Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

  Assunto   Frase      Ver todos
    Actualidade  - Total:  4366    Pág. 1/175     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
05-12-2022
- Detenção. Extorsão. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 30 de novembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de extorsão agravado.
Existem fortes indícios de que o arguido, em conjugação de esforços com um cúmplice suspeito, decidiu extorquir dinheiro à vitima.
O plano concertado por ambos previa uma abordagem do cúmplice ao ofendido com o intuito de lhe vender bens como relógios, fatos de treino e telemóveis.
Depois, o arguido apresentava-se como agente da polícia, exigindo quantias monetárias sob ameaça de prisão por a vítima ter, alegadamente, efetuado a compra de objetos roubados.
Assim, em janeiro de 2019, no decurso de um dos negócios, o arguido apresentou-se ao ofendido como agente da polícia e simulou a detenção do cúmplice, de forma a intimidar a vítima.
Na sequência, o arguido exigiu ao ofendido a entrega de 6 000€, quantia que aquele foi levantar no dia seguinte para entregar ao arguido.
Pelo menos até junho de 2020, o arguido exigiu por diversas vezes quantias monetárias num total global de mais de 125 mil euros, ameaçando a vítima bem como a sua família.
O arguido levou ainda o ofendido, por receio, a efetuar um crédito automóvel no valor de 30 mil euros.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de:
- proibição de contactos, fiscalizada com meios eletrónicos de controlo à distância;
- obrigação de não permanecer na área da residência do ofendido;
- obrigação de não se ausentar para o estrangeiro;
- obrigação de não adquirir, usar ou deter armas;
- obrigação de apresentação no Órgão de Polícia Criminal da área da sua residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da secção do Seixal do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

05-12-2022
- Acusação. Violação das regras de segurança. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de um crime de violação das regras de segurança.
Os factos reportam-se a 14 de agosto de 2018, data em que ocorreu a morte de um trabalhador que se encontrava a realizar trabalhos de cofragem para a caixa de um elevador numa obra em Lisboa.
Resulta suficientemente indiciado que aquando da realização daqueles trabalhos, uma empena contígua ao edifício ruiu, tendo o desabamento atingido e soterrado o trabalhador.
Com base na acusação, os arguidos – o dono da obra e administrador de uma empresa de construção civil, o arquiteto coordenador do projeto, e um engenheiro que executou o projeto – ignoraram e não cumpriram as regras de segurança a que estavam obrigados.
Todos os arguidos, tinham conhecimento da fragilidade da solução estrutural proposta para o projeto e apesar dos alertas da empresa que estava a executar a obra, não aprovaram novas soluções.
A investigação foi dirigida pelo DIAP da comarca de Lisboa.

02-12-2022
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Prisão preventiva. SEIVD do Seixal/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP do Seixal comunicou a detenção em flagrante delito e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de violência doméstica.
Os factos indiciam fortemente que o arguido exercia violência psicológica e física contra a vítima, com quem mantinha uma relação duradoura, tendo inclusive , uma determinada vez , porque a mesma deixou cair um prato , agarrado um pedaço do mesmo e desferido um golpe na perna da mesma , cortando-a. Quando discutiam dizia que a vítima não prestava , e ameaçava que atirava a mesma do segundo andar ou que lhe espetava uma faca.
Os factos indiciam ainda que , no dia 24.11.2022 , no decurso de mais uma discussão , o arguido agarrou em duas barras de ferro e desferiu pancadas na cabeça da ofendida , ferindo-a gravemente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e de proibição de contatos com a vítima.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP do Seixal.

29-11-2022
- Acórdão. Associação criminosa. Falsificação de documentos. Detenção de arma proibida. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena única de sete anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime associação criminosa, cinco crimes de falsificação ou contrafação de documentos e um crime de detenção de arma proibida.
Em síntese, o tribunal considerou provado que o arguido, de nacionalidade estrangeira, em colaboração de esforços e intentos com terceiros cuja identidade se desconhece, quis retirar do território nacional elevadas quantias de dinheiro sem declarar perante as autoridades aduaneiras a origem e destino do dinheiro.
De modo a ocultar a sua identidade, o arguido, por si ou por interposta pessoa, forjou cinco passaportes, sendo que utilizou pelo menos três para constituir sociedades e abrir e movimentar contas em nome destas, transferindo para contas domiciliadas na China quase 350 mil euros.
Na residência do arguido foram apreendidos mais de 425 mil euros, em numerário, uma máquina de contar dinheiro e uma catana. Objetos e dinheiro que foram declarados perdidos a favor do Estado.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

29-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 25 de novembro de 2022, a primeiro interrogatório dois detidos, um deles pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e o outro por detenção de arma proibida.
O primeiro arguido já havia sido presente a idêntica diligência em agosto por crime de tráfico de menor gravidade, ficando então sujeito a medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactos e proibição de deter armas.
Contudo, encontra-se fortemente indiciado que decidiu novamente dedicar-se à obtenção e subsequente venda de haxixe a consumidores, para a obtenção de lucro. Atividade que exerceria em Almada, junto à sua residência.
O segundo arguido, que não é titular de licença de uso e porte de arma guardava no quarto uma pistola, com o respetivo carregador contendo seis munições.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal determinou que o primeiro arguido ficasse sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e de termo de identidade e residência. O segundo arguido, para além de termo de identidade e residência, ficou sujeito a apresentações periódicas quinzenais e proibido de obter e deter quaisquer armas
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da PSP.
Os autos encontram-se em segredo de justiça.

29-11-2022
- Detenção. Associação criminosa. Tráfico de seres humanos. Branqueamento de capitais. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 25 de novembro, a primeiro interrogatório judicial, 35 arguidos, 28 homens e sete mulheres, de várias nacionalidades, fortemente indiciados da prática dos seguintes crimes:
- um crime de associação criminosa;
- pelo menos trinta e um crimes de tráfico de seres humanos;
- branqueamento de capitais;
- vários crimes de falsificação de documentos.
Três dos arguidos estão ainda indiciados da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam tratar-se de um grupo organizado, liderado por dois dos arguidos, que atuava de forma concertada, com vista a aliciar, transportar, alojar e entregar pessoas de várias nacionalidades em território nacional para fins de exploração do trabalho, com o objetivo de obterem ganhos económicos.
Assim, pelo menos desde 2020, os arguidos organizaram uma estrutura humana e logística estável e hierarquizada, com distinção de tarefas, de responsabilidades e de ganhos, recrutavam os cidadãos nos países de origem, assegurando o transporte e alojamento em Portugal, em várias zonas do país.
Quando aí chegavam, as vítimas deparavam-se com condições precárias, sendo obrigados a trabalhar em troca de um salário baixo ou inexistente, alojamento precário e em condições de trabalho indignas.
Os arguidos recorriam a ameaças físicas e psicológicas, tanto aos trabalhadores que se encontram em Portugal como aos seus familiares que permanecem nos países de origem.
O objetivo dos arguidos era o de obterem elevados ganhos económicos com os quais adquiriam bens de luxo, designadamente viaturas, que colocavam em nome de terceiros de forma a dissimular a origem ilícita do lucro obtido.
Os factos indiciam ainda que os arguidos utilizaram empresas fictícias através das quais as explorações agrícolas lhes entregavam os valores monetários.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva a 31 arguidos, sendo que relativamente a oito destes arguidos existe a possibilidade de ficarem sujeitos a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Aos restantes quatro arguidos foram aplicadas as medidas de coação de apresentações periódicas diárias e de proibição de contactos com as vítimas e coarguidos.
A investigação, que se encontra sujeita a segredo de justiça, prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

