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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
09-02-2017   SENTENÇA. Falta referência Regime Jovens Delinquentes. Omissão pronúncia, nulidade
31-01-2017   Falsificação de documento. Elementos constitutivos do crime.
26-01-2017   Interesse dos menores. Falência dos vínculos afectivos com a família natural. Adopção.
26-01-2017   Direito de visitas. Interesse do menor.
25-01-2017   Falta de gravação da audiência final. Nulidade secundária. Prazo para arguição.
25-01-2017   Falta por doença. Sanção disciplinar. Proporcionalidade.
25-01-2017   Justa causa de despedimento. Ónus da prova.
25-01-2017   Prescrição. Juros de mora. Créditos laborais.
25-01-2017   Sentença. Insuficiência da matéria de facto.
25-01-2017   Abuso de confiança fiscal. Elementos objectivos do tipo. Descrição na acusação
24-01-2017   Insolvência. Poderes da assembleia de credores. Remuneração do administrador.
24-01-2017   Interesse do menor. Contactos com ambos os progenitores. Guarda conjunta.
18-01-2017   Crime de burla. Consumação. Prescrição.
17-01-2017   Comissões parlamentares de inquérito. Competências instrutórias. Direito de requerer documentos de prova. Levantamento do segredo profissional.
12-01-2017   Reclamação de créditos. Concessão de incentivos financeiros. Privilégio imobiliário geral
12-01-2017   Inibição do exercício das responsabilidades parentais. Manifesta incapacidade dos progenitores.
12-01-2017   Alteração do regime do exercício das responsabilidades parentais. Ónus da prova
11-01-2017   Proibição de conduzir veículos automóveis. Injunção em sede de suspensão provisória do processo. Desconto na pena acessória em que o arguido é condenado.
10-01-2017   Compensação global pela cessação do contrato. Crédito. Prazo de prescrição.
21-12-2016   Contra-ordenação da Inspecção Regional das Actividades Económicas. Nulidade da decisão. Reenvio para a autoridade administrativa.
21-12-2016   Arma proibida. Conceito. Concretas características do objecto.
21-12-2016   Alteração dos factos descritos na acusação. Nulidade da sentença.
20-12-2016   Pedido de alteração do regime de visitas pelo progenitor. Indeferimento liminar.
15-12-2016   Abandono de menor por parte do progenitor. Perigo grave. Confiança a instituição com vista a adopção.
15-12-2016   Cessação do acordo de revogação do contrato individual de trabalho. Requisitos.
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