07-03-2007 Recursos
FÉRIAS 2007 - MAPA DE FÉRIAS E TURNOS DOS MAGISTRADOS DO MP NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA
Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2007. Cumprimento do disposto no artigo 105-A do estatuto do Ministério Público.
DESPACHO N.º 59-2007
O artigo 105-A do Estatuto do Ministério Público, na redacção da Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto, determina que em cada Distrito Judicial seja elaborado, sob proposta e com audição dos interessados, mapa de férias anual dos magistrados do Ministério Público, a aprovar pelo Procurador-Geral Distrital, até ao 30º dia que anteceda o domingo de Ramos.
Em cumprimento dessa determinação e cumpridas as inerentes formalidades legais, aprovo o mapa de férias para o ano de 2007, que segue em anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.
Transmita aos senhores magistrados responsáveis pela direcção ou coordenação dos serviços ou circunscrições a que os mapas respeitam;
Divulgue na página, conjuntamente com os mapas de turno.
Lisboa, 7 de Março de 2007
A Procuradora-Geral Distrital
Francisca Van Dunem
--------------------------------------------------------------------------------
ANEXO - Mapas de férias e de turno, por círculo:
Almada A.Heroísmo Barreiro C.Raínha Cascais Funchal
Lisboa: PGD Cíveis/PIC DIAP V.Criminias J.Criminais F. e Menores T.Trabalho
Loures Oeiras P.Delgada Sintra Torres Vedras V. Franca Xira
Topo