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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-03-2000   Fundamentação. Exame critico das provas. Criminal
02-03-2000   Recurso. Subida. Efeito. Criminal
02-03-2000   Factos Provados. Reapreciação. Poderes da Relação. Criminal
02-03-2000   Assistente. Legitimidade. Recurso. Criminal
02-03-2000   Prisão Preventiva Criminal
02-03-2000   Competência. Cúmulo. Recurso. Criminal
02-03-2000   Competência. Conflito. Varas Mistas. Criminal
02-03-2000   Legitimidade. Crimes Sexuais Criminal
02-03-2000   Transcrição. Busca. Detenção de Estupefacientes. Criminal
01-03-2000   Imputabilidade diminuída. Atenuação da pena. Criminal
01-03-2000   Constituição como assistente. Despacho que não admite o pedido. Recurso do MP. Ilegitimidade. Interesse em agir. Criminal
01-03-2000   Concurso de crimes. Cúmulo jurídico. Penas de prisão e penas de multa. Criminal
24-02-2000   Errada identificação do arguido. Criminal
24-02-2000   Prisão Preventiva. Pressupostos. Criminal
24-02-2000   Cheque. Prisão por Dívidas Criminal
24-02-2000   Pena Acessória. Graduação. Criminal
24-02-2000   Suspensão da Pena. Factos Posteriores à Sentença. Criminal
24-02-2000   Sindicabilidade da Matéria de Facto. Criminal
24-02-2000   Apoio Judiciário. Criminal
24-02-2000   Recurso. Conclusões. Normas Violadas. Rejeição. Criminal
24-02-2000   Poderes da Relação.Tráfico. Diminuição da Ilicitude. Criminal
24-02-2000   Recurso.Tribunal Colectivo. Competência. Renovação da Prova. Criminal
24-02-2000   Suficiência dos Meios de Prova. Sindicabilidade. Criminal
24-02-2000   Abertura de Instrução. Requerimento. Formalismo. Criminal
24-02-2000   Apoio Judiciário Criminal
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