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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
03-02-2000   Falso testemunho. Denúncia Caluniosa. Convolação. Criminal
03-02-2000   Prisão preventiva. Criminal
03-02-2000   Prisão preventiva. Prévia audição do arguido. Criminal
03-02-2000   Prisão preventiva Criminal
03-02-2000   Prisão preventiva. Inutilidade da lide. Criminal
03-02-2000   Censurabilidade ou Perversidade do Agente. Criminal
03-02-2000   Exames. LPC. Omissão de Diligências. Criminal
03-02-2000   Condução em estado de Embriaguez. Inibição de Conduzir. Criminal
03-02-2000   Erro Notório. Contradição. Contestação. Omissão de Pronúncia. Criminal
02-02-2000   Recurso em matéria de facto. Transcrição da gravação da prova. ónus da transcrição. Criminal
02-02-2000   Recurso. Matéria de facto. Gravação da prova em suporte magnético. Ónus da transcrição. Criminal
02-02-2000   Medidas de coacção. Aplicação na fase de inquérito. Prisão preventiva: pressupostos. Concurso de infracções. Criminal
02-02-2000   Recurso. Taxa de justiça inicial. Acréscimo de taxa de justiça. Prazo de pagamento. Pedido de apoio judiciário. Criminal
27-01-2000   Prescrição. Contra-ordenações. Criminal
27-01-2000   Suspensão da execução da pena. Criminal
27-01-2000   Sentença. Nulidade. Reenvio. Criminal
27-01-2000   Jogos de Fortuna e Azar. Criminal
27-01-2000   Transcrição. Audiência. Nulidade Criminal
27-01-2000   Tráfico de Estupefacientes. Menor Gravidade. Criminal
27-01-2000   Omissão de Pronúncia. Despacho de Arquivamento. MP. Criminal
27-01-2000   Prisão Preventiva.Doença. Criminal
27-01-2000   Prisão Preventiva Criminal
27-01-2000   Prisão Preventiva. Indícios. Continuação Actividade Criminosa Criminal
27-01-2000   Recurso. Conclusões. Rejeição. Criminal
27-01-2000   Recurso. Motivação. Rejeição. Extinção do Procedimento Criminal. Criminal
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