Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto
  LEI ORGÂNICA DA PSP(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 53/2023, de 31/08
   - Lei n.º 73/2021, de 12/11
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 53/2023, de 31/08)
     - 2ª versão (Lei n.º 73/2021, de 12/11)
     - 1ª versão (Lei n.º 53/2007, de 31/08)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  69 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
TÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO I
Natureza, atribuições e símbolos
CAPÍTULO II
Autoridades e órgãos de polícia
CAPÍTULO III
Prestação e requisição de serviços
TÍTULO II
Organização geral
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Direcção Nacional
SECÇÃO I
Director nacional
SECÇÃO II
Órgãos de inspecção e consulta
SECÇÃO III
Unidades orgânicas
SECÇÃO IV
Apoio geral
CAPÍTULO III
Unidades de polícia
SECÇÃO I
Comandos territoriais de polícia
SECÇÃO II
Unidade Especial de Polícia
SECÇÃO III
Subunidades e serviços
CAPÍTULO IV
Estabelecimentos de ensino policial
TÍTULO III
Provimento
TÍTULO IV
Disposições financeiras
TÍTULO V
Disposições transitórias e finais