MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA NO 1.º SEMESTRE DE 2007

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

110

0

516

62

109

109

0

46

4

0

53

Seixal

7

3

197

28

45

45

30

27

0

0

78

Sesimbra

13

0

124

0

10

10

0

19

0

0

21

TOTAL

130

3

837

90

164

164

30

92

4

0

152

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

22

0

104

0

0

5

0

0

0

0

45

Horta

2

0

36

0

0

0

0

36

0

0

12

Praia da Vitória

6

0

43

1

2

2

0

0

0

0

8

St.ª Cruz Graciosa

2

0

5

0

3

3

0

0

0

0

5

St.ª Cruz Flores

0

0

5

1

1

1

0

6

0

0

3

S.Roque do Pico

0

0

41

11

0

0

0

0

0

0

0

Velas

2

0

20

0

3

3

0

0

0

0

2

TOTAL

34

0

254

13

9

14

0

42

0

0

75

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

16

5

51

0

0

11

0

16

0

0

41

Moita

16

0

109

6

0

9

1

30

5

2

29

Montijo

8

0

140

0

0

24

0

18

0

0

37

TOTAL

40

5

300

6

0

44

1

64

5

2

107

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

1

0

10

1

11

11

0

2

0

0

5

Caldas da Rainha

33

0

68

0

10

10

0

10

0

0

29

Peniche

17

17

11

0

6

6

0

0

0

0

5

Rio Maior

1

0

5

0

22

22

0

1

0

0

4

TOTAL

52

17

94

1

49

49

0

13

0

0

43

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

418

0

188

16

0

136

0

24

0

0

127

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

65

0

128

0

25

52

0

11

0

0

88

Ponta do Sol

6

0

98

34

0

8

0

7

1

1

12

Porto Santo

26

0

2

0

0

0

0

18

0

2

4

Sta. Cruz

28

0

115

18

0

6

0

12

0

0

46

S. Vicente

0

0

8

0

13

13

0

7

0

0

9

TOTAL

125

0

351

52

38

79

0

55

1

3

159

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

438

0

0

0

0

352

0

425

0

0

502

Juízos Criminais

50

0

0

0

0

0

0

1

0

0

4

TPIC

13*

0

1.364

150

815

585

10

71

0

0

1

TOTAL

501

0

1.364

150

815

937

10

497

0

0

507

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

69

0

871

254

0

37

0

126

0

0

140

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

76

0

246

10

0

80

0

146

2

1

78

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

0

0

0

0

0

0

0

10

0

1

2

Ponta Delgada

25

0

274

11

0

27

0

49

0

1

37

Povoação

2

0

7

0

0

0

0

11

0

0

6

Ribeira Grande

45

0

78

36

2

2

0

54

4

6

30

Vila do Porto

7

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

Vila Franca Campo

25

0

21

0

8

8

0

31

0

2

21

TOTAL

104

0

380

47

10

37

0

155

4

10

102

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

42

0

357

0

216

216

0

55

0

0

89

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

2

0

2

0

1

1

0

0

0

0

6

Lourinhã

1

0

15

0

0

7

0

5

0

0

9

Mafra

15

1

221

10

69

69

0

25

0

10

17

Torres Vedras

16

0

96

1

18

18

1

16

0

0

15

TOTAL

34

1

334

11

88

95

1

46

0

10

47

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

7

0

37

2

26

26

0

2

0

0

7

Benavente

41

0

95

3

28

28

0

12

1

0

33

V. Franca de Xira

32

0

123

1

68

68

0

18

0

0

51

TOTAL

80

0

255

6

122

122

0

32

1

0

91

TOTAL DISTRITO

1.705

26

5.831

656

1.511

2.010

42

1.347

17

26

1.717

* Acrescem 262 suspenões provisórias do processo em processo sumário.