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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
28-06-2017   Pacto de não concorrência. Violação. Compensação.
28-06-2017   Acção de impugnação de despedimento. Justa causa de despedimento. Violação disciplinar grave. Proporcionalidade da sanção disciplinar. Impugnação matéria de facto.
22-06-2017   Insolvência qualificada como culposa. Grau de culpa.
20-06-2017   Banco de Portugal. Quebra do sigilo bancário. Investigação criminal.
08-06-2017   Cláusulas Contratuais Gerais. Cláusulas que incidem sobre a relação prestação preço.
08-06-2017   Prestação de alimentos a favor de menor. Situação económica dos progenitores.
06-06-2017   Cobrança de alimentos no estrangeiro. Regulamento CE/Protocolo de Haia. Contraditório.
06-06-2017   Processo Tutelar Cível. Regulação das Responsabilidades Parentais. Tenra idade do menor.
01-06-2017   Processo Tutelar Cível. Decisão provisória. Audiência prévia das partes.
01-06-2017   Declarações de menor. Presença de adulto da sua confiança.
26-05-2017   LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE PENA. Competência do Tribunal da condenação e não do TEP
25-05-2017   Investigação da filiação. Causa de pedir: Teste de ADN. Princípios constitucionais e inexistência de discriminação.
19-05-2017   Despedimento sem justa causa. Natureza da indemnização. Cálculo do montante. Factores de ponderação.
18-05-2017   Pensão de alimentos. Pagamento de dívida por período muito além da menoridade.
18-05-2017   Exoneração do passivo restante. Valor do rendimento disponível.
18-05-2017   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Nulidade decisão administrativa, devolução à entidade acoimante. Inadmissibilidade recurso.
17-05-2017   Decisão intercalar. Inversão do ónus da prova.
17-05-2017   Processo especial de impugnação da licitude e irregularidade do despedimento. Indeferimento liminar. Momento adequado.
17-05-2017   Contrato de trabalho a termo. Apreciação da validade. Ónus da prova.
17-05-2017   Crime de difamação e crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Juízos de valor. Liberdade de expressão e de opinião.
17-05-2017   Falsificação de documento. Crime continuado.
16-05-2017   Processo de Promoção e Protecção. Superior interesse do menor.
11-05-2017   Medida cautelar.
11-05-2017   Insolvência Culposa.
05-05-2017   Pensão de alimentos.
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