Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Jurisprudência da Relação - Laboral  - Total:  453    Pág. 1/19    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
20-11-2019 Elemento variável da remuneração. Presunção.906/18.0T8CSC.L1 4ª S.
20-11-2019 Princípio trabalho igual salário igual. Discriminação.2449/18.3T8PDL.L1 4ª S.
23-10-2019 Acção de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho.2467/17.9T8CSC.L2 4ª S.
09-10-2019 Presunções judiciais. Incumprimento contratual. Montante indemnizatório.3957/17.9T8FNC.L1 4ª S.
11-09-2019 Incapacidade permanente parcial. Reparação por incapacidade permanente absoluta. Indemnização.17354/16.0T8LSB.L1 4ª S.
11-09-2019 PREVPAP. Contrato sem termo. Clausula Nula.930/18.3T8FNC.L1 4ª S.
11-07-2019 Capital de remissão. Juros.2828/16.0T8BRR.L1 4ª S.
11-07-2019 Sanção de despedimento. Proporcionalidade.13721/18.2T8LSB.L1 4ª S.
11-07-2019 Prescrição de créditos. Juros.3045/18.0T8BRR-A.L1 4ª S.
26-06-2019 Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.6632/18.3T8LSB.L1 4ª S.
26-06-2019 Procedimento disciplinar. Nulidades.2771/17.6T8BRR.L1 4ª S.
26-06-2019 Acordo de cessação do contrato. Ilícitos criminais.2081/15.3T8LSB-A.L1 4ª S.
29-05-2019 P. disciplinar. Prazos. Caducidade.2160/18.5T8BRR.L1 4ª S.
29-05-2019 Acidente de trabalho. Contrato de seguro a prémio variável. folhas de férias. Envio.17050/16.8T8SNT.L1 4ª S.
29-05-2019 Providência cautelar de arresto. Oposição. Tempestividade.9395/16.3T8CBR-A.L2 4ª S.
29-05-2019 Presunção legal de laboralidade.4295/18.5T8FNC.L1 4ª S.
02-05-2019 Incompetência material dos tribunais do trabalho.6758/18.3T8LSB-A.L1 4ª S.
10-04-2019 Direito à Greve. Serviços mínimos.640/19.4YRLSB 4ª S.
10-04-2019 Revisão de Incapacidade. Actualização.448/14.3TTLRS.L1 4ª S.
27-03-2019 Acidente de Trabalho. Caducidade.21401/16.7T8LSB.L1 4ª S.
27-03-2019 Contrato de trabalho. Subordinação Jurídica.457/14.2TTLSB.L1 4ª S.
27-03-2019 Tabela Nacional de Incapacidade. Incapacidade Permanente Parcial.143/14.3TTFUN.L1 4ª S.
13-02-2019 Justa causa. Quebra de confiança. Reintegração. Oposição à reintegração. Colocação de outro trabalhador no lugar. Danos não patrimoniais.19844/17.8T8LSB.L1 4ª S.
13-02-2019 Sindicato. Isenção de custas. Plano de saúde.7840/17.0T8CBR-A.L1 4ª S.
13-02-2019 Prestação mensal para compensação pelo exercício de funções/prestação com causa específica. Alteração de montantes.3112/17.8T8PDL.L1 4ª S.
   Pág. 1/19     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2023 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa