Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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11-05-2021
- Acórdão. Ofensa à integridade física grave. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Lisboa julgou três arguidos, condenando dois deles a uma pena de prisão de 9 anos de prisão e o outro a 7 anos de prisão, pela prática de um crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado.
Os arguidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estavam acusados de um crime, em coautoria, de homicídio qualificado, mas o Tribunal, durante o julgamento, após a produção da prova e antes das alegações orais, comunicou uma possível alteração da qualificação jurídica dos factos. O coletivo de juízes concluiu que, apesar de os arguidos terem agido com o propósito de agredir a vítima, não ficou demonstrado que houvesse intenção de matar. O tribunal absolveu ainda dois arguidos que estavam acusados de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos remontam ao dia 12 de março de 2020, quando os arguidos entraram numa sala do Centro de Instalação Temporária, onde se encontrava um cidadão ucraniano detido e com ordem de retorno e lhe desferiram socos e pontapés, vindo tal cidadão a falecer.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

10-05-2021
- Detenção. Roubo agravado. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 30.04.21 (entregue pelas autoridades francesas ao abrigo de um MDE), um arguido indiciado pela prática, em autoria material e em concurso real de um crime de roubo agravado na forma consumada, e um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.
Resultou suficientemente indicado que o arguido, acompanhado por outros indivíduos, em julho de 2019, abordou o ofendido e com recurso a arma de fogo retirou-lhe dois telemóveis, um fio em ouro e um relógio.
Dias mais tarde, o arguido abordou, de novo, o ofendido munido de uma arma de fogo que apontou na direção da cabeça do ofendido e disparou, atingindo-o na zona inguinal. Só não o atingiu mortalmente face à reação da vítima que ao ver a arma se levantou.
Interrogado judicialmente o arguido ficou sujeito à medida de coação de Prisão preventiva e igualmente proibido de contactos com a vítima e com os coarguidos.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de Justiça.

10-05-2021
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido, na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 6.5.21, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra fortemente indiciado pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de violência doméstica e três crimes de ameaça agravada.
Por se considerar existirem, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e da ordem e tranquilidade públicas foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP – núcleo de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste e encontra-se em segredo de justiça.

10-05-2021
- Detenção. Coação sexual. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC (fora de flagrante delito) um arguido indiciado pela prática de um crime de coação sexual.
O arguido conheceu a vítima num grupo da rede social WhatsApp e manteve com ela, durante algum tempo, conversações.
Em janeiro de 2021 o arguido procurou encontrar-se pessoalmente com a vítima o que veio a ocorrer no dia 8 de janeiro.
Durante esse encontro o arguido forçou alguns contactos de cariz sexual com a ofendida contra a vontade desta, bem sabendo que atentava contra a sua integridade psicológica e emocional e coartava a sua liberdade sexual.
Na sequência das buscas domiciliárias requeridas, apurou-se que o arguido, à semelhança do que se passara com a ofendida, contactava com inúmeras outras jovens pelas redes sociais.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

10-05-2021
- Acusação. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Ameaça agravada. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de quatro crimes de homicídio qualificado, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida. Um dos arguidos foi ainda acusado da prática do crime de ameaça agravada.
Os factos remontam à noite do dia 31 de Dezembro de 2019.
Num primeiro momento, já depois da 21:00h, um dos ofendidos foi abordado na via pública por dois arguidos e viu um deles desferir-lhe um murro na face e apontar-lhe uma arma. De seguida, abandonaram o local mas, nas proximidades e nessa mesma noite, cerca das 23:30h, quando o mesmo ofendido e mais três vítimas se encontravam dentro de um carro parado, os arguidos e um terceiro homem, agora também acusado, surgiram na frente da viatura e, empunhando armas de fogo, efetuaram inúmeros disparos.
Com esta conduta, atingiram uma mulher, causando-lhe ferimentos no lado direito do pescoço, junto à orelha, que obrigaram à realização de uma intervenção cirúrgica.
Os disparos provocaram ainda a quebra do vidro traseiro do lado direito do veículo e vários furos na parte frontal e lateral da carroçaria.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 2ª Secção de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

10-05-2021
- Acórdão. Perseguição. Injurias agravadas. Difamação agravada. Gravação e fotografias ilícitas. Ameaça. Acesso ilegítimo. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de Cascais, por acórdão proferido no dia 28.4.2021, condenou uma arguida, na pena única de (6) seis anos e (3) três meses de prisão efectiva pela prática dos crimes de:
Perseguição agravada, injuria agravada, difamação agravada, gravação e fotografias ilícitas agravado, ameaça agravada, ameaça, acesso ilegítimo.
O tribunal deu como provado que a arguida, entre 2017 e 2018, criou vários blogs com o propósito de publicitar informações com conteúdos vexatórios, ofensivos e até assustadores com o intuito de prejudicar pessoal e profissionalmente as pessoas por si visadas.
Entre fevereiro e junho de 2018, a arguida, de forma frequente e sistemática enviou várias mensagens para o telemóvel do assistente, com conteúdos atentatórios da dignidade e da integridade física e moral do mesmo.
Mensagens do mesmo cariz foram também enviadas, pela arguida, a outros visados, chegando, inclusive, a publicar fotografias dos mesmos, sem para tal estar autorizada, por forma a colocar publicamente em causa o seu bom nome, honra e reputação pessoal.
Resultou também provado que, ainda em 2017, a arguida teve acesso a um computador de onde transferiu documentação e informação alheia sem que para tal estivesse autorizada.
O Acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

10-05-2021
- Acórdão. Roubo. Condenação. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido, de 50 anos, na pena efetiva de 3 anos e 8 meses de prisão, pela prática de um crime de roubo.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com largo cadastro criminal, sobretudo na área dos crimes contra o património, no dia 21 de junho de 2020, subtraiu à ofendida o seu telemóvel, quando esta, desprevenida o estava a utilizar no Centro da Costa de Caparica.
Na noite do dia seguinte, quando ambos se encontravam no mesmo autocarro, a vítima reconheceu o arguido, que ainda vestia a mesma roupa e estava a manusear o dispositivo telefónico. Discretamente, a ofendida ligou às autoridades, acabando o arguido por ser intercetado na paragem seguinte, e na posse do aparelho.
O Coletivo ainda declarou aquele reincidente, porquanto estava em liberdade condicional, no âmbito doutro processo contra o património.
A Investigação foi dirigida pelo MP de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

04-05-2021
- Acusação. Burla e falsificação de documentos. MP do DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de burla e falsificação de documentos.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em data não concretamente apurada, mas no ano de 2011, cinco dos arguidos, aproveitando-se dos conhecimentos que mantinham no ramo imobiliário, delinearam um plano para, por meio de atuação conjunta e com divisão de tarefas entre todos, procederem à venda de imóveis devolutos, sem o conhecimento dos respetivos proprietários, com recurso a documentação falsa, de modo a obterem elevadas vantagens patrimoniais (correspondente ao pagamento dos preços de venda), que sabiam não lhes serem devidas. Plano que executaram, com o auxílio de outros arguidos, causando prejuízo patrimonial elevado aos verdadeiros proprietários dos imóveis.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Regional de Lisboa.

04-05-2021
- Acusação. Corrupção ativa e passiva. MP do DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção ativa e passiva.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em setembro de 2010, dois arguidos, valendo-se mutuamente da influência política e pessoal de cada um nas respetivas juntas de freguesia, acordaram entre si, numa troca de favores recíprocos, abrirem concurso para vaga de técnico superior a serem preenchidas por duas arguidas, pessoas das suas relações, tendo outra arguida sido encarregue do procedimento (provas, correção, avaliação, entrevistas e graduação de candidatos), a fim de lograrem colocar aquelas em primeiro lugar nos concursos, circunstância que esta arguida conhecia. Mais acordaram os primeiros arguidos em contratarem em regime de prestação de serviços as pessoas das suas relações, enquanto o procedimento concursal não estivesse concluído. Plano que executaram, tendo as candidatas acesso prévio às perguntas e respostas das provas conseguindo, assim posicionarem-se em primeiro lugar nos respetivos concursos e acabando por serem contratadas por tempo indeterminado. Os primeiros arguidos sabiam que deviam, no exercício das suas funções como presidentes de junta, pautar-se de acordo com o interesse público da comunidade e orientar-se por critérios de objetividade, imparcialidade e transparência e que não podiam usar tal cargo para satisfazer interesses privados próprios ou alheios, não obstante agiram do modo descrito.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da P.J.

