Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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22-01-2021
- Detenção. Associação criminosa. Danos contra a natureza. Contrabando qualificado. Detenção de arma proibida. MP do DIAP de Lisboa/sede, Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidas e serão presentes ao JIC, no dia de hoje, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medida de coação adequada, 7 pessoas de nacionalidade portuguesa e estrangeira, pela prática de factos susceptíveis de integrarem os crimes de danos contra a natureza (na forma de eliminação e de comércio de espécies protegidas), associação criminosa, contrabando qualificado (na forma consumada e tentada) e de detenção de arma proibida.
Em causa está o combate às redes de tráfico internacional de espécies protegidas (meixão ou enguia europeia juvenil) e criminalidade associada. A enguia europeia (Anguilla Anguilla) é uma espécie protegida e em estado juvenil é designada meixão. Vive em território nacional, sendo aqui alvo de tráfico para mercados asiáticos, onde o quilograma se transiona por cerca de seis mil e quinhentos euros.
Foram executados 13 mandados de busca e apreensão, 9 deles em residências e em sede de empresa, nas áreas de Lisboa, Setúbal, Vila do Conde e Alcácer do Sal. Foram apreendidas: - 6 viaturas (3 delas de alta cilindrada); cerca de €78.000,00; 10 redes de meixão; 9 tanques de conservação de meixão com equipamentos de refrigeração; material destinado à preservação e tráfico da espécie por via aérea ou terrestre, bem como telemóveis e bloqueadores de sinal. Foram também apreendidos exemplares de meixão, diversas armas de fogo, cartuchos e armas brancas.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação de uma equipa conjunta constituída pela Polícia Marítima (PM), Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Autoridade Tributária (AT), contando ainda com a colaboração do Instituto de conservação natureza e florestas (ICNF) e da EUROPOL.
21-01-2021
- Acusação. Roubo agravado. MP do DIAP de Almada/Comarca Lisboa.
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, perante tribunal coletivo, pela prática de um crime de roubo agravado.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, no dia 3 de novembro de 2020, no Pragal, a arguida após seguir a vítima abordou-a, munida de um x-ato, tendo-lhe exigido a entrega dos bens que detivesse, logrando apoderar-se do telemóvel desta. Perante a resistência da vítima, a arguida golpeou-a com o x-ato em vários locais do corpo e desferiu-lhe murros e pontapés, carecendo a vítima de assistência médica.
A arguida encontra-se sujeita à medida de coação de prisão preventiva desde 04.11.2020.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2.ª secção de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa.
21-01-2021
- Detenção. Violência doméstica. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 18.01.2021, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, casado com a vítima e tendo dois filhos menores em comum com esta, entre 2011 e 2020, humilhou e desferiu chapadas repetidamente na vítima, inclusive na presença dos filhos. Em 2015 o arguido e a vítima deixaram de manter um relacionamento amoroso mas mantiveram a coabitação. Em 2020 a coabitação piorou, com discussões constantes, passando o arguido a chamar-lhe nomes, a ameaçar a vida da vítima, a ameaçar terceiro com quem achava que a vítima mantinha um relacionamento, a fazer com que terceiros contactem a vítima para contratarem serviços sexuais, a seguir a vítima e a impedir os contactos desta com os filhos, já que a dada altura a vítima acabou por sair de casa.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contacto com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio e proibição de permanecer e de se aproximar da sua residência (medida que será fiscalizada eletrónicamente), face ao perigo de continuação da atividade criminosa e ao perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do inquérito, na vertente do perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
20-01-2021
- Acusação. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. MP do DIAP de Loures/Comarca Lisboa Norte.
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, pela prática de um crime de homicídio qualificado agravado e um crime de detenção de arma proibida.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que no dia 22 julho de 2020, em Moscavide, o arguido desentendeu-se com o ofendido por causa da cadela deste último, tendo-lhe dirigido impropérios (referindo-se também à cor e origem étnica do ofendido) e ameaçado matá-lo, resolução que efetivamente tomou, passando de então em diante a trazer consigo uma arma municiada. No dia 25 do mesmo mês, deparando-se com o ofendido na via pública, o arguido empunhou a arma que consigo trazia e efetuou um disparo na direção do corpo do ofendido, atingindo-o, e com este prostrado no solo efetuou mais quatro disparos na sua direção, atingindo-o em órgão vitais, causando-lhe a morte. O arguido não era titular de licença de uso e porte de arma.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 27.07.2020.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 1.ª secção do DIAP de Loures/ Comarca de Lisboa Norte, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
19-01-2021
- Acórdão. Homicídio. Incêndio. Inimputável perigoso. Medida de segurança de internamento. Juízo Central Criminal Almada/Comarca Lisboa
A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada proferiu Acórdão considerando verificados os elementos típicos, de caracter objetivo, de um crime de incêndio e de um crime de homicídio simples.
Resultou como provado que o arguido, no dia 21.10.2019, junto à residência da vítima abeirou-se desta e, na sequência de uma discussão, começou a agredi-la. A vítima ainda se refugiou no interior da sua residência, mas o arguido foi atrás dele.
Aí o arguido ateou dois fogos, um na zona do hall de entrada e outro próximo da porta da cozinha que rapidamente se propagaram causando danos no interior da habitação e também nas áreas comuns do prédio.
De seguida, o arguido arrastou a vítima para a via pública, provocando o embate da cabeça nos degraus do prédio e arremessou-lhe várias pedras contra a vítima, na zona da cabeça do tórax, provocando-lhe lesões que foram causa direta da sua morte.
O Tribunal declarou o arguido como inimputável perigoso determinando a sua sujeição a medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico, com duração não inferior a 3 (três) anos e duração máxima de 16 anos.
19-01-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Obrigação de apresentações periódicas. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a 1.º interrogatório judicial um arguido detido, indiciado pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.
Segundo os indícios recolhidos, pelo menos desde julho de 2020, o arguido dedica-se à venda de produto estupefaciente, na zona de Santa Marta do Pinhal, Corroios.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de obrigação de apresentação periódica.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.
14-01-2021
- Acusação. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação. Falsidade informática. Abuso de poder. DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra 14 arguidos, perante tribunal colectivo pela prática de crimes de corrupção passiva e ativa, falsificação de documentos, falsidade informática e abuso de poder.
Resultou suficientemente indiciado que alguns arguidos entre 2013 e novembro de 2015 decidiram obter quantias monetárias a que não tinham direito pagas por indivíduos que pretendessem obter benefícios ilegítimos, atuando de forma contrária aos seus deveres profissionais públicos a que um deles estava adstrito.
Para tal angariavam, contactavam e utilizavam indevidamente dados de legítimos beneficiários para atribuírem benefícios a outros. Aproveitavam-se dos dados obtidos através do sistema informático a que um deles tinha acesso em razão das funções que exercia, inserindo e validando valores desconformes com a realidade e emitindo documentos inverídicos para ludibriar as autoridades.
Atuaram ainda, em conjunto, de modo a apoderarem-se de quantias monetárias que os beneficiários lhes entregavam para resolver situações de dívida.
O inquérito correu termos na 1ª Secção do DIAP Regional de Lisboa.

