Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
Links
:: Outros sites úteis
:::
LEGISLAÇÃO
-
Diário da República - http://dre.pt
-
DIGESTO - http://www.digesto.gov.pt
-
Legislação.Net - http://www.giea.net/legislacao.net
-
Jornal Oficial da Madeira – http://www.gov-madeira.pt/joram
-
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores – http://www.jo.azores.gov.pt
-
Boletim do Trabalho e Emprego - http://www.depp.msst.gov.pt
-
Informação Fiscal – Legislação - http://www.dgci.min-financas.pt/siteinternet/_sgt/frlegis
-
Diário da AR as 2 Séries (antes de 15.09.2003)- http://debates.parlamento.pt
-
Diário da AR só I série ( a partir de 15.09.2003)- http://www3.parlamento.pt/dari/index.aspx
-
* Adminilegis - http://www.adminilegis.com
-
* IMPOSTOS.NET - http://www.impostos.net/np/legislacao
:::
JURISPRUDÊNCIA
-
Bases de dados do MJ – http://www.dgsi.pt
-
T. Constitucional - http://www.tribunalconstitucional.pt
-
Supremo Tribunal de Justiça - http://www.stj.pt
-
Supremo Tribunal Administrativo - http://www.sta.mj.pt
-
Tribunal da Relação de Coimbra - http://www.trc.pt
-
Tribunal da Relação do Porto - http://www.trp.pt
-
Tribunal de Contas - http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos.shtm
:::
LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA
-
GDDC – http://www.gddc.pt
-
Verbo jurídico – http://verbojuridico.net
-
PGR – http://www.pgr.pt
-
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa – http://www.pgdlisboa.pt
-
Ambiente - http://www.diramb.gov.pt
-
Centro de Formação on Line da OA - http://www.informacaojuridica.com
-
* LEGIX – http://www.legix.pt
-
* DataJuris - http://www.datajuris.pt
-
* JURINFOR - http://www.jurinfor.pt
-
* LEX PORTUGAL (jurinfor) - http://www.lexportugal.com
-
* InforFisco – http://www.inforfisco.pt
:::
PORTAIS
-
LEX INDEX - Sites jurídicos e económicos portugueses - http://www.lexindex.net
-
Direito on line - http://www.direitonline.com
-
Eu sou Jurista - http://www.eusou.com/jurista
-
Verbo jurídico – http://verbojuridico.net
:::
FÓRUNS
-
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa – http://www.pgdlisboa.pt
:::
COMUNITÁRIOS E INTERNACIONAIS
-
EUROPA ON LINE - http://europa.eu.int/
-
Bases de dados EUROPEIAS - http://europa.eu.int/geninfo/info/guide/dbatoz/index_pt.htm
-
EUR LEX – Portal do Direito da UE - http://europa.eu.int/eur-lex/pt/
-
CELEX - http://europa.eu.int/celex/htm/celex_pt.htm
-
Rede Judiciária Europeira em matéria Cicil e Comercial – http://www.redecivil.mj.pt/Normas.htm
-
Jornais Oficiais e Portais Institucionais dos Países da UE - http://www.dr.incm.pt/ue/default.html
-
Tribunal de Justiça das Comunidades – http://www.curia.eu.int
-
Jurisprudência do TEDH - http://www.pgr.pt/portugues/grupo_bases/jurisprudencia/indice.htm
-
EUROJUST - http://www.eurojust.eu.int
-
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - http://www.echr.coe.int
-
ECOLEX (base de dados internacional de direito do ambiente)- http://www.ecolex.org
-
Cour internationale de Justice - International Court of Justice - http://www.icj-cij.org
-
Tribunal Criminal Internacional - http://www.icc-cpi.int
-
GDDC – http://www.gddc.pt
Contactos
Índice
Links
Direitos
Privacidade
Copyright© 2001-2023 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa