Com esta análise continua a dar-se sequência à prática que vinha sendo seguida nesta Procuradoria-Geral Distrital, neste caso consistente na avaliação semestral da situação do Distrito, no que respeita à direcção do inquérito e ao exercício da acção penal.

Com vista a avaliar da disponibilidade de instrumentos de gestão das prioridades de política criminal previstas na lei em processo de aprovação e publicação, fez-se um primeiro exercício de recolha de dados de informação. Este exercício evidenciou a necessidade de novos instrumentos, com o desenvolvimento das aplicações informáticas disponíveis nos serviços, designadamente no programa Habillus.

A – INQUÉRITOS INICIADOS Ver mapa completo e detalhado

No primeiro semestre de 2007 foram iniciados 95.314 inquéritos, 37.421 dos quais contra agentes desconhecidos.

1. Atendo-nos apenas ao núcleo essencial da criminalidade que envolve actividade de direcção efectiva do inquérito pelo Ministério Público, o 2.º trimestre de 2007 confrontou os magistrados do Distrito com a direcção de 57.893 novos inquéritos.
   

2. A criminalidade contra o património continua a ocupar posição altamente destacada - 51.843 inquéritos -, embora seja também o segmento em que a percentagem de inquéritos contra desconhecidos é mais significativa (31.686 inquéritos).
   

3. Os demais segmentos criminais, no seu conjunto (crimes contra as pessoas, contra a vida em sociedade, contra o Estado, crimes de emissão de cheques sem provisão, de tráfico de estupefacientes e outros crimes), registaram um total de 63.628 inquéritos, sendo 5.735 respeitantes a agentes desconhecidos.
   

4. Na comparação com o primeiro semestre de 2006 verifica-se uma descida de 10,7 pontos percentuais no volume de entradas: 101.514 inquéritos no 2.º semestre de 2006 contra 95.314 no primeiro semestre de 2007.
   

5. A descida foi homogénea em termos percentuais, excepto no caso dos inquéritos por tráfico de droga onde ocorre uma assinalável subida percentual (1,489%, contra 1,00% em 2006), subida que é explicável por factores múltiplos, mas em que assumem preponderância a melhoria da intervenção dos opc´s em sede de prevenção, uma mais rigorosa definição de objectivos no combate ao crime e um apuramento substancial no plano da articulação funcional entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
   

B – INQUÉRITOS MOVIMENTADOS E FINDOS Ver mapa completo e detalhado

1. O volume global de inquéritos movimentados foi de 178.183.
   

2. No primeiro semestre de 2007 o Ministério Público no Distrito de Lisboa findou um total de 104.275 inquéritos, sendo 15.347 por dedução de acusação, 77.335 por arquivamento, 9.888 por outros motivos.
   

3. Foi, ainda, aplicada a suspensão provisória do processo em 1.708 inquéritos.
   

4. As acusações e os arquivamentos do trimestre tiveram um significado percentual de 15,347 e 77,335 pontos, no modo de finalização, valores muito próximos dos registados no 1º semestre de 2006: 15% em relação às acusações e 76% em relação aos arquivamentos (14% e 76% no 2º semestre de 2006).
   

C – PENDÊNCIAS Ver mapa completo e detalhado

1. Em 30 de Junho de 2007 a pendência global do Distrito era de 73.908 inquéritos, inferior à do 2º semestre de 2006 (75.394), bem como à do final do ano de 2006 (82.869) e à do 1º trimestre de 2007 (78.520).
   

2. Em 30 de Junho de 2007 estavam pendentes 15.547 processos antigos, como tais se considerando os processos com data de registo do ano de 2005 ou de anos anteriores. O valor é inferior mas próximo ao verificado no 2º semestre de 2006 (15.821).
   

3. Registava-se, ainda, uma pendência de 26.686 inquéritos com registo datado de 2006.
   

4. A manter-se constante o ritmo de entradas, continuará a ser necessário um esforço significativo no sentido da eliminação da pendência de processos antigos, com vista à sua contenção num limite de 2% relativamente ao volume global dos iniciados.
   

D – TEMPO DE RESPOSTA Ver mapa completo e detalhado

1. 41% da totalidade dos inquéritos pendentes tem mais de 8 meses. Continua a ser 81% a percentagem dos inquéritos com mais de 8 meses pendentes nos serviços do Ministério Público.
   

2. Em 30 de Junho de 2007 os serviços do Ministério Público concentravam cerca de 76% da totalidade dos 78.520 de inquéritos pendentes, estando os demais em investigação nos Órgãos de Polícia Criminal (OPC's).
   

3. Em 30 de Junho de 2007 estavam conclusos, nos gabinetes dos magistrados, a aguardar despacho há mais de um mês, 5.007 inquéritos, o que representa uma melhoria, ainda ténue, relativamente ao final do ano de 2006, em que se encontravam nessa situação 6.067 inquéritos (5.27 no final do 1º trimestre de 2007).
   

4. Para além dos Círculos de Almada e Cascais - únicos que em 31 de Dezembro de 2006 e em 30 de Março de 2007 não tinham inquéritos pendentes de despacho de magistrados há mais de um mês - Oeiras e Vila Franca de Xira já não apresentam, agora, a situação normalizada, ainda que esteja próxima disso, tal como sucede com o Círculo de Caldas da Rainha.
   

5. No que respeita aos demais círculos, continuam a justificar particular preocupação, pelo volume de inquéritos a aguardar despacho há mais de um mês, Angra do Heroísmo (1.596), o Barreiro (189), Ponta Delgada (488), o Funchal (241), Sintra (539), Torres Vedras (608) e o DIAP de Lisboa (1.277).
   

6. No trimestre anterior, verificavam-se os seguintes números: Angra do Heroísmo 1.893; Barreiro 195; Ponta Delgada 494; Funchal 242; Sintra 492; Torres Vedras 793; DIAP de Lisboa 1.515;
   

7. Assim, no final deste semestre, Angra do Heroísmo verificou nova evolução positiva, havendo agora menos cerca de 1000 inquéritos conclusos relativamente à situação vivida no final do 4.º trimestre de 2006, em que havia 2.566 inquéritos pendentes de despacho há mais de um mês; o DIAP de Lisboa continuou também a melhorar.
   

8. Os sinais de agravamento em Ponta Delgada, em Sintra e Torres Vedras confirmaram-se (488, 539 e 608, contra os anteriores 494, 492 e 793).
   

9. Nos serviços de apoio do Ministério Público existiam, em 30 de Junho de 2007, 79038 (antes, 77280) inquéritos a aguardar o cumprimento de despachos, sendo 599 (antes, 464) para cumprimento de acusações, 67.146 (antes, 68046) para cumprimento de despachos de arquivamento e 9293 (antes, 8770) para cumprimento de despachos interlocutórios.
   

10. Verifica-se, assim, um agravamento da situação.
    

11. Só no DIAP de Lisboa concentram-se mais de 55 mil inquéritos pendentes de cumprimento de despachos de arquivamento.
    

12. Cascais, Oeiras e Angra do Heroísmo continuam a constituir excepção porque, aí, os serviços de apoio praticamente não registam atrasos no cumprimento dos despachos. Nos demais círculos os serviços de apoio evidenciam elevado déficit de resposta.
    

13. A inadequação do quadro de oficiais de justiça, em alguns casos, o deficiente nível de preenchimento do quadro, noutros, são factores que, associados à ausência de formação, confluem no sentido da produção deste resultado.
    

14. Os sucessivos pedidos de intervenção da DGAJ não lograram atenuar ou pôr fim a este estado de coisas.
    

E – QUALIDADE DA RESPOSTA (PROCESSOS ESPECIAIS, CONSENSO E OPORTUNIDADE) Ver mapa completo e detalhado

1. Sob a designação genérica de processos especiais, consenso e oportunidade integra-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto diversificado de institutos e formas processuais, nos quais se inclui o artigo 16.º, n.º 3, do CPP, a suspensão provisória do processo, o arquivamento com dispensa de pena e as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado.
   

2. Num total de 104275 inquéritos findos no primeiro semestre de 2007 o Ministério Público recorreu aos institutos e formas processuais acima especificados em 12.817 inquéritos.
   

3. O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do tribunal singular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º em 1.717 casos; decidiu a suspensão provisória do processo em 1705 casos, 13 dos quais em processo sumário; requereu julgamento sob a forma de processo sumário em 5.831 casos; deduziu acusação em processo abreviado em 2.012 inquéritos; requereu a aplicação de pena em processo sumaríssimo em 1.347 inquéritos.
   

4. Pese embora o inegável alargamento da base de aplicação quantitativa destes instrumentos, certo é que essa melhoria não permite ainda que se considerem satisfatórios os níveis de recurso aos processos especiais e aos instrumentos de consenso e oportunidade, considerando que a mancha predominante da criminalidade do Distrito se refere a crimes a que corresponde pena de prisão até cinco anos.
   

5. Anota-se, com registo positivo, a melhoria da qualidade da intervenção do Ministério Público neste segmento, patenteada no recurso a reacções diversificadas, personalizadas, mais fundadas na consensualização e orientadas para reinserção social dos agentes.
   

6. Anota-se também o incremento da utilização da suspensão provisória no processo sumário.
   

F – NOTAS FINAIS

1. Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo.
   

2. No plano meramente quantitativo e numa perspectiva macro, não se verificam alterações substanciais relativamente ao quadro descrito em Janeiro de 2007. Persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas, de que se destaca Lisboa (DIAP), Loures, Horta, Praia da Vitória e S. Roque do Pico, no Círculo de Angra do Heroísmo, Montijo, Mafra, Torres Vedras, Funchal, Ponta Delgada, Sintra, Lourinhã e Benavente.
   

3. No plano qualitativo regista-se a adopção de modelos de trabalho planificados, com melhores níveis de articulação com os OPCs e a adopção de respostas mais orientadas para opções de racionalização e simplificação.
   

Divulgue-se através da página desta Procuradoria-Geral Distrital.

Lisboa, 31 de Julho de 2007

A Procuradora-Geral Distrital




(Francisca Van Dunem)