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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
30-01-2018   Incidente de qualificação da insolvência. Parecer do AI.
30-01-2018   Ação de interdição por anomalia psíquica. Tutor. Afastamento do critério de preferência do filho mais velho.
25-01-2018   Competência dos tribunais portugueses. Sociedade comercial com sede em Portugal.
23-01-2018   Plano de revitalização. Procedimento cautelar.
18-01-2018   Impugnação presumida da paternidade. Inseminação artificial.
16-01-2018   Créditos garantidos por penhor. Créditos laborais.
16-01-2018   Créditos reconhecidos e não reconhecidos. Discriminação de créditos. Graduação.
20-12-2017   Sinal idêntico ou parecido. Denominação de origem ou de indicação geográfica.
20-12-2017   Marca. Afinidade entre produtos ou serviços. Juízo de confundibilidade. Marca fraca.
20-12-2017   Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Partilha do tempo de convívio.
19-12-2017   Dever de fundamentação. Regime provisório de exercício das responsabilidades parentais.
14-12-2017   Presunção jurídica dos requisitos da concessão do direito de propriedade industrial.
14-12-2017   Valor do silêncio. Confissão.
13-12-2017   Fgadm. Decisão provisória. Montante da pensão de alimentos a suportar pelo fgadm.
13-12-2017   Obrigação de prestação de contas. Administrador de bens alheios.
13-12-2017   Regulamento das custas processuais. Âmbito de aplicação.
12-12-2017   Abuso Sexual de Menor. Medida da Pena.
06-12-2017   Revogação da suspensão de execução da pena de prisão. Repetida violação grosseira das condições impostas na sentença.
06-12-2017   Alteração substancial e não substancial dos factos.
06-12-2017   Difamação Agravada. Ofendido órgão de autarquia Local. Chefe de Gabinete de Câmara Municipal.
06-12-2017   Insolvência da executada. Suspensão da execução.
06-12-2017   Questão de particular importância. Participação em programa televisivo.
06-12-2017   Interdição. Parecer especializado da perita nomeada.
30-11-2017   Crime de Roubo Qualificado. Consumação, Interior do Transporte Público.
23-11-2017   Requerimento de Abertura de Instrução.
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