18-07-2005 Actividades da PGDL
PRESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO DO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA - ANO 2005 - 1º SEMESTRE
Análise sobre a prestação do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2005. Breves notas.
MEMORANDO N.º 23/005
Processos administrativos
Diligências e actos avulsos
Recursos
Recursos em processos de contra-odenação
Acções cíveis laborais com intervenção do M.ºP.º
Acções executivas laborais com intervenção do M.ºP.º
Conclusões
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INTRODUÇÃO
No ano de 2004, instituiu-se o método de se elaborarem relatórios periódicos e individuais, por modo a fazer-se acompanhamento da evolução da prestação do Ministério Público na jurisdição laboral.
No presente documento faz-se a análise respeitante ao primeiro semestre do corrente ano de 2005.
Trataram-se, na Procuradoria-Geral Distrital, os dados transmitidos, em quadros que constam do documento que fica anexo a este memorando; para sua boa leitura, nomeadamente na percepção do volume de serviço, é conveniente atentar no número de magistrados de cada tribunal, considerando os quadros de lei.
O Tribunal do Trabalho de Lisboa tem um quadro de quinze magistrados; os tribunais do trabalho de Almada e Loures têm cada um, um quadro de dois magistrados; todos os outros (Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira) têm o quadro de um magistrado.
Na análise dos principais campos de actividade do Ministério Público, vai considerar-se o distrito judicial como unidade, podendo proceder-se semelhantemente relativamente a cada tribunal, com base nos quadros do anexo.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (ver quadro com dados)
No semestre em apreço, movimentaram-se 4.593 processos desta natureza, tendo-se iniciado 1.969; ficaram pendentes no fim do período 2.678, dos quais 766 destinados a propor providência judicial/acção; foram propostas pelo Ministério Público 390 providências judiciais/acções e contestadas 46.
O Ministério Público obteve, pelo menos, 700 conciliações, referindo-se, pelo menos, pela razão de nem todas as comunicações dos magistrados se terem a elas referido.
Comparando os dados, com igual período do ano de 2004, verifica-se que não há alterações significativas (vide o Memorando 14/004 de 12 de Novembro de 2004).
DILIGÊNCIAS E ACTOS AVULSOS (ver quadro com dados)
O Ministério Público reclamou 12 créditos e cumpriu 341 precatórias/rogatórias; foram atendidas nos serviços do M.ºP.º 3.825 pessoas; os seus magistrados estiveram em 4.599 inquirições/actos análogos, 1017 audiências preliminares/actos análogos e 656 audiências de julgamento.
Comparativamente com igual período do ano de 2004, houve decréscimo nas reclamações de créditos (104, para 12), nas pessoas atendidas (4.605 para 3.825) e nas audiências preliminares (1.060 para 1.017); subiram os números nas cartas precatórias/rogatórias (de 290, para 341), nas inquirições/actos análogos (de 3.534 para 4.599) e nas audiências de julgamento (de 461 para 656).
RECURSOS (ver quadro com dados)
No período em avaliação, o Ministério Público foi recorrente em 36 processos e recorrido em 77.
Comparativamente com igual período de 2004, houve decréscimo no número de recursos em que o Ministério Público figurou como recorrente (de 95 para 36) e subida no número em que o M.ºP.º figurou como recorrido (de 64 para 77).
RECURSOS EM PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO (ver quadro com dados)
No semestre, movimentaram-se 1.387 processos desta natureza, deles se iniciando 501; ficaram pendentes (em fase jurisdicional) 936, mais 50 que no início do período.
Comparativamente com igual período do ano de 2004, subiram os números de movimentados (de 821 para 1.387), de iniciados (de 371 para 501) e de pendentes para o período seguinte (de 562 para 936).
ACÇÕES CÍVEIS LABORAIS COM INTERVENÇÃO DO M.º P.º (ver quadro com dados)
No semestre, movimentaram-se 10.986 acções cíveis laborais, nelas tendo intervenção o M.ºP.º; desse número, 3.336 foram as iniciadas; para o período seguinte ficaram pendentes 7.552 acções (menos 98 que no início do período).
Releve-se, com o pressuposto de ser conhecido o âmbito de intervenção do M.ºP.º nelas, que foram iniciadas 640 acções de processo comum e 2.681 de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Comparativamente com igual período do ano de 2004, os valores numéricos não tiveram significativas alterações.
ACÇÕES EXECUTIVAS COM INTERVENÇÃO DO M.º P.º (ver quadro com dados)
Por fim, ainda no período em apreço, consigne-se que foram movimentadas 4.619 acções executivas, com intervenção do M.ºP.º, sendo desse número 1.185 as iniciadas; para o período seguinte ficaram pendentes 3.777 (mais 343 que no início do período).
Releve-se também aqui que, nas iniciadas, 940 respeitavam a custas, multas e coimas.
Comparativamente com igual período do ano de 2004, os valores numéricos não tiveram significativas alterações.
ALGUMAS CONCLUSÕES
1. Mesmo admitindo que os dados quantitativos utilizados neste MEMORANDO, não revestem absoluto rigor, (dificuldade que seria superada com informatização adequada) eles são bastante impressivos da actividade do Ministério Público na jurisdição laboral.
2. Sem se pretender afirmar, que nesta jurisdição, o sistema de Justiça responde de modo eficiente, não será excessivo dizer que não é aqui que se encontram as primordiais causas da “crise da Justiça”.
Este documento ficará disponível na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, pretendendo-se que os magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial de Lisboa dele se sirvam, como instrumento de trabalho, para melhorarem suas prestações.
Lisboa, 18 de Julho de 2005
O Procurador-Geral Distrital
(João Dias Borges)
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