Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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03-02-2023
- Detenção. Roubo qualificado. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 1 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria, de dois crimes de roubo qualificado.
Os factos ocorreram nos dias 28 e 29 de Janeiro de 2023, na Baixa de Lisboa.
Existem fortes indícios de que os arguidos, naquelas datas, abordaram dois ofendidos, ameaçaram-nos com uma faca e retiraram os bens que aqueles traziam consigo. Num dos casos, os arguidos apoderaram-se de uma carteira e dinheiro no valor de 135€, e no outro caso, fugiram com um telemóvel no valor de 1300€.
Um dos arguidos tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, tendo praticado os factos agora descritos no decurso de duas penas de prisão suspensas na sua execução, pela prática de crimes de roubo.
Atentos estes antecedentes criminais, o Ministério Público requereu, em relação a este arguido, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva.
Quanto ao segundo arguido, foi pedida a medida de coação de apresentações semanais e obrigação de se sujeitar a tratamento à toxicodependência, medidas que foram determinadas pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

02-02-2023
- Detenção. Roubos. Furtos. Sequestro. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de crimes de roubo agravado, furto qualificado e abuso de cartão de garantia e pagamento.
Os factos ocorreram na cidade de Almada, em quatro ocasiões distintas, entre os dias 15 de novembro de 2022 e 28 de janeiro de 2022.
Resulta fortemente indiciado nos autos que:
- Numa primeira situação, arguido e outro suspeito, exibindo uma faca e mediante ameaças à integridade física, obrigaram o ofendido a acompanhá-los até encontrarem um multibanco, onde levantaram dinheiro com o cartão bancário da vítima.
- Noutra ocasião, também com recurso a uma faca, o detido obrigou uma outra vítima a entregar-lhe o dinheiro que trazia consigo e um telemóvel.
- Em dois momentos diferentes, sempre de madrugada, o arguido, depois de partir o vidro da porta, introduziu-se num minimercado e daí retirou, designadamente, o dinheiro que encontrou na caixa, maços de tabaco. Uma das vezes encontrava-se acompanhado por outro indivíduo cuja identidade ainda não foi apurada.
Ao todo, nas quatro situações, as vítimas viram-se desapossadas de dinheiro e bens num valor superior a 2.000 euros.
Após interrogatório, o arguido ficou sujeito a prisão preventiva.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Almada, com a coadjuvação da PSP.

02-02-2023
- Detenção. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Apresentações periódicas. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos indiciados pela prática do crime de furto qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram a 30 de janeiro de 2023.
Os arguidos, na companhia de um outro suspeito ainda não identificado, dirigiram-se a um estabelecimento comercial do Montijo. Encontra-se indiciado que, enquanto um ficou no exterior a vigiar, o outro acedeu ao interior, onde se apropriou de várias garrafas de bebidas, no valor de 400 euros.
Os detidos vieram a ser intercetados no local, pela PSP.
Um dos arguidos que se encontrava em liberdade condicional e com várias condenações por crimes contra o património ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva. O segundo arguido, sem antecedentes criminais, ficou sujeito a apresentações semanais no órgão de polícia criminal da respetiva área de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da PSP.

02-02-2023
- Detenção. Homicídio. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática dos crimes de homicídio e de detenção de arma proibida.
Os factos remontam ao dia 6 de janeiro de 2022 e ocorreram em Almada, numa paragem do metro de superfície.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido abordou um jovem conhecido com quem mantinha um litígio, iniciou com este uma discussão e desferiu-lhe duas facadas. A vítima foi atingida no tórax e flanco direito, o que determinou a sua morte, que ocorreu instantes depois, na via pública.
O arguido ausentou-se de imediato do local dos factos e não mais foi localizado na área da sua residência. Foi, agora, possível localizá-lo, em Sines, e executar o mandado de detenção fora de flagrante delito, oportunamente emitido.
Na sequência de interrogatório judicial foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

01-02-2023
- VIII Seminário sobre violência doméstica – “Não é amor, não é paixão… É crime!” - GIAV/SEIVD DIAP Regional de Lisboa

Decorreu esta sexta-feira, 20 de janeiro, no Auditório da Autoridade Tributária e Aduaneira no Parque das Nações, em Lisboa, o VIII Seminário sobre Violência Doméstica – “Não é Amor, Não é Paixão… É Crime!”.
Tratou-se de uma organização conjunta da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) do DIAP Regional de Lisboa e do Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV).
A sessão de abertura do evento contou com a intervenção da Procuradora-Geral da República.

