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Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março
REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA
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Artigo 1.º - Definições
Artigo 2.º - Obrigatoriedade de instalação de cintos de segurança
Artigo 3.º - Características dos cintos de segurança
Artigo 4.º - Utilização de cintos de segurança
Artigo 5.º - Isenção do uso de cinto de segurança
Artigo 6.º - Dispensa do uso de cinto de segurança
Artigo 7.º - Classificação dos sistemas de retenção
Artigo 8.º - Características dos sistemas de retenção para crianças
Artigo 9.º - Outros sistemas de retenção
Artigo 10.º - Informação da obrigação do uso do cinto de segurança
ANEXO