Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
    LEI DA RÁDIO

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 33/2003, de 22/08
- 4ª versão - a mais recente (Lei n.º 54/2010, de 24/12)
     - 3ª versão (Lei n.º 7/2006, de 03/03)
     - 2ª versão (Lei n.º 33/2003, de 22/08)
     - 1ª versão (Lei n.º 4/2001, de 23/02)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  80 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Acesso à actividade
SECÇÃO I
Regras comuns
SECÇÃO II
Radiodifusão digital terrestre
SECÇÃO III
Radiodifusão analógica
SUBSECÇÃO I
Ondas radioeléctricas
SUBSECÇÃO II
Concurso público
SUBSECÇÃO III
Conversão de serviços de programas
SECÇÃO IV
Actividade de radiodifusão via satélite e por cabo
CAPÍTULO III
Programação
SECÇÃO I
Liberdade de programação e de informação
SECÇÃO II
Obrigações dos operadores
CAPÍTULO IV
Serviço público
CAPÍTULO V
Direitos de antena e de resposta ou réplica política
SECÇÃO I
Direito de antena
SECÇÃO II
Direito de resposta ou réplica política
CAPÍTULO VI
Direitos de resposta e de rectificação
CAPÍTULO VII
Normas sancionatórias
SECÇÃO I
Formas de responsabilidade
SECÇÃO II
Disposições especiais de processo
CAPÍTULO VIII
Conservação do património radiofónico
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias