Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 452/99, de 05 de Novembro
  ESTATUTO DA ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 68/2023, de 07/12
   - Lei n.º 24-D/2022, de 30/12
   - Lei n.º 12/2022, de 27/06
   - Lei n.º 119/2019, de 18/09
   - Lei n.º 139/2015, de 07/09
   - Rect. n.º 94-A/2009, de 24/12
   - DL n.º 310/2009, de 26/10

- 8ª versão - a mais recente (Lei n.º 68/2023, de 07/12)
     - 7ª versão (Lei n.º 24-D/2022, de 30/12)
     - 6ª versão (Lei n.º 12/2022, de 27/06)
     - 5ª versão (Lei n.º 119/2019, de 18/09)
     - 4ª versão (Lei n.º 139/2015, de 07/09)
     - 3ª versão (Rect. n.º 94-A/2009, de 24/12)
     - 2ª versão (DL n.º 310/2009, de 26/10)
     - 1ª versão (DL n.º 452/99, de 05/11)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  136 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Exercício da profissão
CAPÍTULO III
Membros
CAPÍTULO IV
Obtenção, suspensão e perda da qualidade de contabilista certificado
CAPÍTULO V
Acesso à profissão
CAPÍTULO VI
Colégios da especialidade
CAPÍTULO VII
Organização
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Assembleia representativa
SECÇÃO III
Bastonário e conselho directivo
SECÇÃO IV
Conselho de supervisão
SECÇÃO V
Conselho jurisdicional
SECÇÃO VI
Conselho fiscal
SECÇÃO VII
Provedor dos destinatários dos serviços
CAPÍTULO VIII
Eleições e referendos
SECÇÃO I
Eleições
SECÇÃO II
Referendos
CAPÍTULO IX
Direitos e deveres
CAPÍTULO X
Disciplina
CAPÍTULO XI
Sociedades profissionais de contabilistas certificados, sociedades de contabilidade e sociedades multidisciplinares
CAPÍTULO XII
Normas do mercado interno