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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-03-2000   Sentença. Fundamentação. Falta de rexame crítico das provas. Nulidade. Criminal
15-03-2000   Sentença. Fundamentação. Falta de exame crítico das provas. Nulidade. Criminal
15-03-2000   Apoio judiciário. Requerido após a decisão final. Antes do trânsito em julgado. Isenção de custas. Criminal
09-03-2000   Acidente de viação. Montante da indemnização. Reconstituição natural. Excessiva onerosidade para o devedor. Cível
09-03-2000   Especulação. Táxi. Contra-ordenação. Descriminalização. Criminal
09-03-2000   Conflito. Competência. Reenvio. Criminal
09-03-2000   Competência. Conexão. Separação de Processos. Contumácia. Criminal
09-03-2000   Fundamentação. Exame Crítico da Prova. Reenvio. Criminal
09-03-2000   Amnistia. Contra-ordenação. Criminal
08-03-2000   Crime de desobediência. Ilegitimidade do queixoso como assistente. Valor do despacho de admissão indevida. Criminal
02-03-2000   Reenvio. Criminal
02-03-2000   Regime penal para jovens Criminal
02-03-2000   Fundamentação. Exame critico das provas. Criminal
02-03-2000   Recurso. Subida. Efeito. Criminal
02-03-2000   Factos Provados. Reapreciação. Poderes da Relação. Criminal
02-03-2000   Assistente. Legitimidade. Recurso. Criminal
02-03-2000   Prisão Preventiva Criminal
02-03-2000   Competência. Cúmulo. Recurso. Criminal
02-03-2000   Competência. Conflito. Varas Mistas. Criminal
02-03-2000   Legitimidade. Crimes Sexuais Criminal
02-03-2000   Transcrição. Busca. Detenção de Estupefacientes. Criminal
01-03-2000   Imputabilidade diminuída. Atenuação da pena. Criminal
01-03-2000   Constituição como assistente. Despacho que não admite o pedido. Recurso do MP. Ilegitimidade. Interesse em agir. Criminal
01-03-2000   Concurso de crimes. Cúmulo jurídico. Penas de prisão e penas de multa. Criminal
24-02-2000   Errada identificação do arguido. Criminal
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