Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOAprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada 2614-(7)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 170-A/2014, de 07 de Novembro!] _____________________ |
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ANEXO |
Gráfico I
Símbolo contido no atestado médico previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento
Gráfico II
Modelo do pictograma a apor de forma destacada em cada assento equipado com cinto de segurança nos veículos pesados de passageiros referido no artigo 10.º do Regulamento.
(cor: figura a branco sobre fundo azul) |
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