A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que a arguida, chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando dissimulados na mala de porão mais de 2,7 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Realizado o interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação à detida da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, esta quinta-feira, a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática de dois crimes de roubo e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento.
Os factos tiveram lugar no dia 4 de novembro de 2022. Num primeiro momento, os arguidos abordaram dois ofendidos, em Alcochete, e empurrando um deles e mediante ameaça, apropriam-se dos respetivos telemóveis e de uma mala, onde uma das vítimas guardava cartões bancários.
Mais tarde, os arguidos utilizaram os referidos cartões para efetuar pagamentos num restaurante e em dois postos de abastecimento de combustíveis.
Na sequência de interrogatório e atenta a idade dos arguidos (dois deles com 17 anos e os outros dois com menos de 21) e considerando que os mesmos se encontram inseridos familiar e profissionalmente, o Ministério Público promoveu que estes, além do termo de identidade e residência, ficassem sujeitos a apresentações quinzenais no órgão de polícia criminal da área de residência.
A juiz de Instrução Criminal decidiu em consonância com o promovido.
O inquérito corre termos no Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da GNR.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório três arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida.
Encontra-se fortemente indiciado que os detidos se dedicavam à venda de produtos estupefacientes em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No dia da detenção, 28 de março de 2023, foi apreendida cocaína com o peso de 553 gramas, heroína com o peso de 147,91 gramas e haxixe com o peso de 26,22 gramas, para além de produto de corte bem como munições.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar aos três arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de furto qualificado.
Os factos ocorreram nos dias 11 de novembro de 2022 e 14 de fevereiro de 2023, num centro de arte contemporânea, em Almada. O arguido é sujeito de ter retirado desse local, em horário de expediente, quatro obras de arte – duas aguarelas, na primeira ocasião, e duas xilogravuras, na segunda - que se encontravam em exposição aberta ao público.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal aplicou ao arguido as medidas de coação de apresentações semanais na autoridade policial da área de residência e proibição de frequentar museus ou outros locais de exibição de exposições e instalações artísticas.
A investigação prossegue termos sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos estão ainda acusados pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, os arguidos dedicavam-se, pelo menos desde outubro de 2021, à venda de produtos estupefacientes. O grupo operava nas Olaias, em Lisboa.
No dia 28 de setembro de 2022, na sequência de buscas foi apreendida cocaína com o peso líquido de 650,12 gramas bem como duas armas de fogo e diversas munições.
Três dos arguidos agora acusados encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de apresentação a primeiro interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva um detido indiciado prática do crime de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 8 de março de 2023, em Lisboa.
Encontra-se indiciado que o arguido abordou a vítima, atirou-lhe para a cara uma bebida que tinha num copo e, com um puxão, retirou-lhe uma bolsa que continha, designadamente, 1225 euros em dinheiro, um telemóvel, um cartão bancário e o passaporte. De seguida, colocou-se em fuga.
Quando foi detido fora de flagrante delito, no dia 26 de março, estava na posse do passaporte da ofendida.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam que o arguido, residente em Portugal, chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando na mala de porão várias embalagens com o peso bruto de mais de 21 quilos de cocaína.
Na sequência de interrogatório, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos chegaram ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro. Dissimuladas nas estruturas das respetivas malas, transportavam embalagens de cocaína com um peso total superior a 5,7 quilogramas.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada aos detidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandados de busca domiciliária no âmbito de inquérito que corre termos na secção de Almada do DIAP de Lisboa, o Ministério Público apresentou, no dia 21 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois detidos, indiciados pela prática, em coautoria, do crime de tráfico de estupefacientes e do crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado que, pelo menos desde novembro de 2022, os arguidos aderiram a um plano já em curso de venda de haxixe e cocaína, em Almada.
No âmbito do inquérito a correr termos, já tinham sido constituídos arguidos 3 outros indivíduos, encontrando-se um deles em prisão preventiva.
Aos arguidos agora sujeitos a interrogatório judicial competia proceder ocasionalmente às vendas de produto estupefaciente na mesma residência onde decorria o tráfico de estupefacientes
Após interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de apresentações periódicas junto do órgão de polícia criminal com frequência bissemanal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois suspeitos da prática, em coautoria, de um crime de furto qualificado.
Existem fortes indícios de que os arguidos, no dia 20 de março de 2023, arrombaram a porta e entraram num estabelecimento comercial em Benfica de onde retiraram, para além de outros objetos, um telemóvel e um computador portátil, tudo no valor de mais de € 1500.
Após a PSP ser chamada ao local e visionar as imagens de videovigilância, os arguidos foram localizados e detidos, tendo afirmado que já tinham vendido o computador para comprar produto estupefaciente.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação aos arguidos da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
O inquérito corre termos no DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a primeiro interrogatório judicial, um detido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa, num voo proveniente do estrangeiro, transportando consigo, dissimuladas junto ao corpo e no interior do organismo, embalagens com cerca de 1,8 quilogramas de cocaína.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados da prática de um crime de roubo, em coautoria.
Um dos arguidos está ainda indiciado pela prática de mais um crime de roubo.
Existem fortes indícios de que um dos arguidos contactou o ofendido mostrando interesse em comprar um fio de ouro que este tinha colocado à venda numa rede social por 1100€.
De acordo com o combinado, os dois arguidos encontraram-se com o ofendido em Lisboa.
No decurso do encontro, os ofendidos pediram para segurar o fio e assim poderem confirmar que era mesmo de ouro, tendo começado com ameaças verbais e exibido uma faca de cozinha.
No decurso da conversa, disseram ao ofendido para os acompanhar a uma caixa multibanco mas, a meio do percurso, mandaram o ofendido ir embora, afirmando que iam ficar com o fio.
Após interrogatório judicial e na sequência da promoção do Ministério Público, a Juiz de instrução criminal aplicou aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado na investigação pela PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 16 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente do estrangeiro, transportando consigo embalagens com mais de 2 quilos de um produto suspeito de se tratar de cocaína.
Após o interrogatório, e na sequência da promoção pelo Ministério Público, foi aplicada ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de buscas domiciliárias e detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 17 de março, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de 11 crimes de pornografia de menores, 10 deles agravados.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, pelo menos desde setembro de 2020, acedeu a uma plataforma onde efetuou o carregamento de ficheiros com menores envolvidos em atos sexuais sozinhos, entre si e com adultos.
Aquando da detenção, em 16 de março de 2023, o arguido tinha guardados nos seus dispositivos eletrónicos ficheiros de teor idêntico ao descrito.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que fossem aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contactos com indivíduos menores de 16 anos e sujeição a diagnóstico e tratamento, o que mereceu a concordância da Juiz de instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 16 de março, dois arguidos, um homem e uma mulher, fortemente indiciados da prática de um crime de violação de correspondência e um crime de abuso de cartão de garantia e de crédito agravado.
Resulta indiciado que os arguidos, apercebendo-se de que cartas enviadas por instituições bancárias a clientes no estrangeiro continham cartões de débito e de crédito, apoderaram-se dos mesmos com o intuito de os utilizarem para concretizar pagamentos.
Assim, pelo menos desde 21 de janeiro de 2021, os arguidos utilizaram os dados dos cartões através da internet ou de sistema contactless, para proceder ao pagamento de bens e serviços.
No total, os arguidos efetuaram pagamentos no valor de mais de 40 mil euros.
Os arguidos, na sequência de interrogatório judicial ficaram sujeitos a obrigação de apresentações periódicas às autoridades e proibição de contactos entre si.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradora-Geral da República manteve, esta sexta-feira, dia 17 de março, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca da Madeira.
Através de um diálogo mais próximo com os magistrados, o encontro teve em vista identificar constrangimentos com expressão a nível local, bem como discutir propostas para aperfeiçoar procedimentos, estabelecer boas práticas e tornar a ação do Ministério Público mais eficiente.
Na reunião participaram o Vice-Procurador-Geral da República, a Procuradora-Geral Regional de Lisboa e a Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca da Madeira.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido detido pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram na noite de 14 de março de 2023, no Parque das Nações.
O arguido, um menor e um outro suspeito ainda não identificado abordaram os dois ofendidos e instaram-nos a acompanhá-los a um local mais recatado. Como estes recusaram, o grupo ficou mais agressivo, tendo o arguido, mediante ameaça de uma arma fogo, forçado as vítimas a entregarem dois telemóveis, no valor total de 2.200 euros.
O arguido e o menor acabariam ser por ser intercetados pouco depois no interior de um comboio, na Gare do Oriente.
O arguido já tinha sido detido, no início de dezembro último, pela prática de crime da mesma natureza, tendo, na altura ficado sujeito a medida de coação de apresentações bissemanais no órgão de polícia criminal da área da residência.
Na sequência do interrogatório agora realizado e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público, no dia 13 de março de 2023, apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, suspeito da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e ainda de um crime de incêndio.
Resulta fortemente indiciado nos autos que o arguido, de 95 anos, na madrugada do dia 12 de março de 2023, agrediu a mulher, de 84 com várias pancadas na zona da cabeça, deixando-a prostrada e inconsciente no chão.
De seguida, com o auxílio de álcool, papel e materiais inflamáveis, ateou fogo à habitação, abandonando a vítima no seu interior.
Só graças à rápida intervenção das autoridades policiais e dos serviços de emergência é que foi possível retirar a vítima do local, ainda com vida.
Na sequência do interrogatório judicial foi determinado que o arguido fica sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos suspeitos da prática de vários crimes de furto qualificado, furto de uso de veículo e de burla para a obtenção de serviços.
Os factos ocorreram em diferentes ocasiões, nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, na área do Montijo.
Resulta indiciado que os arguidos, para além de se terem apoderado de um carro que depois abandonaram, acederam a diversos estabelecimentos e aí apropriaram-se de vários bens, designadamente máquinas de tabaco. Forçaram, também, a abertura do cofre de máquinas de moedas afetas ao serviço de lavagem/aspiração e fizeram seu que aí se encontrava guardado.
Na sequência de interrogatório, ficaram os arguidos sujeitos a obrigação de apresentações bissemanais em órgão de polícia criminal e a termo de identidade e residência.
As investigações são dirigidas pelo Ministério Público do Montijo, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No dia 15.03.2023 foi detido fora de flagrante delito um arguido suspeito da prática de 153 crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma agravada, na pessoa de uma irmã e ainda, mais 60 crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma agravada, na pessoa de uma sobrinha.
Resulta fortemente indiciado que, desde data não concretamente apurada mas anterior a 10.3.2020 e até 5.2.2023, as menores ficavam muitas vezes ao cuidado do arguido atenta a relação de parentesco existente entre eles.
Nessas alturas, o arguido, aproveitando-se da ingenuidade, imaturidade e incapacidade de defesa em razão da idade das menores, e com o intuito de satisfazer os seus instintos libidinosos, abordou-as atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual das menores, chegando a manter relações de cópula com as mesmas e a visualizar, com elas vídeos de sexo entre adultos.
Interrogado Judicialmente na mesma data, foi aplicada ao Arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo de Sintra e encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou, no dia 13 de março de 2023, a primeiro interrogatório judicial uma detida fortemente indiciada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A arguida foi intercetada no Aeroporto de Lisboa, onde chegou num voo proveniente do estrangeiro. Transportava dissimulada na bagagem de porão duas embalagens com mais de dois quilos e meio de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos detidos pela prática dos crimes de desobediência, injúrias agravadas, ameaças agravadas e resistência e coação a funcionário.
Os factos ocorreram no Barreiro.
Os arguidos seguiam numa viatura que foi mandada parar pela GNR. O condutor ter-se-á recusado a apresentar os documentos e a realizar o teste de alcoolemia, tendo insultado e ameaçado uma das militares e desferido murros e pontapés nos três militares presentes.
Também o outro arguido empurrou os militares da GNR e agrediu a soco um deles.
Foi necessário pedir a intervenção de reforços, tendo os arguidos continuado a ameaçar os militares de morte.
Realizado o interrogatório, o Ministério Público promoveu que, além de termo de identidade e residência, os arguidos ficassem sujeitos a apresentações quinzenais na esquadra da PSP da Baixa da Banheira.
A juiz de Instrução Criminal decidiu em consonância com o promovido.
O inquérito corre termos no Ministério Público do Barreiro.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram na madrugada de 10 de março de 2023, em Lisboa, entre o Caís do Sodré e o Bairro Alto. O arguido interpelou o ofendido e agarrou-o pelo braço, exigindo-lhe tabaco. Depois, com um gesto brusco, terá retirado do bolso da vítima um telemóvel e quatro cartões de crédito. Ainda se colocou em fuga mas acabou por ser intercetado pouco depois por agentes da PSP que haviam assistido ao sucedido.
No momento da detenção, o arguido tinha consigo outros dois telemóveis.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz determinou a aplicação ao arguido da medida de coação preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 17 detenções, ocorridas entre os dias 6 e 28 de fevereiro de 2023, 5 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , ameaça agravada , injúria agravada , ofensa à integridade física qualificada e detenção de arma proibida, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, filhos e mãe, sendo que num dos casos foi ainda cometido o crime de resistência e coação sobre funcionário.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, proibição de aproximação da residência e do local de trabalho e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e obrigação de realizar tratamento à dependência de consumos de álcool e estupefacientes.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 9 de março, a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada da prática de um crime de roubo.
Resulta dos factos que, no dia 27 de fevereiro de 2023, a arguida aproximou-se da vítima e colocou-lhe uma pulseira no pulso, dizendo que era para sua proteção e para lhe dar sorte.
A ofendida disse não pretender a pulseira mas a arguida agarrou-a pelo braço e caminhou lado a lado com ela até junto do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Tentando afastar a arguida, a vítima entregou-lhe 40€, mas a arguida, enquanto referia que a pulseira era muito mais valiosa, levou-a para uma zona menos movimentada e encostou-lhe um objeto pontiagudo à barriga.
De seguida, conduziu a ofendida até uma paragem do autocarro, onde apanharam um transporte público.
A arguida deu ordens à ofendida para saírem numa paragem junto ao Hospital Júlio de Matos, seguindo depois a pé, sempre de braço dado, até dependência bancária, exigindo pelo caminho que a vítima lhe desse 2000€.
Por receio, a vítima dirigiu-se ao balcão da instituição bancária, tendo levantado 732€, todo o dinheiro que tinha na conta.
Assim que saiu para o exterior, a arguida deu-lhe imediatamente o braço e encaminhou-a para apanharem novamente um transporte público.
Já no interior do autocarro, e sob ameaça de um objeto cortante e pontiagudo, a arguida exigiu que a vítima lhe passasse o dinheiro.
Após interrogatório judicial, e de acordo com a promoção do Ministério Público, foi aplicada à arguida a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.