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Data Assunto Espécie  Imprimir totalidade do ficheiro    04-05-2012 Memorando 1/2012. Actividade do 1º trimestre, investigação criminal. Memorando sobre a actividade do Ministério Público da área da PGDL no 1º trimestre de 2012 em matéria de investigação criminal, inquérito crime, compreendendo o processo sumário. Informação institucional 30-04-2012 Mensagem da Procuradora-Geral Distrital aos Magistrados no final do 1º trimestre 2012 Mensagem da Procuradora-Geral Distrital aos Magisrados Coordenadores a propósito dos níveis de aplicação das formas processuais simplificadas em matéria penal no final do 1º trimestre de 2012. Estudos e relatórios 27-03-2012 Mapas estatísticos da PGDL. Área Laboral. Mapa da PGDL para recolha de dados estatísticos gerais em matéria de actividade do Ministério Público na Área Laboral. Estudos e relatórios 29-02-2012 Dados estatísticos do ano de 2011. Divulgação dos dados estatísticos da actividade do MP na área da PGDL no ano de 2011. O presente documento é evolutivo, disponibilizando os mapas à medida em que os dados forem sendo consolidados. Estudos e relatórios 27-02-2012 Mapas estatísticos da PGDL. Área criminal. Inquéritos e matérias conexas com a investigação criminal. Instrumentos normativos e gráficos que padronizam a recolha de informação na área da investigação criminal. Estudos e relatórios 21-02-2012 Inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa de 1996 a 2011. A evolução da pendência dos inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa de 1996 a 2011. Estudos e relatórios 15-02-2012 Relatório de Actividades do ano de 2011. Relatório de Actividades do ano de 2011. Informação institucional 13-02-2012 Necessidade de esclarecimento quanto à residência do menor. Competência territorial. Área de família e menores Orientação no sentido de serem feitas diligências tentendes ao cabal esclarecimento da residência do menor, previamente à remessa dos autos para outra comarca. [Recomendação 3/2012 no SIMP] Directivas e recomendações 16-01-2012 Detenção de munições. Pluralidade de crimes. Encerramento do inquérito com extracção de certidão. Artº. 266.º, n.º 1, do CPP Momento para excepcionar a incompetência territorial. Inexistência de encerramento parcial do inquérito. Deve conhecer dos factos constantes da certidão o MP que a emitiu, atribuindo-se a este a competência para o inquérito. Directivas e recomendações 13-01-2012 Orientações de actividade da PGDL para 2012 Orientações de actividade da PGDL para 2012 Informação institucional 13-01-2012 Acordos sobre a sentença em processo penal. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa emite uma orientação aos magistrados do MP do Distrito em sentido favorável à realização de acordos sobre a sentença em processo penal. [Recomendação n.º 1/2012 no SIMP] Directivas e recomendações 12-01-2012 'Projecto Cibercriminalidade' Relatório Executivo. Linhas de acção para o MP na área da PGDL, em matéria de cibercriminalidade, no quadro da estrutura de coordenação da cibercriminalidade da PGDL, criada pelo Despacho n.º 51/2011, de 23 de Março de 2011 Directivas e recomendações 12-01-2012 Regime das custas no DL n.º 272/2001. Decisões relativas a incapazes e ausentes. Regime das custas no DL n.º 272/2001. Decisões relativas a incapazes e ausentes. Orientação da PGDL sobre a questão de saber se os processos previstos no DL nº 272/2001 estão ou não sujeitos a custas, pronunciando-se afirmativamente [Recomendação 2/2012] Directivas e recomendações 11-01-2012 'O Ministério Público e a Direcção Efectiva do Inquérito' Intervenção da Procuradora-Geral Distrital na Conferência de 11.01.2012, de encerramento do Ciclo de Conferências organizado pelo DCIAP/PGR sobre 'O Ministério Público e o Combate à Corrupção'. Estudos e relatórios 21-11-2011 SNS. Processo Criminal. Cumprimento da notificação prevista no nº 2 do artº 6º do DL 218/99 de 15 de Junho. Relembra o dever de cumprimento de notificação ao Serviço Nacional de Saúde para efeitos de apresentação, pelas entidades que o integram, do pedido de notificação civil. [Recomendação 1/2011] Directivas e recomendações 03-11-2011 Burla informática, falsificação ou acesso ilegítimo. Crimes contra o património. Resultado típico. Local do cometimento do crime. Artº 7 do CP e artº 264 do CPP. Atribuiu-se a competência em razão da agência da conta bancária fraudulentamente debitada, pese a queixa ter sido feita em Lisboa, no desconhecimento do local onde o agente actuou. Directivas e recomendações 20-09-2011 'Projecto Simplificados' - Instrução n.º 2 Plano de progresso, de 20 de Setembro de 2011, para incremento da aplicação das formas especiais do processo penal. Directivas e recomendações 07-09-2011 Violência doméstica. Pluralidade de ocorrências e último facto conhecido. Local do cometimento. Artº 264 n.º 1 CPP. Atribuiu-se a competência territorial, não em razão do último acto de agressão, mas em razão no local onde houve preponderância de factos e onde, por isso, a investigação decorreu. Directivas e recomendações 07-09-2011 Burla qualificada ou abuso de confiança qualificada e falsificação. Apropriação de veículo, transacção, registo de propriedade. Artº. 28.º, al. c), ex vi artº. 264.º, 5, ambos do CPP Perante uma pluralidade de crimes, ocorridos em comarcas diferentes, de idêntica gravidade, não existindo arguidos presos, é competente para a realização do inquérito aquele que primeiro tiver notícia do crime Directivas e recomendações 27-07-2011 Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Semestre de 2011 Memorando n.º 2/2011 - Intervenção do Ministério Público - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Semestre de 2011. Informação institucional 15-07-2011 Relatório Anual de 2010 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa Divulga-se o Relatório Anual de 2010 desta Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Informação institucional 04-07-2011 Criminalidade Violenta e Grave Intervenção da Procuradora-Geral Distrital na sessão de trabalho de 04.07.2011 sobre criminalidade violenta e grave, que reuniu o representante do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e representantes da GNP, PJ, PSP e SEF com os magistrados Estudos e relatórios 17-06-2011 I. Patrocínio, pelo Ministério Público, dos trabalhadores no âmbito do processo de insolvência; II. valor das custas que justificam a promoção da execução correspondente Respondendo às duas questões colocadas à PGDL, as conclusões do estudo mereceram a concordância da Procuradora-Geral Distrital, devendo ser observadas pelo MP no Distrito. Directivas e recomendações 02-06-2011 Cheque sem provisão. Competência territorial. Local onde o cheque é 'inicialmente entregue'. Art. 13.º do DL 454/91. É competente o serviço do MP da área do balcão onde o cheque é entregue e daí transportado, por veículo de transporte de valores, para outro serviço da entidade bancária. Directivas e recomendações 01-06-2011 'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção da Procuradora-Geral Adjunta coordenadora da área de família e menores da PGDL no Centro Cultural Casapiano, a propósito das comemorações do Dia Internacional de Criança. Estudos e relatórios    Pág. 1/7

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