autoridades, para evitar a fiscalização policial, imprimiu velocidade ao veículo que conduzia e circulou em sentido contrário ao do trânsito, colocando em risco aqueles com quem se cruzava.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial, em outubro de 2022.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e perante tribunal coletivo, de um arguido pela prática de 12 crimes de abuso sexual de crianças.
Com base na acusação, o arguido, de 18 anos, entre setembro e dezembro de 2021, encontrou-se com uma menor, à data com 13 anos, num descampado junto à escola que esta frequentava e aí mantiveram relações sexuais. Como consequência direta, o arguido engravidou a menor.
Quando a menor descobriu que estava grávida, em dezembro de 2021, passou a residir com o arguido.
O filho de ambos nasceu em agosto de 2022.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Barreiro.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 17 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido, fortemente indiciado da prática de um crime de roubo.
Resulta dos autos que o arguido, no dia 17 de fevereiro de 2023, numa rua de Lisboa, aproximou-se da vítima, por esticão, retirou-lhe das mãos o telemóvel no valor de mais de 500 euros, tendo fugido de imediato.
Intercetado, de imediato, pela PSP, tinha na sua posse o telemóvel do ofendido.
Apresentado a primeiro interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de uma operação de combate ao tráfico de estupefacientes, o Ministério Público apresentou, no âmbito de três inquéritos distintos, quatro arguidos a primeiro interrogatório judicial.
A operação foi desencadeada na manhã do dia 15 de fevereiro de 2023, no Bairro das Palmeiras, no Barreiro.
Num primeiro processo, o detido, na altura da detenção, tinha na sua posse, designadamente mais de 180 gramas de cocaína, mais de 100 gramas de heroína, quase 16 gramas de canábis e 1.168 euros em dinheiro. O arguido já tinha sido condenado duas vezes por crimes da mesma natureza pelo que, em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução sujeitou-o a prisão preventiva.
No âmbito de um segundo inquérito, foram apreendidos a dois arguidos, um homem e uma mulher, quase 20 gramas de cocaína e mais de 15 gramas de heroína e 881 euros em dinheiro.
Atenta a idade e a ausência de antecedentes criminais ficaram os arguidos sujeitos à medida de coação de apresentações trissemanais no órgão de polícia criminal da área da residência.
Num terceiro processo, o arguido detinha no interior da residência quase 14 gramas de heroína, 1,70 gramas de cocaína, mais de 9,5 gramas de canábis e 84,40 euros. Indiciado pelo crime de tráfico de menor gravidade, o arguido ficou sujeito a apresentações semanais no órgão de polícia criminal da área da residência.
Os inquéritos são dirigidos pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 17 de fevereiro de 2023, um arguido pela prática dos crimes de violação e de violação de domicílio.
Os factos ocorreram na madrugada de 2 de dezembro de 2022, na Costa da Caparica. O detido é suspeito de, usando um gorro a tapar-lhe a cara, ter acedido, por escalamento, à habitação onde a vítima se encontrava hospedada e, munido de uma faca, abordou a ofendida no quarto. Esta, apesar de ter sofrido golpes superficiais na face e tronco, num primeiro momento, ainda conseguiu fugir para o areal mas aí foi alcançada pelo arguido que a forçou à prática de relações sexuais.
Após interrogatório, o tribunal decidiu aplicar ao arguido, além das obrigações decorrentes do termo de identidade e residência, a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 20 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, ameaça agravada e dois crimes de detenção de arma proibida.
Na sequência do interrogatório judicial de arguido detido foi promovida e aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 15 de fevereiro de 2023, se encontrava a vender haxixe, heroína e cocaína a quem passava no Bairro Padre Cruz , em Lisboa.
Resulta indiciado dos factos que o arguido estava sentado junto à porta de um dos prédios, sendo abordado pelos consumidores a quem entregava o produto estupefaciente em troca de dinheiro.
Quando foi intercetado, os agentes da PSP apreenderam-lhe um bolsa com haxixe e 286€ em dinheiro.
No hall do prédio junto ao qual o arguido se encontrava a vender o produto estupefaciente, no interior dos compartimentos da água e luz, foram apreendidos 34 pacotes com 69,62 gramas de haxixe, 9,76 gramas de cocaína e 9,38 gramas de heroína.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática dos crimes de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento e contrafação de cartões ou outros dispositivos de pagamento.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido tomou conhecimento dos dados de, pelo menos, 32 cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos e canadianos.
Utilizando os dados de sete desses cartões conseguiu concretizar pagamentos no valor de mais de 82 mil euros, pagamentos esses que se destinavam à aquisição de três relógios.
Quando se deslocou à loja, a fim de levantar os referidos relógios, o arguido trazia consigo um cartão bancário com um número e um titular apostos que não correspondiam aos constantes da respetiva banda magnética.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um arguido que o Ministério Público apresentou, no dia 15 de fevereiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos ocorreram na madrugada desse mesmo dia, na zona do Carmo, em Lisboa. Encontra-se fortemente indiciado que o arguido acedeu ao interior de uma loja, partindo um vidro, e daí retirou bens no valor de mais de 350 euros. A polícia, alertada por uma vizinha, deteve o arguido nas imediações.
Na véspera destes factos, o detido já havia sido presente a primeiro interrogatório judicial no âmbito de outro inquérito mas por crime da mesma natureza. Na altura, não ficou sujeito a medida de coação privativa da liberdade.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 10 de fevereiro de 2023, um arguido indiciado pela prática de um crime de violação na forma tentada.
Resulta fortemente indiciado que no dia 13 de junho de 2022, numa freguesia de Corroios, Seixal, o arguido, recorrendo à força física, obrigou a ofendida à prática de relações sexuais, não o conseguindo devido à resistência da vítima e por, entretanto, ser surpreendido por vizinhos.
Ainda assim, a ofendida ficou com vários hematomas no corpo.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 31 de janeiro de 2023, acusação contra um arguido pela prática de 201 crimes de pornografia de menores.
Resulta da acusação que o arguido, um administrador de sistemas informáticos de 39 anos, pelo menos desde julho de 2021 e até ser detido em agosto de 2022, pesquisou, gravou nos seus dispositivos e partilhou com terceiros diversas imagens e vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade.
Aquando das buscas à residência do arguido, foram apreendidos os telemóveis e um tablet que continham as referidas imagens e vídeos de conteúdo sexual nos quais se visualizava menores em atos sexuais.
Desde o primeiro interrogatório judicial, o arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática do crime de ofensa à integridade física simples cometido com arma e do crime de detenção de arma proibida. Um dos arguidos foi ainda acusado por um crime de furto.
Os factos ocorreram a 20 de abril de 2022, em Corroios. Os arguidos, desagradados com atitudes do ofendido, compareceram num encontro marcado entre este e uma menor.
De acordo com a acusação, uma vez no local, os arguidos envolveram-se em confrontos físicos com o ofendido, chegando a causar-lhe um corte com um sabre de que previamente se tinham munido. A vítima, empunhando uma navalha, também infligiu um corte a um dos arguidos, fugindo, de seguida, por recear uma retaliação. Para trás deixou a minimota na qual se deslocava e da qual um dos arguidos se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 14 detenções, ocorridas entre os dias 4 e 30 de janeiro, 2 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas, filhos e mãe, sendo que num dos casos foi ainda cometido o crime de detenção de arma proibida.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, proibição de aproximação e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e obrigação de permanência na habitação com proibição de contactos e proibição de aproximação, fiscalizada por meios técnicos de controlo à distancia.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Os factos remontam a 17 de fevereiro de 2022. De acordo com a acusação, os arguidos encetaram uma troca de mensagens na rede social Twitter na qual defenderam a prostituição forçada para mulheres de partidos políticos de esquerda.
Um dos arguidos tem condenações anteriores, designadamente por crimes de roubo, sequestro, ameaça, coação, ofensa à integridade física e extorsão agravada, na forma tentada, pelo que o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa – 11.ª Secção.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos foram intercetados à chegada ao Aeroporto de Lisboa, em voos provenientes do estrangeiro. Ao todo, traziam mais de 4,5 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína. A droga era transportada em embalagens dissimuladas junto ao corpo.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada aos dois arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
O arguido e o ofendido mantinham uma relação pautada por alguns conflitos decorrentes do facto de o arguido viver em união de facto com a ex-mulher da vítima.
Os factos remontam a 28 de dezembro de 2019 e ocorreram no Barreiro.
O arguido seguia a pé quando o ofendido imobilizou o carro em que seguia, saiu da viatura e desferiu um soco na boca do arguido, usando para o efeito umas luvas com componentes rígidos.
De seguida, o arguido, munido com uma navalha com cerca de 7 cm de comprimento de lâmina, desferiu nove golpes no corpo do ofendido. Em virtude das lesões sofridas, a vítima teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica de urgência.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, tendo a investigação, a qual contou com a PSP do Barreiro numa fase inicial, sido concluída pela Polícia Judiciária de Setúbal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 7 de Fevereiro de 2023, despacho de acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime detenção de arma proibida.
Resulta da acusação que o arguido, no dia 16 de Agosto de 2022, no Barreiro, munido de uma faca, desferiu vários golpes na vítima, sua companheira, e que se encontrava grávida de pelo menos 7 meses. O arguido atingiu, daquela forma, a vítima no pescoço e no tórax, causando-lhe a morte por choque hemorrágico.
Ainda com base na acusação, o arguido agiu movido por sentimento de paranoia que naquele momento o levou a construir um cenário em que a vítima o tinha traído e que a criança não era seu filho. Além disso, o arguido achava que a ofendida o tinha envenenado ou queria envenenar, fazendo parte, à semelhança do resto da humanidade, de uma rede criminosa que o perseguia e que o queria matar.
Submetido, em sede de inquérito, a perícia psiquiátrica, o arguido foi diagnosticado com esquizofrenia, e determinou-se que, no momento da prática dos factos, era incapaz de avaliar a ilicitude daqueles factos, razão pela qual foi considerado inimputável perigoso.
Em sede de primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, estando aquele a aguardar os ulteriores termos do processo em Hospital Prisional.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, 2ª Secção do Barreiro, tendo a investigação sido realizada pela Polícia Judiciária de Setúbal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 3 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos, um homem e uma mulher, indiciados pelo crime de homicídio na forma tentada.
A arguida está ainda indiciada de um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que, no dia 29 de agosto de 2022, os arguidos, namorados, dirigiram-se a uma praceta em Lisboa, onde se encontrava a vítima. Por razões não apuradas, os arguidos dirigiram-se ao ofendido e, após uma troca de palavras, o arguido envolveu-se em confrontos físicos com aquele.
A dada altura, a arguida retirou da sua bolsa uma arma que entregou ao arguido.
O ofendido tenta fugir do local, pensando que se tratava de uma arma branca e para evitar investidas do arguido. Este começou a perseguir a vítima e, a dada altura, empunhou a arma e disparou dois tiros. Um dos disparos atingiu a vítima no pescoço que, ainda assim, conseguiu continuar a correr até pedir ajuda, tendo sido depois transportado para o Hospital.
Após interrogatório judicial, ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva. A arguida ficou sujeita a apresentações periódicas com caráter bissemanal, proibição de contatos com o ofendido e com a testemunha e proibição de se ausentar para o estrangeiro.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 1 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria, de dois crimes de roubo qualificado.
Os factos ocorreram nos dias 28 e 29 de Janeiro de 2023, na Baixa de Lisboa.
Existem fortes indícios de que os arguidos, naquelas datas, abordaram dois ofendidos, ameaçaram-nos com uma faca e retiraram os bens que aqueles traziam consigo. Num dos casos, os arguidos apoderaram-se de uma carteira e dinheiro no valor de 135€, e no outro caso, fugiram com um telemóvel no valor de 1300€.
Um dos arguidos tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, tendo praticado os factos agora descritos no decurso de duas penas de prisão suspensas na sua execução, pela prática de crimes de roubo.
Atentos estes antecedentes criminais, o Ministério Público requereu, em relação a este arguido, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva.
Quanto ao segundo arguido, foi pedida a medida de coação de apresentações semanais e obrigação de se sujeitar a tratamento à toxicodependência, medidas que foram determinadas pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de crimes de roubo agravado, furto qualificado e abuso de cartão de garantia e pagamento.
Os factos ocorreram na cidade de Almada, em quatro ocasiões distintas, entre os dias 15 de novembro de 2022 e 28 de janeiro de 2022.
Resulta fortemente indiciado nos autos que:
- Numa primeira situação, arguido e outro suspeito, exibindo uma faca e mediante ameaças à integridade física, obrigaram o ofendido a acompanhá-los até encontrarem um multibanco, onde levantaram dinheiro com o cartão bancário da vítima.
- Noutra ocasião, também com recurso a uma faca, o detido obrigou uma outra vítima a entregar-lhe o dinheiro que trazia consigo e um telemóvel.
- Em dois momentos diferentes, sempre de madrugada, o arguido, depois de partir o vidro da porta, introduziu-se num minimercado e daí retirou, designadamente, o dinheiro que encontrou na caixa, maços de tabaco. Uma das vezes encontrava-se acompanhado por outro indivíduo cuja identidade ainda não foi apurada.
Ao todo, nas quatro situações, as vítimas viram-se desapossadas de dinheiro e bens num valor superior a 2.000 euros.
Após interrogatório, o arguido ficou sujeito a prisão preventiva.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Almada, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos indiciados pela prática do crime de furto qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram a 30 de janeiro de 2023.
Os arguidos, na companhia de um outro suspeito ainda não identificado, dirigiram-se a um estabelecimento comercial do Montijo. Encontra-se indiciado que, enquanto um ficou no exterior a vigiar, o outro acedeu ao interior, onde se apropriou de várias garrafas de bebidas, no valor de 400 euros.
Os detidos vieram a ser intercetados no local, pela PSP.
Um dos arguidos que se encontrava em liberdade condicional e com várias condenações por crimes contra o património ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva. O segundo arguido, sem antecedentes criminais, ficou sujeito a apresentações semanais no órgão de polícia criminal da respetiva área de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática dos crimes de homicídio e de detenção de arma proibida.
Os factos remontam ao dia 6 de janeiro de 2022 e ocorreram em Almada, numa paragem do metro de superfície.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido abordou um jovem conhecido com quem mantinha um litígio, iniciou com este uma discussão e desferiu-lhe duas facadas. A vítima foi atingida no tórax e flanco direito, o que determinou a sua morte, que ocorreu instantes depois, na via pública.
O arguido ausentou-se de imediato do local dos factos e não mais foi localizado na área da sua residência. Foi, agora, possível localizá-lo, em Sines, e executar o mandado de detenção fora de flagrante delito, oportunamente emitido.
Na sequência de interrogatório judicial foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

Decorreu esta sexta-feira, 20 de janeiro, no Auditório da Autoridade Tributária e Aduaneira no Parque das Nações, em Lisboa, o VIII Seminário sobre Violência Doméstica – “Não é Amor, Não é Paixão… É Crime!”.
Tratou-se de uma organização conjunta da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) do DIAP Regional de Lisboa e do Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV).
A sessão de abertura do evento contou com a intervenção da Procuradora-Geral da República.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de três inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos, dois homens e uma mulher, foram intercetados à chegada ao Aeroporto de Lisboa, em voos provenientes do estrangeiro. Ao todo, traziam mais de nove quilogramas de cocaína. Num dos casos, a droga era transportada numa mala de porão, num segundo, em embalagens dissimuladas junto ao corpo e, num terceiro, no interior do organismo.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada aos três arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma detida indiciada da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que, pelo menos desde 2019, a arguida se vem dedicando à venda de estupefacientes, concretamente heroína e cocaína, a consumidores que para o efeito a procuram. Alguns dos atos de venda foram presenciados pela GNR e, em 2021 e 2022, foram mesmo efetuadas apreensões de heroína.
A detida foi já condenada pela prática do mesmo crime e considera-se existir perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito. Assim, o Ministério Público promoveu que, além do termo de identidade e residência, a arguida ficasse sujeita a apresentações bissemanais e à proibição de contactos com indivíduos conotados com o consumo e tráfico de droga, medidas que foram aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática do crime de abuso sexual de crianças agravado.
O detido, de 17 anos de idade, é irmão da vítima, de 10 anos, e partilhava com esta um quarto na residência comum.
Os factos remontam às noites de 16 para 17 de janeiro e de 22 para 23 de janeiro de 2023. Encontra-se indiciado que, nestas duas ocasiões, o arguido manteve relações sexuais com a ofendida.
Face aos perigos de fuga, perturbação do inquérito e continuação da atividade criminosa, o Ministério Público promoveu que o arguido, além do termo de identidade residência já prestado, ficasse sujeito a prisão preventiva, tendo o Juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o promovido.
O inquérito é dirigido pelo Ministério da Moita, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 25 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 3 de dezembro de 2022, na Amora, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido muniu-se de uma pistola, dirigiu-se ao ofendido e, na via pública, efetuou disparos na sua direção com o propósito de o matar, não tendo conseguido atingi-lo.
No dia 24 de janeiro de 2023, aquando da realização de buscas à residência do arguido, este guardava 19 munições e um bastão extensível.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, 3 arguidos indiciados nos seguintes termos:
- Um arguido pela prática de 9 crimes de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento;
- Um arguido pela prática de 5 crimes de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento;
- Um arguido pela prática de 4 crimes de furto qualificado.
Indiciam fortemente os factos que os arguidos se dedicavam ao furto como modo de vida, atuando em grupo e em conjugação de esforços.
A investigação permitiu concluir que os arguidos, pelo menos nos últimos 6 meses, entravam em transportes públicos, nomeadamente elétricos, com o objetivo de se apoderarem de bens e quantias monetárias que os passageiros transportavam consigo. Cercavam as vítimas e, sem que estas dessem por isso, retiravam-lhes os documentos, cartões bancários e dinheiro.
Depois, utilizavam os cartões bancários para efetuar pagamentos.
Após o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 4.ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Resulta dos factos indiciados que, no dia 3 de outubro de 2022, e na sequência de desentendimentos, por motivos ainda não apurados, o arguido encontrou-se com a vítima num café.
A dado momento, o arguido retirou do bolso do casaco, um revólver de calibre 7,65 mm e, a um metro da vítima, apontou à zona da cabeça e do peito da vítima, atingindo-o no dedo mindinho, por aquele ter colocado as mãos à frente da arma.
A vítima colocou-se em fuga, tendo o arguido disparado contra uma das pernas da mesma, o que lhe provocou a queda no solo.
Já no chão, o arguido efetuou mais dois disparos para as pernas da vítima e pontapeou-lhe a cabeça e as costas, apesar dos gritos de aflição do ofendido.
O arguido só parou quando um indivíduo referiu ter chamado as autoridades.
O arguido não é titular de licença e porte de armas de fogo.
O Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de instrução criminal aplicado a medida de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e proibição de contactos com vítima e testemunhas.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Montijo, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pronunciar, por despacho de 19 de janeiro de 2023, um arguido, para julgamento em processo comum e com intervenção de Tribunal Coletivo, pela prática de 21 crimes de recurso à prostituição de menores e 5 crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.
O juiz de Instrução confirmou, assim, a acusação do DIAP de Lisboa, de acordo com a qual o arguido, aproveitando-se do estatuto socioeconómico elevado que detinha, aliciava jovens com idade inferior a 18 anos para consigo manterem relações sexuais a troco de quantias situadas entre os 200 e os 400 euros. Para poder usufruir dessas práticas com jovens que não conhecia, oferecia as quantias monetárias avultadas não só à menor que lhe apresentasse uma nova jovem, mas também à menor com a qual aquela se fizesse acompanhar.
Tais factos ocorreram nos últimos meses de 2018 e no decurso de 2019, num estabelecimento hoteleiro em Lisboa e na habitação do arguido em Cascais.
O arguido requereu a abertura de instrução mas, como resulta do despacho de pronuncia, o arguido não colocou em causa os indícios recolhidos na fase de inquérito.
O Juiz de Instrução determinou ainda a emissão de mandados de detenção/captura nacionais, europeus e internacionais a fim de sujeitar o arguido a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na tarde de 23 de janeiro de 2023, na Cova da Piedade, Almada. A vítima seguia a pé, levando consigo uma bolsa com 350 euros que havia levantado num multibanco próximo, quando o arguido se aproximou e, com um gesto repentino, agarrou na bolsa da ofendida. De seguida, colocou-se em fuga, acabando por ser intercetado e detido pouco depois por um agente da PSP. Os bens foram recuperados e entregues à legítima proprietária.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido de medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o requerido.
A investigação prossegue sob direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2º Secção de Almada, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 23 de janeiro, a primeiro interrogatório um arguido indiciado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificado e de um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indicado dos factos que , no dia 21 de janeiro de 2023, na sequência de uma desavença, o arguido efetuou vários disparos que atingiram dois indivíduos.
De imediato, o arguido abandonou o local e desfez-se da arma que foi escondida pelo seu filho na casa de um familiar.
Chamada ao local, a PSP deteve o arguido que tinha na sua posse invólucros e uma munição do mesmo calibre da arma. Esta foi encontrada mais tarde, na referida casa de um familiar.
Após o interrogatório judicial, ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 19 de janeiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que a arguida, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia na bagagem mais de seis quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi detida no dia 19 de janeiro de 2023 no restaurante que explorava com o marido. Agentes da PSP deslocaram-se ao local para deter este último para cumprimento de pena de que lhe havia sido aplicada e, nessa circunstância, verificaram que a arguida tentou ocultar dois sacos de plástico que continham cerca de 620 gramas de cocaína. Foram ainda apreendidos 440 euros em dinheiro.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que a arguida aguardasse os ulteriores termos do processo sujeita à medida de coação de obrigação de prisão preventiva, tendo sido essa a medida aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
No inquérito, que corre termos no DIAP do Seixal, o Ministério Público é coadjuvado nas diligências de investigação pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, cinco arguidos indiciados da prática, em coautoria, de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que os arguidos se dedicavam à venda direta aos consumidores de cocaína e heroína, no Bairro Quinta do Loureiro, em Lisboa.
Os factos indiciam ainda que no dia 11 de janeiro de 2023, os arguidos venderam produto estupefaciente a pelo menos 60 consumidores.
Os arguidos têm antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza.
Após o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal aplicou a dois dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, com possibilidade de ser substituída por OPHVE. Outros dois arguidos ficaram obrigados a apresentações bi-diárias nos Órgãos de Polícia Criminal e o quinto arguido ficou sujeito a apresentações diárias e proibição de permanecer no local onde ocorreram os factos.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os dois arguidos foram detidos quando se encontravam numa casa desabitada no centro de Lisboa, na posse de vários pedaços de haxixe e de cerca de 1 quilograma de liamba, produto estupefaciente que se destinava à venda a terceiros.
Em face das declarações prestadas pelos arguidos, e existindo fortes indícios de que a prática do crime se refere apenas a um dos arguidos, foi promovida pelo Ministério Público a aplicação a este da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos foram intercetados à chegada ao Aeroporto de Lisboa, em voos provenientes do estrangeiro.
Um dos arguidos transportava, em duas malas de porão, cerca de 5 quilogramas de cocaína.
O outro arguido foi detido com mais de 4 quilogramas de cocaína que transportava em embalagens dissimuladas junto ao corpo.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 8 de janeiro, acusação contra um arguido pela prática de factos suscetíveis de integrar 3 crimes de roubo, dois deles agravados, 6 crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de dano com violência.
Resulta da acusação que o arguido praticou os crimes em contexto do exercício das suas funções de segurança privada em vários estabelecimentos da zona do Cais do Sodré.
Em diversas ocasiões, entre abril e maio de 2022, o arguido agrediu, sem razão aparente, os ofendidos, com pontapés e murros, à porta dos estabelecimentos de diversão noturna onde prestava serviço, retirando, depois, às vítimas diversos objetos de valor como telemóveis, relógios e dinheiro.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 12 de julho de 2022.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 5 de janeiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de pessoal incapaz de resistência.
Os factos remontam à madrugada de 18 de dezembro de 2022 e ocorreram no interior de um prédio, na Caparica.
Resulta fortemente indiciado que, na data dos factos, a ofendida, regressava a casa notoriamente alcoolizada e sonolenta e, enquanto subia as escadas do prédio até ao terceiro andar cruzou-se com o arguido. Este, aproveitando-se do estado da vítima, seguiu-a e com ela manteve relações sexuais.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar o arguido, além do termo de identidade e residência, às medidas de coação de obrigação de apresentações bissemanais, proibição de contactos com a vitima e testemunhas, proibição de frequentar a zona de residência da vitima e proibição de se ausentar para fora do pais, entregando o passaporte.
A investigação prossegue sob direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2ª Secção de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 30 de dezembro de 2022, em Pegões, numa residência que o arguido, cidadão estrangeiro, partilhava com outras dez pessoas, entre as quais a vítima.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de uma discussão relacionada com a confeção de alimentação, o arguido muniu-se de uma faca de cozinha e desferiu vários golpes no corpo do ofendido, tendo sido necessária uma intervenção cirúrgica de urgência para lhe salvar a vida.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – Secção do Montijo, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de crime de burla informática. Um deles está ainda acusado de dois crimes de roubo e o segundo arguido de um crime de falsificação de documento.
Os factos ocorreram no dia 27 de agosto de 2022.
De acordo com a acusação, um dos arguidos apropriou-se, por esticão, da mala de uma ofendida que continha bens desta e da mãe. Entre esses bens encontrava-se um cartão de débito que foi entregue pelo primeiro ao segundo arguido, para que este o utilizasse.
Nesse mesmo dia, este último arguido utilizou o referido cartão para pagar, através do sistema de contactless, combustível com o qual abasteceu uma viatura. O veículo circulava com fitas pretas coladas na chapa de matrícula, para que esta aparentasse números diferentes dos verdadeiros.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa – 6ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
No dia 4 de janeiro de 2023, o arguido foi abordado por um agente da PSP na Gare do Oriente, em Lisboa, tendo-se apurado que o arguido tinha sua posse 21,63 gramas de cocaína. Realizada busca à sua residência, foram aí apreendidos mais 51,61 gramas do mesmo produto estupefaciente e a quantia monetária de 1000 euros.
Realizado o interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 22 de dezembro, acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de sequestro, um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de roubo.
Resulta da acusação que a arguida, no dia 7 de dezembro de 2021, suspeitando que o arguido, seu companheiro, tinha uma relação amorosa, decidiu segui-lo acompanhada de, pelo menos, mais duas mulheres, vindo a surpreendê-lo na prática de atos sexuais com a ofendida.
Nessa altura, agrediram fisicamente a ofendida e cortaram-lhe o cabelo, de forma a marcá-la e humilharem-na.
De seguida, já com a adesão do arguido, e contra a vontade da ofendida, colocaram-na no interior de um veículo automóvel e levaram-na até a um bairro sito no Seixal, onde a deixaram desnudada perante terceiros.
No percurso, continuaram a agredir e a cortar o cabelo da ofendida e apropriaram-se do seu telemóvel.
Na sequência do primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à proibição de contactos e de aproximação da ofendida e de obrigação de apresentação semanal, medidas de coação que se mantêm.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 27 de dezembro de 2022, despacho de acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram às primeiras horas do dia 29 de dezembro de 2021, no Barreiro.
Arguido e vítima desentenderam-se num bar sendo que, após a discussão, o arguido dirigiu-se a casa para se munir de um objeto não apurado, mas semelhante a uma faca de cozinha.
De acordo com a acusação, movido por sentimento de vingança, o arguido procurou o ofendido pelas ruas do Barreiro e, depois o localizar, espetou-lhe o objeto cortante no abdómen, colocando-se em fuga de seguida.
Em consequência da agressão, o ofendido teve de ser submetido a uma intervenção cirúrgica de urgência.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que Ministério Público entende dever manter-se.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, 2ª Secção do Barreiro, tendo a investigação sido realizada pela Polícia Judiciária de Setúbal.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório sete arguidos no âmbito de inquérito onde se investigam, entre outras, matérias relacionadas com furto e recetação de catalisadores.
Realizada a diligência, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a seis arguidos a medida de coação de prisão preventiva. Uma sétima arguida fica sujeita a proibição de se ausentar para o estrangeiro, tendo que proceder à entrega do passaporte, e a apresentações bissemanais no órgão de polícia criminal da respetiva área de residência.
Em causa está uma organização suspeita de se dedicar à subtração de catalisadores, compra de catalisadores subtraídos a terceiros e respetiva revenda a entidades operadoras de resíduos. Estas entidades, que se encontrarão integradas na estrutura do grupo, colocariam os componentes no mercado externo e forjariam documentos com vista a ocultar as transações. Indicia-se ainda uma ocultação de rendimentos perante a autoridade tributária e uma ocultação de rendimentos obtidos com a atividade em causa, esta por via da sua dissimulação, quer através do sistema bancário quer da aquisição de bens.
Os factos sob investigação são suscetíveis de integrar crimes de associação criminosa, furto qualificado, recetação qualificada, fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos e branqueamento.
O inquérito é dirigido pela 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 11 de novembro de 2022 e estão relacionados com uma rixa entre um grupo da Moita e outro do Barreiro.
Existem fortes indícios de que o arguido, naquele dia, envolveu-se em agressões com recurso a armas brancas, em concreto uma catana, junto a um posto de abastecimento de combustível, na Moita.
Os factos indiciam que o arguido lançou a catana à cabeça do ofendido ao mesmo tempo que o ameaçava de morte.
O ofendido, de forma ágil, colocou a mão esquerda à frente, evitando que a lâmina da catana o atingisse na cabeça, acabando, no entanto, por sofrer um ferimento grave no punho e mão esquerda que lhe provocaram múltiplas lesões.
Após o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido, tal como promovido pelo Ministério Público, a medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica.
Até à implementação da vigilância eletrónica, o arguido ficou sujeito a prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da secção da Moita do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática, em coautoria, de um crime de furto qualificado.
Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2022, em Lisboa. Os arguidos são suspeitos de terem forçado uma janela, entrado num apartamento e retirado do interior do mesmo objetos e dinheiro no valor de 3.000 euros. Foram detidos pouco depois, nas imediações, na posse dos bens furtados.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal sujeitou dois arguidos a prisão preventiva e o terceiro a obrigação de apresentações diárias no órgão de polícia criminal da área de residência.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de dezembro, a primeiro interrogatório judicial, quatro arguidos fortemente indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Foram apreendidos mais de 100 quilogramas de cocaína que se encontravam em quatro caixas no porão de um avião que aterrou no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, proveniente do Brasil.
Os factos indiciam que dois dos arguidos, que exercem funções numa empresa de handling do referido Aeroporto, descarregaram as caixas contendo o produto estupefaciente e transportaram-na para um veículo onde se encontravam os outros dois arguidos.
De seguida, o veículo abandonou as instalações do aeroporto, tendo sido abordado por diversas viaturas da Polícia Judiciária.
Os arguidos ainda tentaram a fuga, acabando por embater numa viatura policial, sendo detidos logo depois.
Os outros dois arguidos, que trabalham no Aeroporto de Lisboa também foram detidos.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 14 de dezembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de dois crimes de roubo agravado.
Os factos indiciam fortemente que o arguido e um sujeito não identificado abordaram as duas vítimas exigindo, sob ameaça, que lhes dessem os respetivos telemóveis, tendo-se colocado, de imediato, em fuga.
O arguido acabou por ser detido pouco depois na posse de um dos telemóveis e de uma faca de cozinha.
Após o interrogatório judicial, e indo de encontro ao promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, no dia 16 de dezembro último, quatro arguidos pela prática de um crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública, em pena de multa.
Os factos remontam à noite 11 para 12 de novembro de 2022 e tiveram lugar no interior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), onde um grupo de estudantes, do qual faziam parte os arguidos, permanecia, desde 7 de novembro, numa manifestação de defesa de causas ambientais.
Tal permanência havia sido autorizada com as condições de não perturbarem a livre circulação de pessoas no local, de não impedirem a frequência de atividades letivas e de não perturbarem o normal funcionamento dos serviços, o que não terá sido respeitado.
Assim, após queixas de outros estudantes, docentes e funcionários de que o grupo estava a interferir nas atividades normais daquela Faculdade, foi solicitado aos arguidos que abandonassem o local. Chamada a PSP ao local
foram encetadas conversações com os estudantes mas os arguidos não só se recusaram a sair como três deles decidiram ligar-se entre si, através de tubos de PVC, e colocaram supercola nas mãos que ficaram livres, colando-as ao chão.
Advertidos de que estavam a incorrer na prática de um crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública, estes persistiram na sua conduta e acabaram por ter que ser retirados para o exterior por agentes do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.
Tal extinção havia sido declarada, em outubro de 2020, pelo Juízo do Trabalho de Lisboa, na sequência de ação interposta pelo Ministério Público.
O réu recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que veio agora julgar o recurso improcedente e confirmar a sentença recorrida.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, agiu como correio de droga, tendo transportando no interior do organismo quase um quilograma de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos foram intercetados no Aeroporto de Lisboa quando se apurou que ambos transportavam estupefacientes dissimulados nas suas malas de porão. Numa situação, mais de quatro quilogramas de cocaína e, na outra, mais de 40 quilogramas de cantinona, sendo que este último arguido tinha também na sua posse mais algumas gramas daquele produto.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou a ambos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se sujeitos a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou, no dia 7 de dezembro de 2022, a primeiro interrogatório judicial três detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Num dos processos, o arguido detinha na sua residência, situada na zona das Olaias, mais de um quilograma e meio de haxixe, bem como 16.825 euros em dinheiro.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal determinou que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
No segundo inquérito, os dois arguidos foram detidos, também perto das Olaias, numa casa devoluta, na qual tinham sido instaladas duas portas blindadas, que funcionava como banca de venda de estupefacientes. Foram aí apreendidos 12,07 gr. de cocaína, 2,47 gr. de heroína e 6,20 gr. de liamba, bem como 535 euros em dinheiro.
Um dos arguidos tem antecedentes criminais pela prática de crime de tráfico de estupefacientes, tendo praticado os factos em apreço no decurso do cumprimento de pena de prisão suspensa na sua execução com regime de prova, pela prática de crime de condução ilegal. O outro arguido já tinha sido detido, em outubro, no mesmo sítio, pela prática de factos idênticos, tendo violado a medida de coação que lhe havia sido imposta, a de proibição de permanecer naquele local.
Assim, o Ministério Público requereu a aplicação a ambos os arguidos da medida de coação de prisão preventiva, com a possibilidade de quanto a um deles, menor de 17 anos, ser ponderada a possibilidade de tal medida ser substituída pela obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, após se averiguar da sua viabilidade. O juiz de Instrução Criminal decidiu nos precisos termos do requerido.
Os dois inquéritos são dirigidos pelo DIAP de Lisboa, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

Por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, este ano coincidente com a celebração do 20° aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em vigor na ordem jurídica portuguesa desde 14.12.2005, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, divulga suporte que serviu de base à comunicação de magistrada do Ministério Público em evento que reuniu, entre outros cidadãos, jovens estudantes.
Poderá, igualmente, consultar aqui dados estatísticos de 2022 respeitantes a crimes de corrupção e criminalidade conexa, divulgados pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática dos crimes de roubo e de detenção de arma proibida. Um dos arguidos está ainda acusado pela prática de outro crime de roubo, de um crime de furto qualificado, de um crime de violência depois da subtração e de um crime de ofensa à integridade física simples.
Os factos que envolveram os três acusados ocorreram no dia 5 de maio de 2022, no concelho do Seixal. Os três arguidos apropriaram-se de diversos objetos, incluindo um revólver. Para conseguirem tal finalidade, um dos arguidos, instigando um segundo, agrediu o detentor desses bens com um martelo.
Relativamente ao arguido acusado de mais crimes, de acordo com a acusação, este, em julho de 2021, num café do Fogueteiro, retirou uma garrafa de uísque do expositor, usando de violência para assegurar a sua posse. Pouco depois regressou ao estabelecimento comercial e levou consigo mais duas garrafas.
Noutra situação ocorrida na Torre da Marinha, em abril de 2022, acompanhado de pessoa ainda não identificada, o mesmo arguido cortou a vedação que delimitava as instalações de um armazém, aí entrando, tendo subtraído diverso material no valor total de € 3.670,00.
Também em abril de 2022, no Fogueteiro, na sequência de uma discussão, o arguido agrediu fisicamente um ofendido, desferindo-lhe socos e pontapés.
A investigação foi dirigida pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 1ª Secção do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial duas arguidas fortemente indiciadas da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que, no dia 27 de novembro, as arguidas chegaram ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, transportando consigo produto estupefaciente, tendo sido detidas em ocasiões diferentes.
Uma das arguidas foi levada ao hospital, onde expeliu do interior do organismo diversas embalagens que continham mais de 1200 gramas de cocaína.
Do mesmo modo, a outra arguida transportava no interior do organismo várias embalagens que continham cocaína com o peso bruto de mais de 1200 gramas, as quais foram expelidas, uma parte nas instalações do Aeroporto e as restantes no decurso do internamento hospitalar a que foi sujeita.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou às arguidas a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 30 de novembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de extorsão agravado.
Existem fortes indícios de que o arguido, em conjugação de esforços com um cúmplice suspeito, decidiu extorquir dinheiro à vitima.
O plano concertado por ambos previa uma abordagem do cúmplice ao ofendido com o intuito de lhe vender bens como relógios, fatos de treino e telemóveis.
Depois, o arguido apresentava-se como agente da polícia, exigindo quantias monetárias sob ameaça de prisão por a vítima ter, alegadamente, efetuado a compra de objetos roubados.
Assim, em janeiro de 2019, no decurso de um dos negócios, o arguido apresentou-se ao ofendido como agente da polícia e simulou a detenção do cúmplice, de forma a intimidar a vítima.
Na sequência, o arguido exigiu ao ofendido a entrega de 6 000€, quantia que aquele foi levantar no dia seguinte para entregar ao arguido.
Pelo menos até junho de 2020, o arguido exigiu por diversas vezes quantias monetárias num total global de mais de 125 mil euros, ameaçando a vítima bem como a sua família.
O arguido levou ainda o ofendido, por receio, a efetuar um crédito automóvel no valor de 30 mil euros.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de:
- proibição de contactos, fiscalizada com meios eletrónicos de controlo à distância;
- obrigação de não permanecer na área da residência do ofendido;
- obrigação de não se ausentar para o estrangeiro;
- obrigação de não adquirir, usar ou deter armas;
- obrigação de apresentação no Órgão de Polícia Criminal da área da sua residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da secção do Seixal do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de um crime de violação das regras de segurança.
Os factos reportam-se a 14 de agosto de 2018, data em que ocorreu a morte de um trabalhador que se encontrava a realizar trabalhos de cofragem para a caixa de um elevador numa obra em Lisboa.
Resulta suficientemente indiciado que aquando da realização daqueles trabalhos, uma empena contígua ao edifício ruiu, tendo o desabamento atingido e soterrado o trabalhador.
Com base na acusação, os arguidos – o dono da obra e administrador de uma empresa de construção civil, o arquiteto coordenador do projeto, e um engenheiro que executou o projeto – ignoraram e não cumpriram as regras de segurança a que estavam obrigados.
Todos os arguidos, tinham conhecimento da fragilidade da solução estrutural proposta para o projeto e apesar dos alertas da empresa que estava a executar a obra, não aprovaram novas soluções.
A investigação foi dirigida pelo DIAP da comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP do Seixal comunicou a detenção em flagrante delito e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de violência doméstica.
Os factos indiciam fortemente que o arguido exercia violência psicológica e física contra a vítima, com quem mantinha uma relação duradoura, tendo inclusive , uma determinada vez , porque a mesma deixou cair um prato , agarrado um pedaço do mesmo e desferido um golpe na perna da mesma , cortando-a. Quando discutiam dizia que a vítima não prestava , e ameaçava que atirava a mesma do segundo andar ou que lhe espetava uma faca.
Os factos indiciam ainda que , no dia 24.11.2022 , no decurso de mais uma discussão , o arguido agarrou em duas barras de ferro e desferiu pancadas na cabeça da ofendida , ferindo-a gravemente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e de proibição de contatos com a vítima.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP do Seixal.

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena única de sete anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime associação criminosa, cinco crimes de falsificação ou contrafação de documentos e um crime de detenção de arma proibida.
Em síntese, o tribunal considerou provado que o arguido, de nacionalidade estrangeira, em colaboração de esforços e intentos com terceiros cuja identidade se desconhece, quis retirar do território nacional elevadas quantias de dinheiro sem declarar perante as autoridades aduaneiras a origem e destino do dinheiro.
De modo a ocultar a sua identidade, o arguido, por si ou por interposta pessoa, forjou cinco passaportes, sendo que utilizou pelo menos três para constituir sociedades e abrir e movimentar contas em nome destas, transferindo para contas domiciliadas na China quase 350 mil euros.
Na residência do arguido foram apreendidos mais de 425 mil euros, em numerário, uma máquina de contar dinheiro e uma catana. Objetos e dinheiro que foram declarados perdidos a favor do Estado.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 25 de novembro de 2022, a primeiro interrogatório dois detidos, um deles pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e o outro por detenção de arma proibida.
O primeiro arguido já havia sido presente a idêntica diligência em agosto por crime de tráfico de menor gravidade, ficando então sujeito a medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactos e proibição de deter armas.
Contudo, encontra-se fortemente indiciado que decidiu novamente dedicar-se à obtenção e subsequente venda de haxixe a consumidores, para a obtenção de lucro. Atividade que exerceria em Almada, junto à sua residência.
O segundo arguido, que não é titular de licença de uso e porte de arma guardava no quarto uma pistola, com o respetivo carregador contendo seis munições.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal determinou que o primeiro arguido ficasse sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e de termo de identidade e residência. O segundo arguido, para além de termo de identidade e residência, ficou sujeito a apresentações periódicas quinzenais e proibido de obter e deter quaisquer armas
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da PSP.
Os autos encontram-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 25 de novembro, a primeiro interrogatório judicial, 35 arguidos, 28 homens e sete mulheres, de várias nacionalidades, fortemente indiciados da prática dos seguintes crimes:
- um crime de associação criminosa;
- pelo menos trinta e um crimes de tráfico de seres humanos;
- branqueamento de capitais;
- vários crimes de falsificação de documentos.
Três dos arguidos estão ainda indiciados da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam tratar-se de um grupo organizado, liderado por dois dos arguidos, que atuava de forma concertada, com vista a aliciar, transportar, alojar e entregar pessoas de várias nacionalidades em território nacional para fins de exploração do trabalho, com o objetivo de obterem ganhos económicos.
Assim, pelo menos desde 2020, os arguidos organizaram uma estrutura humana e logística estável e hierarquizada, com distinção de tarefas, de responsabilidades e de ganhos, recrutavam os cidadãos nos países de origem, assegurando o transporte e alojamento em Portugal, em várias zonas do país.
Quando aí chegavam, as vítimas deparavam-se com condições precárias, sendo obrigados a trabalhar em troca de um salário baixo ou inexistente, alojamento precário e em condições de trabalho indignas.
Os arguidos recorriam a ameaças físicas e psicológicas, tanto aos trabalhadores que se encontram em Portugal como aos seus familiares que permanecem nos países de origem.
O objetivo dos arguidos era o de obterem elevados ganhos económicos com os quais adquiriam bens de luxo, designadamente viaturas, que colocavam em nome de terceiros de forma a dissimular a origem ilícita do lucro obtido.
Os factos indiciam ainda que os arguidos utilizaram empresas fictícias através das quais as explorações agrícolas lhes entregavam os valores monetários.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva a 31 arguidos, sendo que relativamente a oito destes arguidos existe a possibilidade de ficarem sujeitos a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Aos restantes quatro arguidos foram aplicadas as medidas de coação de apresentações periódicas diárias e de proibição de contactos com as vítimas e coarguidos.
A investigação, que se encontra sujeita a segredo de justiça, prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Indicia-se que estes quatro arguidos se dedicavam à venda de produtos estupefacientes na zona de Amora. Todos os detidos atuavam como vendedores de rua, sendo que um deles assumia ainda a coordenação e distribuição de tarefas.
Estes detidos agiam em colaboração e a mando de outros dois arguidos também constituídos nos autos.
As detenções ocorreram na sequência do cumprimento de diversos mandados de busca (domiciliária e a veículos), sendo apreendidas significativas quantidades de produtos estupefacientes, essencialmente àqueles dois arguidos que se indicia serem os líderes da atividade lícita. Sobre estes dois arguidos impendia mandado de condução ao estabelecimento prisional, para cumprimento de penas de prisão efetivas (pelo crime de tráfico), que foram então cumpridos.
Interrogados os outros quatro arguidos, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de proibição de contactos e de obrigação de apresentação periódica, medidas que foram as aplicadas pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um detido fortemente indiciado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, ameaça agravada, resistência e coação sobre funcionário e injúria agravada.
Os factos ocorreram no dia 21 de novembro de 2022, na residência que o arguido partilhava com o ofendido, na Charneca da Caparica.
Existem fortes indícios de que o arguido agrediu o ofendido com uma pancada e um estalo que o atingiram na face. Perante isto, foi chamada uma patrulha da GNR ao local.
Quando os militares da GNR chegaram, o arguido proferiu diversas ameaças de morte contra a vítima, direcionando também a sua agressividade para os elementos da patrulha.
Assim, no momento em que lhe foi dada voz de detenção, o arguido reagiu com violência, desferindo um pontapé no peito a uma militar da GNR e um pontapé na região do abdómen ao outro elemento da patrulha.
Solicitados reforços, o arguido foi algemado e transportado para o Posto da GNR, tendo durante o percurso insultado e ameaçado de morte os elementos da GNR.
No âmbito do interrogatório judicial, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da secção de Almada do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão proferido no dia 22 de novembro, um arguido a uma pena de prisão, em cúmulo jurídico, de 19 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com quem a vítima tinha uma quezília anterior, no dia 6 de julho de 2021, disparou tiros para o ar em jeito de ameaça à vitima, perto da sua residência, na zona de Alfama, em Lisboa.
Simultaneamente, a vítima deslocou-se à residência do arguido, tendo dado pancadas e pontapés na porta, conseguindo entrar.
Já no interior da habitação do arguido, os dois iniciaram uma discussão e perante a aproximação da vítima, o arguido sacou da arma e disparou dois tiros, tendo atingido a vítima no tórax e na cabeça.
A vítima foi socorrida por uma testemunha no local e depois transportada de ambulância para o Hospital de S. José, onde viria a falecer dias depois, em consequência dos danos provocado pelos disparos.
O arguido colocou-se em fuga, tendo-se apresentado às autoridades policiais no dia seguinte.
O coletivo de juízes condenou ainda o arguido ao pagamento de uma indemnização ao pai da vítima, a titulo de danos não patrimoniais, no valor de 20 mil euros bem como ao pagamento de mais de 36 mil euros ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, na sequência de pedidos de indemnização cível.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de novembro, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de resistência e coação contra funcionário, três crimes de ameaças agravadas e um crime de roubo, na forma tentada.
Na sequência de queixa por detenção de armas e agressões, três elementos da GNR deslocaram-se, no dia 20 de novembro de 2022, a uma rua da Moita.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido a 15 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, crime previsto no Código de Justiça Militar.
O arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos ofendidos.
Os factos ocorreram no final de outubro de 2018, em Portalegre, no decurso de uma formação da GNR, mais especificamente durante a chamada prova de RED MAN, do curso de bastão extensível.
O Tribunal considerou a arguido, instrutor da referida prova, atou com violência manifestamente desproporcional e desnecessária sobre seis subordinados, seus formandos, causando-lhes lesões físicas.
A investigação foi dirigida pela 10.ª secção DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas a esta Procuradoria Regional 31 detenções, ocorridas no período temporal compreendido entre os dias 3 de outubro e 11 de novembro, das quais, apenas uma em efetuada em flagrante delito, pela prática, de crimes de violência doméstica.
Destas detenções resultou a aplicação das seguintes medidas de coação:
§ 4 arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva;
§ A outros 2 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos;
§ Um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva substituída por internamento preventivo com proibição de contactos;
§ A outro arguido cumpre a obrigação de apresentações periódicas semanais no posto do OPC da área da sua residência;
§ 3 arguidos ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio,
o Proibição de se aproximar da residência e do local de trabalho da vítima, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 5 arguidos ficaram sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 6 dos arguidos detidos ficaram a aguardar os termos processuais sujeitos à medida de coação de proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio, devidamente monitorizados com recurso a meios eletrónicos de controlo à distância.
§ Por fim, a 9 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de:
o proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio
o proibição de se aproximarem da residência e do local de trabalho das respetivas vítimas, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática dos crimes de violência doméstica, injúria agravada e ameaça agravada.
O detido reside com a vítima, sua mãe, encontrando-se indiciado que a maltrata e ameaça de morte, pelo menos desde abril de 2021.
Na noite de 11 para 12 de novembro de 2022, na sequência de desacatos entre arguido e ofendida, a GNR foi, por duas vezes, chamada à residência que ambos partilham, situada na Trafaria. O arguido, visivelmente alcoolizado, foi detido depois de ter ameaçado e injuriado a mãe e os militares da GNR.
