Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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27-02-2024
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 13 de fevereiro de 2024, e na sequência de uma discussão ocorrida no interior de um estabelecimento comercial sito em Mira-Sintra, os arguidos juntamente com um terceiro indivíduo ainda não concretamente identificado, desferiram pelo menos três golpes no corpo do ofendido com uma faca, atingindo-o na cabeça, no pescoço e tórax.
Seguidamente, os arguidos encetaram fuga para parte incerta, tendo o ofendido conseguido deslocar-se à Esquadra da PSP de Mira Sintra que se encontra a 5 minutos a pé do local dos factos.
Resulta igualmente indiciado que, em virtude das lesões que lhe foram causadas, o ofendido foi transportado para o Hospital Amadora-Sintra, tendo sido sujeito a assistência médica e internamento, evitando-se, desta forma, a sua morte.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

16-02-2024
- Divulgação de programa de conferência sobre cibersegurança - CNPD.

Por ocasião do 30º aniversário da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, divulga o convite e programa de Conferência sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais que terá lugar no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, no próximo dia 20 de Fevereiro.

16-02-2024
- Detenção. Homicídio tentado. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 7 de fevereiro de 2024, pelas 19h18m, no interior de um prédio sito na Avenida Comandante Gilberto Duarte e Duarte, em São Domingos de Rana, o ofendido saiu da sua residência e ficou a aguardar a chegada do elevador ao patamar. Nessas exatas circunstâncias, o arguido, seu vizinho, encontrava-se à porta da sua fração empunhando um machado nas mãos.
Resulta igualmente indiciado que, após lhe dirigir algumas palavras, o arguido, fazendo uso do mesmo machado, desferiu duas pancadas consecutivas na cabeça do ofendido. Atordoado e quase a perder os sentidos, o ofendido deslocou-se para o rés-do-chão, tendo sido encontrado a sangrar por outro vizinho, o qual chamou os meios de socorro.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

16-02-2024
- Detenção. Roubo. Ameaça. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo, um deles agravado, e um crime de ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o ofendido combinou um encontro no dia 30 de janeiro de 2024, cerca das 18h00, num prédio sito na Rua Professor Agostinho da Silva; na Tapada das Mercês, com vista a que o arguido procedesse ao desbloqueio de um telemóvel que o mesmo tinha adquirido.
Assim, de acordo com o combinado, o ofendido deslocou-se ao referido local na companhia de um amigo. Uma vez aí chegados, foram os dois abordados pelo arguido e outros dois indivíduos que, fazendo uso de facas, lograram retirar-lhes os telemóveis que os mesmos tinham na sua posse. Após, exigiram aos ofendidos os códigos de desbloqueio dos telemóveis e, em seguida, exibindo as referidas facas, ordenaram aos ofendidos que entrassem no prédio. Posteriormente, o arguido e os outros dois indivíduos encetaram fuga do local, na posse dos telemóveis que fizeram seus.
Em data posterior, o arguido, através da rede social instagram, enviou a um dos ofendidos mensagens a ameaça-los de morte.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

16-02-2024
- Detenção. Homicídio tentado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 9 de setembro de 2023, os ofendidos deslocaram-se ao Largo dos Navegantes, na Ericeira, com o intuito de irem a uma discoteca situada nas proximidades do referido largo. Após estacionarem o veículo, aperceberam-se da presença no local do arguido e de outros indivíduos, com quem tinham tido conflitos anteriores.
Seguidamente, no momento em que caminhavam na direção da discoteca e passavam junto do arguido, este último retirou uma arma de fogo da cintura, apontou-a na direção dos ofendidos e efetuou um disparo que atingiu um deles na zona da coxa. Ato contínuo, o outro ofendido dirigiu-se ao arguido, tendo este efetuado novo disparo com a arma de fogo na sua direção, atingindo-o na zona abdominal.
Resulta igualmente indiciado que o arguido, ao direcionar a arma de fogo ao corpo dos ofendidos e disparar, atuou com o propósito inequívoco de lhes retirar a vida, o que só não logrou por motivos alheios à sua vontade.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

16-02-2024
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 10 detenções, ocorridas no mês de janeiro de 2024, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de abuso sexual agravado, arma proibida, roubo, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção dois arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e apresentações periódicas obrigatórias.

