Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  Regulamento n.º 231/2022, de 08 de Março
  REGULAMENTO DE MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Deliberação n.º 126/2023, de 01/02
- 2ª versão - a mais recente (Deliberação n.º 126/2023, de 01/02)
     - 1ª versão (Regulamento n.º 231/2022, de 08/03)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  32 
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CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Acesso à categoria de procurador-geral-adjunto
CAPÍTULO III
Movimento
SECÇÃO I
Procuradores-Gerais-Adjuntos
SECÇÃO II
Procuradores da República
CAPÍTULO IV
Procedimento do Movimento
CAPÍTULO V
Lugares de concurso
CAPÍTULO VI
Comissões de serviço
SECÇÃO I
Disposições Gerais
SECÇÃO II
Proposta fundamentada
SECÇÃO III
Procedimento de graduação e selecção
CAPÍTULO VII
Disposições finais e transitórias