Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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03-05-2022 Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2021. Informação institucional
26-05-2021 Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2020. Informação institucional
08-10-2020 Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2019. Informação institucional
18-02-2020 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. Estudos e relatórios
18-02-2020 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET. COMÉRCIO ELECTRÓNICO. Estudos e relatórios
25-11-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA. Estudos e relatórios
05-06-2019 Relatório Anual da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa, relativo ao ano de 2018. Informação institucional
26-04-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATO DE MÚTUO. Estudos e relatórios
26-04-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE ALUGUER DE VEÍCULO SEM CONDUTOR. Estudos e relatórios
26-04-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. Estudos e relatórios
26-04-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. SEGURADORAS. CONTRATO DE SEGURO – RAMO VIDA. Estudos e relatórios
26-04-2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET. COMÉRCIO ELECTRÓNICO. Estudos e relatórios
03-09-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. Estudos e relatórios
03-09-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. AGÊNCIAS DE VIAGEM. COMERCIALIZAÇÃO VIAGENS DE FÉRIAS Estudos e relatórios
26-07-2018 Relatório de actividades 1º Semestre de 2018. Informação institucional
30-04-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CARTÃO DE CRÉDITO. Estudos e relatórios
05-04-2018 Relatório de Actividades PGDL 2017. Informação institucional
03-04-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA. Estudos e relatórios
03-04-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DEPÓSITO BANCÁRIO À ORDEM. Estudos e relatórios
19-02-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. COMERCIALIZAÇÃO CARTÕES FÉRIAS Estudos e relatórios
16-02-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. SEGURADORAS. CONTRATO DE SEGURO – RAMO VIDA. Estudos e relatórios
15-02-2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. AGÊNCIAS DE VIAGEM. COMERCIALIZAÇÃO VIAGENS DE FÉRIAS. Estudos e relatórios
20-12-2017 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Estudos e relatórios
26-07-2017 Relatório de actividades 1º Semestre de 2017 (Com os mapas nacionais da O.S. PGR 8/14, de 01.01.2017 a 30.06.2017). Informação institucional
22-05-2017 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. BASE DE DADOS. Estudos e relatórios
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