Realizado o interrogatório, ficou o arguido sujeito às medidas de coação de afastamento da residência e de proibição de contactos com recurso a meios técnicos de controlo à distância, para além do termo de identidade e residência.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito, quando os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul.
Numa primeira ocasião, foi detido um arguido que transportava produto estupefaciente no interior do organismo e, em momento posterior, foi detido um arguido que trazia o dito produto dissimulado na mala de porão. Ao todo, foram apreendidos mais de quatro quilogramas e meio de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática dos crimes de roubo e de injúria agravada.
Os factos ocorreram na noite de 10 de novembro de 2022, no Bairro Alto, em Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido abordou o ofendido, agente da PSP à civil, e, com um puxão, retirou-lhe uns óculos, no valor de 120 euros, que trazia pendurados ao peito.
Quando a vítima se identificou como polícia, o arguido injuriou-o, tendo sido detido de seguida.
O arguido já tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, tendo praticado os factos em apreço no decurso do cumprimento de três penas de prisão, suspensas na sua execução, duas das quais por crime de roubo.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas e por um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. Foram ainda acusados outros três arguidos pela prática do crime de omissão de auxílio.
Os factos ocorreram na madrugada de 30 de outubro de 2021, numa discoteca de Lisboa.
As vítimas, duas jovens austríacas, insurgiram-se com a atitude do principal arguido que empurrava diversas pessoas que se encontravam na fila para pagamento. De acordo com a acusação, este primeiro, levantou em peso uma das ofendidas e empurrou e arrastou ambas as vítimas até à porta de saída. Depois, desferiu uma pancada de mão fechada na face de uma delas e agrediu a outra violentamente a soco na zona do maxilar. Tudo perante a passividade dos restantes arguidos, que exerciam funções de segurança.
Ambas as vítimas tiveram que receber tratamento hospitalar, sendo que uma teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica de emergência.
O principal arguido agiu como se fosse um segurança da discoteca, estando no local reservado àqueles, não sendo, no entanto, possuidor de título profissional que o capacite a exercer a atividade de segurança privada.
Este arguido tem condenações anteriores, designadamente por crimes de ofensas à integridade física, rapto, extorsão, associação criminosa e coação, pelo que o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no Vale da Amoreira, na Moita, no dia 10 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. No interior da viatura que conduzia, o arguido detinha mais de 900 gramas de haxixe.
Efetuada busca à sua residência, foi aí apreendida a quantia de 525 euros.
Por entender que, em concreto, se verificam os perigos de continuação da atividade criminosa e alarme e intranquilidade públicos, foi promovido que o arguido, para além do termo de identidade e residência já prestado, ficasse sujeito a apresentações bissemanais no posto da PSP da Baixa da Banheira, sendo ainda proibido de frequentar locais e de contactar com pessoas, relacionadas com o consumo e tráfico de estupefaciente. As medidas foram propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido, fora de flagrante delito, no dia 9.11.2022, indiciado pela prática em concurso real de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada e um crime de detenção de arma proibida.
Interrogado judicialmente na mesma data, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos com o ofendido.
O arguido poderá ainda ver substituída esta medida por OPHVE, na residência de sua progenitora.
O inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em Segredo de Justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de seis crimes de roubo, um dos quais na forma tentada.
Os factos ocorreram entre os dias 2 de outubro e 4 de novembro de 2022, em diversos locais do centro de Lisboa.
Encontra-se indiciado que o arguido abordou três ofendidos na rua e, mediante ameaça de arma branca, forçou-os a entregarem-lhe dinheiro, num caso, e telemóveis, nas duas outras situações.
Está igualmente indiciado que o detido entrou em três estabelecimentos comerciais e, também exibindo objetos cortantes, exigiu às funcionárias que lhe entregassem o dinheiro que tinham na caixa registadora, o que conseguiu em duas ocasiões.
Ao todo apropriou-se de mais de 500 euros em dinheiro e de dois telemóveis, cada um no valor de 300 euros.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 4.11.2022, a primeiro interrogatório judicial um arguido detido indiciado pela prática de um crime de homicídio.
Resulta fortemente indiciado nos autos que no dia 2.11.2022, na Boca do Inferno, em Cascais, o arguido, na sequência de uma discussão com a vítima que ali se encontrava a pescar, empurrou-a para a água, o que veio a determinar a sua morte.
O corpo veio a ser localizado no dia 4.11.2022.
Interrogado judicialmente foi aplicada ao arguido a medida de coação de obrigação de apresentação trissemanal no posto da área da sua residência.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais e não se encontra em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito quando se verificou que os arguidos, que chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul, transportavam produto estupefaciente dissimulado nas malas de mão. Ao todo, foram apreendidos mais de oito quilogramas de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem, sujeitas a segredo de justiça, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 4.11.2022, a primeiro interrogatório judicial um arguido detido em flagrante delito, indiciado pela prática de dois crimes de roubo qualificado, dois crimes de roubo e um crime de extorsão, na forma tentada.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido, nos dias 19.10.2022 e 3.11.2022 abordou várias vítimas, na via pública, e, mediante o uso da força apropriou-se de vários objetos e dinheiro que aquelas detinham. Mais tentou constranger uma das vítimas a entregar-lhe dinheiro, através de ameaças e do uso da força, o que só não conseguiu por motivos alheios à sua vontade.
Na sequência do interrogatório judicial o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática dos crimes de furto, furto qualificado, violência depois da subtração, falsificação de documento agravada, condução perigosa e condução sem habilitação legal.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, que não tem carta de condução, se apoderou de, pelo menos, quatro veículos automóveis e circulou com estes, por vezes com placas de matrícula que também havia furtado e que pertenciam a outras viaturas. Numa destas situações, abasteceu o carro sem efetuar o pagamento do combustível e reagiu contra o funcionário do posto de abastecimento que o tentou travar.
Nas ocasiões em que foi detetado pelas autoridades, para evitar a fiscalização policial, imprimiu velocidade ao veículo que conduzia e circulou em sentido contrário ao do trânsito, colocando em risco aqueles com quem se cruzava.
Encontra-se ainda indiciado que o arguido furtou os pneus e jantes de uma outra viatura e forçou a entrada numa arrecadação, tendo tentado apropriar-se de diversos bens que ali se encontravam guardados.
Estes factos vinham sendo praticados desde outubro de 2020, em várias localidades dos concelhos do Seixal e de Almada.
Na sequência do interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, em consonância com o promovido pelo Ministério Público.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 4 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou quatro arguidos a penas entre os 14 e os 17 anos e meio de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado e, relativamente a um dos arguidos, também pela prática do crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 20 de outubro de 2021, na estação de metro das Laranjeiras.
O tribunal deu como provado que os arguidos se dirigiram àquele local para confrontarem fisicamente a vítima, a qual acabou por ser esfaqueada mortalmente por um deles.
De acordo com a decisão, todos os arguidos - com 17 e 18 anos, à data dos factos - agiram de comum acordo e com o propósito de tirar a vida ao ofendido, um jovem que pertencia a um grupo rival.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 3 de novembro de 2022, pouco depois da meia-noite, na zona do Areeiro, em Lisboa. O arguido escalou a vedação e acedeu a um edifício onde funcionam serviços camarários, encontrando-se indiciado que, uma vez no interior, selecionou bens no valor de mais de 2700 euros.
O detido só não terá conseguido apropriar-se desses bens porque o alarme tocou e a PSP acorreu ao local.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o promovido.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no dia 2 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. O arguido seguia num carro que foi mandado parar, tendo os elementos da PSP percebido que tentou dissimular debaixo do banco um maço de tabaco, que se apurou conter 17,61 gramas de canábis.
Foram ainda apreendidos ao arguido 500 euros em notas de 20 e 10 euros, dinheiro, provavelmente, fruto da venda de produto estupefaciente.
Em sede de medidas de coação, tendo em conta os perigos de continuação da atividade criminosa e perturbação do inquérito, foi o arguido sujeito a termo de identidade e residência e a apresentações semanais, medidas propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 28 de outubro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 11 de setembro de 2022, numa rua da Baixa da Banheira, desentendeu-se com o ofendido, alegadamente por dívida relacionada com o tráfico de estupefacientes.
No decurso da discussão, o arguido, que tinha na sua posse uma espingarda, efetuou vários disparos para o chão e para o ar, com o intuito de intimidar a vítima.
Apesar dos disparos, arguido e ofendido acabaram por se envolver em confrontos físicos, agredindo-se mutuamente.
A dada altura, o arguido efetuou com a espingarda um novo disparo que atingiu a vítima numa perna.
Um outro indivíduo, também arguido no processo, acorreu ao local com o intuito de ocultar a arma das entidades policiais, tendo-a levado para a sua residência.
O Juiz de Instrução Criminal, na sequência da promoção do Ministério Público, aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva até que se mostre possível ficar sujeito à obrigação de permanência na habitação, sujeito a meios de controlo à distância.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da Comarca de Lisboa – 3.ª secção da Moita, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante Tribunal Coletivo, de 5 arguidos, nos seguintes termos:
- um arguido pela prática de 64 crimes de burla qualificada, 1 crime de burla qualificada, na forma tentada, e 17 crimes de falsificação de documentos;
- os restantes 4 arguidos pela prática de um crime de branqueamento, por referência ao crime de burla qualificada.
Resulta da acusação que o primeiro arguido referenciado planeou e executou um plano, pelo menos entre setembro de 2020 e março de 2021, com o objetivo de se apropriar de quantias pecuniárias de utilizadores da internet que ali o contactassem para adquirir serviços cuja comercialização anunciava, nomeadamente a disponibilidade de imóveis para habitação e mediante contrapartida monetária mensal.
O arguido publicava anúncios em plataformas online de casas para arrendar, as quais não lhe pertenciam, solicitando o pagamento de um valor pecuniário a título de “reserva” do imóvel, ou um ou dois meses de renda.
Aqueles valores seriam enviados por transferência bancária para contas tituladas pelos demais arguidos que, para o efeito e mediante contrapartida monetária, cederam os meios eletrónicos para que o arguido pudesse movimentar as referidas quantias.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 2 de novembro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de um crime de homicídio.
Os factos indiciam fortemente que o arguido, tendo verificado que, no dia 30 de outubro, lhe foram subtraídos diversos bens da sua residência em Alhos Vedros, apresentou queixa na GNR.
Já na madrugada do dia 31, quando o arguido se dirigiu ao exterior da residência, viu passar a vítima com bens que o arguido reconheceu como seus.
De seguida, o arguido muniu-se, de imediato, de um pau, e interpelou a vítima, que lhe virou as costas e continuou a andar. Nessa altura o arguido desferiu-lhe uma pancada na cabeça, caindo a vítima inanimada.
Como resultado da pancada, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico e hemorragia cerebral, que lhe provocou a morte.
Após o interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da Moita, com coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de, pelo menos, três crimes de abuso sexual de menores dependentes agravados, um crime de violação agravado e um crime de abuso sexual de criança agravado.
Os factos ocorreram no Barreiro, na residência que o detido partilha com as filhas.
Encontra-se indiciado que em 2014, o arguido começou a manter relações sexuais com uma das suas filhas, na altura com 14 anos. Esta conduta manteve-se até julho de 2022, sendo que, quando a vítima se recusava a manter esses atos sexuais, era agredida.
Encontra-se igualmente indiciado que, entre 2017 e 2018, o detido iniciou contactos de cariz sexual com a filha mais nova, a qual, na altura, tinha cerca de 12 anos de idade. Tais factos ocorreram, pelo menos, até ao ano de 2021.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva. O arguido fica ainda proibido de contactar, por qualquer meio, com as vítimas.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa - 2ª Secção do Barreiro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, transportava, dissimulados junto ao corpo, mais de dois quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de incitamento ao ódio e à violência e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na sequência de uma morte, no dia 23 de agosto de 2019, junto a uma discoteca algarvia.
De acordo com a acusação, nesse dia e nos seguintes, o arguido, fazendo uso do respetivo telemóvel, acedeu às plataformas digitais associadas ao movimento nacionalista de extrema direita que liderava e à sua conta de Twitter, e publicou mensagens em que exortava quem as visualizasse a procurar, por este ser de raça negra, o presumível responsável pela morte no Algarve. O arguido solicitava ainda que não entregassem o jovem às autoridades e que entrassem em contacto com ele ou com o movimento que liderava.
No decurso do inquérito foram efetuadas buscas à residência do arguido, tendo-se verificado que este tinha na sua posse uma arma de fogo, para a qual não tinha licença, e três tacos de basebol.
Atendendo a que o arguido tem condenações anteriores, o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de roubo qualificado e de um crime de sequestro. Um dos arguidos está ainda acusado de mais sete crimes de roubo, um dos quais qualificado.
De acordo com a acusação, no dia 24 de novembro de 2021, os dois arguidos, mediante ameaça de uma faca, obrigaram um condutor de Uber a entregar-lhes dinheiro e a conduzi-los a vários locais.
Ainda segundo a acusação, um destes arguidos combinava, através de uma aplicação, encontros de cariz sexual e, uma vez em casa dos ofendidos, mediante violência, apropriava-se de dinheiro ou bens. Estes factos ocorreram em diversos locais da cidade de Lisboa, no decurso do mês de maio de 2022.
Este arguido encontra-se em prisão preventiva, estando o outro arguido sujeito a apresentações diárias em órgão de polícia criminal. Em ambos os casos, o Ministério Público entende que estas medidas de coação devem manter-se.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, um crime de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou cartão, dispositivo ou dados de pagamento.
Na madrugada de 23 de outubro de 2022, o detido conheceu a ofendida, estudante de Erasmus, num bar do Bairro Alto.
Encontra-se indiciado que, aproveitando a circunstância da vítima se encontrar alcoolizada e incapaz de resistência, o arguido acompanhou-a a casa e manteve com ela relações sexuais.
Antes de abandonar a residência, o arguido apropriou-se de diversos objetos em ouro, de um telemóvel, de um cartão de crédito e de 20 euros em dinheiro, tudo num valor aproximado de 2500 euros;
Algumas horas mais tarde, o cartão de crédito da ofendida foi utilizado para efetuar um pagamento, por contactless, de um compra no valor de 12,99 euros.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 26.10.22 foi detido fora de flagrante delito, um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado.
Os factos reportam-se ao dia 20 de outubro de 2022 e a vítima é filha da companheira do arguido, com quem este coabitava desde 2019.
Resultou fortemente indiciado que, na data dos factos, aproveitando-se do facto da sua companheira, mãe da menor, estar a trabalhar, o arguido colocou a menor na sua cama e forçou-a a praticar diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da menor.
Interrogado Judicialmente no dia 27.10.2022, o Arguido ficou com a medida de coação de prisão preventiva cumulada com a proibição de contactos com a vítima.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de Justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia dissimulados na sua bagagem de porão mais de 2,700 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 8 arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político.
Entre os arguidos estão seis titulares e ex-titulares de cargos políticos, um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria.
O inquérito teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três Municípios da área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria.
Resultou suficientemente indiciado que, a partir de 2006, estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias nos quais apresentaram um modelo de PPPI em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado e, umas vez concluídas, arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município.
Este modelo de contratação com recurso a PPPI permitia que as autarquias não se endividassem diretamente numa altura em que os níveis de endividamento se situavam já próximos do limite legal, pois a obra seria suportada por uma sociedade privada e não pelo município que só teria de assegurar o pagamento de rendas. No entanto, o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública.
Nesses contactos era “oferecida” aos municípios a preparação dos procedimentos concursais das PPPI, sendo tais serviços prestados pela empresa de assessoria/consultoria mas pagos pela empresa de construção civil por via de um contrato de prestação de serviços que já havia sido celebrado entre estas. Por via desse contrato a empresa de construção garantia a sua escolha como parceiro privado nas PPPI, através de um concurso feito “à sua medida” e do qual tinha conhecimento antecipado.
A relação e o contrato entre aquelas duas empresas era do conhecimento dos autarcas, pelo que quando decidiram lançar os procedimentos concursais das PPPI, aceitando que os mesmos fossem instruídos por aquela empresa de assessoria/consultoria, sabiam de antemão que isso iria beneficiar aquela concreta empresa de construção civil e, necessariamente, prejudicar o município a longo prazo.
Como resultado da prática dos factos descritos da acusação, que ocorreram entre 2006 e 2012, a empresa de construção civil conseguiu obter lucros com margens superiores àquelas que eram habitualmente praticados no sector da construção civil e os municípios envolvidos saíram prejudicados, quer na medida em que a opção pelo modelo de contratação tradicional – através de uma empreitada de obras públicas – teria tido custos inferiores aos que resultaram da construção dos equipamentos com recurso àquele modelo de PPP, quer dentro deste modelo por via da distorção das regras da livre concorrência.
A investigação levada a cabo neste inquérito foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa – 1.ª Secção – Crime Económico-Financeiro e Crime Violento e contou com a colaboração de elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e de Inspetores da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 24.10.22 foi detido fora de flagrante delito, o Arguido, Jilson da Silva Moreno Lopes Viegas, fortemente indiciada a prática, pelo arguido de um crime de Homicídio Qualificado, agravado, na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos reportam-se a 4 de junho de 2022.
Resultou fortemente indiciado nos autos que na sequência de agressões mútuas entre dois grupos rivais, o arguido, aproximou-se da vítima e, munido de uma faca, desferiu uma facada na cabeça do ofendido o que o fez, de imediato, cair ao chão. Não obstante, o arguido ainda desferiu mais algumas facadas na zona da testa e na perna da vítima, abandonando, de seguida, o local.
A vítima foi, de imediato, auxiliada por terceiros e conduzida de urgência para o hospital, onde foi estabilizado.
Na sequência do interrogatório judicial foram aplicadas ao arguido as seguintes medidas de coação:
- TIR
- proibição de contactos com o ofendido e com os demais intervenientes nos factos.
- Prisão preventiva, eventualmente a substituir por OPHVE.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em Segredo de Justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia dissimulados na sua bagagem de porão mais de 2,700 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de outubro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
O ofendido era companheiro da mãe do detido, tendo os factos ocorrido, no dia 21 de outubro de 2022, à porta do prédio onde ambos residiam, no concelho do Seixal.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de um desentendimento, o arguido desferiu, com uma faca de cozinha, um golpe no peito da vítima, a qual acabou por morrer na sequência dos ferimentos.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, Secção do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dez arguidos, um dos quais como reincidente, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos estão ainda acusados pela prática do crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, os arguidos dedicavam-se, pelo menos deste março de 2021, à venda a terceiros de produto estupefaciente. Uma atividade que levavam a cabo no Bairro do Alvito, em Lisboa.
Quatro arguidos encontram-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 19 de outubro de 2022, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de um crime de dano, ofensa à integridade física e ameaça agravada.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 18 de outubro, munido de uma pistola de ar comprimido, abeirou-se do automóvel da vítima e, com aquela arma, partiu os vidros.
De seguida, dirigiu-se à residência da ofendida e começou a desferir pontapés na porta ao mesmo tempo que fazia ameaças de morte.
Quando a vítima chegou ao prédio onde reside, o arguido aproximou-se dela pelas costas e começou a desferir diversos murros nas costas e nos braços, bem como pontapés e puxões de cabelo, apenas parando as agressões quando a PSP, chamada ao local, o conseguiu segurar.
Mesmo manietado pelos agentes da autoridade, o arguido continuou a ameaçar de morte a ofendida.
Após interrogatório judicial, e na sequência da promoção pelo Ministério Público, a juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de apresentações periódicas semanais no Órgão de Polícia Criminal da área da residência.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Barreiro do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 20 de outubro, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de burla qualificada, na forma tentada, e um crime de falsificação ou contrafação de documento.
Resulta da acusação que o arguido, de nacionalidade cabo-verdiana, teve conhecimento, através da comunicação social, de processos de inquérito mediáticos que se encontravam em curso, obtendo informações relativas à identidade dos magistrados titulares, arguidos, bem como de determinados pormenores atinentes à investigação.
Na posse dessas informações, o arguido contactou os arguidos daqueles inquéritos, bem como a advogada de um arguido, identificando-se como investigador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afirmando estar em representação do titular do inquérito.
O arguido propunha um acordo que passava pelo arquivamento do inquérito em troca do pagamento de uma determinada quantia, chegando a pedir 1.500.000 €.
Ainda com base na acusação, o arguido exibiu cartões de visita forjados, nos quais constava um nome e a designação DCIAP, bem como um crachá semelhante ao utilizado pelos órgãos de polícia criminal, por forma a credibilizar a sua atuação.
Mais exibiu, em algumas circunstância, um livro semelhante a um passaporte, dando a entender tratar-se de passaporte diplomático emitido pelas autoridades angolanas.
O arguido está sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações diárias no Órgão de Polícia Criminal.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos ocorreram na noite de 18 para 19 de outubro de 2022, em Lisboa, nas instalações da Quinta Pedagógica dos Olivais, onde o arguido já tinha trabalhado como segurança.
Encontra-se indiciado que o arguido escalou o portão de entrada para, por motivos relacionados com o facto de ter cessado funções naquele local, abordar um antigo colega que se encontrava de serviço. De seguida, agrediu violentamente o ofendido, tentou sufocá-lo e, quando este ficou inanimado, regou-o com álcool e ateou-lhe fogo. Deixou o local quando a vítima se encontrava a arder.
O ofendido acabou por conseguir recuperar os sentidos e pedir ajuda, encontrando-se, neste momento, internado numa unidade hospitalar, com prognóstico muito reservado.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, tendo as diligências investigatórias que levaram à detenção do arguido sido realizadas pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP do Seixal comunicou a detenção em flagrante delito e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de violência doméstica.
Os factos indiciam fortemente que o arguido exercia violência psicológica e física contra a vítima, com quem mantinha uma relação duradoura, agredindo-a com murros, empurrões e puxões de cabelo. Quando a vítima referia pretender acabar com a relação o arguido ameaçava que a matava e aos seus filhos, chegando a apontar-lhe uma rama de fogo à cabeça por quatro vezes. Após o término da relação e após insistência do mesmo, a vítima acedeu a encontrar-se com ele num restaurante em Almada, onde o mesmo lhe desferiu um golpe com uma faca no pescoço e na mão, tendo-lhe ainda mordido na orelha, sendo detido pelo OPC.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP do Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10.10.2022, foram detidos nove arguidos fora de flagrante delito e um arguido em flagrante delito, indiciados pela prática de crimes de roubo simples, crimes de roubo agravado, crimes de sequestro, crimes de detenção ilegal de arma, e crimes de furto qualificado.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, sete arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, dois ficaram sujeitos a apresentações quinzenais e proibição de contatos com os restantes arguidos, e o último ficou com a medida de coação de TIR.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 15.10 2022, foi detido em flagrante delito um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de ameaça, um crime de homicídio, na forma tentada, e um crime de injúria.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP de Sintra comunicou a detenção e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma consumada, um crime de homicídio qualificado na forma tentada, quatro crimes de violência doméstica e um crime de detenção ilegal de arma.
Os factos indiciam fortemente que o arguido, desde junho de 2021, exercia violência psicológica e física contra a sua ex-mulher, na presença dos seus três filhos menores, apertando-lhe o pescoço, injuriando-a e ameaçando-a.
Resulta igualmente indiciado que o arguido exercia violência física e psicológica contra os seus três filhos menores, tendo também praticado atos de natureza sexual com a sua enteada, menor de idade.
Posteriormente, no dia 5 de outubro de 2022, durante a noite , o arguido dirigiu-se à residência da sua ex-mulher, sita em Belas e, após discussão com a mesma, agarrou numa faca de cozinha e desferiu-lhe pelo menos sete golpes no pescoço e quatro na face. As lesões perpetradas pelo arguido foram determinantes para a morte daquela. Naquele local, no quarto, o arguido agrediu ainda a sua enteada, de forma não concretamente apurada, com recurso a um objeto contundente, na zona da nuca, tendo-lhe provocado traumatismo crânio-encefálico aberto e fraturas numa das mãos. Com os gritos decorrentes da situação supra descrita, os três filhos menores do arguido acordaram e assistiram à prática daqueles factos. Após, o arguido abandonou o local, deixando a faca na cozinha.
Foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de prisão preventiva, proibição de contatos com os menores, seus filhos e enteada, e restrição do exercício de responsabilidades parentais.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de onze crimes de abuso sexual de crianças agravados.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a vítima era filha da companheira do arguido e vivia com o mesmo desde os quatro anos de idade, primeiro no Brasil e , desde há cerca de seis meses , em Portugal. Quando esta tinha idade inferior a sete anos, o arguido começou a abordá-la, forçando-a a praticar diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da menor.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial cinco detidos pela prática, em coautoria, de um crime de rapto, um crime de roubo e um crime de ofensa à integridade física.