14-02-2024
- Tráfico de estupefacientes agravado e adesão a associação criminosa. Provimento do recurso interposto pelo Ministério Público de decisão proferida no Juízo Central de Instrução Criminal de Ponta Delgada. Procuradoria do JIC/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão de 06.02.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, datada de 07.06.2023, que não pronunciou dois coarguidos de nacionalidade holandesa pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de adesão a associação criminosa que lhes eram imputados. A decisão ora revogada tinha julgado extinta a medida de coação de prisão preventiva que lhes estava aplicada, declarando as substâncias estupefacientes perdidas a favor do Estado, a destruição e a restituição àqueles de todos os demais objetos e valores apreendidos, por entender que tinham sido violadas as regras de obtenção e produção de prova que conduziram à realização da busca à embarcação, realizada em território nacional, concluindo pela invalidade da prova daí resultante, por não cumprimento o disposto no artigo 17º da Convenção das Nações Unidas.
Os arguidos encontravam-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e acusados pelo Ministério Público por, em conjugação de esforços e atuando no seio de grupo organizado para o tráfico internacional de substâncias estupefacientes, transportarem no interior de uma embarcação 1.231,286 kg de cocaína, que foi apreendida após buscas realizadas no dia 06.08.2022, no interior na Marina de Ponta Delegada, em São Miguel.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público, considerando legal a abordagem da Marinha Portuguesa à embarcação, bem como a subsequente busca levada a cabo no Porto de Ponta Delgada e, consequentemente, validou as apreensões e os demais elementos elencados na acusação, como sejam o auto de pesagem e despistagem e o relatório pericial de toxicologia, a planta e o relatório de exame à embarcação, a reportagem fotográfica de bens apreendidos, a cópia dos passaportes dos arguidos, o auto de detenção em flagrante delito, a guia de depósito de objetos e o relatório dos aparelhos apreendidos, determinando que os autos baixassem à 1ª Instância para apreciação das restantes questões submetidas nos requerimentos de abertura de instrução e, ponderados os indícios recolhidos e sua suficiência ou não, eventual pronúncia dos arguidos pelos factos constantes da acusação deduzida pelo Ministério Público.

14-02-2024
- Prevaricação, danificação ou subtração de documento, peculato, falsificação de documento, denúncia caluniosa, corrupção passiva, corrupção ativa, abuso de poderes. Acusação. DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, sendo um presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, outro vereador e vice-presidente da mesma câmara, outro ex-chefe de Gabinete de Apoio à Presidência dessa câmara, imputando ao primeiro a prática, em concurso efetivo, de três crimes de prevaricação, um crime de danificação ou subtração de documento, cinco crimes de peculato, sendo um na forma tentada, quatro crimes de falsificação de documento, um crime de denúncia caluniosa, quatro crimes de corrupção passiva e um crime de abuso de poderes. Ao segundo a prática, em coautoria, de dois crimes de prevaricação e dois crimes de falsificação de documento. Ao terceiro, em coautoria, a prática de três crimes de corrupção passiva, dois crimes de peculato e um crime de falsificação de documento.
Os factos tiveram lugar entre 2013 e 2019.
De acordo com a acusação, os referidos três arguidos, que exercem ou exerceram cargos na Câmara Municipal da Ribeira Grande, atuaram com o propósito, conseguido, de usarem os poderes conferidos por os cargos que ocupavam para, em violação das regras legais aplicáveis e dos deveres decorrentes dos mesmos, obterem benefícios para si ou para terceiros.
O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado das promessas e vantagens dos crimes contra nove arguidos, no valor de 258.215,10€, e requereu a condenação de oito dos arguidos em pedido de indemnização cível, no valor total de 221.071,10 €.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

14-02-2024
- Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP da Praia da Vitória/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial três arguidos, duas mulheres e um homem, fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de furto qualificado.
Resulta indiciado que os arguidos atuaram mediante plano previamente traçado e com o objetivo de se apoderarem de dinheiro da vítima. As duas arguidas, no dia 16 de dezembro de 2023, dirigiram-se à residência da vítima, um homem de 77 anos que vivia sozinho. Aí, uma das arguidas, utilizando um taco, desferiu várias pancadas na cabeça daquele, que lhe causaram a morte, após o que se dirigiram para casa de uma delas, onde as esperava o terceiro arguido, marido de uma delas.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada às arguidas a medida de coação de prisão preventiva, com possibilidade de cumprimento de medida de obrigação de permanência na habitação, e ao arguido termo de identidade e residência.
O Ministério Público interpôs recurso das medidas de coação, por entender que todos os arguidos devem aguardar os ulteriores do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Praia da Vitória, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.

12-02-2024
- Detenção. Roubo. Medidas de coação. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25.09.2023, os arguidos, acompanhados por um indivíduo de identidade desconhecida, deslocaram-se à Rua Horta de Fanares, em Sintra, com o propósito de se apoderarem e fazerem seus objetos e valores que terceiros, principalmente adolescentes, detivessem na sua posse, utilizando a força física e armas, se necessário.
Aí chegados, e após terem avistado os ofendidos junto à paragem de autocarros, aproximaram-se dos mesmos e, mediante a imobilização e a intimidação, através da superioridade física e numérica e ainda da ameaça contra a integridade física dos mesmos, retiram-lhes diversos objetos que fizeram seus.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, e o outro à obrigação de apresentações diárias no posto policial da área da sua residência.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Sintra.

08-02-2024
- Detenção. Roubo na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática de um crime de roubo na forma tentada.
Os factos ocorreram na madrugada de 24 de janeiro de 2024, em Campo de Ourique. Encontra-se indiciado que os arguidos seguiam num táxi e, durante a viagem, um deles agarrou o condutor pelo pescoço, um golpe conhecido como “mata-leão”, ao mesmo tempo que pedia à vítima para lhe entregar dinheiro.
O ofendido conseguiu acelerar e chegar com veículo até às imediações da esquadra da PSP mais próxima, evitando assim a concretização do objetivo dos arguidos.
Em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz decidiu aplicar a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, tendo o outro arguido ficado obrigado a apresentações quinzenais no posto policial da área de residência.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

06-02-2024
- Detenção. Violência doméstica. Perseguição. Incêndio. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime perseguição e um crime de incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Os factos indiciam fortemente que o arguido e a vítima iniciaram uma relação de namoro, em data não concretamente apurada do ano de 2018, enquanto aquele cumpria pena de prisão efetiva no Estabelecimento Prisional de Caxias.
No início do ano de 2020, após ter saído em liberdade, o arguido passou a residir com a vítima numa residência sita em Alcabideche. Desde essa altura, o arguido começou a maltratar a vítima, designadamente e por diversas vezes, desferindo-lhe empurrões, apertando-lhe o pescoço, com recurso à força física, demonstrando ciúmes, obrigando a vítima a não contatar com terceiros.
Resulta igualmente indiciado que, após terem terminado a sua relação, o arguido seguiu-a por diversas vezes até aos locais pela mesma frequentados, impondo a sua presença e ameaçando-a, tendo numa dessa ocasiões ateado fogo à viatura automóvel da vítima, provocando uma explosão.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Cascais.

01-02-2024
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25.01.2024, no decorrer de uma busca domiciliária à residência do arguido, sita em Rio de Mouro, Sintra, foram encontrados e apreendidos na sua posse, para além do mais: uma pistola com três munições; uma faca de abertura manual, com vestígios na lamina de produto estupefaciente; uma balança; vários telemóveis; e cerca de €2.000,00 em notas do BCE.


Resulta igualmente indiciado que o arguido , ao aperceber-se da presença dos militares da GNR na sua residência , antes do início da busca, arremessou um saco para o terreno situado nas traseiras do prédio, que continha três invólucros em fita gomada sendo que no seu interior se encontravam 22 placas de canábis e ainda €620,00 em notas do BCE.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo de Sintra.

30-01-2024
- Detenção. Ameaça agravada. Condução sem habilitação legal. Detenção de arma proibida. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de ameaça agravada, um crime de condução sem habilitação legal e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 20 de janeiro de 2024, o arguido dirigiu-se ao volante de um veículo ligeiro de passageiros até ao Bairro Casal do Silva e, uma vez aí chegado, junto à residência do pai da sua ex-companheira, e sem que nada o fizesse prever, saiu do veículo empunhando uma caçadeira e efetuou dois disparos para o ar. Nas referidas circunstâncias, o pai da sua ex-companheira assomou-se à janela e, assim que o viu, o arguido disse-lhe que o matava. Em ato seguido, o arguido regressou para o interior do veículo e dirigiu-se para o Bairro do Zambujal, em Alfragide, nas imediações da residência do irmão do pai da sua ex-companheira, saiu do veículo empunhando a referida caçadeira e efetuou pelo menos mais dois disparos para o ar, abandonando de seguida o local.
Resulta igualmente indiciado que, neste contexto, as autoridades policiais foram avisadas da ocorrência dos disparos e, na decorrência das diligências efetuadas, lograram avistar o arguido a conduzir o referido veículo na Estrada da Falagueira, na Amadora, sem se encontrar devidamente habilitado com título de condução válido, altura em que o seguiram e o intercetaram noutra artéria.
O arguido, ao avistar os elementos policiais, trancou o veículo e tentou encetar fuga de marcha atrás, tendo embatido no veículo policial.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com os ofendidos.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

29-01-2024
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria Regional de Lisboa informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de sete crimes de roubo, quatro dos quais de roubo qualificado, sendo um destes na forma tentada.
Os factos ocorreram entre finais de novembro de 2023 e meados de janeiro de 2024, na sua maioria em estações de metropolitano ou de comboio.
Encontra-se indiciado que o arguido, em regra acompanhado de outro(s) individuo(s) cuja identidade ainda não foi apurada, abordava as vítimas e, com violência, forçava-as à entrega dos bens e dinheiro que trouxessem consigo.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido, no dia 18 de janeiro de 2024, a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações são dirigidas pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

29-01-2024
- Detenção. Homicídio tentado. Ofensa à integridade física qualificada. Coação. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria Regional de Lisboa informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, extraditado do Reino Unido, indiciado pela prática de cinco crimes de homicídio qualificado na forma tentada, dois crimes de ofensa à integridade física qualificados, dois crimes de ameaça agravada, um crime de coação agravada na forma tentada, um crime de dano e cinco crimes de furto qualificado.
Em causa está um inquérito que teve origem em certidão extraída de um processo que foi objeto de acusação em março de 2022 e que, presentemente, se encontra em julgamento.
Encontra-se indiciado que o arguido, agora presente a primeiro interrogatório, integrava um grupo que usava de violência extrema para exercer influência na zona da Mouraria e controlar os lojistas bengali que ali estabeleciam negócio.
Realizada a diligência, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
No âmbito deste inquérito mais recente, oportunamente foi extraditado de França um outro arguido que também se encontra sujeito à medida de coação mais gravosa.
A investigação, que se encontra a cargo da Polícia Judiciária, é dirigida pelo DIAP de Lisboa.

23-01-2024
- Acórdão condenatório. Homicídio qualificado. Violência doméstica agravada. Abuso sexual de crianças. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 12 de Janeiro de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, de um crime de abuso sexual de crianças, na forma agravada, e de um crime de violência doméstica agravada.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido, desde Junho de 2021, exercia violência psicológica e física contra a sua ex-mulher, no interior da residência comum e na presença dos seus filhos menores.
Mais deu como provado que o arguido praticou atos de natureza sexual com a sua enteada, menor de idade, prejudicando o normal desenvolvimento físico e psicológico daquela, aproveitando-se da relação de dependência com a mesma para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus desejos sexuais.
Deu igualmente como provado que, no dia 5 de Outubro de 2022, durante a noite, o arguido dirigiu-se à residência da sua ex-mulher, sita em Belas. Naquele local, na sala, o arguido agrediu a sua enteada, menor de idade, desferindo uma forte pancada com um taco de basebol na zona da nuca e no braço esquerdo, tendo-lhe provocado traumatismo crânio-encefálico aberto e fraturas numa das mãos. A menor correu concreto perigo de vida.
Deu ainda como provado que, no dia 5 de Outubro de 2022, durante a noite, após a sua ex-mulher chegar à residência, o arguido, munido de uma faca de cozinha, desferiu 30 golpes na cabeça e no pescoço da mesma. As lesões perpetradas pelo arguido determinaram necessariamente a morte daquela.
De seguida, o arguido abandonou o local.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

23-01-2024
- Acórdão condenatório. Burla qualificada. Falsificação de documento. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 19 de Janeiro de 2024, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou uma arguida na pena única de 6 (seis) anos de prisão, pela prática de 44 (quarenta e quatro) crimes de burla qualificada e de 10 (dez) crimes de falsificação de documento.
Em síntese, o tribunal deu como provado que a arguida criou um esquema em que publicava vários anúncios em sítios da internet para arrendamento de habitações, anexando aos anúncios várias imagens representativas de habitações, por forma a dar credibilidade ao que anunciava, fazendo crer a quem visualizasse os anúncios que tinha na sua disponibilidade as mesmas, assim iludindo os clientes, que depositavam a quantia referente à caução e à primeira renda em contas bancárias tituladas pela arguida.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

23-01-2024
- Detenção. Roubo agravado. Apresentações obrigatórias. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 15 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido suspeito da prática do crime de roubo agravado.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 14 de janeiro de 2024, abordou o ofendido no exterior de um estabelecimento comercial, na Costa da Caparica, questionando-o se possuía dinheiro e telemóvel. De imediato, o arguido exibiu uma faca de abertura automática, ao mesmo tempo que lhe exigiu a entrega dos objetos.
A vítima, receando pela vida, entregou o telemóvel e a quantia monetária, colocando-se o arguido em fuga, tendo sido detido minutos depois, perto do local onde os factos ocorreram.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de obrigação de apresentação periódica, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela GNR da Costa da Caparica.

23-01-2024
- Detenção. Homicídio. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. Apresentações periódicas obrigatórias. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 16 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos, de 29 e 50 anos, fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta indiciado que os arguidos, em agosto de 2023, na sequência de desentendimentos e agressões anteriores, decidiram em conjunto vingar-se dessas agressões, dirigindo-se a um estabelecimento comercial, no Barreiro, para onde a vítima também se deslocou. Antes, porém, passaram em casa de um dos arguidos para levarem consigo uma espingarda, pertencente a esse arguido.
Já à porta do bar, aguardaram pela chegada da vítima. Nesse momento, um dos arguidos empunhou e apontou a espingarda, efetuando dois disparos. A vítima ainda tentou fugir mas acabou por ser atingido nas costas, vindo a morrer pouco depois.
Os arguidos colocaram-se em fuga, tendo a investigação permitido localizá-los e detê-los.
Após o interrogatório judicial, foi aplicada a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, tendo o segundo arguido ficado sujeito à obrigação de apresentações periódicas semanais no posto policial da área da sua residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

23-01-2024
- Detenção. Homicídio. Roubo. Detenção arma proibida. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de janeiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cinco crimes de roubo, quatro dos quais agravados, cinco crimes de detenção de arma proibida e um crime de burla informática.
Os factos ocorreram entre 20 de novembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024, na Amora e na via pública.
Indicia-se que o arguido, munido de uma faca, exigiu a entrega de bens às vítimas, bens estes que, posteriormente, vieram a ser encontrados na casa do arguido.
Indicia-se também que, no dia 16 de janeiro de 2024, não tendo a vítima acatado, o arguido desferiu-lhe golpes que causaram lesões cardíacas e a morte.
Já no dia 26 de dezembro de 2023, um outro ofendido tinha sofrido o mesmo tipo de lesões, igualmente com desfecho fatal.
Na sequência do interrogatório judicial realizado, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução decidido em consonância com o promovido.
A investigação assentou na colaboração entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária, e prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

19-01-2024
- Detenção. Tráfico de estupefacientes agravado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que os arguidos, desde data ainda não concretamente apurada, mas anterior a fevereiro de 2023, tem vindo a dedicar-se diariamente, individualmente e em conjugação de esforços com outros indivíduos, à obtenção, armazenamento, distribuição, preparação e comercialização de avultadas quantidades de produto estupefaciente, mormente canábis, heroína e cocaína, a diversos redistribuidores e consumidores na área da Grande Lisboa, obtendo, desse modo, elevados lucros monetários.
Na sequência das buscas que foram realizadas às residências dos arguidos, foram encontradas na sua posse, para além do mais, diversas armas de fogo e munições.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

19-01-2024
- Detenção. Rapto agravado. Extorsão na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria material, de um crime de rapto agravado e de um crime de extorsão na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 10.01.2024, por motivos relacionados com uma transferência bancária de vários milhares de euros que não se tinha concretizado, os arguidos juntamente com outros indivíduos abordaram o ofendido junto à estação do metro do Colégio Militar e, após o terem empurrado e forçado a entrar numa viatura, levaram o mesmo para uma residência sita na Brandoa, Amadora.
Resulta igualmente indiciado que, durante o período de tempo em que ali permaneceu, os arguidos juntamente com os demais suspeitos, tentaram encetar contatos com o irmão do ofendido para que aquele pagasse o dinheiro em causa. Contudo, por não conseguirem, e ao fim de cerca de três horas, acabaram por levar o ofendido para uma morada indicada por este, sita na Amadora e, uma vez aí chegados, libertaram o mesmo.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e à proibição de contatos com o ofendido.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Núcleo da Amadora.

15-01-2024
- Detenção. Roubo. Apresentações obrigatórias. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 11 de janeiro de 2024, abordou, num Parque do Barreiro, um menor de 16 anos com o intuito de se apoderar dos bens de valor que a vítima tivesse consigo.
Nesse propósito, o arguido abeirou-se do ofendido, perguntando-lhe as horas. A vítima pegou no telemóvel para prestar a informação, tendo o arguido, nesse momento, agarrado o aparelho.
O ofendido tentou reaver o telemóvel mas o arguido empurrou-o, atirando-o ao chão, tendo-lhe desferido murros indiscriminadamente no corpo. Em seguida, e na posse do telemóvel, o arguido colocou-se em fuga.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito a apresentações bissemanais no posto policial da área da sua residência.
A investigação está a cargo do Ministério Público do Barreiro, coadjuvado pela PSP.

12-01-2024
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD-NAP de Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 8 detenções, ocorridas no mês de dezembro de 2023, uma em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção 3 arguidos ficaram em prisão preventiva, um em internameto preventivo e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

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