Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

    Peças processuais - Como obter cópia de uma peça processual?
O ficheiro "Elementos de Apoio"  contém apenas o sumário das respectivas peças processuais, identificadas pelo número de ordem.

Se estiver interessado em obter cópia integral de uma peça processual, basta solicitá-lo telefonicamente ou por fax à PGD de Lisboa, indicando o número de ordem da peça.

A PGD de Lisboa reserva-se o direito de não facultar cópia de peças processuais a quem não tiver a qualidade de magistrado

   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa