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  Regulamento(UE) n.º 1111/2019, de 25 de Junho
  DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL E DE RESPONSABILIDADE PARENTAL - REGULAMENTO BRUXELAS II-B(versão actualizada)

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     Nº de artigos:  115 
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CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA EM MATÉRIA MATRIMONIAL E EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL
SECÇÃO 1
Divórcio, separação e anulação do casamento
SECÇÃO 2
Responsabilidade parental
SECÇÃO 3
Disposições comuns
CAPÍTULO III
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
CAPÍTULO IV
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO
SECÇÃO 1
Disposições gerais sobre reconhecimento e execução
Subsecção 1
Reconhecimento
Subsecção 2
Força executória e execução
Subsecção 3
Certidão
Subsecção 4
Recusa de reconhecimento e de execução
SECÇÃO 2
Reconhecimento e execução de determinadas decisões privilegiadas
Subsecção 1
Reconhecimento
Subsecção 2
Força executória e execução
Subsecção 3
Certidão para as decisões privilegiadas
Subsecção 4
Recusa de reconhecimento e de execução
SECÇÃO 3
Disposições comuns em matéria de execução
Subsecção 1
Execução
Subsecção 2
Suspensão do processo de execução e recusa da execução
SECÇÃO 4
Atos autênticos e acordos
SECÇÃO 5
Outras disposições
CAPÍTULO V
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO VII
ATOS DELEGADOS
CAPÍTULO VIII
RELAÇÕES COM OUTROS ATOS
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS