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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
11-10-2017   Utilização da viatura na vida particular. Retribuições intercalares. Presunção do n° 3 do artigo 258.° do código do trabalho.
11-10-2017   Justa causa de despedimento.
28-09-2017   Actualidade do acórdão uniformizador de jurisprudência de 8-05-2013 face à nova redacção do art.° 50.° n.°1 do CIRE. Crédito condicional.
27-09-2017   Declarações do co-arguido. Prova indirecta.
26-09-2017   Crime continuado. Várias ou uma resolução criminosa. Modo de vida. Crime de burla.
26-09-2017   Desconhecimento do paradeiro no estrangeiro do devedor de alimentos a menor. FGADM.
21-09-2017   Convicção do juiz. Declarações favoráveis ao depoente. Ónus de prova do pagamento da pensão judicialmente fixada.
21-09-2017   Sustento minimamente digno. RMMG.
20-09-2017   Ameaça. Crime doloso. Consumação.
19-09-2017   Reclamação. Recurso. Subida a final.
19-09-2017   Alteração das responsabilidades parentais. Factos supervenientes. Adolescência. Escolha da residência do menor. Critério da proximidade das residências dos progenitores ou da facilidade de transportes entre ambas.
14-09-2017   RGPTC. Art. 28.º. Decisões provisórias e cautelares. Fixação de alimentos ao menor tutelando.
14-09-2017   Rendimento disponível. Sustento minimamente digno. Conceito indeterminado.
14-09-2017   Privilégio imobiliário especial. Privilégio imobiliário geral.
13-09-2017   Contrato de trabalho a termo certo. Justificação do termo inválida.
12-09-2017   Despedimento. Devolução da compensação. Momento da devolução.
06-09-2017   LIQUIDAÇÃO, homologação e cômputo de pena, em caso de cumprmento sucessivo, competência do TEP
13-07-2017   Alimentos a filho por parte de progenitor preso. Equidade. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor.
13-07-2017   Igualdade dos credores. Avaliação oficiosa do tribunal. Processo de revitalização.
13-07-2017   Nomeação de administrador judicial provisório. Ferramenta informática. Conhecimentos especiais.
06-07-2017   Marca. Princípio da inalterabilidade da marca. Marca notória. Marca de prestígio. Marca registada imitada ou usurpada - requisitos. Princípio da novidade da marca.
06-07-2017   Incumprimento da obrigação de alimentos a filho menor. Impossibilidade objectiva. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor.
06-07-2017   Administrador da insolvência. Liquidação. Modalidade da alienação dos bens. Poderes de fiscalização e de destituição por justa causa.
06-07-2017   Cláusulas contratuais gerais. Contrato de crédito.
30-06-2017   Continuidade da prestação de alimentos para além da maioridade. Incidente de incumprimento.
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