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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
25-10-2001 Mútuo. Compra e venda.9072/01 6ª S.
25-10-2001 Apoio Judiciário. Sociedades comerciais.9085/01 6ª S.
25-10-2001 Recurso de Tribunal arbitral. Prova.9862/01 6ª S.
25-10-2001 Fundo de Garantia de alimentos a menores. Irretroactividade da Lei.7742/01 2ª S.
23-10-2001 Dec.-Lei 129/98 de 13 de Maio - Sociedades Comerciais - Admissibilidade das denominações sociais.5147/01 1ª S.
18-10-2001 Revelia. Ausência de contestação.9149/01 6ª S.
18-10-2001 Apoio Judiciário. Prova.9577/01 6ª S.
18-10-2001 Contrato de mútuo. Juros.8651/01 6ª S.
18-10-2001 Prazo para contestar - nomeação de patrono - notificação de substituição de patrono.2775/01 1ª S.
18-10-2001 Acção de despejo. Legitimidade activa dos herdeiros.7953/01 2ª S.
18-10-2001 Marcas - Sinais distintivos. Confundibilidade - Marcas nominativas.6593/01 1ª S.
18-10-2001 Audiência preliminar - Dispensa - Art. 508º-B do C.P.C.3791/01 1ª S.
18-10-2001 Prestações periódicas de aposentação. Isenção de penhora. Ónus de alegação e de prova.6863/01 2ª S.
11-10-2001 Cheques. Recusa de pagamento. Valor probatório do cheque. Aplicabilidade do disposto no art. 458º CC (reconhecimento da dívida).1788/01 6ª S.
11-10-2001 Responsabilidade civil. Lei de imprensa.5678/01 8ª S.
09-10-2001 Direito de preferência - Aquisição de fracções autónomas de imóveis - Exigência da aquisição do imóvel na totalidade. Prejuízo apreciável. Ónus de prova.6867/01 1ª S.
09-10-2001 Aquisição de propriedade por usucapião - Registo da acção - Art. 3º nº 2 e 3 do C.R.P.6264/01 1ª S.
08-10-2001 Acção de despejo. Herança indivisa. Legitimidade.8653/01 2ª S.
04-10-2001 Contrato de arrendamento. Comércio. Forma.8470/01 6ª S.
04-10-2001 Impugnação de escritura de justificação notarial. Ónus de prova.8104/01 8ª S.
04-10-2001 Sigilo Bancário. DL 289/92 de 31.12.8219/01 6ª S.
04-10-2001 Auto gestão de empresa. Acção de indemnização contra o Estado português. Tribunal competente.8268/01 6ª S.
04-10-2001 Acção de Impugnação Pauliana. Registo (de acção).7426/01 6ª S.
02-10-2001 Penhora - Sustação da penhora já ordenada. Titularidade dos bens a penhorar. Exequente. Princípio do contraditório. Meios de oposição à penhora.3407/01 1ª S.
27-09-2001 Lei dos salários em atraso - Lei 17/86 de 14/06. Declaração de falência. Concurso de credores. Créditos laborais - salários. Quantias devidas a título de indemnização por cessação do contrato de traba7714/00 6ª S.
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