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JURISPRUDÊNCIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
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01-03-2010 Análise da actividade do Ministério Público no ano de 2009 Inquérito-crime
08-01-2010 Férias 2010 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 13/2010 Organização
06-11-2009 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2009 - 3º TRIMESTRE Inquérito-crime
29-07-2009 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2009 - 1º SEMESTRE Inquérito-crime
08-05-2009 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2009 - 1º TRIMESTRE Inquérito-crime
27-04-2009 Relatório Anual de 2008 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa Relatório anual da PGDL
31-03-2009 Férias 2009 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa Organização e actividade dos serviços
03-03-2009 Articulação Juízos Criminais, Juízos de Pequena Instância Criminal e DIAP. Acusações não recebidas. Pequena e média criminalidade
11-02-2009 Violência Doméstica. Recomendação de Boas Práticas. Temáticas específicas
09-02-2009 Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Temáticas específicas
02-02-2009 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2008 - Análise provisória Inquérito-crime
30-01-2009 Procedimentos uniformes no MP do Distrito Judicial de Lisboa, na área criminal, fase de inquérito Organização
19-01-2009 Férias 2009 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 11/2009 Organização
15-12-2008 Novo Campus da Justiça
Reorganização do Ministério Público da Área Criminal da Comarca de Lisboa 		Organização
27-10-2008 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2008 - 3º TRIMESTRE Inquérito-crime
16-10-2008 Discurso da PGDL na cerimónia de asssinatura de Protocolo na CML. Mensagem do PGD
23-07-2008 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2008 - 1º SEMESTRE Inquérito-crime
08-05-2008 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2008 - 1º TRIMESTRE Inquérito-crime
14-03-2008 Férias 2008 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa Organização e actividade dos serviços
23-01-2008 Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2007 - Análise provisória Inquérito-crime
08-01-2008 Reorganização dos Serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal Organização
03-01-2008 CPP 2007 - Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. Procedimentos Temáticas específicas
18-12-2007 Reforço de Turno no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) Pequena e média criminalidade
19-11-2007 Encontro de magistrados da Jurisdição de Família e Menores Actividades da PGDL
08-11-2007 Possibilidade legal de o Tribunal, em sede de recurso de impugnação judicial, substituir a coima, aplicada pela autoridade administrativa por uma mera advertência. Trabalho
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