04-05-2021
- Acusação. Peculato. Falsificação de documento. Recetação. Detenção de arma proibida. MP do DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra vinte e três arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de peculato, falsificação de documento, recetação e detenção de arma proibida.
No essencial ficou suficientemente indiciado que alguns dos arguidos, de modo sistemático e reiterado e pelo menos entre os anos 2018 e 2020, retiraram objetos depositados no armazém dos perdidos e achados (designadamente roupas, calçado, bebidas, tabaco, cremes, perfumes, computadores, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos), que lhes estavam acessíveis e lhes foram entregues em razão das suas funções na alfândega do aeroporto de Lisboa, com o propósito concretizado de se apropriarem dos mesmos, fazendo-os seus, não procedendo aos devidos registos ou adulterando-os de modo a ocultarem a sua actuação, destinando-os ao seu uso pessoal, a familiares, amigos e conhecidos ou à venda a terceiros, assim obtendo benefício económico a que sabiam não ter direito em prejuízo do Estado. Os demais arguidos que os receberam, conheciam a sua proveniência ilícita e ainda assim aceitaram-nos, obtendo também vantagem patrimonial a que sabiam não ter direito.
O MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções como funcionários público para dezasseis dos arguidos, funcionários alfandegários.
Treze dos arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de TIR, proibição de contatos com os demais arguidos e funcionários das alfândegas, proibição de entrada nas instalações das alfândega do aeroporto de Lisboa e áreas de acesso reservado ao público daquele aeroporto e suspensão do exercício de funções em aeroporto.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

04-05-2021
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes agravado. Juízo Central Criminal de Cascais/DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Cascais condenou, no dia 13-04-2021, dois arguidos na pena de sete anos de prisão e um arguido na pena de três anos de prisão, suspensa por quatro anos e sujeita a regime de prova, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.
No essencial o tribunal deu como provado que os arguidos em comunhão de esforços e mediante divisão de tarefas, em outubro de 2019, decidiram introduzir e vender a reclusos substâncias estupefacientes (canábis resina), cujas características conheciam, sabendo da ilicitude da sua conduta. Dois dos arguidos que estavam reclusos no E.P. planearam receber produto estupefaciente através das pessoas que os visitavam, o que puseram em execução. O produto estupefaciente foi apreendido e foi determinada a sua destruição. Foi ainda determinada a recolha de ADN a dois dos arguidos.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

04-05-2021
- Acórdão. Incêndio. Juízo Central Criminal de Cascais/DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Cascais condenou, no dia 20.04.2021, um arguido, na pena única de 6 anos de prisão, pela prática de um crime de incêndio.
No essencial o tribunal deu como provado que em fevereiro de 2019 o arguido decidiu pegar fogo à cela onde se encontrava, incendiando para o efeito um colchão.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

04-05-2021
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, detido fora de flagrante, e presente ao JIC, a 29.04.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de sete crimes de roubo qualificado e um crime de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, entre outubro de 2020 e março de 20211, em sete ocasiões distintas o arguido entrou em estabelecimentos comerciais e com o uso de arma de fogo que exibiu, exigiu a entrega de bens e valores aos empregados que ali se encontravam (intimidando-os), após o que se colocou em fuga levando tais bens consigo, fazendo-os seus. Numa das ocasiões mediante um esticão retirou um telemóvel a uma vítima, fazendo-o seu, contra a vontade daquela.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.

04-05-2021
- Acórdão. Homicídio. Detenção de arma proibida. MP da Comarca de Lisboa/Juízo Central Criminal de Almada.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, no dia 29.04.2021, um arguido pela prática de crimes de homicídio e de detenção de arma proibida, na pena de 13 anos e 8 meses de prisão.
No essencial o tribunal deu como provado que, no dia 25 de abril de 2020, na Amora, na sequência de um desentendimento, o arguido utilizando uma faca de cozinha desferiu dois golpes que atingiram a vítima no pescoço e na metade direita do tórax, causando-lhe lesões que acabaram por determinar a morte do ofendido.
O arguido encontrava-se em prisão preventiva, tendo o tribunal determinado que continuasse a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito a esta mesma medida de coação.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

04-05-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos com as vítimas. SEIVD-NAP do Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência de emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC do Seixal no dia 28.04.2021, para primeiro interrogatório, um arguido fortemente indiciado pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, de dois crimes de violência doméstica agravados, na pessoa da esposa e da filha, e um crime de detenção de arma proibida.
Por se considerar existir perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de TIR, obrigação de apresentação no posto policial da área de residência, proibição de contactar com as vítimas, por qualquer meio, físico ou telemático, bem como de permanecer nas imediações da residência e local de trabalho destas, a menos de 500 metros, medida a fiscalizar com recurso a vigilância por meios de controlo à distância, e proibição de uso e porte de arma, devendo proceder à entrega de armas que tenha na sua posse.
A investigação prossegue sob a direção do MP – núcleo da SEIVD-NAP do Seixal/DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da PSP Seixal.

29-04-2021
- Detenção. Violação. Apresentações periódicas. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência do cumprimento de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, a 27.04.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violação.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em fevereiro de 2020, na residência de um casal amigo, em Amora, o arguido obrigou uma jovem de 19 anos, com deficiências cognitivas, a praticar atos sexuais de cópula.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos com a jovem e com a co-arguida, proibição de se aproximar ou permanecer nas imediações da residência da vítima e obrigação de apresentações periódicas, duas vezes por semana.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Seixal /Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

29-04-2021
- Acusação. Homicídio qualificado. MP do Seixal/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio qualificado.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 2 de novembro de 2020, o arguido, de 24 anos, filho da vítima, na sequência de uma discussão na casa onde residiam, com um x-ato, desferiu vários golpes no pescoço, braços e mãos da vítima. Quando esta tentava fugir e pedir ajuda, o arguido desferiu-lhe golpes nas costas. Ao chegar à cozinha, o arguido apoderou-se de duas facas, desferindo diversos golpes no corpo da vítima com as mesmas.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Seixal / Comarca de Lisboa.

29-04-2021
- Acusação. Abuso sexual de crianças. Pornografia de menores. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de 32 crimes de abuso sexual de crianças e 251 crimes de pornografia de menores.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, valendo-se da relação de mantinha com a mãe das menores, praticou atos sexuais de cópula completa com uma delas e constrangeu as demais a práticas sexuais, contra a vontade das mesmas, visando satisfazer os seus instintos sexuais, indiferente ao sofrimento que lhes causava, prejudicando o seu bem estar emocional e formação. Mais detinha o arguido imagens dos abusos e ficheiros armazenados contendo abusos sexuais de outros menores.
Um arguido encontra-se sujeito à medida de coação de TIR uma vez que se encontra a cumprir pena de prisão no âmbito de outro processo.
O Ministério Público requereu a aplicação das penas acessórias de proibição de confiança de menores em especial a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período a fixar, e de proibição do exercício de funções cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre 5 e 20 anos; a atribuição de indemnização à vítima; e a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP de Lisboa-sede/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da P.J.

29-04-2021
- Detenção. Detenção de armas proibidas. Roubo qualificado. Sequestro agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, a 27.04.21, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de detenção de armas proibidas (uma arma de fogo e uma soqueira), um crime de roubo qualificado e um crime de sequestro, agravado pelo uso de armas.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em dezembro de 2020, a arguida combinou com o ofendido encontrar-se na casa deste sob falso pretexto, tendo previamente elaborado um plano com outros dois arguidos que consistia em os introduzir naquela habitação para dali subtraírem e ao ofendido os bens e valores que encontrassem. Em conjugação de esforços e intentos e em execução do plano traçado, entraram todos na habitação e, munidos de armas, agrediram o ofendido, apoderando-se dos bens que encontraram (fazendo-os seus) e fecharam-no à chave na habitação, após o que se colocaram em fuga.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, prisão preventiva e proibição de contactar por si, ou por interposta pessoa, com o ofendido, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

29-04-2021
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos, fora de flagrante delito, e presentes ao JIC, a 27.04.2021, para primeiro interrogatório judicial, três arguidos indiciados pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em março de 2021, em Queluz, os arguidos, em comunhão de esforços e de acordo com o plano que previamente haviam elaborado, entraram na casa do ofendido sem sua autorização, dali retirando diversos bens que fizeram seus, não se coibindo de usar de força física para o impedir de lhes resistir, após o que se colocaram em fuga.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de TIR e prisão preventiva, em face do perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.

29-04-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Apresentações periódicas. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, a 23.04.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido dedicava-se, na zona da Amadora, à venda a terceiros de produtos estupefacientes (heroína e cocaína) cujas características conhecia, sendo ainda detentor de uma arma e munições, sem que para tal estivesse autorizado.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, obrigação de se apresentar no O.P.C. da sua área de residência e proibição de contactar, por qualquer modo, com os restantes arguidos dos autos, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

26-04-2021
- Detenção. Roubo qualificado. Furto qualificado. Burla informática. Condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foram detidos, na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presentes ao JIC, no dia 22.04.2021, para primeiro interrogatório, seis arguidos que se encontram fortemente indiciados pela prática, em coautoria material e em concurso real, dos seguintes crimes:
· Um crime de roubo qualificado;
· Uma contraordenação;
· Dois crimes de furto qualificado;
· Dois crimes de condução sem habilitação legal
· Dois crimes de burla informática na forma tentada;
· Um crime de burla informática.
Resultou suficientemente indiciado que os arguidos, na madrugada de 13 para 14 de janeiro atraíram o ofendido ao interior de um prédio onde, mediante a exibição de uma navalha e uma pistola de pressão de ar, bem como através de agressões lhe retiraram todos os objetos que consigo trazia. Forçaram ainda o ofendido a fornecer o código pin do seu cartão de débito com o qual fizeram o levantamento de algumas quantias monetárias.
Um dos arguidos apoderou-se ainda do veículo automóvel utilizado pelo ofendido e abandonou o local conduziu-o, apesar de não ser titular de qualquer documento que para tal o habilitasse.
Na sequência do primeiro interrogatório os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contactos por si ou por interposta pessoa com o ofendido.
O inquérito corre termos no Diap do Núcleo de Sintra/Comarca Lisboa Oeste e encontra-se em segredo de justiça.

26-04-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. Proibição de aproximação. DIAP Núcleo de Cascais/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido, na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 23.04.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra fortemente indiciado pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de violência doméstica.
O arguido é casado com a vítima há 45 anos.
Resultou suficientemente indiciado que o arguido, ao longo dos anos por vezes proferia expressões ofensivas e agredia a sua mulher com pontapés e socos, causando-lhe dores e hematomas.
Ultimamente a situação agravou-se e as ameaças e tentativas de agressão acentuaram-se, de forma que a vítima teve de abandonar a casa de morada de família.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contactos com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa e à proibição de se aproximar da residência ou da aí permanece, medida com fiscalização eletrónica.
A investigação prossegue sob a direção do MP Diap Cascais/Comarca Lisboa Oeste.

23-04-2021
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. MP da Moita/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito), e presente ao TIC, no dia 22.4.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra indiciado pela prática de um crime de roubo.
Resulta fortemente indiciado que na tarde de 20 de abril de 2021 o arguido abordou a vítima e arrancou-lhe, à força, um fio de ouro que trazia ao pescoço.
O arguido de 36 anos de idade, apresentava antecedentes criminais pela prática do crime de roubo, com duas condenações em penas de prisão suspensas na sua execução, com regime de prova.
Na sequência do interrogatório, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Moita, do DIAP da Comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP do Barreiro.

23-04-2021
- Detenção. Burla qualificada. Falsificação de documentos. Branqueamento de capitais. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito), e presente ao TIC, no dia 22.4.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra indiciado pela prática de crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, crimes de falsificação de documento e crime de branqueamento.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, em concluio com outros indivíduos logrou obter documentos forjados com os quais procedeu à abertura de várias contas bancárias, em Portugal, com o objetivo de receber pagamentos e/ou transferências bancárias com origem noutros países e resultantes de práticas ilícitas.
O arguido tinha como função proceder ao imediato levantamento ou mobilização por transferência das quantias creditadas provindas do exterior.
No total, foram transferidas quantias monetárias no montante de mais de um milhão de euros, para as contas abertas pelo arguido com identidades falsas.
O arguido ficou a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP 3ª secção Diap Lisboa/Sede.

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