Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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28-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Indicia-se que estes quatro arguidos se dedicavam à venda de produtos estupefacientes na zona de Amora. Todos os detidos atuavam como vendedores de rua, sendo que um deles assumia ainda a coordenação e distribuição de tarefas.
Estes detidos agiam em colaboração e a mando de outros dois arguidos também constituídos nos autos.
As detenções ocorreram na sequência do cumprimento de diversos mandados de busca (domiciliária e a veículos), sendo apreendidas significativas quantidades de produtos estupefacientes, essencialmente àqueles dois arguidos que se indicia serem os líderes da atividade lícita. Sobre estes dois arguidos impendia mandado de condução ao estabelecimento prisional, para cumprimento de penas de prisão efetivas (pelo crime de tráfico), que foram então cumpridos.
Interrogados os outros quatro arguidos, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de proibição de contactos e de obrigação de apresentação periódica, medidas que foram as aplicadas pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

28-11-2022
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

28-11-2022
- Acusação. Burla. Peculato. Falsidade informática. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

25-11-2022
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

25-11-2022
- Acusação. Burla. Peculato. Falsidade informática. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

23-11-2022
- Detenção. Ofensa à integridade física. Ameaça agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Injúria agravada. Medida de coação. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um detido fortemente indiciado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, ameaça agravada, resistência e coação sobre funcionário e injúria agravada.
Os factos ocorreram no dia 21 de novembro de 2022, na residência que o arguido partilhava com o ofendido, na Charneca da Caparica.
Existem fortes indícios de que o arguido agrediu o ofendido com uma pancada e um estalo que o atingiram na face. Perante isto, foi chamada uma patrulha da GNR ao local.
Quando os militares da GNR chegaram, o arguido proferiu diversas ameaças de morte contra a vítima, direcionando também a sua agressividade para os elementos da patrulha.
Assim, no momento em que lhe foi dada voz de detenção, o arguido reagiu com violência, desferindo um pontapé no peito a uma militar da GNR e um pontapé na região do abdómen ao outro elemento da patrulha.
Solicitados reforços, o arguido foi algemado e transportado para o Posto da GNR, tendo durante o percurso insultado e ameaçado de morte os elementos da GNR.
No âmbito do interrogatório judicial, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da secção de Almada do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

23-11-2022
- Acórdão. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão proferido no dia 22 de novembro, um arguido a uma pena de prisão, em cúmulo jurídico, de 19 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com quem a vítima tinha uma quezília anterior, no dia 6 de julho de 2021, disparou tiros para o ar em jeito de ameaça à vitima, perto da sua residência, na zona de Alfama, em Lisboa.
Simultaneamente, a vítima deslocou-se à residência do arguido, tendo dado pancadas e pontapés na porta, conseguindo entrar.
Já no interior da habitação do arguido, os dois iniciaram uma discussão e perante a aproximação da vítima, o arguido sacou da arma e disparou dois tiros, tendo atingido a vítima no tórax e na cabeça.
A vítima foi socorrida por uma testemunha no local e depois transportada de ambulância para o Hospital de S. José, onde viria a falecer dias depois, em consequência dos danos provocado pelos disparos.
O arguido colocou-se em fuga, tendo-se apresentado às autoridades policiais no dia seguinte.
O coletivo de juízes condenou ainda o arguido ao pagamento de uma indemnização ao pai da vítima, a titulo de danos não patrimoniais, no valor de 20 mil euros bem como ao pagamento de mais de 36 mil euros ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, na sequência de pedidos de indemnização cível.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

23-11-2022
- Detenção. Ameaça agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Roubo. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de novembro, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de resistência e coação contra funcionário, três crimes de ameaças agravadas e um crime de roubo, na forma tentada.
Na sequência de queixa por detenção de armas e agressões, três elementos da GNR deslocaram-se, no dia 20 de novembro de 2022, a uma rua da Moita.

