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  DL n.º 129/2002, de 11 de Maio
    REGULAMENTO DOS REQUISITOS ACÚSTICOS DOS EDIFÍCIOS

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 96/2008, de 09 de Junho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 96/2008, de 09/06

- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 95/2019, de 18/07)
     - 2ª versão (DL n.º 96/2008, de 09/06)
     - 1ª versão (DL n.º 129/2002, de 11/05)
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     Nº de artigos:  17 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Requisitos acústicos dos edifícios
CAPÍTULO III
Fiscalização e sanções