Legislação
  DL n.º 58/95, de 31 de Março
    LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 552/99, de 15 de Dezembro!  
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   - DL n.º 552/99, de 15/12
   - Declaração n.º 74/95, de 30/06
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 204-A/2001, de 26/07)
     - 4ª versão (DL n.º 323-D/2000, de 20/12)
     - 3ª versão (DL n.º 552/99, de 15/12)
     - 2ª versão (Declaração n.º 74/95, de 30/06)
     - 1ª versão (DL n.º 58/95, de 31/03)
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CAPÍTULO I
Natureza, atribuições e áreas de intervenção
SECÇÃO I
Natureza, objectivo e atribuições
SECÇÃO II
Áreas de intervenção
SUBSECÇÃO I
Assessoria técnica aos tribunais
SUBSECÇÃO II
Apoio a crianças, jovens e adultos
SUBSECÇÃO III
Articulação interinstitucional e cooperação comunitária
CAPÍTULO II
Órgãos
CAPÍTULO III
Serviços
SECÇÃO I
Dos serviços centrais
SECÇÃO II
Dos serviços desconcentrados
SUBSECÇÃO I
Das delegações regionais
SUBSECÇÃO II
Dos núcleos de extensão
SUBSECÇÃO III
Dos colégios de acolhimento, educação e formação
CAPÍTULO IV
Gestão financeira e patrimonial
CAPÍTULO V
Pessoal
SECÇÃO I
Disposições gerais
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias