MEMORANDO N.º 1/007

A PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ANO DE 2006

Em MEMORANDO de 10 de Janeiro de 2006, ainda disponível na página da Internet da PGD de Lisboa a que se acede por www.pgdlisboa.pt fez-se análise da questão da 'PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ANO DE 2005', no que respeita ao Distrito Judicial de Lisboa.(consultar)

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Com o presente documento dá-se conta do que ocorreu no ano de 2006, o que se sintetiza no mapa que a este fica junto.

Os dados consentem as seguintes evidências:

1. Foram 153 os processos findos por prescrição, no Distrito Judicial de Lisboa, no ano de 2006, indicando-se 184 causas de prescrição.
   
   

2. Foi no DIAP de Lisboa que ocorreu o maior número de processos prescritos (cerca de 47% do total).
   

   Ao contrário de anos anteriores, ocorreram prescrições em todos os círculos (não obstante dever anotar-se que em quatro, a causa ter sido a participação tardia).
   

   Por ordem decrescente, relativamente a número de inquéritos, tivemos: Vila Franca de Xira (14), Loures (13), Sintra (12), Almada (11), Oeiras (8), Angra do Heroísmo (5), Cascais (5), Torres Vedras (5), Caldas da Rainha (4), Ponta Delgada (2), Barreiro (1), Funchal (1).
   
   

3. A causa de prescrição mais mencionada foi a participação tardia (cerca de 52% do total das causas), a que se seguem, em ordem decrescente, outras causas (cerca de 21%) e atrasos nos serviços administrativos (cerca de 9%).
   
   

4. Os atrasos em magistrados do M.º P.º são referidos treze vezes, três delas no DIAP de Lisboa, duas no círculo de Angra do Heroísmo e oito no círculo de Loures.
   
   

Fazendo-se aqui exercício comparativo dos últimos seis anos, consigna-se que em 2001, foram 159 os inquéritos prescritos, com 221 causas mencionadas; em 2002 os inquéritos foram 104 e as causas mencionadas 133; em 2003 os inquéritos e as causas foram respectivamente 115 e 156; em 2004 os valores respectivos foram de 123 e 148; em 2005 os valores respectivos foram 91 e 111.

Do que se vem analisando poderão extrair-se as seguintes CONCLUSÕES:

1. O fenómeno das prescrições do procedimento criminal, em processos de inquérito, situa-se em valores aceitáveis.
   
   

2. Para um universo de mais de 200.000 inquéritos iniciados no ano (ainda por cálculo), no Distrito Judicial de Lisboa, constatar que tão só em 153 ocorreu prescrição do procedimento criminal, consente evidenciar que o Sistema de Justiça, na área dos inquéritos, dá bastante boa resposta.
   
   

3. A causa de prescrição de maior referência é a participação tardia, causa esta que está além da possibilidade de resposta do Sistema de Justiça.
   
   

4. No âmbito do tema em análise, no Distrito Judicial de Lisboa, não obstante algumas dificuldades (v.g. quadros de magistrados e funcionários a carecerem de ajustamentos), a situação encontra-se controlada, com os resultados conseguidos a deverem ser incentivo, para melhorar a resposta.
   

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Este MEMORANDO passa a ficar disponível na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, à semelhança do que vem sendo feito nos últimos anos.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2007

O Procurador-Geral Distrital

(João Dias Borges)