Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 176/98, de 03 de Julho
  ESTATUTO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 12/2024, de 19/01
   - Lei n.º 113/2015, de 28/08
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 12/2024, de 19/01)
     - 2ª versão (Lei n.º 113/2015, de 28/08)
     - 1ª versão (DL n.º 176/98, de 03/07)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  98 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Membros
CAPÍTULO III
Organização
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Órgãos nacionais
SECÇÃO III
Órgãos regionais
SECÇÃO IV
Outras estruturas
CAPÍTULO IV
Referendos internos
CAPÍTULO V
Regime financeiro
CAPÍTULO VI
Exercício da profissão
CAPÍTULO VII
Deontologia profissional
CAPÍTULO VIII
Regime disciplinar
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Do exercício da ação disciplinar
SECÇÃO III
Das sanções disciplinares
SECÇÃO IV
Do processo
SECÇÃO V
Das garantias
CAPÍTULO IX
Disposições complementares, finais e transitórias