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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
26-04-2001 Caducidade da acção de falência no caso de falecimento do devedor3112/01 2ª S.
24-04-2001 Incidente de intervenção provocada Inviabilidade da citação pessoal do chamado.10859/00 1ª S.
05-04-2001 Invalidez absoluta. Matéria de direito/matéria de facto.1002/01 2ª S.
05-04-2001 Inventário. Não apresentação da relação de bens pelo cabeça de casal no prazo legal. Remessa dos autos à conta.3737/01 6ª S.
05-04-2001 Letra de câmbio. Aval sem autorização da firma. Vício de forma. Incapacidade de exercício da avalista.10892 2ª S.
03-04-2001 Dec. Lei 194/92 de 8/9/Dívidas hospitalares Natureza do título execuivo Embargos de executado.845/01 1ª S.
03-04-2001 Artigo 1410 do C.C. Caducidade Invocação Conhecimento oficioso9030/00 1ª S.
03-04-2001 Pagamento da dívida exequenda em prestações. Suspensão da instância executiva por acordo das partes. Prazo.1432 1ª S.
29-03-2001 Serviço Nacional de saúde. Cobrança de dívidas. Causa de pedir.2227/01 2ª S.
29-03-2001 Despejo. Pedido de indemnização na reconvenção. Danos morais1642/01 6ª S.
29-03-2001 Direitos de autor. Programas informáticos. Resolução do contrato1515/01 2ª S.
29-03-2001 confissão feita por advogado fora do processo+responsabilidade do banco+documentos+ entrega a terceiro88/01 2ª S.
22-03-2001 Inventário. Partilha adicional de bens não omissos na relação.2868/01 6ª S.
22-03-2001 Inutilização e cancelamento de descrição predial. Acção de registo. Competência material. Questão prejudicial1938/01 6ª S.
21-03-2001 Valor da causa. Impugnação. Recurso.2273 4ª S.
19-03-2001 Prova do casamento em acção relativa a direitos disponíveis. Proveito comum do casal. Matéria de facto e matéria de direito.2911 2ª S.
15-03-2001 Citação no estrangeiro. Citação por via postal.Tradução.1947/01 8ª S.
15-03-2001 Colisão de direitos. Direito à honra e ao bom nome versus direito de propriedade.836 6ª S.
15-03-2001 Despejo. Falta de residência permanente. Prova.1680 6ª S.
15-03-2001 Momento oportuno para o indeferimento liminar da petição. Dispensa da audiência preliminar. Simplicidade da causa.11350 2ª S.
15-03-2001 Encomenda. Contrato. Incumprimento. Prejuízos.11324/00 8ª S.
15-03-2001 Execução cambiária. Reconhecimento tácito da dívida. Letras. Prescrição. Interrupção.10759/00 8ª S.
14-03-2001 Bens impenhoráveis. Pessoa colectiva de utilidade pública. Utilização para fins de utilidade pública. Penhora de veículo de instituição particular de solidariedade social.5642 4ª S.
14-03-2001 Prova documental. Prova do casamento em acção relativa a direitos disponíveis. Factos sujeitos a registo.3017/01 2ª S.
08-03-2001 Contrato-promessa de arrendamento. com entrega do locado e pagamento de renda mensal. Arrendamento comercial. Nulidade por falta de forma.9914 6ª S.
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