28-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Indicia-se que estes quatro arguidos se dedicavam à venda de produtos estupefacientes na zona de Amora. Todos os detidos atuavam como vendedores de rua, sendo que um deles assumia ainda a coordenação e distribuição de tarefas.
Estes detidos agiam em colaboração e a mando de outros dois arguidos também constituídos nos autos.
As detenções ocorreram na sequência do cumprimento de diversos mandados de busca (domiciliária e a veículos), sendo apreendidas significativas quantidades de produtos estupefacientes, essencialmente àqueles dois arguidos que se indicia serem os líderes da atividade lícita. Sobre estes dois arguidos impendia mandado de condução ao estabelecimento prisional, para cumprimento de penas de prisão efetivas (pelo crime de tráfico), que foram então cumpridos.
Interrogados os outros quatro arguidos, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de proibição de contactos e de obrigação de apresentação periódica, medidas que foram as aplicadas pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

28-11-2022
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

28-11-2022
- Acusação. Burla. Peculato. Falsidade informática. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

25-11-2022
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de sete crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram na cidade de Lisboa, em ocasiões distintas, no período compreendido entre o início de setembro e a atualidade.
Encontra-se indiciado que, por regra durante a noite, o arguido dirigia-se a diversos estabelecimentos comerciais, forçava a entrada e apropriava-se do dinheiro que encontrava nas caixas registadoras. Em algumas situações também se apoderou de bens como óculos ou um telemóvel.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

25-11-2022
- Acusação. Burla. Peculato. Falsidade informática. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check in de passageiros e a reserva de passagens aéreas.
Os factos ocorreram entre 30 de maior de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
De acordo com a acusação, a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos.
Ainda segundo a acusação, a arguida apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros.
O Ministério Público pede que sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.

23-11-2022
- Detenção. Ofensa à integridade física. Ameaça agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Injúria agravada. Medida de coação. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um detido fortemente indiciado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, ameaça agravada, resistência e coação sobre funcionário e injúria agravada.
Os factos ocorreram no dia 21 de novembro de 2022, na residência que o arguido partilhava com o ofendido, na Charneca da Caparica.
Existem fortes indícios de que o arguido agrediu o ofendido com uma pancada e um estalo que o atingiram na face. Perante isto, foi chamada uma patrulha da GNR ao local.
Quando os militares da GNR chegaram, o arguido proferiu diversas ameaças de morte contra a vítima, direcionando também a sua agressividade para os elementos da patrulha.
Assim, no momento em que lhe foi dada voz de detenção, o arguido reagiu com violência, desferindo um pontapé no peito a uma militar da GNR e um pontapé na região do abdómen ao outro elemento da patrulha.
Solicitados reforços, o arguido foi algemado e transportado para o Posto da GNR, tendo durante o percurso insultado e ameaçado de morte os elementos da GNR.
No âmbito do interrogatório judicial, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da secção de Almada do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

23-11-2022
- Acórdão. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão proferido no dia 22 de novembro, um arguido a uma pena de prisão, em cúmulo jurídico, de 19 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com quem a vítima tinha uma quezília anterior, no dia 6 de julho de 2021, disparou tiros para o ar em jeito de ameaça à vitima, perto da sua residência, na zona de Alfama, em Lisboa.
Simultaneamente, a vítima deslocou-se à residência do arguido, tendo dado pancadas e pontapés na porta, conseguindo entrar.
Já no interior da habitação do arguido, os dois iniciaram uma discussão e perante a aproximação da vítima, o arguido sacou da arma e disparou dois tiros, tendo atingido a vítima no tórax e na cabeça.
A vítima foi socorrida por uma testemunha no local e depois transportada de ambulância para o Hospital de S. José, onde viria a falecer dias depois, em consequência dos danos provocado pelos disparos.
O arguido colocou-se em fuga, tendo-se apresentado às autoridades policiais no dia seguinte.
O coletivo de juízes condenou ainda o arguido ao pagamento de uma indemnização ao pai da vítima, a titulo de danos não patrimoniais, no valor de 20 mil euros bem como ao pagamento de mais de 36 mil euros ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, na sequência de pedidos de indemnização cível.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

23-11-2022
- Detenção. Ameaça agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Roubo. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de novembro, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados da prática do crime de resistência e coação contra funcionário, três crimes de ameaças agravadas e um crime de roubo, na forma tentada.
Na sequência de queixa por detenção de armas e agressões, três elementos da GNR deslocaram-se, no dia 20 de novembro de 2022, a uma rua da Moita.

23-11-2022
- Acórdão. Abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido a 15 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, crime previsto no Código de Justiça Militar.
O arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos ofendidos.
Os factos ocorreram no final de outubro de 2018, em Portalegre, no decurso de uma formação da GNR, mais especificamente durante a chamada prova de RED MAN, do curso de bastão extensível.
O Tribunal considerou a arguido, instrutor da referida prova, atou com violência manifestamente desproporcional e desnecessária sobre seis subordinados, seus formandos, causando-lhes lesões físicas.
A investigação foi dirigida pela 10.ª secção DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.

21-11-2022
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas a esta Procuradoria Regional 31 detenções, ocorridas no período temporal compreendido entre os dias 3 de outubro e 11 de novembro, das quais, apenas uma em efetuada em flagrante delito, pela prática, de crimes de violência doméstica.
Destas detenções resultou a aplicação das seguintes medidas de coação:
§ 4 arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva;
§ A outros 2 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos;
§ Um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva substituída por internamento preventivo com proibição de contactos;
§ A outro arguido cumpre a obrigação de apresentações periódicas semanais no posto do OPC da área da sua residência;
§ 3 arguidos ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio,
o Proibição de se aproximar da residência e do local de trabalho da vítima, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 5 arguidos ficaram sujeitos:
o à proibição de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Obrigação de saída do domicílio, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.
§ Outros 6 dos arguidos detidos ficaram a aguardar os termos processuais sujeitos à medida de coação de proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio, devidamente monitorizados com recurso a meios eletrónicos de controlo à distância.
§ Por fim, a 9 arguidos foram aplicadas as medidas de coação de:
o proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio
o proibição de se aproximarem da residência e do local de trabalho das respetivas vítimas, sendo que para três destes arguidos estas medidas serão monitorizadas através de meios de controlo à distância.

17-11-2022
- Detenção. Violência doméstica. Medidas de coação. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática dos crimes de violência doméstica, injúria agravada e ameaça agravada.
O detido reside com a vítima, sua mãe, encontrando-se indiciado que a maltrata e ameaça de morte, pelo menos desde abril de 2021.
Na noite de 11 para 12 de novembro de 2022, na sequência de desacatos entre arguido e ofendida, a GNR foi, por duas vezes, chamada à residência que ambos partilham, situada na Trafaria. O arguido, visivelmente alcoolizado, foi detido depois de ter ameaçado e injuriado a mãe e os militares da GNR.
Realizado o interrogatório, ficou o arguido sujeito às medidas de coação de afastamento da residência e de proibição de contactos com recurso a meios técnicos de controlo à distância, para além do termo de identidade e residência.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

17-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito, quando os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul.
Numa primeira ocasião, foi detido um arguido que transportava produto estupefaciente no interior do organismo e, em momento posterior, foi detido um arguido que trazia o dito produto dissimulado na mala de porão. Ao todo, foram apreendidos mais de quatro quilogramas e meio de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

16-11-2022
- Detenção. Roubo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática dos crimes de roubo e de injúria agravada.
Os factos ocorreram na noite de 10 de novembro de 2022, no Bairro Alto, em Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido abordou o ofendido, agente da PSP à civil, e, com um puxão, retirou-lhe uns óculos, no valor de 120 euros, que trazia pendurados ao peito.
Quando a vítima se identificou como polícia, o arguido injuriou-o, tendo sido detido de seguida.
O arguido já tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, tendo praticado os factos em apreço no decurso do cumprimento de três penas de prisão, suspensas na sua execução, duas das quais por crime de roubo.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

15-11-2022
- Acusação. Ofensas à integridade física qualificadas. Omissão de auxílio. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas e por um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. Foram ainda acusados outros três arguidos pela prática do crime de omissão de auxílio.
Os factos ocorreram na madrugada de 30 de outubro de 2021, numa discoteca de Lisboa.
As vítimas, duas jovens austríacas, insurgiram-se com a atitude do principal arguido que empurrava diversas pessoas que se encontravam na fila para pagamento. De acordo com a acusação, este primeiro, levantou em peso uma das ofendidas e empurrou e arrastou ambas as vítimas até à porta de saída. Depois, desferiu uma pancada de mão fechada na face de uma delas e agrediu a outra violentamente a soco na zona do maxilar. Tudo perante a passividade dos restantes arguidos, que exerciam funções de segurança.
Ambas as vítimas tiveram que receber tratamento hospitalar, sendo que uma teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica de emergência.
O principal arguido agiu como se fosse um segurança da discoteca, estando no local reservado àqueles, não sendo, no entanto, possuidor de título profissional que o capacite a exercer a atividade de segurança privada.
Este arguido tem condenações anteriores, designadamente por crimes de ofensas à integridade física, rapto, extorsão, associação criminosa e coação, pelo que o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

15-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no Vale da Amoreira, na Moita, no dia 10 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. No interior da viatura que conduzia, o arguido detinha mais de 900 gramas de haxixe.
Efetuada busca à sua residência, foi aí apreendida a quantia de 525 euros.
Por entender que, em concreto, se verificam os perigos de continuação da atividade criminosa e alarme e intranquilidade públicos, foi promovido que o arguido, para além do termo de identidade e residência já prestado, ficasse sujeito a apresentações bissemanais no posto da PSP da Baixa da Banheira, sendo ainda proibido de frequentar locais e de contactar com pessoas, relacionadas com o consumo e tráfico de estupefaciente. As medidas foram propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PSP.

10-11-2022
- Detenção. Ofensa à integridade física grave qualificada. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido, fora de flagrante delito, no dia 9.11.2022, indiciado pela prática em concurso real de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada e um crime de detenção de arma proibida.
Interrogado judicialmente na mesma data, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos com o ofendido.
O arguido poderá ainda ver substituída esta medida por OPHVE, na residência de sua progenitora.
O inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em Segredo de Justiça.

10-11-2022
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de seis crimes de roubo, um dos quais na forma tentada.
Os factos ocorreram entre os dias 2 de outubro e 4 de novembro de 2022, em diversos locais do centro de Lisboa.
Encontra-se indiciado que o arguido abordou três ofendidos na rua e, mediante ameaça de arma branca, forçou-os a entregarem-lhe dinheiro, num caso, e telemóveis, nas duas outras situações.
Está igualmente indiciado que o detido entrou em três estabelecimentos comerciais e, também exibindo objetos cortantes, exigiu às funcionárias que lhe entregassem o dinheiro que tinham na caixa registadora, o que conseguiu em duas ocasiões.
Ao todo apropriou-se de mais de 500 euros em dinheiro e de dois telemóveis, cada um no valor de 300 euros.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crimes da mesma natureza, pelos quais já sofreu penas de prisão efetivas, e encontrava-se em liberdade condicional.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

10-11-2022
- Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 4.11.2022, a primeiro interrogatório judicial um arguido detido indiciado pela prática de um crime de homicídio.
Resulta fortemente indiciado nos autos que no dia 2.11.2022, na Boca do Inferno, em Cascais, o arguido, na sequência de uma discussão com a vítima que ali se encontrava a pescar, empurrou-a para a água, o que veio a determinar a sua morte.
O corpo veio a ser localizado no dia 4.11.2022.
Interrogado judicialmente foi aplicada ao arguido a medida de coação de obrigação de apresentação trissemanal no posto da área da sua residência.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais e não se encontra em segredo de justiça.

10-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
As detenções ocorreram em flagrante delito quando se verificou que os arguidos, que chegaram ao Aeroporto de Lisboa em voos provenientes da América do Sul, transportavam produto estupefaciente dissimulado nas malas de mão. Ao todo, foram apreendidos mais de oito quilogramas de cocaína.
Na sequência dos interrogatórios e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi judicialmente decidido aplicar aos dois detidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem, sujeitas a segredo de justiça, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

   Pág. 1/175     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2022 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa