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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-02-2002 Código de Processo Civil. Limites da condenação "no que se liquidar em execução de sentença".133/02 6ª S.
14-02-2002 Procuração forense. Caducidade. Sociedade Comercial. Alteração da denominação social.12984/01 6ª S.
14-02-2002 Culpa "stricto sensu". Os bens comuns do casal como património autónomo. Medida de responsabilidade dos cônjuges.779/02 6ª S.
14-02-2002 Contrato de empreitada de obras públicas. Contrato de compra e venda comercial. Contrato de garantia bancária ou de seguro caução.728/02 6ª S.
14-02-2002 Danos não patrimoniais. Ressarcibilidade da privação do veículo.188/02 8ª S.
14-02-2002 Divórcio litigioso. Ónus de prova da culpa.454/02 8ª S.
14-02-2002 Salários em atraso. Privilégios creditórios.9193/01 2ª S.
12-02-2002 Mandatários. Notificação.8032/01 2ª S.
07-02-2002 Contrato de prestação de serviço de publicidade. Lista telefónica.451/02 6ª S.
07-02-2002 Petição inicial no incidente de habilitação. Aperfeiçoamento. Desentranhamento.528/02 6ª S.
07-02-2002 Arresto. Prestação de caução.210/02 6ª S.
07-02-2002 Acordo quanto ao destino de coisa vendida. Cumprimento defeituoso. Inovação.418/02 6ª S.
07-02-2002 Legitimidade. Contrato de compra e venda. Natureza comercial. Dação em função do cumprimento.122/02 6ª S.
07-02-2002 Julgamento simplificado. Art. 784º do C.P.Civil.. As declarações negociais das partes definem a natureza do negócio jurídico e o regime jurídico aplicável.742/02 6ª S.
06-02-2002 Responsabilidade civil extracontratual. Actividade perigosa. Presunção de culpa. Uso de retroescavadora em escavações.9585/01 7ª S.
31-01-2002 Causa de pedir. Falta de consciência na declaração.Erro obstáculo ou na declaração. Abuso de direito na modalidade de "venire contra factum proprium".12974/01 6ª S.
29-01-2002 Posse não titulada. Servidão. Direito de passagem. Usucapião. Má-fé.10427/01 1ª S.
29-01-2002 Arrendamento para comércio. Fiança. Garantia autónoma. Nulidade da fiança. Conhecimento oficioso.11174/01 1ª S.
29-01-2002 Título executivo. Contrato de locação financeira. Incumprimento. Obrigação de restituição do bem locado.11488/01 1ª S.
24-01-2002 Pedido de condenação como litigante de má-fé. Resposta. Oportunidade da sua dedução.10164/01 6ª S.
15-01-2002 Jogadores de futebol. Contrato de "venda de passe". Competência do Tribunal de Trabalho.8520/01 1ª S.
15-01-2002 Falência. Despejo. Prosseguimento da acção. Não verificação da impossibilidade superveniente da lide.10588/01 1ª S.
15-01-2002 Acidente de Viação. Seguro Obrigatório. Seguro facultativo. Responsabilidade pelos danos.8277/01 1ª S.
04-01-2002 Procedimento cautelar. Princípio do contraditório. Art. 325º do CPC.9918/01 6ª S.
20-12-2001 Fundo de garantia dos alimentos devidos a menores. Legitimidade do I.G.F. para recorrer.1186/99 7ª S.
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