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17-05-2016 Cláusulas contratuais gerais.UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. « DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A.», actualmente denominado « DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL » Estudos e relatórios
17-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Contrato de abertura de conta.« DEUTSCHE BANK AKTIENGESSELLSCHAFT – SUCURSAL EM PORTUGAL » Estudos e relatórios
11-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Comércio Electrónico.“4Woman” / “4Women” - HIDROMANIA, LDA » Estudos e relatórios
11-05-2016 Clausulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras.Crédito ao Consumo.« CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. » Estudos e relatórios
02-05-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Comércio Electrónico Estudos e relatórios
28-04-2016 Execução do Mandado de Detenção Europeu. Extradição passiva. Transferência de Condenado e Revisão de Sentença Estrangeira. Directivas e recomendações
20-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet. Condições Participação Passatempo Online. PLANET 49 GMBH Estudos e relatórios
19-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Internet.Comércio Electrónico.« TELSÃO – COMÉRCIO E REPARAÇÕES DE MATERIAL ELÉCTRICO E ELECTRÓNICO, LDA. » Estudos e relatórios
18-04-2016 Clausulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Crédito Pessoal. «DEUTSCHE BANK (PORTUGAL), S.A.» Estudos e relatórios
06-04-2016 Cláusulas Contratuais Gerais.Seguradoras. Contrato de Seguro. Ramo Vida. LIBERTY SEGUROS, S.A. Estudos e relatórios
31-03-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Crédito à habitação. Banco Popular, S.A. Estudos e relatórios
28-03-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições Financeiras. Crédito ao Consumo. Banco Popular, S.A. Estudos e relatórios
28-03-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Prestação de Serviços em Geral. Comercialização de Cartões de Férias. CIF - Clube Internacional de Férias, S.A. (INTERPASS CLUB) Estudos e relatórios
28-03-2016 Cláusulas Contratuais Gerais. Prestação de Serviços em Geral. Aluguer de Veículos Automóveis sem condutor. Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, S.A. Estudos e relatórios
17-03-2016 Clausulas Contratuais Gerais. Aluguer de Veículos Automóveis sem condutor. « Turiscar- Rent a Car, Lda. » Estudos e relatórios
02-02-2016 Notícias das Comarcas 1/2016 Informação institucional
13-07-2015 Documentos relativos a Violência Doméstica Informação institucional
04-06-2015 Elementos estatísticos diversos, ano judicial 01.09.2014 a 31.08.2015. Informação institucional
10-03-2015 Relatório de actividades 2014 (Com os novos mapas nacionais da O.S. PGR 8/14, de 01.09 a 31.12.2014). Informação institucional
30-10-2014 Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. MDE. Extradição. Transferência de condenados. Revisão de sentença. Directivas e recomendações
29-08-2014 Nova organização judiciária. Área da Relação de Lisboa. Informação institucional
29-07-2014 Relatório de actividades semestral. 1º semestre de 2014. Informação institucional
24-07-2014 Memorando n.º 3/2014. 1º semestre 2014. Área criminal, investigação e julgamento, 1ª instância. Informação institucional
27-05-2014 Memorando 2/2014. Área de investigação criminal. 1º trimestre de 2014 Informação institucional
09-05-2014 Relatório de Actividades da PGDL, ano 2013. Informação institucional
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