Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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26-02-2021
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, uma arguida indiciada pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos a vítima sempre teve problemas de saúde e, à data dos factos, encontrava-se totalmente dependente do apoio de terceiros.
Na madrugada do dia 19.2.2021, a arguida asfixiou a vítima, o que determinou diretamente a sua morte.
A arguida ficou inicialmente sujeita à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, alterada posteriormente para prisão preventiva.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.



A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, do DIAP da Comarca de Lisboa.
26-02-2021
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos os arguidos, pai e filho, abordaram o ofendido num posto de abastecimento de combustíveis, no Barreiro e, na sequência de uma discussão, golpearam-no no pescoço, o qual foi prontamente socorrido e conduzido ao Hospital do Barreiro.
Os arguidos ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, do DIAP da Comarca de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Setúbal, não se encontrando o inquérito em segredo de justiça.

26-02-2021
- Acusação. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, perante tribunal coletivo pela prática respetivamente de:
· 8 crimes de furto qualificado, dois dos quais na forma tentada,
· 4 crimes de furto qualificado, três dos quais na forma tentada;
· 1 crime de furto qualificado na forma tentada.
No essencial resultou suficientemente indiciado que, entre julho e outubro de 2020 os arguidos em comunhão de esforços, deslocaram-se a vários estabelecimentos comerciais de distintos ramos, bem como a algumas residências particulares, com o propósito de se apropriarem de bens, objetos e valores que se encontrassem nos respetivos interiores.
Em algumas das situações os arguidos só não se apoderaram dos bens por circunstâncias alheias à sua vontade.
Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva.
A investigação prosseguiu sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa.

23-02-2021
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Coação. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 17.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado e de um crime de coação, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em outubro de 2020, o arguido aproveitando-se da proximidade que tinha com a menor, em razão de ser amigo dos seus progenitores e frequentar a casa desta, manteve com a mesma relações sexuais de cópula completa, engravidando-a. O arguido agiu com o intuito de satisfazer os seus desejos sexuais, contra a vontade da menor e atentando contra a sua autodeterminação sexual, mais a intimidando para que não contasse o sucedido.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, em face da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito encontra- se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

23-02-2021
- Acusação. Usurpação. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal singular, imputando-lhe a prática de um crime de usurpação, na forma continuada.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em data anterior a 30 de Dezembro de 2008, o arguido formulou o propósito de disponibilizar a eventuais interessados filmes/séries/músicas sem que possuísse autorização dos autores, produtores, intérpretes, promotores ou editores das obras. Para tanto desenvolveu um software que utilizou para partilha de ficheiros entre os utilizadores de plataforma que disponibilizou, assim partilhando, ao longo de anos, com terceiros, obras protegidas, sabendo que tal era proibido.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de TIR.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 5.ª secção do DIAP de Lisboa/sede, Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da ASAE.

23-02-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 19.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
O arguido foi detido em flagrante delito, na sequência do cumprimento de mandados de busca domiciliária.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido entre, pelo menos, janeiro e fevereiro de 2021, o arguido dedicou-se à venda de produto estupefaciente (cocaína) a terceiros que o procuravam para o efeito.
O arguido tinha ainda na sua posse uma soqueira, uma arma de fogo e algumas munições.
O arguido encontrava-se a cumprir uma pena de prisão suspensa, à ordem de outro processo, pela prática de crime da mesma natureza.
Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Barreiro/Comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

23-02-2021
- Acusação. Roubo. Coação sexual. Ameaça. Coação. Ofensa à integridade física. DIAP do Barreiro/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo pela prática, como reincidente, de um crime de roubo agravado, um crime de coação sexual, um crime de roubo, dois crimes de ameaça, um crime de coação, dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
No essencial resultou suficientemente indiciado que, em novembro de 2020, o arguido com recurso a arma de fogo abordou as vítimas e fez seus um telemóvel, uma garrafa de bebida alcoólica, bem como ameaçou e agrediu terceiros que se encontravam no local.
O arguido em data subsequente aos factos foi detido, fora de flagrante de delito, e sujeito a primeiro interrogatório judicial, aguardando os termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação esteve sob a direção da 2ª secção Diap do Barreiro, sendo a competência para investigação delegada na PSP.

23-02-2021
- Acórdão. Roubo. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada, no passado dia 18.2.21, condenou um arguido na pena de 4 anos e 10 meses de prisão efetiva pela prática de cinco crimes de roubo.
No essencial o tribunal deu como provado que, o arguido, entre novembro de 2017 e março de 2018, nas artérias principais de Almada, durante o dia, abordou algumas pessoas, exigindo dinheiro e telemóveis, sem recurso a instrumentos ou armas, mas antes a mera assertividade verbal, amedrontando as vítimas.
Foi detido após ser descrito e reconhecido por uma das ofendidas a quem desapossou dos bens e valores por duas vezes, em momentos e dias diversos.
Todos os crimes foram provados.
O arguido encontra-se em cumprimento de outra pena.
O acórdão ainda não transitou.
A investigação foi liderada pelo Ministério Público de Almada Diap, coadjuvado pela EIC/PSP/Divisão de Almada.

19-02-2021
- Acusação. Abuso sexual de menores. Importunação sexual. Violação. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo pela prática de um crime de abuso sexual de menores, dois crimes de importunação sexual e um crime de violação na forma tentada.
Resultou suficientemente indiciado que o arguido, entre 2019 e início do ano 2020 abordou várias menores de idade, constrangendo-as a manter consigo contacto físico sexual contra a sua vontade, para satisfazer os seus instintos libidinosos, aproveitando-se do ascendente físico que sobre elas detinha.
O arguido sabia que as suas condutas perturbavam as vítimas, prejudicando o seu normal desenvolvimento físico e psicológico.
O Ministério Público requereu ainda a aplicação ao arguido de uma pena acessória de proibição de confiança de menores por período a fixar entre os 5 e os 25 anos e ainda a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de profissões/atividades que impliquem contacto regular com menores.
A investigação esteve sob a direção da 2ª secção Diap de Lisboa/Sede Ministério Público de Lisboa, do DIAP da Comarca de Lisboa.

19-02-2021
- Acusação. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Atos sexuais com adolescentes. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de 129 crimes de abuso sexual de crianças, 2 crimes de importunação sexual e 2 crimes de atos sexuais com adolescentes.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, entre meados do ano de 2019 e 03.10.2020, por um número indeterminado de vezes, aproveitando-se do facto de se encontrar na residência da menor e sem que a progenitora desta se apercebesse ou quando esta estava ausente, praticou atos sexuais com a menor. O mesmo ocorreu com outra menor, amiga da primeira, quando esta com aquela se encontrava. O arguido agiu de forma a satisfazer os seus instintos libidinoso, a incomodar e constranger as menores na sua esfera íntima e sexual, assim prejudicando o seu normal desenvolvimento físico e psicológico e atuando contra as suas vontades.
O Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos. Mais requereu seja arbitrada, pelo tribunal, reparação às vítimas pelos prejuízos sofridos.
Finalmente requereu a aplicação ao arguido das penas acessórias de proibição de confiança de menores (em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período a fixar entre cinco e vinte anos) e de proibição do exercício de funções cujo exercício implique contacto regular com menores, por um período fixado entre 5 e 20 anos.
O arguido encontra-se sujeito às medidas de coação de TIR e de obrigação de permanência na habitação com sujeição a vigilância eletrónica.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP Lisboa/sede, Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.

19-02-2021
- Atualização. Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.
Na sequência da atualidade divulgada no dia 03.09.2020, a PGRL informa:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em concurso aparente com um crime de violação.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, em agosto de 2020, aproveitou-se do estado de inconsciência da ofendida para manter com a mesma relações sexuais, com propósito de satisfazer os seus instintos libidinosos, bem sabendo que afetava a integridade psicológica e emocional e coartava a liberdade de autodeterminação sexual da mesma.
O Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos. O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP Lisboa/sede, Comarca de Lisboa com a coadjuvação da PJ.
19-02-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (em flagrante delito) e presente ao JIC, a 12.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos entre, pelo menos, janeiro e fevereiro de 2021, na Amadora, o arguido dedicou-se à venda de produto estupefaciente (canábis e cocaína) a terceiros que o procuravam para o efeito.
O arguido ficou sujeito à medida de TIR uma vez que foi de imediato conduzido ao E.P. para cumprimento da pena de 4 anos de prisão que lhe fora aplicada por factos da mesma natureza noutro processo.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada /Comarca de Lisboa Oeste

19-02-2021
- Detenção. Roubo. Detenção de arma proibida. Obrigação de permanência na habitação. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 12.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo, dois crimes de roubo agravado e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em outubro de 2020 e janeiro 2021, na Amadora, o arguido, em comunhão de esforços com terceiros, recorrendo à força física e numa das circunstâncias munido de uma faca, intimidou os ofendidos por forma a apoderar-se de bens que estes consigo detivessem, o que conseguiu, fazendo tais bens seus.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, em face da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª secção do DIAP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.

19-02-2021
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD–NAP núcleo de Lisboa/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas pela SEIVD-NAP núcleo de Lisboa, à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:
- Foi detido (em flagrante delito) pela entidade policial, no dia 05.02.2021,na cidade de Lisboa, um indivíduo do sexo masculino, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e de um crime de furto, na pessoa da sua ex-companheira.
O arguido encontra-se pronunciado e com julgamento marcado, pela prática de crimes de violência doméstica e roubo na pessoa da vítima, no âmbito de outro processo, tendo-lhe ali sido aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, e de proibição de permanecer e de se aproximar da residência da vítima ou de qualquer pessoa que a venha a ocupar, medidas sujeitas a fiscalização por meios técnicos e de controlo à distância.
No referido dia, após tomar conhecimento das medidas de coação aplicadas, o arguido dirigiu-se à residência da vítima, onde entrou sem o seu consentimento e anuência, insultou-a e agrediu-a fisicamente provocando-lhe várias lesões.
Apresentado a 1.º interrogatório judicial, a 06.02.2021, o arguido ficou sujeito à medida de coação de TIR, proibição de contactos com vítima, por qualquer meio, e à obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica - OPHVE.
- Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, no dia 09.02.2021, um indivíduo do sexo masculino, por indícios da prática de um crime de violência doméstica na pessoa da sua ex-companheira.
Apresentado a 1.º interrogatório judicial, no mesmo dia, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do decurso do inquérito, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de se aproximar a menos de 300 metros da vítima e da residência desta e proibição de contacto com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio – medidas estas a serem sujeitas a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.
- Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, no dia 09.02. 2021, um indivíduo do sexo masculino indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica, na pessoa da sua ex-companheira e de um dos filhos desta.
Apresentado a 1.º interrogatório judicial, face ao perigo de continuação da atividade criminosa, ficou o arguido sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida e com os seus filhos menores e proibição de permanecer e de se aproximar da residência da ofendida, devendo o arguido entregar qualquer chave que tenha de tal residência.
Em fevereiro de 2021, para se subtrair aos maus-tratos que o arguido lhe dirigia, a vítima e seus filhos menores foram encaminhados pela entidade policial para um Centro Temporário de Acolhimento de Emergência para Vítimas de Violência Doméstica.
- Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, no dia 11.02.2021, um indivíduo do sexo masculino, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica na pessoa da sua ex-companheira.
Apresentado a 1.º interrogatório judicial, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida a uma distância mínima de 300 metros, não podendo aproximar-se da mesma, e proibição de permanecer e de se aproximar da residência da ofendida, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
A ofendida foi ouvida no mesmo dia em declarações para memória futura, atendendo à sua situação de especial vulnerabilidade, elevada fragilidade emocional (derivada não só da gravidade mas também da duração da sua situação de vitimização), e por se verificarem particulares e fortes exigências de proteção desta vítima.
- Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, no dia 11.02.2021, um indivíduo do sexo masculino, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica na pessoa da sua ex-companheira.
Apresentado a 1.º interrogatório judicial, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida (excetuando-se os contactos necessárias no que concerne aos filhos de ambos) e à obrigação de se apresentar semanalmente no OPC da sua área de residência.
A ofendida foi ouvida no mesmo dia em declarações para memória futura, atendendo à sua situação de especial vulnerabilidade, elevada fragilidade emocional (derivada não só da gravidade mas também da duração da sua situação de vitimização), e por se verificarem particulares e fortes exigências de proteção desta vítima.
- Foi detido, em flagrante delito pela PSP, no dia 15.02.2021, um indivíduo do sexo masculino, indiciado pela prática de crime de violência, na pessoa dos seus pais, pessoas idosas e doentes.
Presente a 1º interrogatório judicial, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactar por qualquer meio com os ofendidos, não podendo aproximar-se dos mesmos, e proibição de permanecer e de se aproximar da residência destes, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
O arguido tem também pendente um outro processo pela prática de crime de violência doméstica, na fase de julgamento, em que lhe está imputada a prática do mesmo tipo de crime contra as mesmas vítimas.

18-02-2021
- Acórdão. Furto qualificado. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido na pena de 2 anos e 4 meses de prisão efetiva pela prática de um crime de furto qualificado tentado.
No essencial o tribunal deu como provado que, o arguido, de 57 anos, no dia 24.7.2020, de madrugada, entrou pela janela da casa de um casal, sita num r/c, que se encontrava aberta, para do interior da habitação se apoderar(em) de quanto ali existisse e fosse transportável.
Veio, porém, esse plano, gizado entre ambos, a ser frustrado pela ação do locatário, que se dirigiu ao arguido, logrando imobilizá-lo até à presença das autoridades policiais, chamadas pela locatária.
O acompanhante do arguido conseguiu fugir, não mais sendo identificado ou localizado.
O arguido havia saído do EP há 3 meses, após cumprimento de outra pena, também contra o património, pelo que foi considerado reincidente.
A investigação esteve a cargo do Ministério Público do Barreiro da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Divisão da PSP/Barreiro.

18-02-2021
- Acusação. Roubo. Condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo pela prática de 3 crimes de roubo, um deles na forma tentada e ainda um crime de condução sem habilitação legal.
No essencial resultou suficientemente indiciado que o arguido, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2020, deslocou-se a vários estabelecimentos comerciais onde, de forma intimidatória e através do uso da força física se apoderou de bens e dinheiro.
Para se deslocar aos locais conduziu um veículo automóvel, sem para tal ter qualquer habilitação legal.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal da Comarca de Lisboa.

16-02-2021
- Acusação. Abuso sexual de crianças. Pornografia infantil. Violação tentada. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, perante tribunal coletivo pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, um crime de pornografia de menores e ainda um crime de violação na forma tentada.
No essencial resultou suficientemente indiciado que os arguidos mantinham uma relação amorosa e a partir de agosto de 2018 a arguida foi residir com o arguido. Aos fins de semana a menor ofendida, filha da arguida ia dormir a casa daqueles.
O arguido, aproveitando-se da proximidade que tinha com a vítima chegou a apalpar a menor e a pedir à arguida, mãe da menor para lhe tirar uma fotografia da vagina e enviar-lhe por whatsapp, o que aquela fez.
A partir de setembro 2020 a menor passou a residir com os arguidos, e cerca de dois meses depois, a pedido do arguido passou a dormir na mesma cama dos arguidos e a assistir à prática de atos sexuais entre os dois, sem roupa.
À medida que o tempo ia passando o arguido começou a interagir com a menor durante as práticas sexuais que mantinha sempre na presença e em conjugação com a arguida.
Numa dessas situações o arguido tentou manter relações sexuais de cópula com a menor, o que só não aconteceu em virtude da menor e da arguida o terem afastado.
Os arguidos atuaram em conjugação de esforços com o propósito de satisfazer os seus interesses libidinosos.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva desde outubro de 2020
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

16-02-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. Proibição de se aproximar da vítima, com fiscalização. MP SEIVD–NAP Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 09.02.2021, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em processo de separação com a mãe do seu filho desde o Natal de 2020, por várias vezes, a humilhou, injuriando-a e agredindo-a com puxões de cabelo, socos, empurrões.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contacto com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio e proibição de permanecer e de se aproximar da sua residência (medida que será fiscalizada eletronicamente), face ao perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público Da SEIVD – NAP Sintra/Diap Regional.

16-02-2021
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva substituída por OPHVE. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 9.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de três crimes de roubo agravado e um roubo agravado na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, em julho de 2020, acompanhado por outros indivíduos abordou algumas pessoas na rua com o propósito de se apoderar dos bens que consigo tivessem.
Para tal ameaçava-os, normalmente com uma faca ou navalha e/ou mediante recurso à força física, para os intimidar e obrigar a entregar o que consigo tivessem de valor.
Na posse dos bens o arguido fugia do local.
Em sede de primeiro interrogatório de arguido detido foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva a substituir por OPHVE caso se obtenha relatório favorável para o efeito.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Diap de Lisboa/Sede.

10-02-2021
- Sentença. Desobediência. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, na sequência de julgamento em processo sumário, condenou um arguido na pena de seis meses de prisão pela prática de um crime de desobediência.
O tribunal, entendeu, no entanto, substituir esta pena pela prestação de 180 horas de trabalho a favor da comunidade.
No essencial o tribunal deu como provado que, no dia 20 de janeiro de 2021, altura em que, devido à conjuntura pandémica, vigorava a obrigatoriedade do uso de máscara e o dever de recolhimento domiciliário, o arguido encontrava-se sem máscara, em plena rua.
Advertido pela PSP para colocar uma máscara e regressar a casa, sob pena de incorrer num crime de desobediência, o arguido recusou acatar estas ordens.

10-02-2021
- Acusação. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, perante tribunal coletivo pela prática de 3 crimes de roubo.
No essencial resultou suficientemente indiciado que a arguida, no final da tarde do dia 8 de dezembro de 2020, abordou três vítimas, com idades compreendidas entre os 62 e os 71 anos, e, por esticão, para se apoderar das bolsas que as mesmas traziam consigo.
Com esta conduta, a arguida pretendia obter quantias pecuniárias e outros bens de valor por forma a sustentar a sua dependência de estupefacientes.
Na sequência da detenção, grande parte dos objetos subtraídos vieram a ser recuperados.
A arguida encontra-se sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

10-02-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. Obrigação de apresentações periódicas. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, a 5.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos os arguidos, na madrugada do dia 5.2.21 tinham na sua posse, no interior de um veículo automóvel, cerca de 4432 dose de cocaína, produto esse destinado à venda e à cedência a terceiros.
Um dos arguidos ficou em prisão preventiva e o outro sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações periódicas.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

10-02-2021
- Acórdão. Homicídio qualificado tentado. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido na pena de 10 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
No essencial o tribunal deu como provado que, no dia 9.7.2019, por volta das 23h30m o arguido encontrava-se munido de uma faca.
Na mesma altura a vítima passou pelo local tendo sido abordado pelo arguido que, não lhe dando qualquer possibilidade de reação desferiu-lhe diversos golpes em várias partes do corpo, nomeadamente no olho esquerdo e na zona torácica do lado direito.
De seguida, o arguido abandonou o local deixando a vítima caída no solo a sangrar, só não morrendo graças à intervenção de um bombeiro que passou no local, lhe prestou auxílio e acionou o INEM.
A investigação esteve a cargo do Ministério Público da Moita DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação com a Polícia Judiciária de Setúbal.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

10-02-2021
- Acusação. Homicídio negligente. DIAP de Almada/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal singular pela prática de um crime de homicídio negligente.
No dia 29 de Abril de 2020, o arguido tinha a seu cargo e cuidados a vitima mortal de 18 meses e ainda outros dois menores, de dez e quatro anos de idade, todos seus netos e consigo residentes.
Num momento em que os menores estavam sozinhos na sala do apartamento, a vítima, de modo não concretamente apurado, empoleirou-se no murete de uma janela ali existente e dela caiu desamparada, a uma altura de cerca de 8,30 metros para a via pública, provocando-lhe a morte.
O arguido sabia que os menores não poderiam ficar sozinhos numa divisão da casa, onde havia janela acessível aos mesmos sem quaisquer condições de segurança e sem a vigilância de um adulto, vigilância e guarda que o arguido assumiu.
O arguido está sujeito a TIR.
A investigação prosseguiu sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação com a Polícia Judiciária de Setúbal.
O inquérito não se encontra por ora em segredo de justiça.

10-02-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 6.02.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, na madrugada do dia 6.2.21 tinha na sua posse, no interior de um veículo automóvel, cerca de 30 kg de haxixe correspondentes a cinquenta e oito mil e novecentas doses, produto esse destinado à venda e à cedência a terceiros.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada/Comarca de Lisboa.

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