Com esta análise dá-se sequência a uma prática que vinha sendo seguida nesta Procuradoria-Geral Distrital, consistente na avaliação trimestral da situação do Distrito, no que respeita à direcção do inquérito e ao exercício da acção penal.

Trata-se de um exercício indispensável à compreensão integrada da realidade dos distintos Círculos que integram o Distrito e essencial à auto responsabilização e avaliação do nosso desempenho colectivo.

Utilizar-se-á a matriz de análise que vinha sendo adoptada, sem prejuízo de, aqui e ali, se poderem identificar factores de ponderação diferentes, relativamente às realidades que servem de base à avaliação.

A – INQUÉRITOS INICIADOS Ver mapa completo e detalhado

1. No primeiro trimestre de 2007 foram iniciados 51.520 inquéritos, 16.763 dos quais contra agentes desconhecidos.
   

2. Atendo-nos apenas ao núcleo essencial da criminalidade que envolve actividade de direcção efectiva do inquérito pelo Ministério Público o 1.º trimestre de 2007 confrontou os magistrados do Distrito com a direcção de 34.757 novos inquéritos.
   

3. A criminalidade contra o património continua a ocupar posição altamente destacada - 28.577 inquéritos -, embora seja também o segmento em que a percentagem de inquéritos contra desconhecidos é mais significativa (13.223 inquéritos).
   

4. Os demais segmentos criminais, no seu conjunto (crimes contra as pessoas, contra a vida em sociedade, contra o Estado, crimes de emissão de cheques sem provisão, de tráfico de estupfacientes e outros crimes), registaram um total de 22.943 inquéritos, sendo 3.540 respeitantes a agentes desconhecidos.
   

5. Na comparação com o último trimestre de 2006 verifica-se uma subida de 6,364 pontos percentuais no volume de entradas: 48.241 inquéritos no 4.º trimestre de 2006 contra 51.520 no primeiro trimestre de 2007.
   

6. A subida tem maior incidência na criminalidade contra o património, subida que é explicável por factores múltiplos, mas em que assumem preponderância a melhoria da intervenção dos opc´s em sede de prevenção, uma mais rigorosa definição de objectivos no combate ao crime e um apuramento substancial no plano da articulação funcional entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
   

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B – INQUÉRITOS MOVIMENTADOS E FINDOS Ver mapa completo e detalhado

1. O volume global de inquéritos movimentados foi de 134.389.
   

2. No primeiro trimestre de 2007 o Ministério Público no Distrito de Lisboa findou um total de 55.869 inquéritos, sendo 7.925 por dedução de acusação, 42.649 por arquivamento, 4.353 por outros motivos.
   

3. Foi, ainda, aplicada a suspensão provisória do processo em 942 inquéritos.
   

4. As acusações e os arquivamentos do trimestre tiveram um significado percentual de 14 e 76 pontos, no modo de finalização, valores totalmente coincidentes com os registados no final do ano de 2006: 14% em relação às acusações e 76% em relação aos arquivamentos.
   

C – PENDÊNCIAS Ver mapa completo e detalhado

1. Em 31 de Março de 2007 a pendência global do Distrito era de 78.520 inquéritos, número ligeiramente inferior ao da pendência no 4.º trimestre de 2006 (82.869) e ligeiramente superior ao registado em igual período de 2006 (78.043).
   

2. Em 31 de Março de 2007 estavam pendentes 19.655 processos antigos, como tais se considerando os processos com data de registo do ano de 2005 ou de anos anteriores.
   

3. Verificava-se, ainda, uma pendência de 36.498 inquéritos com registo datado de 2006.
   

4. A manter-se constante o ritmo de entradas, será necessário um esforço significativo no sentido da eliminação da pendência de processos antigos, com vista à sua contenção num limite de 2% relativamente ao volume global dos iniciados.
   

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D – TEMPO DE RESPOSTA Ver mapa completo e detalhado

1. 45% dos inquéritos pendentes tem mais de 8 meses. 81% dos inquéritos com mais de 8 meses estão pendentes nos serviços do Ministério Público.
   

2. Em 31 de Março de 2007 os serviços do Ministério Público concentravam cerca de 76% da totalidade dos 78.520 de inquéritos pendentes.
   

3. Em 31 de Março de 2007 estavam conclusos, nos gabinetes dos magistrados, a aguardar despacho há mais de um mês, 5.727 inquéritos, o que representa uma ligeira melhoria relativamente ao final do ano de 2006, em que se encontravam nessa situação 6.067 inquéritos.
   

4. Para além dos Círculos de Almada e Cascais - únicos que em 31 de Dezembro de 2006 não tinham inquéritos pendentes de despacho de magistrados há mais de um mês - Oeiras e Vila Franca de Xira apresentam, agora, também, a situação normalizada.
   

5. No que respeita aos demais círculos, continuam a justificar particular preocupação, pelo volume de inquéritos a aguardar despacho há mais de um mês, Angra do Heroísmo (1.893), o Barreiro (195), Ponta Delgada (494), o Funchal (242), Sintra (492), Torres Vedras (793) e o DIAP de Lisboa (1.515).
   

6. Em Angra do Heroísmo verificou-se uma melhoria assinalável relativamente à situação vivida no final do 4.º trimestre de 2006, em que havia 2.566 inquéritos pendentes de despacho há mais de um mês; o DIAP de Lisboa conheceu também uma melhoria, ainda que não tão significativa. Passou de 1.705 para 1.515 inquéritos a aguardar despacho há mais de um mês. O Barreiro reduziu de 216 para 195 inquéritos.
   

7. Há sinais de agravamento, ainda que com densidade qualitativa diferenciada, em Ponta Delgada, em Sintra e em Torres Vedras.
   

8. Nos serviços de apoio do Ministério Público existiam, em 31 de Março de 2007, 77.280 inquéritos a aguardar o cumprimento de despachos, sendo 464 para cumprimento de acusações, 68.046 para cumprimento de despachos de arquivamento e 8.770 para cumprimento de despachos interlocutórios.
   

9. Só no DIAP de Lisboa concentram-se mais de 50 mil inquéritos pendentes de cumprimento de despachos de arquivamento.
   

10. Com excepção de Cascais e de Oeiras em que no final do trimestre os serviços de apoio não registavam atraso no cumprimento dos despachos e de Angra do Heroísmo, em que o nível de execução se pode considerar altamente positivo (apenas 3 despachos de arquivamento e 6 despachos interlocutórios por cumprir), nos demais círculos os serviços de apoio evidenciam elevado déficit de resposta.
    

11. A inadequação do quadro de oficiais de justiça, em alguns casos, o deficiente nível de preenchimento do quadro, noutros, são factores que, associados à ausência de formação, confluem no sentido da produção deste resultado.
    

12. Os sucessivos pedidos de intervenção da DGAJ não lograram atenuar ou pôr fim a este estado de coisas.
    

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E – QUALIDADE DA RESPOSTA (PROCESSOS ESPECIAIS, CONSENSO E OPORTUNIDADE) Ver mapa completo e detalhado

1. Sob a designação genérica de processos especiais, consenso e oportunidade integra-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto diversificado de institutos e formas processuais, nos quai se inclui o artigo 16.º, n.º 3, do CPP, a suspensão provisória do processo, o arquivamento com dispensa de pena e as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado.
   

2. Num total de 55.869 inquéritos findos no primeiro trimestre de 2007 o Ministério Público recorreu aos institutos e formas processuais acima especificados em 6.800 inquéritos.
   

3. O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do tribunal singular, so abrigo do n.º 3 do artigo 16.º em 884 casos; decidiu a suspensão provisória do processo em 942 casos; requereu julgamento sob a forma de processo sumário em 3.160 casos; deduziu acusação em processo abreviado em 1.081 inquéritos; requereu a aplicação de pena em processo sumaríssimo em 733 inquéritos.
   

4. Pese embora o inegável alargamento da base de aplicação quantitativa destes instrumentos, certo é que essa melhoria não permite ainda que se considerem satisfatórios os níveis de recurso aos processos especiais e aos instrumentos de consenso e oportunidade, considerando que a mancha predominante da criminalidade do Distrito se refere a crimes a que corresponde pena de prisão até cinco anos.
   

5. Anota-se, com registo positivo, a melhoria da qualidade da intervenção do Ministério Público neste segmento, patenteada no recurso a reacções diversificadas, personalizadas, mais fundadas na consensualização e orientadas para reinsersão social dos agentes.
   

F – NOTAS FINAIS

1. Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo.
   

2. No plano meramente quantitativo e numa perspectiva macro, não se verificam alterações substanciais relativamente ao quadro descrito em Janeiro de 2007. Persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas, de que se destaca Lisboa (DIAP), Loures, Horta, Praia da Vitória e S. Roque do Pico, no Círculo de Angra do Heroísmo, Montijo, Mafra, Torres Vedras, Funchal, Ponta Delgada, Sintra, Lourinhã e Benavente.
   

3. No plano qualitativo regista-se a adopção de modelos de trabalho planificados, com melhores níveis de articulação com os OPCs e a adopção de respostas mais orientadas para opções de racionalização e simplificação.
   

Divulgue-se através da página desta Procuradoria-Geral Distrital.

Lisboa, 23 de Abril de 2007

A Procuradora-Geral Distrital




Francisca Van Dunem

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