Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 129/2002, de 11 de Maio
REGULAMENTO DOS REQUISITOS ACÚSTICOS DOS EDIFÍCIOS
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 96/2008, de 09 de Junho!
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 96/2008, de 09/06
- 3ª versão - a mais recente
(DL n.º 95/2019, de 18/07)
- 2ª versão
(DL n.º 96/2008, de 09/06)
- 1ª versão
(DL n.º 129/2002, de 11/05)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
17
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objecto e âmbito de aplicação
Artigo 2.º - Definições
Artigo 3.º - Responsabilidade
Artigo 4.º - Acompanhamento da aplicação e apoio técnico
CAPÍTULO II
Requisitos acústicos dos edifícios
Artigo 5.º - Edifícios habitacionais e mistos, e unidades hoteleiras
Artigo 6.º - Edifícios comerciais e de serviços, e partes similares em edifícios industriais
Artigo 7.º - Edifícios escolares e similares, e de investigação
Artigo 8.º - Edifícios hospitalares e similares
Artigo 9.º - Recintos desportivos
Artigo 10.º - Estações de transporte de passageiros
Artigo 10.º-A - Auditórios e salas
CAPÍTULO III
Fiscalização e sanções
Artigo 11.º - Fiscalização
Artigo 12.º - Classificação das contra-ordenações
Artigo 13.º - Sanções acessórias
Artigo 14.º - Instrução dos processos e aplicação das coimas
Artigo 15.º - Produto das coimas
ANEXO