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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-07-2002 Tutela. Autorização judicial.6393/02 6ª S.
11-07-2002 Contrato de seguro caução.5882/02 6ª S.
11-07-2002 Recurso da matéria de facto. Prazo das alegações.Procedimento cautelar. Litigância de má fé.5924/02 6ª S.
11-07-2002 Acção cambiária. Competência territorial.6183/02 6ª S.
09-07-2002 Contrato de empreitada. Reparação dos defeitos.6410/02 8ª S.
04-07-2002 Marcas Industriais. Produtos Afins. Diferenciação.4958/02 8ª S.
04-07-2002 Factos notórios. Contratos de seguro caução. Abuso de direito.5488/02 6ª S.
04-07-2002 Direito de retenção. Comodato. Esbulho.5561/02 6ª S.
02-07-2002 Direitos de Autor. Publicação de textos aulterados e não assinados pelo seu criador intelectual.1664/02 7ª S.
27-06-2002 Alegações de recurso. Notificação pela secção.1700/02 2ª S.
27-06-2002 Competência Material. Devolução de Vencimentos indevidos.5563/02 8ª S.
27-06-2002 Nulidade. Conhecimento Oficioso. Embargos de Executado. Ónus de Prova. Suprimento de Ilegitimidade Singular.4723/02 8ª S.
27-06-2002 Direitos de personalidade. A honra e a consideração social. Avaliação dos danos não patrimoniais.5264/02 6ª S.
27-06-2002 Venda a prestações. Reserva de propriedade. Resolução do contrato de mútuo.5328/02 6ª S.
27-06-2002 Requisitos da compensação. Obrigações ilíquidas.5234/02 6ª S.
27-06-2002 Partilha adicional. Anulação da licitação.5040/02 6ª S.
27-06-2002 Decisão da matéria de facto. Vícios da sentença. Exame crítico das provas.5512/02 6ª S.
20-06-2002 Advogados. Certificação de documentos.5042/02 8ª S.
20-06-2002 Testamento incidente sobre bens comuns do casal.4720/02 6ª S.
20-06-2002 Intervenção acessória. Depósito bancário. Enriquecimento sem causa. Abuso de direito..4956/02 6ª S.
20-06-2002 Contrato de agência. Contrato de merchandising.4507/02 6ª S.
20-06-2002 Contrato de concessão comercial. Litigância de má-fé.4284/02 6ª S.
20-06-2002 Despejo. Cedência do locado a terceiro. Admissibilidade da prova testemunhal.4781/02 6ª S.
11-06-2002 Alteração da Causa de Pedir. Âmbito dos Recursos. Abuso de Direiro. Coisas Futuros. Princípio Nominalista.4508/02 8ª S.
06-06-2002 Processo especial de justificação judicial. Processo especial de divisão de coisa comum. Âmbito de aplicação. Usucapião quanto a parcela de prédio rústico indiviso.4817/02 7ª S.
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