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Relação de Lisboa
Jurisprudência da Relação
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Total: 5.680
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/228
Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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3ª Secção
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Presidente
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Data
Descritores
Área
24-02-2000
Prisão Preventiva. Pressupostos.
Criminal
24-02-2000
Cheque. Prisão por Dívidas
Criminal
24-02-2000
Pena Acessória. Graduação.
Criminal
24-02-2000
Suspensão da Pena. Factos Posteriores à Sentença.
Criminal
24-02-2000
Sindicabilidade da Matéria de Facto.
Criminal
24-02-2000
Apoio Judiciário.
Criminal
24-02-2000
Recurso. Conclusões. Normas Violadas. Rejeição.
Criminal
24-02-2000
Poderes da Relação.Tráfico. Diminuição da Ilicitude.
Criminal
24-02-2000
Recurso.Tribunal Colectivo. Competência. Renovação da Prova.
Criminal
24-02-2000
Suficiência dos Meios de Prova. Sindicabilidade.
Criminal
24-02-2000
Abertura de Instrução. Requerimento. Formalismo.
Criminal
24-02-2000
Apoio Judiciário
Criminal
24-02-2000
Recurso. Subida. Requerimento. Prazo.
Criminal
23-02-2000
Contra-ordenações. Decisão da autoridade administrativa. Impugnação judicial. natureza do prazo.
Criminal
17-02-2000
Poderes do juiz de instrução.
Criminal
17-02-2000
Cheque sem provisão. Insuficiência da matéria de facto.
Criminal
17-02-2000
Prisão preventiva.
Criminal
17-02-2000
Pena acessória. Inibição de conduzir. Suspensão.
Criminal
17-02-2000
Falta de Notificação do Mandatário da Parte Civil. Consequências.Irregularidade.
Criminal
17-02-2000
Pena Acessória. Inibição.
Criminal
17-02-2000
Prisão Preventiva. Suspensão. Continuação. Actividade Criminosa
Criminal
16-02-2000
Recurso. Motivação. Rejeição. Falta de conclusões.
Criminal
16-02-2000
Apoio Judiciário Assistente. Taxa de justiça. Dispensa do pagamento Âmbito.
Criminal
16-02-2000
Crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Taxa de álcool de 1,40 g/l. Medida da pena.
Criminal
10-02-2000
Crimes contra a economia e saúde pública. Amnistia.
Criminal
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