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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-11-2001 revisão de sentença estrangeira.Insidicabilidade da política legislativa.7421/01 6ª S.
22-11-2001 Honorários do administrador judicial. Processo de recuperação de empresa.10656/01 6ª S.
22-11-2001 Contrato de empreitada. Defeito.11091/01 6ª S.
22-11-2001 Servidão de passagem10412/01 2ª S.
22-11-2001 Investigação de paternidade. Recusa do R. a ser submetido a exame de sangue. Consequências.9919/01 7ª S.
22-11-2001 Contrato de mútuo nulo por vício de forma. Devolução dos juros produzidos.10599/01 8ª S.
22-11-2001 Divórcio - Acordo sobre atribuição da casa de morada de família - Pedido de alteração - Admissibilidade - Indeferimento Liminar.8463/01 1ª S.
15-11-2001 Presunção de culpa. Direcção efectiva do veículo.10481/01 6ª S.
15-11-2001 Falência. Extinção da instância. Inutilidade superveniente.10413/01 6ª S.
15-11-2001 Reconhecimento presencial de assinatura. Certificação notarial. Contrato promessa.10560/01 6ª S.
15-11-2001 Falência. Inexistência de bens a apreender no património do falido. Extinção da instância por inutilidade superveniente. Efeitos.10413/01 6ª S.
15-11-2001 Contrato promessa de compra e venda relativo a fracção predial. Reconhecimento presencial da assinatura dos promitentes. Art. 410º/3 do C.C. Constitucionalidade - art. 13º CRP10481/01 6ª S.
15-11-2001 Dissolução de Sociedades Comerciais. Valor da acção.11301/01 2ª S.
15-11-2001 Exercício de direitos cooperativos. Tribunal competente.7448/01 2ª S.
13-11-2001 Casamento -impedimento dirimente - anulação do 1º casamento - suspensão da instância até se mostrar revista e confirmada a sentença do Tribunal estrangeiro que decretou a anulação.7851/01 1ª S.
08-11-2001 Exequibilidade da sentença. Confissão.10163/01 6ª S.
08-11-2001 Arrendamento. Óbito do arrendatário. Não comunicação ao senhorio.10116/01 6ª S.
08-11-2001 Omissão de notificação de despacho judicial. Nulidade.10314/01 6ª S.
08-11-2001 Simulação de sentença de separação judicial de pessoas e bens.9920/01 8ª S.
08-11-2001 Título executivo de juros de mora não constantes da sentença exequente.9144/01 8ª S.
08-11-2001 Admissibilidade de reconvenção. Direito de retenção sobre prédio vendido judicialmente.10053/01 8ª S.
08-11-2001 Arrendamento rural. Cedência transitória.7855/01 2ª S.
08-11-2001 Renúncia do mandato. Despesas e honorários.8271/01 2ª S.
30-10-2001 Responsabilidade civil do Estado. Sujeição a prisão preventiva seguida da absolvição. Erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto.8657/01 7ª S.
30-10-2001 Execução - Falência - Inutilidade superveniente - responsabilidade pelas custas.7139/01 1ª S.
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