23-11-2022
- Acórdão. Abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido a 15 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, crime previsto no Código de Justiça Militar.
O arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos ofendidos.
Os factos ocorreram no final de outubro de 2018, em Portalegre, no decurso de uma formação da GNR, mais especificamente durante a chamada prova de RED MAN, do curso de bastão extensível.
O Tribunal considerou a arguido, instrutor da referida prova, atou com violência manifestamente desproporcional e desnecessária sobre seis subordinados, seus formandos, causando-lhes lesões físicas.
A investigação foi dirigida pela 10.ª secção DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.

21-11-2022
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas a esta Procuradoria Regional 31 detenções, ocorridas no período temporal compreendido entre os dias 3 de outubro e 11 de novembro, das quais, apenas uma em efetuada em flagrante delito, pela prática, de crimes de violência doméstica.
Destas detenções resultou a aplicação das seguintes medidas de coação:
§ 4 arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva;
§ A outros 2 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos;
§ Um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva substituída por internamento preventivo com proibição de contactos;
§ A outro arguido cumpre a obrigação de apresentações periódicas semanais no posto do OPC da área da sua residência;
§ 3 arguidos ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio,
o Proibição de se aproximar da residência e do local de trabalho da vítima, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 5 arguidos ficaram sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 6 dos arguidos detidos ficaram a aguardar os termos processuais sujeitos à medida de coação de proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio, devidamente monitorizados com recurso a meios eletrónicos de controlo à distância.
§ Por fim, a 9 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de:
o proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio
o proibição de se aproximarem da residência e do local de trabalho das respetivas vítimas, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.

17-11-2022
- Detenção. Violência doméstica. Medidas de coação. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática dos crimes de violência doméstica, injúria agravada e ameaça agravada.
O detido reside com a vítima, sua mãe, encontrando-se indiciado que a maltrata e ameaça de morte, pelo menos desde abril de 2021.
Na noite de 11 para 12 de novembro de 2022, na sequência de desacatos entre arguido e ofendida, a GNR foi, por duas vezes, chamada à residência que ambos partilham, situada na Trafaria. O arguido, visivelmente alcoolizado, foi detido depois de ter ameaçado e injuriado a mãe e os militares da GNR.
Realizado o interrogatório, ficou o arguido sujeito às medidas de coação de afastamento da residência e de proibição de contactos com recurso a meios técnicos de controlo à distância, para além do termo de identidade e residência.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

17-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito, quando os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul.
Numa primeira ocasião, foi detido um arguido que transportava produto estupefaciente no interior do organismo e, em momento posterior, foi detido um arguido que trazia o dito produto dissimulado na mala de porão. Ao todo, foram apreendidos mais de quatro quilogramas e meio de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

16-11-2022
- Detenção. Roubo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática dos crimes de roubo e de injúria agravada.
Os factos ocorreram na noite de 10 de novembro de 2022, no Bairro Alto, em Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido abordou o ofendido, agente da PSP à civil, e, com um puxão, retirou-lhe uns óculos, no valor de 120 euros, que trazia pendurados ao peito.
Quando a vítima se identificou como polícia, o arguido injuriou-o, tendo sido detido de seguida.
O arguido já tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, tendo praticado os factos em apreço no decurso do cumprimento de três penas de prisão, suspensas na sua execução, duas das quais por crime de roubo.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

15-11-2022
- Acusação. Ofensas à integridade física qualificadas. Omissão de auxílio. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas e por um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. Foram ainda acusados outros três arguidos pela prática do crime de omissão de auxílio.
Os factos ocorreram na madrugada de 30 de outubro de 2021, numa discoteca de Lisboa.
As vítimas, duas jovens austríacas, insurgiram-se com a atitude do principal arguido que empurrava diversas pessoas que se encontravam na fila para pagamento. De acordo com a acusação, este primeiro, levantou em peso uma das ofendidas e empurrou e arrastou ambas as vítimas até à porta de saída. Depois, desferiu uma pancada de mão fechada na face de uma delas e agrediu a outra violentamente a soco na zona do maxilar. Tudo perante a passividade dos restantes arguidos, que exerciam funções de segurança.
Ambas as vítimas tiveram que receber tratamento hospitalar, sendo que uma teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica de emergência.
O principal arguido agiu como se fosse um segurança da discoteca, estando no local reservado àqueles, não sendo, no entanto, possuidor de título profissional que o capacite a exercer a atividade de segurança privada.
Este arguido tem condenações anteriores, designadamente por crimes de ofensas à integridade física, rapto, extorsão, associação criminosa e coação, pelo que o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

15-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no Vale da Amoreira, na Moita, no dia 10 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. No interior da viatura que conduzia, o arguido detinha mais de 900 gramas de haxixe.
Efetuada busca à sua residência, foi aí apreendida a quantia de 525 euros.
Por entender que, em concreto, se verificam os perigos de continuação da atividade criminosa e alarme e intranquilidade públicos, foi promovido que o arguido, para além do termo de identidade e residência já prestado, ficasse sujeito a apresentações bissemanais no posto da PSP da Baixa da Banheira, sendo ainda proibido de frequentar locais e de contactar com pessoas, relacionadas com o consumo e tráfico de estupefaciente. As medidas foram propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PSP.

10-11-2022
- Detenção. Ofensa à integridade física grave qualificada. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido, fora de flagrante delito, no dia 9.11.2022, indiciado pela prática em concurso real de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada e um crime de detenção de arma proibida.
Interrogado judicialmente na mesma data, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos com o ofendido.
O arguido poderá ainda ver substituída esta medida por OPHVE, na residência de sua progenitora.
O inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em Segredo de Justiça.

10-11-2022
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de seis crimes de roubo, um dos quais na forma tentada.
Os factos ocorreram entre os dias 2 de outubro e 4 de novembro de 2022, em diversos locais do centro de Lisboa.
Encontra-se indiciado que o arguido abordou três ofendidos na rua e, mediante ameaça de arma branca, forçou-os a entregarem-lhe dinheiro, num caso, e telemóveis, nas duas outras situações.
Está igualmente indiciado que o detido entrou em três estabelecimentos comerciais e, também exibindo objetos cortantes, exigiu às funcionárias que lhe entregassem o dinheiro que tinham na caixa registadora, o que conseguiu em duas ocasiões.
Ao todo apropriou-se de mais de 500 euros em dinheiro e de dois telemóveis, cada um no valor de 300 euros.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

10-11-2022
- Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 4.11.2022, a primeiro interrogatório judicial um arguido detido indiciado pela prática de um crime de homicídio.
Resulta fortemente indiciado nos autos que no dia 2.11.2022, na Boca do Inferno, em Cascais, o arguido, na sequência de uma discussão com a vítima que ali se encontrava a pescar, empurrou-a para a água, o que veio a determinar a sua morte.
O corpo veio a ser localizado no dia 4.11.2022.
Interrogado judicialmente foi aplicada ao arguido a medida de coação de obrigação de apresentação trissemanal no posto da área da sua residência.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais e não se encontra em segredo de justiça.

10-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito quando se verificou que os arguidos, que chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul, transportavam produto estupefaciente dissimulado nas malas de mão. Ao todo, foram apreendidos mais de oito quilogramas de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem, sujeitas a segredo de justiça, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

10-11-2022
- Detenção. Roubos. Extorsão. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 4.11.2022, a primeiro interrogatório judicial um arguido detido em flagrante delito, indiciado pela prática de dois crimes de roubo qualificado, dois crimes de roubo e um crime de extorsão, na forma tentada.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido, nos dias 19.10.2022 e 3.11.2022 abordou várias vítimas, na via pública, e, mediante o uso da força apropriou-se de vários objetos e dinheiro que aquelas detinham. Mais tentou constranger uma das vítimas a entregar-lhe dinheiro, através de ameaças e do uso da força, o que só não conseguiu por motivos alheios à sua vontade.
Na sequência do interrogatório judicial o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de justiça.

