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  DL n.º 110/2018, de 10 de Dezembro
  CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  375 
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TÍTULO I
Parte geral
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Tramitação administrativa
CAPÍTULO III
Transmissão e licenças
CAPÍTULO IV
Extinção dos direitos de propriedade industrial
CAPÍTULO V
Recurso
SUBCAPÍTULO I
Recurso judicial
SUBCAPÍTULO II
Recurso arbitral
TÍTULO II
Regimes jurídicos da propriedade industrial
CAPÍTULO I
Invenções
SUBCAPÍTULO I
Patentes
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de patente
SUBSECÇÃO I
Via nacional
SUBSECÇÃO II
Via europeia
SUBSECÇÃO III
Via tratado de cooperação em matéria de patentes
SECÇÃO III
Efeitos da patente
SECÇÃO IV
Condições de utilização
SECÇÃO V
Invalidade da patente
SECÇÃO VI
Certificado complementar de proteção para medicamentos e produtos fitofarmacêuticos
SUBCAPÍTULO II
Modelos de utilidade
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de modelo de utilidade
SUBSECÇÃO I
Via nacional
SUBSECÇÃO II
Via tratado de cooperação em matéria de patentes
SECÇÃO III
Efeitos do modelo de utilidade
SECÇÃO IV
Condições de utilização
SECÇÃO V
Invalidade do modelo de utilidade
CAPÍTULO II
Topografias de produtos semicondutores
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de registo
SECÇÃO III
Efeitos do registo
SECÇÃO IV
Condições de utilização
SECÇÃO V
Invalidade do registo
CAPÍTULO III
Desenhos ou modelos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de registo
SECÇÃO III
Efeitos do registo
SECÇÃO IV
Invalidade do registo
CAPÍTULO IV
Marcas
SECÇÃO I
Disposições gerais
SUBSECÇÃO I
Marcas de produtos ou de serviços
SUBSECÇÃO II
Marcas coletivas e marcas de certificação ou de garantia
SECÇÃO II
Processo de registo
SUBSECÇÃO I
Registo nacional
SUBSECÇÃO II
Marca da União Europeia
SUBSECÇÃO III
Registo internacional
SECÇÃO III
Efeitos do registo
SECÇÃO IV
Transmissão e licenças
SECÇÃO V
Extinção do registo de marca ou de direitos dele derivados
CAPÍTULO V
Recompensas
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de registo
SECÇÃO III
Uso e transmissão
SECÇÃO IV
Extinção do registo
CAPÍTULO VI
Logótipos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de registo
SECÇÃO III
Dos efeitos do registo
SECÇÃO IV
Transmissão, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo
CAPÍTULO VII
Denominações de origem e indicações geográficas
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo de registo
SUBSECÇÃO I
Registo nacional
SUBSECÇÃO II
Registo internacional
SECÇÃO III
Efeitos, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo
TÍTULO III
Infrações
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Proteção dos segredos comerciais
CAPÍTULO III
Ilícitos criminais e contraordenacionais
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Ilícitos criminais
SECÇÃO III
Ilícitos contra-ordenacionais
CAPÍTULO IV
Processo
SECÇÃO I
Medidas e procedimentos que visam garantir o respeito pelos direitos de propriedade industrial e pelos segredos comerciais
SUBSECÇÃO I
Disposições gerais
SUBSECÇÃO II
Provas
SUBSECÇÃO III
Informações
SUBSECÇÃO IV
Procedimentos cautelares
SUBSECÇÃO V
Indemnização
SUBSECÇÃO VI
Medidas decorrentes da decisão de mérito
SUBSECÇÃO VII
Medidas de publicidade
SECÇÃO II
Normas especiais em matéria de segredos comerciais
SECÇÃO III
Disposição subsidiária
SECÇÃO IV
Processo penal e contra-ordenacional
TÍTULO IV
Taxas
TÍTULO V
Boletim da Propriedade Industrial