01-02-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de três inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos, dois homens e uma mulher, foram intercetados à chegada ao Aeroporto de Lisboa, em voos provenientes do estrangeiro. Ao todo, traziam mais de nove quilogramas de cocaína. Num dos casos, a droga era transportada numa mala de porão, num segundo, em embalagens dissimuladas junto ao corpo e, num terceiro, no interior do organismo.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada aos três arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

30-01-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma detida indiciada da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que, pelo menos desde 2019, a arguida se vem dedicando à venda de estupefacientes, concretamente heroína e cocaína, a consumidores que para o efeito a procuram. Alguns dos atos de venda foram presenciados pela GNR e, em 2021 e 2022, foram mesmo efetuadas apreensões de heroína.
A detida foi já condenada pela prática do mesmo crime e considera-se existir perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito. Assim, o Ministério Público promoveu que, além do termo de identidade e residência, a arguida ficasse sujeita a apresentações bissemanais e à proibição de contactos com indivíduos conotados com o consumo e tráfico de droga, medidas que foram aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da GNR.

30-01-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática do crime de abuso sexual de crianças agravado.
O detido, de 17 anos de idade, é irmão da vítima, de 10 anos, e partilhava com esta um quarto na residência comum.
Os factos remontam às noites de 16 para 17 de janeiro e de 22 para 23 de janeiro de 2023. Encontra-se indiciado que, nestas duas ocasiões, o arguido manteve relações sexuais com a ofendida.
Face aos perigos de fuga, perturbação do inquérito e continuação da atividade criminosa, o Ministério Público promoveu que o arguido, além do termo de identidade residência já prestado, ficasse sujeito a prisão preventiva, tendo o Juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o promovido.
O inquérito é dirigido pelo Ministério da Moita, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

30-01-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Tentativa de homicídio. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 25 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 3 de dezembro de 2022, na Amora, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido muniu-se de uma pistola, dirigiu-se ao ofendido e, na via pública, efetuou disparos na sua direção com o propósito de o matar, não tendo conseguido atingi-lo.
No dia 24 de janeiro de 2023, aquando da realização de buscas à residência do arguido, este guardava 19 munições e um bastão extensível.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

30-01-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Furto qualificado. Abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento. Prisão preventiva. DIAP Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, 3 arguidos indiciados nos seguintes termos:
- Um arguido pela prática de 9 crimes de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento;
- Um arguido pela prática de 5 crimes de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento;
- Um arguido pela prática de 4 crimes de furto qualificado.
Indiciam fortemente os factos que os arguidos se dedicavam ao furto como modo de vida, atuando em grupo e em conjugação de esforços.
A investigação permitiu concluir que os arguidos, pelo menos nos últimos 6 meses, entravam em transportes públicos, nomeadamente elétricos, com o objetivo de se apoderarem de bens e quantias monetárias que os passageiros transportavam consigo. Cercavam as vítimas e, sem que estas dessem por isso, retiravam-lhes os documentos, cartões bancários e dinheiro.
Depois, utilizavam os cartões bancários para efetuar pagamentos.
Após o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 4.ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

30-01-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Tentativa de homicídio. Detenção de arma proibida. Medidas de coação. DIAP Montijo/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Resulta dos factos indiciados que, no dia 3 de outubro de 2022, e na sequência de desentendimentos, por motivos ainda não apurados, o arguido encontrou-se com a vítima num café.
A dado momento, o arguido retirou do bolso do casaco, um revólver de calibre 7,65 mm e, a um metro da vítima, apontou à zona da cabeça e do peito da vítima, atingindo-o no dedo mindinho, por aquele ter colocado as mãos à frente da arma.
A vítima colocou-se em fuga, tendo o arguido disparado contra uma das pernas da mesma, o que lhe provocou a queda no solo.
Já no chão, o arguido efetuou mais dois disparos para as pernas da vítima e pontapeou-lhe a cabeça e as costas, apesar dos gritos de aflição do ofendido.
O arguido só parou quando um indivíduo referiu ter chamado as autoridades.
O arguido não é titular de licença e porte de armas de fogo.
O Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de instrução criminal aplicado a medida de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e proibição de contactos com vítima e testemunhas.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Montijo, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal.

