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CAPÍTULO I
Objecto, princípios e definições
CAPÍTULO II
Construção e ampliação de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas
CAPÍTULO III
Acesso a infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas
CAPÍTULO IV
Sistema de informação centralizado (SIC)
CAPÍTULO V
Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR)
SECÇÃO I
Disposições gerais relativas às ITUR
SECÇÃO II
Regime de propriedade, gestão e acesso das ITUR
SECÇÃO III
Projectos técnicos de ITUR
SECÇÃO IV
Instalação das ITUR
SECÇÃO V
Entidades formadoras de instaladores ITUR
SECÇÃO VI
Alteração de infra-estruturas de telecomunicações em ITUR privadas
SECÇÃO VII
Avaliação de conformidade de equipamentos e infra-estruturas das ITUR
SECÇÃO VIII
Taxas relativas às ITUR
CAPÍTULO VI
Infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
SECÇÃO I
Disposições gerais relativas às ITED
SECÇÃO II
Regime de propriedade, gestão e acesso das ITED
SECÇÃO III
Projectos técnicos de ITED
SECÇÃO IV
Instalação das ITED
SECÇÃO V
Entidades formadoras ITED
SECÇÃO VI
ITED dos edifícios construídos
SECÇÃO VII
Avaliação de conformidade de equipamentos das ITED
SECÇÃO VIII
Taxas relativas às ITED
CAPÍTULO VII
Fiscalização e regime sancionatório
CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais
SECÇÃO I
Disposições transitórias relativas aos capítulos II, III e IV
SECÇÃO II
Disposições transitórias relativas aos capítulos V e VI
SECÇÃO III
Disposições finais