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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
21-03-2002 Contrato de franchising. Garantia bancária.2106/02 6ª S.
21-03-2002 Expropriação. Liquidez indemnizatória. Mora.11951/01 2ª S.
19-03-2002 Falta de citação de credor hipotecário em processo de execução. Anulação do processado. Requisitos. Salvaguarda da venda efectuada.4196/01 1ª S.
14-03-2002 Juros remuneratórios. Juros moratórios.1852/02 6ª S.
14-03-2002 Investigação de paternidade. Despacho no uso de um poder discricionário: noção. Recurso (possibilidade).2297/02 1ª S.
12-03-2002 Competência dos tribunais de comércio. Destituição de sócio de uma associação. Anulação de deliberação de pessoa colectiva civil.3191/01 1ª S.
07-03-2002 Incumprimento do contrato promessa por parte do promitente vendedor. Art. 755º, nº 1, alínea f) do C. Civil.1604/02 6ª S.
07-03-2002 Citação de sociedade através de carta registada. Litigância de má-fé. Fundamentos.1711/02 6ª S.
07-03-2002 Contrato de seguro relativo a risco de incêndio em veículo automóvel.1663/02 6ª S.
05-03-2002 Competência: T. Trabalho. Acidente de viação em trabalho.9906/00 1ª S.
05-03-2002 Indemnização. Alegação dos factos constitutivos do direito. Invocação de factos extintivos do direito do A. Alegação e ónus de prova. Condenação parcelar em quantia superior ao pedido.12725/01 7ª S.
01-03-2002 Apoio Judiciário. Salário ilíquido mínimo.2183/02 2ª S.
28-02-2002 Resolução do contrato de mútuo. Indemnização devida pelo devedor mutuário ao credor mutuante.1320/02 6ª S.
28-02-2002 Aperfeiçoamento da petição inicial. Revelia absoluta operante do réu.1345/02 6ª S.
28-02-2002 Nulidade da sentença. Inconstitucionalidade do art. 1º do R.A.U. Caducidade do contrato de arrendamento.1400/02 6ª S.
28-02-2002 Dação em função do cumprimento. Mandato.1090/02 8ª S.
28-02-2002 Arresto. Competência material.1162/02 8ª S.
28-02-2002 Penhorabilidade dos bens de pessoas colectivas de utilidade pública.12343/01 8ª S.
21-02-2002 Nomeação à penhora pelo exequente de veículo automóvel em relação ao qual tem reserva de propriedade.789/02 6ª S.
21-02-2002 Os bens comuns do casal como património autónomo.1159/02 6ª S.
21-02-2002 Direito de retenção. Caducidade.531/02 8ª S.
19-02-2002 Especificação. Trânsito em julgado. Alteração.8588/01 1ª S.
19-02-2002 Sentença condenatória em providência cautelar. Natureza. Executoriedade.4576/01 1ª S.
19-02-2002 Nulidade. Contrato promessa de doação de imóvel.10434/01 1ª S.
15-02-2002 Fundo de Garantia Automóvel. Sub-rogação legal. Prazo de prescrição.9169/01 7ª S.
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