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Jurisprudência da Relação - Criminal - Total: 4295

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Data	Título	Processo
20-01-2000	Condução em Estado de Embriaguez.Amnistia	6445/99 9ª S.
13-01-2000	Reclamação - Admissibilidade.	--- Presidente
13-01-2000	Assistente. Legitimidade.	6361/99 9ª S.
13-01-2000	Prisão Preventiva.	7319/99 9ª S.
13-01-2000	Prisão Preventiva.	8461/99 9ª S.
13-01-2000	Subida de Recurso	6993/99 9ª S.
13-01-2000	Justificação da Falta.	6837/99 9ª S.
13-01-2000	Prisão Preventiva. Doença.	7681/99 9ª S.
13-01-2000	Competência. Matéria de Direito.	8463/99 9ª S.
13-01-2000	Busca. Formalismo.	7067/99 9ª S.
13-01-2000	Apoio Judiciário.	6256/99 9ª S.
13-01-2000	Sigilo Profissional. Quebra.	7169/99 9ª S.
13-01-2000	Comunicação Social. Amnistia. Impresso.	6205/99 9ª S.
13-01-2000	Contra-ordenação. Prescrição.	5642/99 9ª S.
13-01-2000	Recurso. Conclusões. Rejeição.	6688/99 9ª S.
13-01-2000	Crime de ofensas corporais graves por negligência. Aplicação da lei no tempo. Medida da pena.	3015/9 3ª S.
13-01-2000	Invalidade do julgamento. Imediação. Continuidade da audiência. Ineficácia da prova.	5606/9 3ª S.
13-01-2000	Escutas telefónicas. Nulidade relativa. Caso julgado formal. Prova documental. Leitura em audiência. Erro notório.	6424/9 3ª S.
10-01-2000	Insuficiência da matéria de facto para decisão. Reenvio do processo.	6255/00 3ª S.
03-01-2000	Prisão Preventiva. Doença Grave.	8057/99 9ª S.
22-12-1999	Falta de Conclusões. Rejeição. Recurso.	7270/99 9ª S.
20-12-1999	Continuidade da Audiência. Exame Crítico das Provas.	5736/99 9ª S.
16-12-1999	Prescrição. Interrogatório em Instrução.	6298/99 9ª S.
16-12-1999	Prazo. Contagem Dias Úteis.	6915/99 9ª S.
16-12-1999	Amnistia. Condução. Embriaguez. Falta de Seguro.	6832/99 9ª S.

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