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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
28-11-2019 Processo de promoção e protecção. Medida de confiança judicial com vista a futura adopção. Inibição das responsabilidades parentais.2420/18.5T8BRR.L1 8ª S.
26-11-2019 Insolvência culposa. Administradores da pessoa colectiva.1287/06.0TYLSB-J.L1 1ª S.
26-11-2019 Administrador de insolvência. Formalidades da alienação. Substituição/habilitação processual.878/08.0TYLSB-X.L1 1ª S.
21-11-2019 Lei pessoal.1608/19.6T8BRR.L1 6ª S.
21-11-2019 Interdição de visitas. Reatamento do convívio.25722/12.0T2SNT-F.L1 6ª S.
21-11-2019 Aceitação ou não da herança. Eficácia da escritura pública de repúdio da herança.3379/18.4T8LRS.L1 6ª S.
21-11-2019 Prestação de contas.20294/17.1T8LSB.L1 8ª S.
07-11-2019 Proteção do registo. Juízo de confundibilidade.333/18.0YHLSB.L1 8ª S.
22-10-2019 Promoção e proteção de criança ou jovem de “acolhimento residencial”. Advogado. Audição de Menor e dos pais.2349/17.4T8CSC-B.L1 7ª S.
22-10-2019 Responsabilidades parentais. Audição do menor. Regime de visitas1779/15.0T8CSC-G.L1 7ª S.
15-10-2019 Insolvência culposa. Prazo.6313/17.5T8SNT-C.L1 1ª S.
10-10-2019 Poder paternal. Acordo. Homologação. Competência conservatória do registo civil.4864/19.6T8LRS.L1 6ª S.
10-10-2019 Maior Acompanhado.1135/18.9T8FNC.L1 6ª S.
08-10-2019 Maior Acompanhado. Audição do beneficiário.9922/18.1T8LSB-A.L1 7ª S.
24-09-2019 Menor. Ata. Inquirição.9195/10.4TBCSC-F.L1 7ª S.
24-09-2019 Alteração. Regime de visitas. Interesse e necessidade da criança.1507/16.3T8CSC-J.L1 7ª S.
24-09-2019 Responsabilidades parentais. Menor de 3 anos.288/19.3T8AMD-A. 7ª S.
12-09-2019 Marca. Utilização efectiva.439/17.2YHLSB.L1 8ª S.
12-09-2019 Valor da acção. Custas.7461/11.0TBCSC 8ª S.
12-09-2019 Conceito de Obra. Hotel.320/18.8YHLSB.L1 8ª S.
11-07-2019 Convite a aperfeiçoamento. Nulidades. Factos supervenientes. Superior interesse da criança. Estabilidade da criança.1398/15.1T8TVD.L1 6ª S.
11-07-2019 Crédito de alimentos. Impossibilidade legal da compensação.31409/16.7T8LSB-A.L1 8ª S.
04-07-2019 Pedido de reenvio prejudicial.18321/16.9T8LSB.L2 6ª S.
04-07-2019 Rrp. Fixação do regime provisório.29009/18.6T8LSB-A.L1 6ª S.
02-07-2019 Processos e incidentes: tributação autónoma para efeitos de custas.2259/17.5T8BRR-A.L1 1ª S.
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