Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Jurisprudência da Relação  - Total:  5.175     Pág. 1/207     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
18-05-2017   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Nulidade decisão administrativa, devolução à entidade acoimante. Inadmissibilidade recurso.
23-03-2017   Sentença. Regulamentação do exercício das responsabilidades parentais. Fundamentação.
22-03-2017   Leis do orçamento do estado. Imperatividade das normas. Interesse público.
22-03-2017   Transferência do trabalhador para outro local de trabalho. Requisitos. Prejuízo sério do trabalhador.
22-03-2017   Abandono do trabalho. Ónus da prova.
22-03-2017   Determinação do valor da causa. Retribuições vincendas.
22-03-2017   Justa causa de despedimento.
22-03-2017   Acção de impugnação de regularidade do despedimento. Empresa com plano especial de revitalização.
22-03-2017   Trabalho suplementar. Ónus da prova do facto constitutivo do direito.
22-03-2017   Recusa de entrega de documento. Inversão do ónus da prova.
22-03-2017   Contrato de trabalho. Subordinação jurídica. Contrato de prestação de serviços.
22-03-2017   Contratos a termo. Motivo justificativo.
22-03-2017   Despedimento. Justa causa.
21-03-2017   Responsabilidades parentais. Regime de visitas. Decisão provisória proferida ao abrigo do disposto no artigo 157° da OTM.
21-03-2017   Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Providência cautelar. Fundamentos.
16-03-2017   Residência partilhada. Superior interesse do menor.
08-03-2017   Prazos para o exercício da poder disciplinar. Prazo para impugnação da sanção.
08-03-2017   Personalidade colectiva. Uso abusivo. Desconsideração.
08-03-2017   Competência material dos tribunais do trabalho. Contrato de trabalho com instituto público.
07-03-2017   Insolvência culposa. Presunções. Culpa grave.
22-02-2017   Admissibilidade de prova documental apresentada em processo crime. Confronto com prova testemunhal
22-02-2017   Inquérito. Prazos máximos de duração. Validade das diligências praticadas para além desses prazos.
21-02-2017   Revogação da suspensão da execução da pena. Falta de notificação do arguido para prestar declarações. Nulidade insanável
09-02-2017   Insolvência. Critério da fixação do rendimento a salvaguardar ao insolvente.
09-02-2017   Promoção e protecção. Superior interesse do menor. Privilégio da manutenção dos laços familiares.
   Pág. 1/207     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2017 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa