MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA NO 1.º TRIMESTRE DE 2007

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

54

0

281

0

73

73

0

30

2

0

44

Seixal

7

0

110

0

11

11

0

16

0

0

37

Sesimbra

4

0

74

0

4

4

0

9

0

0

11

TOTAL

65

0

465

0

88

88

0

55

2

0

92

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

15

0

91

0

1

4

0

0

0

0

26

Horta

0

0

19

0

0

0

0

22

0

0

4

Praia da Vitória

1

0

23

23

1

1

0

0

0

0

2

St.ª Cruz Graciosa

2

0

3

0

2

1

0

0

0

0

3

St.ª Cruz Flores

0

0

5

1

0

0

0

5

0

0

0

S.Roque do Pico

0

0

19

6

0

0

0

0

0

0

0

Velas

2

0

7

0

1

0

0

0

0

0

2

TOTAL

20

0

167

30

5

6

0

27

0

0

37

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

10

3

29

2

0

9

0

12

1

0

18

Moita

6

0

55

2

0

7

1

20

2

2

15

Montijo

8

0

71

0

0

17

0

10

0

0

21

TOTAL

24

3

155

4

0

33

1

42

3

2

54

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

1

0

4

0

3

3

0

2

0

0

2

Caldas da Rainha

33

0

38

0

5

5

0

6

0

0

13

Peniche

17

0

7

0

3

3

0

0

0

0

5

Rio Maior

0

0

5

0

10

10

0

0

0

0

0

TOTAL

51

0

54

0

21

21

0

8

0

0

20

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

183

0

98

9

0

63

0

10

0

0

65

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

65

0

76

0

18

33

0

7

0

0

50

Ponta do Sol

1

0

54

13

0

5

0

3

0

0

9

Porto Santo

0

0

2

0

0

0

0

11

0

1

4

Sta. Cruz

28

0

57

7

0

5

0

10

0

0

19

S. Vicente

0

0

0

0

10

10

0

3

1

0

8

TOTAL

94

0

189

20

28

53

0

34

1

1

90

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

290

0

0

0

0

180

0

226

0

0

280

Juízos Criminais

22

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

TPIC

11

0

595

8

565

325

3

34

2

0

0

TOTAL

323

0

595

8

565

505

3

260

2

0

281

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

37

0

417

126

0

22

0

63

0

0

60

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

32

0

130

4

0

49

0

87

0

0

48

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

0

0

0

0

0

0

0

8

0

0

2

Ponta Delgada

10

0

307

5

0

17

0

25

0

1

12

Povoação

2

2

1

0

0

0

0

6

0

0

1

Ribeira Grande

19

0

34

5

1

1

0

22

0

3

10

Vila do Porto

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

Vila Franca Campo

12

0

14

0

3

3

0

15

1

1

10

TOTAL

46

2

356

10

4

21

0

76

1

5

37

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

10

0

238

0

127

127

0

33

0

0

32

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

2

Lourinhã

1

0

7

0

0

2

0

2

0

0

4

Mafra

7

1

110

8

21

21

0

11

0

4

9

Torres Vedras

6

0

51

1

7

7

0

8

0

0

7

TOTAL

16

1

169

9

28

30

0

21

0

4

22

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

1

0

14

2

13

13

0

2

0

0

4

Benavente

23

0

48

0

22

22

0

1

0

0

12

V. Franca de Xira

17

0

65

1

28

28

0

14

0

0

30

TOTAL

41

0

127

3

63

63

0

17

0

0

46

TOTAL DISTRITO

942

6

3.160

223

929

1.081

4

733

9

12

884