:::Apoio - especie

Início // Índice // Contactos // Links |

Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

CIDADÃO

INFORMAÇÃO JURÍDICA

ACTIVIDADE

Início

Peças processuais

Petição inicial - Como obter uma peça processual?

Peças processuais - Petição inicial

- Total: 139 (em exibição 126-139)

Pág. 5/6

Nº	Assunto	Área
Imprimir resultados
166	Cláusulas contratuais gerais CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PROIBIDAS EM CONTRATOS-TIPO DE VENDAS A PRESTAÇÕES, VIOLANDO QUER AS REGRAS ESPECIAIS DO DL 446/85, DE 25/10, QUER AS REGRAS GERAIS DO DIREITO CIVIL SOBRE VENDAS A PRESTAÇÕES.	Interesses difusos

165	Registo Civil NULIDADE DE ASSENTO NASCIMENTO POR FALSIDADE RESULTANTE DE O FACTO REGISTADO NÃO CORRESPONDER À VERDADE (DECLARANTE USOU DE FALSA IDENTIDADE E DECLAROU-SE FALSAMENTE PAI DE UM MENOR)	Registo civil e predial

162	Verificação da infertilidade. ACÇÃO ORDINÁRIA TENDENTE À VERIFICAÇÃO DE INFERTILIDADE DEFINITIVA DOS AA. A CUJOS EVENTUAIS DESCENDENTES HAVIA SIDO FEITA DEIXA TESTAMENTÁRIA EM CONTITULARIDADE COM ELES PRÓPRIOS.	Defesa da legalidade

159	Sisa. Preferência. ACÇÃO DE PREFERÊNCIA A QUE ALUDE O ART. 176º DO CÓDIGO DA SISA. INEXACTA INDICAÇÃO DO PREÇO NA ESCRITURA DE VENDA DE UM IMÓVEL.	Defesa da legalidade

141	Responsabilidade civil do Estado por acto legislativo. Nacionalizações. INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS PELAS NACIONALIZAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA (ELEMENTOS VÁRIOS DE INTERESSE).	Contencioso do Estado

130	Averiguação oficiosa de paternidade. Acção de investigação. O PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO OFICIOSA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTA-SE DESDE A DATA DO NASCIMENTO, NÃO DESDE A DATA DO SEU REGISTO.	Filiação

129	Alimentos a incapaz ACÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE INCAPAZ POR ANOMALIA PSÍQUICA, AINDA NÃO INTERDITADO MAS ESTANDO JÁ PENDENTE A ACÇÃO DE INTERDIÇÃO.	Menores e incapazes

125	Legalidade de estatutos ACÇÃO DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE POR ILICITUDE DO SEU OBJECTO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FISCAL E JURÍDICA PRÓPRIOS DA PROFISSÃO DE ADVOGADO)	Defesa da legalidade

121	Cláusulas contratuais gerais ACÇÃO SUMÁRIA CONTRA EMPRESA POR VIOLAÇÃO DO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS (DL 446/85 25/10). CONDIÇÕES GERAIS DO CONSUMO DE GÁS.	Interesses difusos

120	Impugnação Pauliana ACÇÃO ORDINÁRIA DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA (IMPUGNAÇÃO DE DOAÇÕES).	Contencioso do Estado

119	Competência para execução de sentença de tribunais administrativos COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS PARA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE UM PARTICULAR, PROFERIDA POR TAIS TRIBUNAIS.	Contencioso do Estado

118	Direito de preferência ACÇÃO DE PREFERÊNCIA CONTRA O ESTADO (VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL RELATIVAMENTE AO QUAL O A. INVOCA DIREITO DE PREFERÊNCIA). ILEGITIMIDADE DO ESTADO.	Contencioso do Estado

117	Responsabilidade civil do Estado. Culpa in contrahendo ACÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. RUPTURA INJUSTIFICADA DAS NEGOCIAÇÕES TENDENTES À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO ESTADO.	Contencioso do Estado

115	Responsabilidade civil do Estado. Culpa in contrahendo. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL	Contencioso do Estado

106	Seguros. Cláusulas contratuais gerais ACÇÃO DECLARATIVA SUMÁRIA CONTRA UMA COMPANHIA DE SEGUROS POR VIOLAÇÃO DO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DL 446/85 25/10.	Interesses difusos

105	Falência a requerimento do MP PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA POR CESSAÇÃO DE PAGAMENTOS, DESIGNADAMENTE AO FISCO, À SEGURANÇA SOCIAL E AOS TRABALHADORES.	Contencioso do Estado

104	Legalidade de estatutos. Associação sindical. LICENCIADO COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EXERCER FUNÇÕES DOCENTES, MAS SEM NUNCA TER TIDO QUALQUER VÍNCULO LABORAL, NÃO PODE SER SÓCIO DE SINDICATO. CONCEITO DE "TRABALHADOR" PARA ESSE EFEITO.	Defesa da legalidade

103	Prestação de serviços. Contrato de prestação de serviços. Despesas suportadas pelo Estado com missão de socorro a ocupante de embarcação levada a cabo pela Força aérea.	Contencioso do Estado

100	Legalidade de estatutos. Assembleia geral ASSEMBLEIA GERAL É COMPOSTA PELO UNIVERSO DE TODOS OS ASSOCIADOS. NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR UM CONSELHO GERAL, DE COMPOSIÇÃO RESTRITA, NÃO UNIVERSAL.	Defesa da legalidade

98	Responsabilidade civil. Sub-rogação do Estado. Danos causados ao Estado por agressão a guardas da PSP causadora de incapacidade para o trabalho. Direito ao reembolso das quantias pagas a título de vencimento e outros subsídios no período da baixa médica. Sub-rogação.	Contencioso do Estado

92	Ratificação judicial de embargo de obra nova. Servidão militar RATIFICAÇÃO JUDICIAL DE EMBARGO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COMUM.	Defesa da legalidade

90	Legalidade Estatutos ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE DENTISTAS.	Defesa da legalidade

85	Execução PEDAP EXECUÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DO PEDAP - PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA. CERTIDÃO EMITIDA PELA DIRECÇÃO-GERAL DE FLORESTAS CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO.	Contencioso do Estado

84	Impugnação de paternidade ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE PRESUMIDA NÃO CONSTANTE DO REGISTO, HAVENDO PERFILHAÇÃO PELO PAI BIOLÓGICO	Filiação

83	Transexualidade TRANSEXUALIDADE MASCULINA. SEXO NAS SUAS VERTENTES PSICOLÓGICA E SOCIAL	Registo civil e predial

Pág. 5/6

Contactos

Índice

Links

Direitos