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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-05-2019   P. disciplinar. Prazos. Caducidade.
29-05-2019   Acidente de trabalho. Contrato de seguro a prémio variável. folhas de férias. Envio.
29-05-2019   Providência cautelar de arresto. Oposição. Tempestividade.
29-05-2019   Presunção legal de laboralidade.
28-05-2019   Dever de fundamentação. Ofensa à integridade física por negligência.
28-05-2019   Insolvência. Factos-índices. Avalista. Onús da prova.
23-05-2019   Confidencialidade. Declarações prestadas pela criança.
23-05-2019   Patrocínio judiciário.
16-05-2019   Guarda partilhada. Acórdão com pena acessória de proibição de contactos entre o progenitor arguido e a progenitora.
16-05-2019   Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Decisão provisória.
16-05-2019   Investigação de paternidade. Prazo de propositura da acção.
16-05-2019   Insolvência culposa. Presunção inilidível.
15-05-2019   Conflito de competência.
14-05-2019   Constituição de arguido. Revogação da suspensão provisória do processo.
07-05-2019   Imposto de mais valias gerado pela alienação de bem integrante da massa insolvente.
02-05-2019   Incompetência material dos tribunais do trabalho.
02-05-2019   Desenho ou modelo industrial. Registo. Nulidade.
30-04-2019   Busca.
30-04-2019   Crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Revalidação da carta de condução aos 50 anos. Contra-ordenação.
23-04-2019   Furto. Modo de Vida. Furto qualificado/ desqualificado. Crime Continuado.
11-04-2019   Princípio do Superior Interesse da Criança. Parentalidade biológica. Projecto de vida para criança.
11-04-2019   Caducidade. Registo do logotipo.
11-04-2019   Clausulas Contratuais Gerais. Homebanking. Teoria das esferas de risco.
10-04-2019   Direito à Greve. Serviços mínimos.
10-04-2019   Revisão de Incapacidade. Actualização.
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