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Relação de Lisboa
Criminal
Jurisprudência da Relação
- Criminal
- Total: 4296
Pág.
163
/172
Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
1ª Secção
2ª Secção
3ª Secção
4ª Secção
5ª Secção
6ª Secção
7ª Secção
8ª Secção
9ª Secção
Presidente
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Data
Título
Processo
01-03-2000
Imputabilidade diminuída. Atenuação da pena.
7712/99 3ª S.
01-03-2000
Constituição como assistente. Despacho que não admite o pedido. Recurso do MP. Ilegitimidade. Interesse em agir.
1721/0 3ª S.
01-03-2000
Concurso de crimes. Cúmulo jurídico. Penas de prisão e penas de multa.
6626/9 3ª S.
24-02-2000
Errada identificação do arguido.
5933/9 9ª S.
24-02-2000
Prisão Preventiva. Pressupostos.
1507/20 9ª S.
24-02-2000
Cheque. Prisão por Dívidas
7236/99 9ª S.
24-02-2000
Pena Acessória. Graduação.
581/200 9ª S.
24-02-2000
Suspensão da Pena. Factos Posteriores à Sentença.
5620/99 9ª S.
24-02-2000
Sindicabilidade da Matéria de Facto.
7124/99 9ª S.
24-02-2000
Apoio Judiciário.
5607/99 9ª S.
24-02-2000
Recurso. Conclusões. Normas Violadas. Rejeição.
7065/99 9ª S.
24-02-2000
Poderes da Relação.Tráfico. Diminuição da Ilicitude.
8446/99 9ª S.
24-02-2000
Recurso.Tribunal Colectivo. Competência. Renovação da Prova.
8168/99 9ª S.
24-02-2000
Suficiência dos Meios de Prova. Sindicabilidade.
5622/99 9ª S.
24-02-2000
Abertura de Instrução. Requerimento. Formalismo.
779/200 9ª S.
24-02-2000
Apoio Judiciário
17/2000 9ª S.
24-02-2000
Recurso. Subida. Requerimento. Prazo.
368/200 9ª S.
23-02-2000
Contra-ordenações. Decisão da autoridade administrativa. Impugnação judicial. natureza do prazo.
8194/9 3ª S.
17-02-2000
Poderes do juiz de instrução.
219/20 9ª S.
17-02-2000
Cheque sem provisão. Insuficiência da matéria de facto.
3501/9 9ª S.
17-02-2000
Prisão preventiva.
218/20 9ª S.
17-02-2000
Pena acessória. Inibição de conduzir. Suspensão.
5077/9 9ª S.
17-02-2000
Falta de Notificação do Mandatário da Parte Civil. Consequências.Irregularidade.
7553/99 9ª S.
17-02-2000
Pena Acessória. Inibição.
8060/99 9ª S.
17-02-2000
Prisão Preventiva. Suspensão. Continuação. Actividade Criminosa
1042/99 9ª S.
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163
/172
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