14-01-2021
- Atualização. Acusação. Furto qualificado. Violência depois da subtração. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 18.9.2020, a PGRL informa que o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de três crimes de furto qualificado e um crime de violência depois da subtração.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em setembro de 2020, introduziu-se no interior de um estabelecimento comercial e ainda de duas residências, por escalamento, com os ofendidos no seu interior, tendo numa das ocasiões sido abordado por um dos ofendidos já na posse dos objetos furtados, tendo-se envolvido em confronto físico com o mesmo.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1ª seção do Seixal/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

14-01-2021
- Acusação. Roubo agravado. Roubo. MP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, pela prática, em concurso, de dois crimes de roubo agravado, um deles na forma tentada e ainda um crime de roubo.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que o arguido, que conhecia as vítimas, deslocou-se às suas residências e, de forma intimidatória e ameaçadora procurou apoderar-se de bens e quantias monetárias que aquelas consigo tivessem.
O arguido encontra-se sujeito a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 4ª Secção de Sintra / Comarca de Lisboa Oeste.

08-01-2021
- Detenção. Violência doméstica. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
- Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 05.01.2021, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de furto e um crime de acesso ilegítimo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido ofendeu verbalmente a vítima, sua namorada, e após o fim o relacionamento amoroso, retirou-lhe o telemóvel – tendo acedido ao conteúdo do mesmo contra a vontade da vítima e contactado amigos desta fazendo-se passar por ela – e ofendeu-a física e verbalmente, procurando controlar os seus movimentos.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contacto com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio e proibição de se aproximar da sua residência (medida que será fiscalizada eletronicamente), face ao perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste
- Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 05.01.2021, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, casado com a vítima, e com quem tem três filhos menores em comum, maltrata-a física e psicologicamente, ameaçando-a e controlando os seus movimentos, mesmo em frente aos filhos.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, obrigação de se sujeitar a tratamento de alcoolismo, proibição de contacto com a vítima, directamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio, proibição de se aproximar da residência da vítima ou de aí permanecer (medida que será fiscalizada electronicamente), face ao perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

08-01-2021
- Detenção. Abuso sexual de criança. Pornografia de menores. Apresentações. MP do DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 05.01.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de criança e de um crime de pornografia de menores.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, de 30 anos de idade, aproveitando-se da sua relação de proximidade com a mãe de uma menor, aproximou-se desta, frequentando a sua casa, inclusive quando a progenitora não estava, trocando mensagens com a menor, on line, de carácter sexual, molestando-a sexualmente apesar de conhecer a sua idade. O arguido apenas não prosseguiu a sua conduta porque a mãe da menor se inteirou, entretanto, do teor das mensagens tocadas. O arguido detinha e partilhou com terceiros uma filmagem de uma menor vítima de abuso sexual.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, apresentações diárias no OPC da área da sua residência, proibição de contactar, por qualquer meio, com a menor e proibição de aceder à internet.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 2.ª secção do DIAP o Barreiro/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Setúbal.

06-01-2021
- Acusação. Homicídio qualificado, tentado. Detenção de arma proibida. MP do DIAP de Almada/Comarca Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que na sequência de desentendimentos familiares, em agosto de 2020, na via pública, no Laranjeiro, o arguido, munido de uma arma de fogo disparou na direção do seu irmão e da companheira deste, atingindo o irmão na hemiface esquerda. Na ocasião o arguido agiu com o propósito de tirar a vida a ambos. O arguido não era titular de licença de uso e porte de arma.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 09.10.2020.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

06-01-2021
- Detenção. Roubo. Condução de veículo sem habilitação legal. Prisão preventiva. MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de três crimes de roubo (dois na forma consumada e um na forma tentada) e três crimes de condução de veículo sem habilitação legal.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, no dia 26/12/2020, em três momentos distintos do dia, deslocou-se a três estabelecimentos comerciais e aparentando deter uma arma no interior do casaco que usava, dirigiu-se aos que ali trabalhavam exigindo a entrega das quantias em dinheiro que tivessem nas caixas registadoras, sob pena de os matar.
Nas deslocações aos locais o arguido conduziu uma viatura automóvel sem ser possuidor de título legal para o efeito.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Seixal/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da P.S.P.

31-12-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Obrigação de apresentações periódicas. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos em flagrante delito e presentes a JIC para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos dedicam-se à venda de produto estupefaciente junto de terceiros mediante o recebimento de quantias monetárias. Foram abordados pela PSP na posse de haxixe e dinheiro para além de outros objetos utilizados na preparação de doses individuais de produto estupefaciente.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de apresentações periódicas trissemanais.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da Amadora, do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

31-12-2020
- Acusação. Furto. Roubo. Condução perigosa de veículo rodoviário. MP do DIAP de Lisboa/Sede.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, pela prática de 9 crimes de roubo, 3 crimes de roubo na forma tentada, 1 crime de furto e 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário.
Os factos ocorreram entre 16 e 22 de Julho de 2020, tendo o arguido subtraído um motociclo, com o qual passou a efetuar roubos, por esticão, a transeuntes que circulavam em diversas artérias de Lisboa.
O arguido foi detido em 22 de Julho de 2020 e encontra-se, desde então, em prisão preventiva.
O inquérito, composto pelos autos principais e doze inquéritos apensos, correu termos pela 4.ª Secção Diap Lisboa/Sede com a coadjuvação da 1.ª EIC da PSP.

31-12-2020
- Acusação. Roubo. Condução perigosa de veículo rodoviário. Condução sem habilitação legal. Detenção de arma proibida. Furto simples. MP do Barreiro/Comarca Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, perante tribunal coletivo, pela prática de nove crimes de roubo, um crime de roubo qualificado na forma tentada, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, um crime de condução sem habilitação legal, um crime de detenção de arma proibida e um, crime de furto simples.
No essencial foi dado como provado que os arguidos, em comunhão de esforços e intentos delinearam um plano que consistia em ligarem para empresas de entrega de comidas (pizzas, hambúrgueres, etc), fazerem uma encomenda e, no momento da entrega das mesmas apropriarem-se delas, bem como o respetivo valor, através da ameaça e da exibição de armas para intimidar o estafeta.
Os factos ocorreram entre junho e julho de 2020.
Em data anterior, no ano de 2017, um dos arguidos conduziu ainda veículo motorizado na via pública sem para tal estar habilitado e com total desrespeito por várias regras estradais, nomeadamente as regras limitadoras de velocidade, as relativas à obrigação de parar imposta por sinalização semafórica, regras de prioridade e de ultrapassagem colocando em perigo transeuntes e outros veículos que consigo se cruzaram durante o percurso efetuado.
Em novembro de 2019, o arguido dirigiu-se a um estabelecimento comercial, apoderou-se de um aparelho de aerossol e abandonou o local.
Mais tarde, na sequência da realização de buscas domiciliárias foram encontrados na posse do arguidos munições que o arguido sabia não poder deter.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2ª Secção do Barreiro/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP do Barreiro.

31-12-2020
- Acusação. Tráfico de estupefacientes. Condução sem habilitação legal. MP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra dez arguidos, perante tribunal coletivo, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, um deles como cúmplice e um arguido também pela prática, de um crime de condução sem habilitação legal.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que os arguidos, no período compreendido entre junho de 2018 e julho de 2020, na Baixa da Banheira e no Barreiro, se dedicavam à preparação e venda de produtos estupefacientes (nomeadamente cocaína e haxixe), a quem os procurava, em troca de quantias monetárias.
Um dos arguidos conduziu veículo motorizado na via pública sem para tal estar habilitado.
Quatro dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
Outros quatro arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica na autoridade policial da área das respetivas residências; proibição de contactos, e proibição de frequentarem certos locais conotados com o consumo de droga.
Outros dois arguidos ficaram sujeitos ao TIR.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2ª Secção do Barreiro/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP do Barreiro.

28-12-2020
- Detenção. Roubo agravado. Homicídio qualificado. Incêndio. Prisão preventiva. MP do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (na sequência da emissão de mandados de busca domiciliaria e mandados de detenção fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 21.12.2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de um crime de roubo agravado, um crime de homicídio qualificado e um crime de incêndio.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em novembro de 2020 dirigiu-se a casa da ofendida, a pretexto de terminar reparações que ali efetuava, tendo esta lhe aberto a porta, altura em que lhe desferiu golpes com uma faca, causando-lhe a morte, após o que subtraiu dinheiro e bens que ali encontrou e ateou fogo à casa (ficando a mesma apenas parcialmente queimada devido à intervenção dos Bombeiros).
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 11.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa.

28-12-2020
- Acusação. Abuso de confiança qualificado. Fraude qualificada contra a segurança social. Falsificação. Branqueamento de capitais. MP do DIAP do Montijo/Comarca Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, perante tribunal coletivo, pela prática de crimes de abuso de confiança qualificado, fraude qualificada contra a segurança social, falsificação e branqueamento de capitais.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que os arguidos, entre 2002 e 2012, aproveitando o do facto de na altura um dos arguidos ser Diretora-Geral de uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, tendo também exercido o cargo de Presidente do Conselho de Administração da mesma, lograram obter aumentos salariais crescentes e outras regalias, para a arguida, sabendo que esta a tal não tinha direito; mediante o inflacionamento, não real, do número de utentes que foi comunicado à Segurança Social lograram obter, por parte desta, um aumento indevido da prestação social que usaram em proveito próprio; e engendram um plano por forma a conseguirem a transferência de quantias monetárias pertencentes à IPSS para contas bancárias por si movimentadas, que concretizaram, assim obtendo ambos os arguidos quantias monetárias que não lhes pertenciam e que haviam sido transferidas de forma fraudulenta, em prejuízo da IPSS. Mais, procederam à movimentação de tais contas, gastando as quantias obtidas em proveito próprio e/ou entregando-as a terceiros, através do levantamento em numerário ou de transferência para outras contas, e procurando esconder a sua proveniência ilícita.
O MP requereu que fosse declarada perdida a favor do Estado, a quantia de € 638.161,21.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.

28-12-2020
- Detenção. Roubo qualificado. Coação. Prisão preventiva. MP do DIAP de Liaboa-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 22.12.2020, para primeiro interrogatório judicial, oito arguidos indiciados pela prática de crimes de roubo qualificado e coação.
Cinco arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva e três às medidas de apresentações periódicas (diárias) no posto policial das áreas de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa-Sede da Comarca de Lisboa.

28-12-2020
- Detenção. Roubo tentado. Prisão preventiva. MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 19.12.2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de quatro crimes de roubo na forma tentada (dois com recurso a arma).
Segundo os fortes indícios recolhidos, em dezembro de 2020, em Arrentela, o arguido dirigiu-se a dois estabelecimentos comerciais onde, no primeiro, exibindo uma arma exigiu a duas pessoas a entrega de dinheiro, de uma mala e de um telemóvel, e no segundo exigiu a duas outras pessoas a entrega de dinheiro dizendo que lhes dava um tiro com uma pistola.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

28-12-2020
- Detenção. Roubo. Violência depois da subtração. Prisão preventiva. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 16.12.2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, menor de 16 anos, indiciado pela prática de dois crimes de roubo agravado, um crime de roubo agravado na forma tentada, e um crime de violência depois da subtração.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, em novembro de 2020, formulou o propósito de se apropriar de bens que fossem publicitados na Internet (OLX, “Facebook”…) para venda. Assim passou a selecionar os anúncios para venda de objetos que lhe interessassem, contactar os anunciantes, marcar encontro presencial para a compra e, uma vez na presença destes, com recurso à intimidação e/ou violência física apropriava-se dos bens e valores monetários que estes detivessem.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva (em face do perigo de perigo da continuação da atividade criminosa), a qual será substituída pela medida de OPHVE no mais curto espaço de tempo e logo que reunidas as condições necessárias e a verificar pela DGRSP.
O inquérito não está em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Cascais, do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

28-12-2020
- Acusação. Homicídio qualificado tentado. Atentado à segurança de transporte rodoviário. Dano. Coação. Ameaça. Roubo. Furto qualificado. Ofensa à integridade física qualificada. Resistência e coação sobre funcionário. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação contra trinta e sete arguidos, perante tribunal coletivo, pela prática de crimes de: homicídio qualificado na forma tentada, atentado à segurança de transporte rodoviário, dano, coação, roubo, ofensa à integridade física qualificada, detenção de arma proibida, ameaça, furto qualificado, resistência e coação sobre funcionário.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que os arguidos integravam um grupo organizado para a prática de atos de violência de claques/adeptos de clubes rivais, no âmbito do fenómeno desportivo, que nos anos de 2018 a 2020: - agrediu fisicamente e se apoderou de bens e valores de diversos ofendidos (essencialmente adeptos/membros de claque de clube desportivo rival); - causaram estragos em bar (tendo acedido ao seu interior estando este encerrado) dali retirando vários artigos sem proceder ao seu pagamento, e arremessaram diversos objetos contra elementos policiais que acudiram ao local, atingindo alguns deles, ao mesmo tempo que os ameaçavam e ofendiam verbalmente; - danificaram bens que não lhes pertenciam; - causaram estragos em estabelecimento comercial de adepto de clube desportivo rival; - dirigiram expressões ameaçadoras a elementos da equipa de Futsal de clube rival; - agrediram um ofendido em partes do corpo que sabiam albergar órgãos vitais e, por conseguinte, que os ferimentos aí causados poderiam determinar a morte, possibilidade com que se conformaram, apenas tal não se verificando por razões alheias às suas vontades; - arremessaram pedras da calçada contra o autocarro de clube rival, transportando passageiros, e partindo vidros do mesmo; - alguns dos arguidos detinham na sua posse armas, sabendo não lhes ser tal permitido.
Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva, cinco à medida de OPHVE e os demais a TIR
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 11.ª Secção do DIAP de Lisboa-Sede/ Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da 3ª EIC/DIC da PSP de Lisboa.

22-12-2020
- Mensagem de Natal e Ano Novo do Procurador-Geral Regional de Lisboa.

Chegou o Natal e com ele apressa-se o Ano Novo.

Mesmo para aqueles que pudessem andar mais distraídos ou ocupados as saudações dos amigos que já começaram a chegar seriam bastantes para nos alertar para a aproximação desta época de confraternização e de encontro familiar.

É por isso, e por partilhar também estes valores tradicionais, que não poderia deixar passar esta quadra festiva de Natal e Ano Novo sem me dirigir a todos os magistrados do Ministério Público, e em particular aos que pertencem à área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, e os saudar, assim como os respectivos familiares, com os habituais Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Neste ano particularmente difícil cumpre-me expressar, ao dirigir-me a todos, que não posso também deixar de manifestar que o faço com particular apreço e agrado.

Apreço pelo empenho e dedicação por todos colocado no cumprimento dos deveres funcionais, em muitos casos em condições especialmente difíceis em virtude da escassez de recursos humanos com que nos debatemos, agravadas pelos efeitos devastadores da pandemia.

Agrado, porque apesar de tudo isto, a celebração desta época festiva impõe-nos que a nossa alegria interior se exteriorize de forma que possamos compartilha-la também com os outros, assim os contagiando e os fortalecendo para que cada um e todos nós possamos melhor resistir às adversidades que temos que enfrentar.

Esta mensagem de boas festas e de alegria é também uma mensagem de esperança que o Natal já anuncia mas que o Ano Novo irá concretizar a breve prazo, como esperamos.

É nestas condições, firmes nos nossos valores, que são também os valores do Ministério Público, os quais diariamente defendemos, que melhor enfrentaremos as dificuldades que possam surgir.

Neste meu abraço de amizade e saudação quero envolver também os senhores funcionários do Ministério Público e judiciais que connosco percorrem o mesmo caminho de igual forma que os senhores magistrados judiciais, os senhores advogados e e os elementos dos OPC.

A todos sem distinção e muito particularmente àqueles que servem o Ministério Público na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, envio os melhores votos de Feliz Natal e de um Bom Ano de 2021 que, livre de pandemia, nos permita realização profissional e pessoal.


Lisboa, 22 de Dezembro de 2020

O Procurador-geral Regional de Lisboa

Orlando Romano

21-12-2020
- Atualização. Homicídio. Roubo agravado. Roubo simples. Tráfico de estupefacientes. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 7.7.2020, a PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou 1 arguido pela prática de 1 crime de homicídio e vários crimes de roubo, na pena única de 21 anos de prisão e dois arguidos pela prática de um crime de roubo agravado pelo resultado morte e vários outros crimes de roubo qualificado e simples e ainda um crime de tráfico de menor gravidade, na pena única de 12 e 14 anos de prisão.
Um outro arguido foi absolvido da prática do crime de recetação.
No essencial foi dado como provado que os arguidos, em comunhão de esforços e intentos, resolveram apropriar-se de bens e valores que terceiros consigo detivessem, colocando-os na impossibilidade de lhes resistirem, com recurso à violência (seja exibindo-lhes facas, objetos pontiagudos ou com lâminas, seja fazendo uso da sua superioridade numérica e de agressões).
Assim, entre pelo menos 19.10.2019 até 28.12.2019, em diversas zonas das comarcas de Lisboa e Sintra, os arguidos abordaram vários ofendidos, a quem retiraram do modo descrito, os bens que estes detinham, usando-os em proveito próprio e contra a vontade dos ofendidos.
Numa das ocasiões um dos arguidos, com conhecimento e aceitação dos demais, desferiu golpes com uma faca, no tórax, do lado esquerdo, na região lombar esquerda e no flanco esquerdo, de um dos ofendidos, provocando-lhe feridas que foram causa direta e necessária da sua morte.
Mais, um dos arguidos detinha na sua posse produto estupefaciente cuja natureza conhecia com o intuito de o ceder a terceiros.
O Acórdão não transitou ainda em julgado.
A investigação foi dirigida pelo MP da 1.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ.

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