Um dos arguidos terá acordado com familiares da mulher do ofendido, descontentes com a separação do casal e pretendendo vingança, que o agrediria e o obrigaria a pagar-lhes 30 milhões de rupias, o equivalente a 45 mil euros.
Encontra-se indiciado que este detido recrutou os restantes quatro e que, em conjunto, no dia 26 de agosto de 2022, depois de atraírem o ofendido a uma residência na zona de Odivelas, o espancaram violentamente.
Depois, apropriaram-se dos auscultadores e do telemóvel da vítima, aparelho que ainda usaram para fazer uma videochamada para a India, onde se encontravam o sogro e o cunhado do ofendido. Tendo recebido de um dos interlocutores incentivos nesse sentido, voltaram a agredir a vítima, questionaram os motivos da separação e, mediante ameaça de morte, disseram-lhe que, na India, a sua família teria de pagar à da mulher os referidos 30 milhões de rupias.
Depois de várias horas retido contra a sua vontade, o ofendido foi conduzido e deixado, por alguns dos arguidos, no Campo Grande.
Tanto arguidos como vítima são de origem hindustânica.
Na sequência de interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a todos os detidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, que se encontra a cargo da Polícia Judiciária, é dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três arguidos, de nacionalidade romena, indiciados pela prática, em coautoria, de um crime de furto qualificado.
Os arguidos entraram em Portugal no dia 13 de outubro de 2022, tendo os factos ocorrido no dia seguinte, num hotel da Avenida da Liberdade, em Lisboa.
Encontra-se indiciado que, enquanto um dos arguidos ficou a vigiar, os outros dois entraram num dos quartos e apoderaram-se de diversos bens, designadamente joias e marroquinaria, no valor de quase 28.500 euros.
Os arguidos foram intercetados, no dia 15 de outubro, no aeroporto de Lisboa, quando se preparavam para abandonar o país, na posse de grande parte dos objetos furtados.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a todos os detidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de 22 crimes de burla qualificada.
De acordo com a acusação, a arguida, entre setembro de 2021 e abril de 2022, publicou numa plataforma digital, vários anúncios de arrendamento de imóveis. Uma vez contactada por interessados no negócio, solicitava-lhes a entrega de valores, designadamente a título de primeira renda e caução. Quando recebia os valores solicitados, a arguida cessava os contactos com os ofendidos. Ao todo, terá lesado mais de duas dezenas de vítimas, tendo-se apropriado de um valor na ordem dos 8500 euros.
A arguida, que fazia desta conduta forma de sustento, encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa (3ª secção) com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

Divulga-se a Reunião de trabalho dos magistrados do Ministério Público dos pólos de Lisboa, Seixal e Sintra das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD) do DIAP Regional de Lisboa, no dia 13 de outubro, com Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica (GFCJIVD) da PGR.

Visando o reforço da eficácia da intervenção do Ministério Público na luta contra a violência doméstica foram, entre outras, abordadas temáticas como a proteção e os direitos das vítimas e, em particular, a situação das vítimas crianças.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática, em coautoria material, de dois crimes de homicídio tentado e de um crime de ofensa à integridade física qualificada e, ainda, em autoria material, de um crime de detenção de arma proibida e de um crime de ofensa à integridade física simples.
Os factos ocorreram no dia 10 de setembro de 2022, numa superfície comercial de Almada, depois da detida e do companheiro terem trocado provocações com outro casal.
Encontra-se fortemente indiciado que a arguida, para além de se ter envolvido em agressões, transportava uma pistola numa bolsa, a qual abriu, permitindo ao companheiro retirar a arma de fogo e com ela efetuar disparos que acabaram por ferir uma menor.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar à detida as medidas de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e de proibição de contactos com vítimas e testemunhas, para além do termo de identidade e residência.
No âmbito deste mesmo inquérito foi já constituído outro arguido, o qual se encontra em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público do NAP da SEIVD de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, ex-companheiros, ascendentes ou descendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 12 detenções, 3 delas em flagrante delito, ocorridas no período compreendido entre 9 de setembro e 10 de outubro de 2022, pela prática de crimes de violência doméstica, ameaça agravada e ofensa à integridade física qualificada.
4 dos arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos e os restantes arguidos ficaram sujeitos, para além do TIR, a medidas de coação de proibição de contacto, por qualquer meio, com as vítimas, proibição de aproximação da vítima, da sua residência ou do seu local de trabalho, apresentações periódicas e/ou vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. Um desses arguidos encontra-se também indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, de quatro crimes de ameaça agravada e de um crime de detenção de arma proibida.
Este último arguido é suspeito de, no dia 7 de junho de 2022, ter abordado uma das vítimas, de lhe ter apontado uma pistola à cabeça e de ter carregado no gatilho duas vezes, apenas não tendo tirado a vida ao ofendido porque a arma encravou.
É igualmente suspeito de, nesse mesmo dia e no seguinte, ter dirigido ameaças contra outros quatro ofendidos, atemorizando-os e fazendo-os acreditar que atentaria contra a vida de todos.
Já no dia 6 de outubro de 2022, no decurso de buscas a residências dos quatro arguidos, todos familiares, foram apreendidos, designadamente, mais de nove quilogramas de haxixe, diversos artigos relacionados com o tráfico de estupefaciente, um cofre com cerca de 7.500 euros e algumas armas, incluindo uma catana.
Os factos ocorreram em Lisboa, na zona dos Olivais.
Na sequência de interrogatório, o juiz de instrução criminal decidiu aplicar aos detidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, duas arguidas fortemente indiciadas do crime de ofensa à integridade física qualificada.
Existem fortes indícios de que as arguidas, mãe e filha, no dia 26 de setembro de 2022, dirigiram-se à Unidade de Obstetrícia do Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa.
Já no gabinete médico onde se encontrava a ofendida, médica de profissão, as arguidas exigiram que a profissional de saúde realizasse um exame clínico.
Perante a recusa da médica obstetra em realizar o exame, uma das arguidas cuspiu na cara e no corpo da médica.
Já no corredor, as duas arguidas esbofetearam a profissional de saúde, tendo uma delas desferido um outro golpe na ofendida, que a fez cair por terra, embatendo com a cabeça, joelhos e o cotovelo direito no chão.
Como resultado dessa ação, a médica sofreu escoriações nas zonas atingidas pelos golpes desferidos pelas arguidas, assim como traumatismo crânio-encefálico, traumatismo maxilo-facial e escoriações em ambos os joelhos e cotovelo direito.
Após interrogatório judicial, foram aplicadas às arguidas as medidas de coação de proibição de se aproximarem daquela unidade hospitalar, a não ser por razões de saúde das próprias; proibição de contactarem direta ou indiretamente com a ofendida e obrigação de apresentação periódica com às autoridades mensalmente.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 28 de setembro, a primeiro interrogatório judicial uma arguida pela prática de um crime do tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que a arguida chegou ao aeroporto de Lisboa num voo proveniente do estrangeiro, transportando, dissimulado junto ao corpo, cerca de 2 Kg de cocaína.
Após interrogatório judicial, a arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de outro inquérito, o Ministério Público apresentou, no dia 30 de setembro, a primeiro interrogatório judicial três arguidos fortemente indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que os arguidos, agindo em conjugação de esforços, se dedicavam à compra e venda a terceiros de produto estupefaciente.
No dia 29 de setembro, aquando da detenção dos arguidos, estes tinham na sua posse cocaína com o peso bruto global de 142,66 g.
Foram ainda apreendidas uma arma branca e uma arma de fogo com as respetivas munições.
Após interrogatório judicial, e de acordo com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de instrução criminal aplicou a dois dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, tendo o terceiro ficado sujeito à medida de coação de proibição de contactos.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 1ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 29 de setembro, a primeiro interrogatório judicial três arguidos suspeitos da prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
Resultou fortemente indiciado que os arguidos delinearam um plano que se traduzia na entrega concertada de produtos estupefacientes a terceiros, a troco de quantias monetárias. Para isso, utilizavam as residências de dois dos arguidos para proceder ao armazenamento, corte e embalamento dos produtos estupefacientes.
Na sequência de buscas realizadas por elementos da PSP, foi apreendida cocaína com o peso bruto global de 767,89 g, bem como armas e material de preparação de produto estupefaciente.
Na sequência do interrogatório judicial os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 1ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório uma arguida indiciada pela prática de quatro crimes de roubo, dois deles agravados pela utilização de arma branca.
Todos os factos tiveram lugar na cidade de Lisboa. Os primeiros ocorreram nos dias 14 e 19 de setembro de 2022.
Resultou fortemente indiciado que a arguida, mediante ameaça de arma branca, apropriou-se de bens de automobilistas. Um dos ofendidos, que havia dado boleia à arguida, foi desapossado de 100 euros e de um telemóvel, o outro, abordado quando se encontrava parado num cruzamento, chegou a sofrer alguns ferimentos nas mãos e ficou sem os óculos, no valor de 850 euros.
Em duas outras situações, ambas ocorridas no dia 4 de outubro de 2022, a arguida arrancou, por esticão, uma mala e uma carteira que as vítimas traziam consigo. Ao todo, apoderou-se de bens e dinheiro no valor total de 575 euros.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial cinco detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos são suspeitos de, desde data não concretamente apurada,se dedicarem à venda de produto estupefaciente , num local sito em Lisboa. As detenções ocorreram nesse mesmo local , no dia 21 de setembro de 2022 , tendo, na altura sido apreendidos 663 euros em dinheiro, 241 embalagens de cocaína e 84 embalagens de heroína.
Quatro dos arguidos já têm antecedentes criminais, designadamente pela prática de crime da mesma natureza, tendo praticado os factos ora em apreço no decurso de penas de prisão suspensas na sua execução.
Na sequência de interrogatório, o Ministério Público requereu quanto a estes quatro arguidos a aplicação da medida de coação de prisão preventiva. Quanto ao quinto arguido, que tinha funções de vigia no local de venda de estupefacientes, sem antecedentes criminais, o Ministério Público requereu a obrigação de apresentação diária no OPC da área da residência, bem como a proibição de contactar com pessoas conotadas com o tráfico de estupefacientes e de frequentar locais conotados com tal atividade. A juíza de Instrução Criminal determinou a aplicação das medidas de coação requeridas, nos seus precisos termos.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa , com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 24 de setembro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido, de 21 anos de idade, fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta indiciado dos factos que o arguido, quando se dirigia para um local sito em Almada, transportava consigo embalagens contendo heroína, com peso bruto total aproximado de 15 gramas e várias embalagens contendo cocaína, com peso bruto total aproximado de 9 gramas. Trazia ainda consigo €150,00.
Após interrogatório judicial, e em consonância com a promoção do Ministério Público, o juiz de instrução criminal aplicou ao arguido as medidas de coação de obrigação de apresentações diárias às autoridades da área de residência e de proibição de se deslocar ou permanecer no citado local.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, do DIAP da Comarca de Lisboa , com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, no dia 26 de setembro, contra dois arguidos pela prática de um crime de contrafação de cartões e um crime de falsidade informática.
Resulta da acusação que os arguidos, naturais da Bulgária, em meados de 2019, deslocaram-se a Portugal com o objetivo de copiar as informações das bandas magnéticas dos cartões bancários e o respetivo código “PIN”, de forma a clonarem esses cartões bancários para efetuarem levantamentos em numerário e pagamentos a comerciantes.
Para o efeito, e ainda com base na acusação, os arguidos muniram-se de vários equipamentos eletrónicos compostos por aparelhos para instalação na ranhura de cartões das máquinas “ATM”, bem como microcâmaras que captavam a sequência de introdução do código de segurança.
Na posse dos dados digitais assim recolhidos, pelo menos entre agosto e novembro de 2019, os arguidos procederam à sua reprodução nas bandas magnéticas de cartões idênticos aos emitidos por entidades bancárias.
Com estes cartões, os arguidos efetuaram levantamentos em numerário e pagamentos em estabelecimentos comerciais no valor total de cerca de quinze mil euros.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de uma arguida pela prática de um crime de um crime de peculato, na forma continuada.
Com base na acusação, a arguida, escrivã de direito, exerceu funções de Secretária de Justiça num tribunal da comarca de Lisboa no período compreendido entre dezembro de 2015 e junho de 2018.
