Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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23-03-2017 Oficio Circular nº 15-DL - Contencioso do Estado Informação institucional
01-02-2017 Relatório de actividades 2015/2016 (Com os mapas nacionais da O.S. PGR 8/14, de 01.09.2015 a 31.08.2016). Informação institucional
18-11-2016 Objectivos estratégicos do Ministério Público para 2016/2017 na área da PGDL Informação institucional
24-10-2016 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE TELEVISÃO E MULTIMÉDIA, ACESSO À INTERNET, TELEFONE FIXO, MÓVEL E BANDA LARGA MÓVEL. « ZON TV CABO PORTUGAL, S.A.», actualmente « NOS Comunicações, S.A. » Estudos e relatórios
24-10-2016 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. ALUGUER DE EQUIPAMENTOS. « CREDITEX – ALUGUER DE EQUIPAMENTOS, S.A. » Estudos e relatórios
24-10-2016 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÃO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO, SAÚDE E COMÉRCIO E ACESSO A DESCONTOS E PROMOÇÕES.« MIDAS PRESTIGE – CARTÕES DE TURISMO, LDA. » Estudos e relatórios
24-10-2016 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET COMÉRCIO ELECTRÓNICO.« ANVIPACA, UNIPESSOAL, LDA. » Estudos e relatórios
24-10-2016 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERNET COMÉRCIO ELECTRÓNICO. « AUDILAR – MÓVEIS E ELECTRODOMÉSTICOS, LDA. » Estudos e relatórios
29-09-2016 Documentos relativos a Violência Doméstica Informação institucional
22-09-2016 1º Memorando Semestral. Ano de 2016. Informação institucional
05-07-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Negociações Oneline de Activos Financeiros.« BANCO DE INVESTIMENTO GLOBAL, S.A.» Estudos e relatórios
30-06-2016 Clausulas contratuais gerais. Instituições financeiras. Cartão de Crédito.DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A. », actualmente denominado « DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL. Estudos e relatórios
07-06-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Elevadores. Contratos de Manutenção.“TECNIATLAS ASCENSORES, LDA.” Estudos e relatórios
01-06-2016 Cláusulas Contratuais Gerais.Instituições financeiras.Crédito ao Consumo. « DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A.», actualmente denominado «DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL». Estudos e relatórios
23-05-2016 Documentos relativos a Violência Doméstica Informação institucional
17-05-2016 Cláusulas contratuais gerais.UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. « DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A.», actualmente denominado « DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL » Estudos e relatórios
17-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Contrato de abertura de conta.« DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL » Estudos e relatórios
11-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Comércio Electrónico.“4Woman” / “4Women” - HIDROMANIA, LDA » Estudos e relatórios
11-05-2016 Clausulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras.Crédito ao Consumo.« CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. » Estudos e relatórios
02-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Comércio Electrónico Estudos e relatórios
28-04-2016 Execução do Mandado de Detenção Europeu. Extradição passiva. Transferência de Condenado e Revisão de Sentença Estrangeira. Directivas e recomendações
20-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Condições Participação Passatempo Online. PLANET 49 GMBH Estudos e relatórios
19-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet.Comércio Electrónico.« TELSÃO – COMÉRCIO E REPARAÇÕES DE MATERIAL ELÉCTRICO E ELECTRÓNICO, LDA. » Estudos e relatórios
18-04-2016 Clausulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Crédito Pessoal. «DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A.» Estudos e relatórios
06-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais.Seguradoras. Contrato de Seguro. Ramo Vida. LIBERTY SEGUROS, S.A. Estudos e relatórios
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