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DL n.º 95/2011, de 08 de Agosto
NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO (NMP) - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA
Versão original, já desactualizada!
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Nº de artigos:
39
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Conceitos
Artigo 3.º - Entidades responsáveis
Artigo 4.º - Registo oficial
Artigo 5.º - Programa de Acção Nacional para Controlo do NMP
CAPÍTULO II
Abate, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras
Artigo 6.º - Comunicação do acto de exploração florestal
Artigo 7.º - Abate de coníferas hospedeiras com sintomas de declínio na ZR
Artigo 8.º - Abate de coníferas hospedeiras em pontos isolados
Artigo 9.º - Abate de coníferas hospedeiras sem sintomas de declínio na ZR
Artigo 10.º - Circulação de madeira e sobrantes provenientes do abate de coníferas hospedeiras na ZR
Artigo 11.º - Armazenamento de madeira e sobrantes de coníferas hospedeiras na ZR
Artigo 12.º - Coníferas hospedeiras de viveiros localizados na ZR
Artigo 13.º - Dever de informação da presença do NMP
CAPÍTULO III
Tratamento de madeira e material de embalagem de madeira e restrições à sua circulação e expedição
Artigo 14.º - Âmbito
Artigo 15.º - Registo oficial e especificidades das autorizações
Artigo 16.º - Exigências gerais
Artigo 17.º - Exigências fitossanitárias para madeira de coníferas e material de embalagem de madeira
Artigo 18.º - Tratamentos fitossanitários e critérios técnicos
Artigo 19.º - Exigências para empresas de fabrico de caixas para vinho
Artigo 20.º - Restrições à circulação, comercialização, expedição e exportação de material de embalagem de madeira e madeira de coníferas
Artigo 21.º - Responsabilidade dos agentes económicos em geral
CAPÍTULO IV
Prerrogativas de inspecção e fiscalização
Artigo 22.º - Notificações
Artigo 23.º - Inspecção e fiscalização
CAPÍTULO V
Regime sancionatório
Artigo 24.º - Contra-ordenações
Artigo 25.º - Sanções acessórias
Artigo 26.º - Autos, instrução e decisão de processos
Artigo 27.º - Produto das coimas
CAPÍTULO VI
Enquadramento financeiro e análise documental
Artigo 28.º - Ajudas financeiras
Artigo 29.º - Enquadramento e verificação de despesa
CAPÍTULO VII
Disposições finais
Artigo 30.º - Regulamentação
Artigo 31.º - Taxas
Artigo 32.º - Manutenção da validade dos registos
Artigo 33.º - Regime subsidiário
Artigo 34.º - Regiões Autónomas
Artigo 35.º - Norma revogatória
ANEXO I - Medidas aplicáveis ao abate de coníferas hospedeiras do NMP na zona de restrição
ANEXO II - Medidas aplicáveis à circulação de madeira de coníferas hospedeiras do NMP na zona de restrição (ZR)
ANEXO III - Medidas aplicáveis ao armazenamento de madeira proveniente do abate de coníferas hospedeiras do NMP na zona de restrição (ZR)
ANEXO IV - Marcação do material de embalagem de madeira