27-01-2023
- Despacho de pronúncia. Recurso à prostituição de menores agravado. Aliciamento de menores para fins sexuais. Tribunal Central de Instrução Criminal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pronunciar, por despacho de 19 de janeiro de 2023, um arguido, para julgamento em processo comum e com intervenção de Tribunal Coletivo, pela prática de 21 crimes de recurso à prostituição de menores e 5 crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.
O juiz de Instrução confirmou, assim, a acusação do DIAP de Lisboa, de acordo com a qual o arguido, aproveitando-se do estatuto socioeconómico elevado que detinha, aliciava jovens com idade inferior a 18 anos para consigo manterem relações sexuais a troco de quantias situadas entre os 200 e os 400 euros. Para poder usufruir dessas práticas com jovens que não conhecia, oferecia as quantias monetárias avultadas não só à menor que lhe apresentasse uma nova jovem, mas também à menor com a qual aquela se fizesse acompanhar.
Tais factos ocorreram nos últimos meses de 2018 e no decurso de 2019, num estabelecimento hoteleiro em Lisboa e na habitação do arguido em Cascais.
O arguido requereu a abertura de instrução mas, como resulta do despacho de pronuncia, o arguido não colocou em causa os indícios recolhidos na fase de inquérito.
O Juiz de Instrução determinou ainda a emissão de mandados de detenção/captura nacionais, europeus e internacionais a fim de sujeitar o arguido a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

27-01-2023
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na tarde de 23 de janeiro de 2023, na Cova da Piedade, Almada. A vítima seguia a pé, levando consigo uma bolsa com 350 euros que havia levantado num multibanco próximo, quando o arguido se aproximou e, com um gesto repentino, agarrou na bolsa da ofendida. De seguida, colocou-se em fuga, acabando por ser intercetado e detido pouco depois por um agente da PSP. Os bens foram recuperados e entregues à legítima proprietária.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido de medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o requerido.
A investigação prossegue sob direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2º Secção de Almada, com a coadjuvação da PSP.

25-01-2023
- Detenção. Ofensa à integridade física. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 23 de janeiro, a primeiro interrogatório um arguido indiciado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificado e de um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indicado dos factos que , no dia 21 de janeiro de 2023, na sequência de uma desavença, o arguido efetuou vários disparos que atingiram dois indivíduos.
De imediato, o arguido abandonou o local e desfez-se da arma que foi escondida pelo seu filho na casa de um familiar.
Chamada ao local, a PSP deteve o arguido que tinha na sua posse invólucros e uma munição do mesmo calibre da arma. Esta foi encontrada mais tarde, na referida casa de um familiar.
Após o interrogatório judicial, ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

25-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 19 de janeiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que a arguida, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia na bagagem mais de seis quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

25-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi detida no dia 19 de janeiro de 2023 no restaurante que explorava com o marido. Agentes da PSP deslocaram-se ao local para deter este último para cumprimento de pena de que lhe havia sido aplicada e, nessa circunstância, verificaram que a arguida tentou ocultar dois sacos de plástico que continham cerca de 620 gramas de cocaína. Foram ainda apreendidos 440 euros em dinheiro.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que a arguida aguardasse os ulteriores termos do processo sujeita à medida de coação de obrigação de prisão preventiva, tendo sido essa a medida aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
No inquérito, que corre termos no DIAP do Seixal, o Ministério Público é coadjuvado nas diligências de investigação pela PSP.

19-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial, cinco arguidos indiciados da prática, em coautoria, de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que os arguidos se dedicavam à venda direta aos consumidores de cocaína e heroína, no Bairro Quinta do Loureiro, em Lisboa.
Os factos indiciam ainda que no dia 11 de janeiro de 2023, os arguidos venderam produto estupefaciente a pelo menos 60 consumidores.
Os arguidos têm antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza.
Após o interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal aplicou a dois dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva, com possibilidade de ser substituída por OPHVE. Outros dois arguidos ficaram obrigados a apresentações bi-diárias nos Órgãos de Polícia Criminal e o quinto arguido ficou sujeito a apresentações diárias e proibição de permanecer no local onde ocorreram os factos.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP de Lisboa.

18-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Após detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os dois arguidos foram detidos quando se encontravam numa casa desabitada no centro de Lisboa, na posse de vários pedaços de haxixe e de cerca de 1 quilograma de liamba, produto estupefaciente que se destinava à venda a terceiros.
Em face das declarações prestadas pelos arguidos, e existindo fortes indícios de que a prática do crime se refere apenas a um dos arguidos, foi promovida pelo Ministério Público a aplicação a este da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

18-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos foram intercetados à chegada ao Aeroporto de Lisboa, em voos provenientes do estrangeiro.
Um dos arguidos transportava, em duas malas de porão, cerca de 5 quilogramas de cocaína.
O outro arguido foi detido com mais de 4 quilogramas de cocaína que transportava em embalagens dissimuladas junto ao corpo.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

10-01-2023
- Acusação. Roubo. Ofensas à integridade física. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 8 de janeiro, acusação contra um arguido pela prática de factos suscetíveis de integrar 3 crimes de roubo, dois deles agravados, 6 crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de dano com violência.
Resulta da acusação que o arguido praticou os crimes em contexto do exercício das suas funções de segurança privada em vários estabelecimentos da zona do Cais do Sodré.
Em diversas ocasiões, entre abril e maio de 2022, o arguido agrediu, sem razão aparente, os ofendidos, com pontapés e murros, à porta dos estabelecimentos de diversão noturna onde prestava serviço, retirando, depois, às vítimas diversos objetos de valor como telemóveis, relógios e dinheiro.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 12 de julho de 2022.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

10-01-2023
- Detenção. Abuso sexual de pessoal incapaz de resistência. Obrigação de apresentações periódicas. Proibição de contactos. Proibição de se ausentar para o estrangeiro. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 5 de janeiro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de pessoal incapaz de resistência.
Os factos remontam à madrugada de 18 de dezembro de 2022 e ocorreram no interior de um prédio, na Caparica.
Resulta fortemente indiciado que, na data dos factos, a ofendida, regressava a casa notoriamente alcoolizada e sonolenta e, enquanto subia as escadas do prédio até ao terceiro andar cruzou-se com o arguido. Este, aproveitando-se do estado da vítima, seguiu-a e com ela manteve relações sexuais.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar o arguido, além do termo de identidade e residência, às medidas de coação de obrigação de apresentações bissemanais, proibição de contactos com a vitima e testemunhas, proibição de frequentar a zona de residência da vitima e proibição de se ausentar para fora do pais, entregando o passaporte.
A investigação prossegue sob direção do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 2ª Secção de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

10-01-2023
- Detenção. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 30 de dezembro de 2022, em Pegões, numa residência que o arguido, cidadão estrangeiro, partilhava com outras dez pessoas, entre as quais a vítima.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de uma discussão relacionada com a confeção de alimentação, o arguido muniu-se de uma faca de cozinha e desferiu vários golpes no corpo do ofendido, tendo sido necessária uma intervenção cirúrgica de urgência para lhe salvar a vida.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – Secção do Montijo, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

10-01-2023
- Acusação. Burla informática. Roubo. Falsificação de documento. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de crime de burla informática. Um deles está ainda acusado de dois crimes de roubo e o segundo arguido de um crime de falsificação de documento.
Os factos ocorreram no dia 27 de agosto de 2022.
De acordo com a acusação, um dos arguidos apropriou-se, por esticão, da mala de uma ofendida que continha bens desta e da mãe. Entre esses bens encontrava-se um cartão de débito que foi entregue pelo primeiro ao segundo arguido, para que este o utilizasse.
Nesse mesmo dia, este último arguido utilizou o referido cartão para pagar, através do sistema de contactless, combustível com o qual abasteceu uma viatura. O veículo circulava com fitas pretas coladas na chapa de matrícula, para que esta aparentasse números diferentes dos verdadeiros.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa – 6ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

10-01-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
No dia 4 de janeiro de 2023, o arguido foi abordado por um agente da PSP na Gare do Oriente, em Lisboa, tendo-se apurado que o arguido tinha sua posse 21,63 gramas de cocaína. Realizada busca à sua residência, foram aí apreendidos mais 51,61 gramas do mesmo produto estupefaciente e a quantia monetária de 1000 euros.
Realizado o interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

09-01-2023
- Acusação. Sequestro. Ofensa à integridade física. Roubo. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 22 de dezembro, acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de sequestro, um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de roubo.
Resulta da acusação que a arguida, no dia 7 de dezembro de 2021, suspeitando que o arguido, seu companheiro, tinha uma relação amorosa, decidiu segui-lo acompanhada de, pelo menos, mais duas mulheres, vindo a surpreendê-lo na prática de atos sexuais com a ofendida.
Nessa altura, agrediram fisicamente a ofendida e cortaram-lhe o cabelo, de forma a marcá-la e humilharem-na.
De seguida, já com a adesão do arguido, e contra a vontade da ofendida, colocaram-na no interior de um veículo automóvel e levaram-na até a um bairro sito no Seixal, onde a deixaram desnudada perante terceiros.
No percurso, continuaram a agredir e a cortar o cabelo da ofendida e apropriaram-se do seu telemóvel.
Na sequência do primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à proibição de contactos e de aproximação da ofendida e de obrigação de apresentação semanal, medidas de coação que se mantêm.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

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