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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-06-2002 Pedido de Apoio Judiciário. Tempestividade da dedução.4568/02 8ª S.
06-06-2002 Contratos de compra e venda e de mútuo. Resolução do contrato. Indemnização.4526/02 6ª S.
06-06-2002 Regulação do exercício do poder paternal. Conexão de processos. Incidente de incumprimento. Competência.4135/02 6ª S.
06-06-2002 Partilha judicial. Exclusão de bens.4566/02 6ª S.
06-06-2002 Acção de declaração de nulidade de deliberação social. Tribunal competente. Tribunal de Comércio. Art. 89º nº 1/d) da LOFTJ - Lei 3/99, de 13.01.3598/02 6ª S.
06-06-2002 Acidente de viação. Trabalho doméstico. Dona de casa.123/02 2ª S.
06-06-2002 Acidente de viação. Peritagem condicional. Indisponibilidade do veículo.1114/02 2ª S.
31-05-2002 Despacho de mero expediente. Convite dirigido pelo juiz às partes para prestarem esclarecimentos (I) Recorribilidade.3180/02 6ª S.
28-05-2002 Serviços de telecomunicações. Valor acrescentado. Requisição pelo consumidor. Conteúdo do contrato.2959/02 1ª S.
24-05-2002 Acidente de viação. Companhia seguradora. Indisponibilidade de veículo.4791/02 2ª S.
24-05-2002 Acção de investigação de paternidade. Requisição de exame hematológico, tendo já sido realizado exame pericial para Investigação de Paternidade na respectiva Acção de Averiguação.1352/02 1ª S.
23-05-2002 Indeferimento liminar parcial do requerimento executivo.4364/02 6ª S.
21-05-2002 IFADAP. Contratos de financiamento. Natureza. Jurisdição competente para conhecer das acções com eles relacionadas.1062/02 1ª S.
21-05-2002 Rendas. Depósito liberatório em instituição bancária. Quitação.1669/02 1ª S.
16-05-2002 Causa de pedir. Deficiência da petição inicial.4066/02 6ª S.
16-05-2002 Execução. Penhora. Diligências pelo Tribunal.2185/02 2ª S.
16-05-2002 Depósito bancário. Compensação pela entidade bancária. Autorização do depositante.2141/02 2ª S.
16-05-2002 Direito de família. Separação de facto. Alimentos. Ónus da prova da culpa na separação.2940/02 6ª S.
16-05-2002 Recurso para Tribunal de Conflitos. Taxa de Justiça.9135/01 6ª S.
09-05-2002 Instrumento de doação, liquidação e partilha de bens conjugais emitidos no estrangeiro. Simulação.3769/02 6ª S.
09-05-2002 Contratos de locação financeira. Contrato de aluguer de longa duração. Contrato de seguro.3251/02 6ª S.
09-05-2002 Fraccionamento de prédios. Nulidade do Acto.3221/01 8ª S.
09-05-2002 Penhora de vencimentos. Incumprimento dos descontos. Execução da entidade patronal.2383/02 8ª S.
09-05-2002 Recuperação de empresas. Pagamento ao gestor judicial. Adiantamento pelos credores.3320/02 8ª S.
09-05-2002 Arresto. Registo da propositura.3020/02 8ª S.
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