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26-07-2017   Actividades da PGDL
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 1º SEMESTRE DE 2017 (COM OS MAPAS NACIONAIS DA O.S. PGR 8/14, DE 01.01.2017 A 30.06.2017).
Relatório de actividades relativo ao período de 01 de Janeiro de 2017 a 30 de Junho de 2017, na área da PGDL. Mapas nacionais O.S. PGR 8/14.

Relatório de Actividades – 1.ª Parte

Relatório de Actividades – 2.ª Parte

Novos Mapas O.S. PGR 8/14 - período de 01 de Janeiro de 2017 a 30 de Junho de 2017

Mapas da 1ª instância

Área penal

CRIM1 inquéritos
CRIM3 inquéritos, medidas de coacção privativas de liberdade aplicadas
CRIM6 resultados das suspensões provisórias do processo
CRIM7 mediação penal
CRIM8 mediação penal tipologia de crimes
CRIM9 fase de instrução
CRIM10 processo sumário
CRIM11 processo penais fase de julgamento
CRIM12 recursos
CRIM13 recuperação de activos
CRIM14 GAB
CRIM16 TEP processos
CRIM17 TEP reclusos
CRIM18 TEP recursos
CRIM19 outros processo e internamentos compulsivos
CRIM20 contraordenações

Área não penal

Tribunal da Propriedade Intelectual


TPI1 contraordenações
TPI2 contraordenações triénio
TPI3 recursos em contraordenações
TPI4 acções instauradas ou contestadas pelo MP
TPI5 recursos em acções
TPI6 certidões criminais

Tribunal Marítimo

TM1 contraordenações
TM2 contraordenações triénio
TM3 recursos em contraordenações
TM4 acções instauradas ou contestadas pelo MP
TM5 recursos em acções
TM6 Lei 93/2009

Área Cível

CV1 acções instauradas ou contestadas pelo MP
CV3 valores do contencioso patrimonial do Estado
CV4 recursos

Área de Família e Menores

FM1 DL 272/2001 procedimentos do MP
FM2 DL 272/2001, detalhe, pareceres RPP divórcios nas Conservatórias
FM3 OTM acções tutelares cíveis e incidentes
FM4 OTM, detalhe, averiguações oficiosas
FM5 Lei 147/99, processos promoção e protecção
FM6 Lei 147/99, detalhe, procedimentos artigos 91 e 92
FM7 Lei 147/99, detalhe, interlocução com CPCJ
FM9 Lei 166/99, inquérito tutelar educativo
FM12 Lei 166/99, detalhe, menores detidos e medida cautelar
FM13 Lei 166/99, detalhe, processo tutelar, resultados
FM14 visitas a centros educativos
FM15 recursos

Área Laboral

TRAB1 acções laborais
TRAB2 acidentes de trabalho
TRAB3 acidentes de trabalho, detalhe, fase conciliatória
TRAB4 acidentes de trabalho, detalhe, patrocínio do MP
TRAB5 acidentes de trabalho, detalhe, intervenções diversas do MP
TRAB6 doenças profissionais
TRAB7 acções especiais com intervenção do MP
TRAB8 impugnações judiciais em processos de contraordenação
TRAB9 recursos

Área do Comércio

COM1 insolvências
COM2 insolvências, detalhe, principais interveções
COM3 insolvências e PER, créditos reclamados
COM4 PER, créditos rateados
COM5 PER, processo especial de revitalização
COM6 outras acções
COM7 recursos

Área de Execuções

EXEC1 execuções instauradas, valor
EXEC2 reclamações de créditos
EXEC3 recursos

Mapas comuns

MC1 cartas rogatórias
MC2 decisões hierárquicas específicas
MC3 processos administrativos
MC4 atendimento ao público

Mapas da PGDL

MC2 PGDL, decisões hierárquicas específicas e outras
MC3 PGDL e PGAs no TRL, processos administrativos
MC4 PGDL atendimento ao público


Mapas da 2ª instância
Os mapas harmonizam-se com o n.º 3 do artº 67 da LOSJ.

Matéria Cível
TR1 recursos cíveis (todas as decisões do TRL são notificadas)
TR2 outras intervenções
TR4 processos cíveis com origem no TM

Matéria Penal
TR5 recursos criminais sujeitos a exame
TR6 sentido das decisões do TRL face ao MP no TRL
TR7 sentidos das decisões do TRL face ao recorrente na 1ª instância
TR9 tipo de intervenções em recursos em matéria criminal
TR10 tipo intervenções em recursos em matéria contraordenacional
TR12 cooperação judiciária internacional em matéria penal
TR13 inquéritos contra magistrados
TR14 instrução em processos contra magistrados
TR15 julgamentos em processo contra magistrados
TR16 outras intervenções em matéria penal
TR17 recursos matéria de direito/facto


Matéria Social
TR17 intervenções em recursos cíveis
TR19 tipo intervenções em recursos em matéria contraordenacional
TR20 outras intervenções

Matéria de Família e Menores
TR25 intervenções em recursos em processos tutelares educativos
TR26 intervenções em recursos em processos de promoção e protecção
TR27 intervenções em recursos em providências tutelares cíveis
TR28 outras intervenções

Matéria de Comércio, Propriedade Intelectual e Concorrência, Regulação e Supervisão
TR21 recursos distribuídos em função do tribunal de origem
TR22 tipo intervenções em recursos em matéria contraordenacional
TR23 intervenções em recursos em matéria cível
TR24 outras intervenções
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