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  DL n.º 309/2009, de 23 de Outubro
  PATRIMÓNIO CULTURAL IMÓVEL(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 265/2012, de 28/12
   - DL n.º 115/2011, de 05/12

- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 265/2012, de 28/12)
     - 2ª versão (DL n.º 115/2011, de 05/12)
     - 1ª versão (DL n.º 309/2009, de 23/10)
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     Nº de artigos:  79 
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CAPÍTULO I
Património cultural imóvel
CAPÍTULO II
Procedimento de classificação
SECÇÃO I
Abertura do procedimento de classificação
SECÇÃO II
Efeitos da abertura do procedimento de classificação
SECÇÃO III
Instrução do procedimento de classificação de bem imóvel
SECÇÃO IV
Projecto de decisão de classificação de bem imóvel e arquivamento
SECÇÃO V
Audiência prévia dos interessados no âmbito do procedimento de classificação de bem imóvel
SECÇÃO VI
Conclusão do procedimento de classificação de bem imóvel
SECÇÃO VII
Caducidade do procedimento de classificação e desclassificação
CAPÍTULO III
Zonas de protecção
CAPÍTULO IV
Conjuntos e sítios
CAPÍTULO V
Imóveis de interesse municipal
CAPÍTULO VI
Plano de pormenor de salvaguarda
CAPÍTULO VII
Disposições finais