09-11-2022
- Detenção. Furtos. Violência depois da subtração. Falsificação. Condução perigosa e condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática dos crimes de furto, furto qualificado, violência depois da subtração, falsificação de documento agravada, condução perigosa e condução sem habilitação legal.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, que não tem carta de condução, se apoderou de, pelo menos, quatro veículos automóveis e circulou com estes, por vezes com placas de matrícula que também havia furtado e que pertenciam a outras viaturas. Numa destas situações, abasteceu o carro sem efetuar o pagamento do combustível e reagiu contra o funcionário do posto de abastecimento que o tentou travar.
Nas ocasiões em que foi detetado pelas autoridades, para evitar a fiscalização policial, imprimiu velocidade ao veículo que conduzia e circulou em sentido contrário ao do trânsito, colocando em risco aqueles com quem se cruzava.
Encontra-se ainda indiciado que o arguido furtou os pneus e jantes de uma outra viatura e forçou a entrada numa arrecadação, tendo tentado apropriar-se de diversos bens que ali se encontravam guardados.
Estes factos vinham sendo praticados desde outubro de 2020, em várias localidades dos concelhos do Seixal e de Almada.
Na sequência do interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, em consonância com o promovido pelo Ministério Público.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da GNR.

09-11-2022
- Acórdão. Homicídio qualificado. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 4 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou quatro arguidos a penas entre os 14 e os 17 anos e meio de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado e, relativamente a um dos arguidos, também pela prática do crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 20 de outubro de 2021, na estação de metro das Laranjeiras.
O tribunal deu como provado que os arguidos se dirigiram àquele local para confrontarem fisicamente a vítima, a qual acabou por ser esfaqueada mortalmente por um deles.
De acordo com a decisão, todos os arguidos - com 17 e 18 anos, à data dos factos - agiram de comum acordo e com o propósito de tirar a vida ao ofendido, um jovem que pertencia a um grupo rival.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

08-11-2022
- Detenção. Tentativa de furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 3 de novembro de 2022, pouco depois da meia-noite, na zona do Areeiro, em Lisboa. O arguido escalou a vedação e acedeu a um edifício onde funcionam serviços camarários, encontrando-se indiciado que, uma vez no interior, selecionou bens no valor de mais de 2700 euros.
O detido só não terá conseguido apropriar-se desses bens porque o alarme tocou e a PSP acorreu ao local.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o promovido.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

08-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no dia 2 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. O arguido seguia num carro que foi mandado parar, tendo os elementos da PSP percebido que tentou dissimular debaixo do banco um maço de tabaco, que se apurou conter 17,61 gramas de canábis.
Foram ainda apreendidos ao arguido 500 euros em notas de 20 e 10 euros, dinheiro, provavelmente, fruto da venda de produto estupefaciente.
Em sede de medidas de coação, tendo em conta os perigos de continuação da atividade criminosa e perturbação do inquérito, foi o arguido sujeito a termo de identidade e residência e a apresentações semanais, medidas propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.

03-11-2022
- Detenção. Tentativa de homicídio. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 28 de outubro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 11 de setembro de 2022, numa rua da Baixa da Banheira, desentendeu-se com o ofendido, alegadamente por dívida relacionada com o tráfico de estupefacientes.
No decurso da discussão, o arguido, que tinha na sua posse uma espingarda, efetuou vários disparos para o chão e para o ar, com o intuito de intimidar a vítima.
Apesar dos disparos, arguido e ofendido acabaram por se envolver em confrontos físicos, agredindo-se mutuamente.
A dada altura, o arguido efetuou com a espingarda um novo disparo que atingiu a vítima numa perna.
Um outro indivíduo, também arguido no processo, acorreu ao local com o intuito de ocultar a arma das entidades policiais, tendo-a levado para a sua residência.
O Juiz de Instrução Criminal, na sequência da promoção do Ministério Público, aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva até que se mostre possível ficar sujeito à obrigação de permanência na habitação, sujeito a meios de controlo à distância.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da Comarca de Lisboa – 3.ª secção da Moita, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

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