No âmbito daquelas funções, cabia à arguida receber, dos funcionários judiciais que chefiava, as quantias monetárias provenientes de atos avulsos, entre os quais, emissão de certificados de registo criminal, certidões e fotocópias extraídas de processos.
No entanto, e com base ainda na acusação, ao longo daquele período, a arguida recebeu mas não depositou uma grande parte dos valores que lhe foram entregues, tendo lesado o erário público em €64.866,50.
O Ministério Público deduziu, em representação do Estado Português, pedido de indemnização civil no valor de €64.866,50.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de mais de mil e setecentos crimes de pornografia de menores e de um crime de importunação sexual agravado.
De acordo com a acusação, o arguido, pelo menos desde o início de 2015, utilizou o seu computador e outros suportes informáticos para procurar, alojar e transmitir a terceiros imagens e vídeos de cariz pornográfico envolvendo menores de idade.
Resultou também indiciado que o arguido, no verão de 2021, aproveitou-se do facto de uma sobrinha por afinidade, então com 16 anos, estar a passar férias na sua residência, para a constranger a contacto de natureza sexual.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de dois arguidos nos seguintes termos:
- um dos arguidos indiciado pela prática de14 crimes de furto qualificado, 5 deles na forma tentada;
- o outro arguido acusado de 1 crime de furto simples, agravado por reincidência.
Resulta suficientemente indiciado que um dos arguidos, pelo menos no período compreendido entre setembro e dezembro de 2021, e de forma regular, se dedicou à subtração de componentes de veículos automóveis estacionados na via pública, designadamente catalisadores.
Para tanto, aquele arguido, na maioria das vezes juntamente com o outro arguido ou com outros indivíduos integrantes do grupo de que faz parte, percorria as vias públicas de Lisboa e dos concelhos limítrofes, abeirando-se de veículos automóveis aí estacionados e, com recurso a uma rebarbadora, retirava os respetivos catalisadores.
Após, procedia à venda daqueles componentes a recetadores que operam num mercado paralelo, assegurando assim o seu sustento e estilo de vida.
Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante Tribunal Coletivo, de 2 arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples.
Os factos ocorreram na madrugada de 19 de março de 2022, junto a uma discoteca da cidade de Lisboa, e tiveram como vítimas agentes da Polícia de Segurança Pública, um dos quais acabou por morrer na sequência de ferimentos sofridos.
Resulta da acusação que as vítimas, ao presenciarem agressões nas quais os arguidos estavam envolvidos, tentaram travá-las, identificando-se como agentes da autoridade, mas acabaram eles próprios por ser agredidos violentamente.
Por temerem represálias dos arguidos, a algumas das testemunhas foi aplicada medida para proteção de testemunhas em processo penal.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de setembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Os factos indiciam que, na madrugada do dia 30 de maio de 2022, o ofendido e mais duas pessoas cruzaram-se com o arguido. De imediato, o arguido começou a implicar com os três, desafiando-os para o confronto físico.
Perante isso, o ofendido e os seus amigos abandonaram o local, tendo o arguido empunhado um objeto semelhante a uma barra de ferro/pau/espada que recolheu do chão, perseguindo-os.
Resulta ainda indiciado pelos factos que o arguido, fazendo uso do referido objeto, desferiu inúmeras pancadas no corpo do ofendido e, bem assim, apertou-lhe o pescoço até lhe fraturar as cartilagens do osso hioide. Estas ações do arguido provocaram na vítima múltiplos hematomas e feridas que lhe determinaram a morte.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de cinco crimes de violação, um crime de coação sexual, dois crimes de sequestro e dois crimes de coação.
Num primeiro momento, a 15 de setembro de 2022, o arguido terá constrangido as ofendidas a acompanharem-no até à sua residência situada em Lisboa, encontrando-se indiciado que, a 17 de setembro, nesse local, as forçou a praticarem atos sexuais com ele e entre elas.
O arguido tem antecedentes criminais, designadamente pela prática de crimes de violação e de roubo.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar o arguido à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público do NAP da SEIVD de Lisboa, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados ou contra ascendentes ou pessoa especialmente vulnerável em razão da idade com domicílio comum, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 5 detenções, 3 delas em flagrante delito, ocorridas no período compreendido entre 15 e 19 de setembro, pela prática de crimes de violência doméstica, violência doméstica agravada, ameaça agravada e ofensa à integridade física qualificada.
Um dos arguidos ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e restantes arguidos ficaram sujeitos, para além do TIR, à medida de coação de proibição de contacto, por qualquer meio, com as vítimas, sendo que em dois dos casos foi também aplicada a medida de coação de apresentações periódicas e num dos casos foi também aplicada a medida de coação de afastamento da residência.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, tendo chegado ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, agiu como correio de droga, tendo transportando no interior do organismo cerca de meio quilograma de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, esta quinta-feira, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indicado pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 14 de setembro de 2022, na zona de Xabregas. O arguido é suspeito de, por esticão, ter arrancado o fio que o ofendido trazia ao pescoço e de ainda o ter desapossado de um boné. Fugiu do local mas acabou por ser detido pouco depois pela PSP, ainda na posse dos bens roubados.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática de um crime de violência depois da subtração.
Os factos tiveram lugar em Lisboa, na zona de Alfama, na tarde de 14 de setembro de 2022.
Num primeiro momento, a arguida terá retirado um cartão multibanco e umas moedas da carteira de um ofendido, o qual não se apercebeu de imediato do sucedido.
De seguida, a arguida entrou numa associação e daí terá retirado um mealheiro contendo 120 euros. Ainda abandonou o local mas o responsável pela associação foi no seu encalço e terá sido justamente quando conseguiu alcançar a arguida que esta reagiu de forma violenta desferindo-lhe vários golpes com o mealheiro na cabeça.
A vítima acabou por ser ajudada pelo primeiro ofendido, que entretanto se deu conta do furto, e juntos conseguiram reter a arguida até à chegada da polícia ao local.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu, em consonância com o promovido pelo Ministério Público, aplicar à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Lisboa na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 5 detenções, 4 delas em flagrante delito, ocorridas no período compreendido entre 9 e 14 de setembro, pela prática de crimes de violência doméstica, violência doméstica agravada, ameaça agravada e ofensa à integridade física qualificada, na forma tentada.
Todos os arguidos ficaram sujeitos, para além do TIR, à medida de coação de proibição de contacto, por qualquer meio, com as vítimas.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram na tarde do dia 10 de setembro de 2022, no Parque das Nações. O arguido abordou os dois ofendidos e, mediante intimidação, conseguiu que estes lhe entregassem um telemóvel, no valor de 550 euros, e uma bolsa, no valor de 99 euros. Foi intercetado pouco depois, ainda na posse dos bens.
Realizado o interrogatório, ficou o arguido sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria Geral Regional de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa o seguinte:
Após detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 13 de setembro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado pela prática de seis crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam que, no dia 10 de setembro de 2022, numa superfície comercial de Almada, o arguido, ao cruzar-se com um casal acompanhado dos filhos, trocou palavras e provocações. De seguida, o arguido, munido de uma arma de fogo, seguiu o casal e, após nova troca de palavras, retirou a arma da bolsa e disparou-a pelo menos duas vezes, tendo uma das balas atingido uma menor.
De imediato, o arguido colocou-se em fuga, tendo sido mais tarde intercetado pela PSP.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PJ.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, a SEIVD de Lisboa comunicou a detenção e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de 56 crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, na sua forma agravada, na pessoa da sua enteada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a vítima era enteada do arguido e vivia com o mesmo desde os dois anos de idade. Quando esta tinha 14 anos o arguido começou a abordá-la com conversas e atos de cariz sexual, visando obter para si excitação e satisfação sexual, o que veio a culminar na prática de relações sexuais, atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual da menor.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é da SEIVD de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 15 detenções, ocorridas entre os dias 1 de agosto e 10 de setembro, 6 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , ofensa à integridade física qualificada , violação de domicílio e roubo, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, namoradas e mãe, sendo que em dois dos casos foram ainda cometidos os crimes de ameaças e injúrias agravadas contra agentes da PSP.
As detenções ocorreram também pelos crimes de homicídio , na forma tentada - contra companheira - e abuso sexual de crianças – contra enteada.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, obrigação de permanência na habitação , proibição de aproximação e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima , e proibição de contactos monitorizado por meios de controlo à distância.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 8 de setembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência depois da subtração, um crime de roubo, um crime de furto qualificado, um crime de roubo agravado e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam que, em julho de 2021, num café, o arguido retirou uma garrafa de uísque do expositor, usando de violência para assegurar a sua posse. Logo após, regressou ao café e, mediante intimidação, levou consigo mais duas garrafas.
Noutra situação, em abril de 2022, acompanhado de pessoa ainda não identificada, cortou a vedação que delimitava as instalações de um armazém, aí entrando, tendo subtraído diverso material no valor total de €3.670,00.
Também em abril de 2022, usou novamente de violência para assegurar a posse de um telemóvel de que se apropriara no interior de um café.
Existem ainda fortes indícios de que o arguido, em maio de 2022, acompanhado de mais duas pessoas, com recurso a agressões físicas e usando um martelo, apropriou-se de um revólver, que levou consigo, de entre outros bens.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 6 de setembro, um arguido indiciado pela prática de três crimes de violência doméstica agravada, um crime de abuso sexual de crianças agravado, e dois crimes de abuso sexual de menores dependentes.
Os factos indiciam fortemente que o arguido, desde 2001, exercia violência psicológica e física contra a sua companheira, na presença dos seus dois filhos menores, desferindo-lhe muros, joelhadas e pontapés, em várias partes do corpo, injuriando-a e ameaçando-a de morte, tendo também forçado a mesma a manter relações sexuais com ele contra a sua vontade.
Resulta igualmente indiciado que o arguido exercia violência física e psicológica contra os seus dois filhos menores, desferindo-lhes bofetadas na cara, palmadas nas nádegas e pancadas nas costas, injuriando-os também.
O arguido é ainda suspeito de ter abusado sexualmente da sua filha, uma vez quando esta tinha 9 anos de idade e, mais tarde, em duas ocasiões distintas, quando esta tinha 14 anos.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva, e bem assim as medidas de coação de proibição de contatos com as vítimas e de suspensão do exercício do poder paternal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 16 anos, fortemente indiciado pela prática de quinze crimes de roubo agravado, um dos quais na forma tentada, e de um crime de roubo simples, na forma tentada.
Os factos ocorreram em diversas ocasiões, entre os dias 25 de junho e 25 de agosto de 2022, e tiveram lugar nas imediações do centro comercial Almada Fórum e da estação ferroviária do Pragal.
O arguido é suspeito de ter abordado as vítimas que ali circulavam apeadas e, na generalidade das situações, empunhando uma faca, as ter constrangido a entregar-lhe os bens que traziam consigo, como telemóveis e carteiras com dinheiro.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2ª Secção de Almada, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 19 anos, indiciado pela prática de dois crimes de homicídio na forma tentada, um crime de coação agravada, um crime de ofensa à integridade física, um crime de ameaça agravada e ainda um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na noite de 20 para 21 de julho de 2022 e tiveram início no recinto de festas da Costa da Caparica, onde o arguido se cruzou com um grupo de conhecidos, tendo discutido com dois deles e exibido uma arma de fogo.
Os ofendidos ausentaram-se daquele local, mas horas mais tarde, na marginal da Costa da Caparica, o arguido terá intercetado as viaturas nas quais as vítimas se faziam transportar. É suspeito de, nesse local, ter provocado ferimentos a uma ofendida depois de a ter empurrado e de ter efetuado disparos de arma de fogo em direção a outros dois ofendidos, tendo mesmo conseguido atingir um deles.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2º Secção de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um arguido, de 17 anos, indiciado pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, agravado pelo uso de arma, e de um crime de detenção de arma proibida.
O arguido foi apresentado, no dia 11 de agosto de 2022, a primeiro interrogatório judicial por factos ocorridos em Almada, do dia 2 de junho de 2022.
É suspeito de, após desentendimentos anteriores mantidos através de redes sociais, se ter dirigido ao ofendido quando este se preparava para entrar numa viatura e, com recurso a uma faca, lhe ter desferido dois golpes nas costas.
As lesões provocadas poderiam ter levado à morte, caso a vítima não tivesse sido prontamente socorrida.
O inquérito prossegue sob direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2º Secção de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.