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Peças processuais

Cível - Como obter uma peça processual?

Peças processuais - Cível

- Total: 646 (em exibição 601-625)

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Nº	Assunto	Espécie
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46	Despejo USO PARA FIM DIVERSO. EXTINÇÃO DO ORGANISMO ESTADUAL "ARRENDATÁRIO".TRANSFERÊNCIA DO SEU PATRIMÓNIO PARA OUTRO ORGANISMO	Sentença

45	Despejo CEDÊNCIA GRATUITA E PRECÁRIA DO LOCADO A ENTIDADE DIFERENTE DO ARRENDATÁRIO. USO PARA FIM DIVERSO	Contestação do MP

44	Despejo VALOR DA ACÇÃO. INEPTIDÃO. USO PARA FIM DIVERSO. EXTINÇÃO DO ORGANISMO ESTADUAL "ARRENDATÁRIO". TRANSFERÊNCIA DO SEU PATRIMÓNIO PARA OUTRO ORGANISMO.	Contestação do MP

43	Despejo USO PARA FIM DIVERSO. EXTINÇÃO DO ORGANISMO ESTADUAL "ARRENDATÁRIO".TRANSFERÊNCIA DO SEU PATRIMÓNIO PARA OUTRO ORGANISMO.	Contestação do MP

42	Despejo INCOMPETÊNCIA MATERIAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO ARRENDAMENTO COM O ESTADO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEPTIDÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE. COMPROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCADO.	Contestação do MP

41	Herança Jacente HERANÇA JACENTE. ACTIVO HEREDITÁRIO COMPOSTO POR DIREITO A OUTRA HERANÇA INDIVISA.	Petição inicial

40	Investigação de paternidade. CADUCIDADE. INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE.	Alegações do MP

39	Legalidade de estatutos ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. REGIME.	Petição inicial

38	Transexualidade TRANSEXUALIDADE FEMININA. FUNDAMENTOS. CONCEITO DE SEXO. QUESITOS PARA EXAME MÉDICO-LEGAL. JURISPRUDÊNCIA.	Contestação do MP

37	Prisão Ilegal. Responsabilidade civil do Estado DANOS CAUSADOS PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUDICIAL. PRISÃO PREVENTIVA.RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS LÍCITOS.	Contestação do MP

36	Despejo INCOMPETÊNCIA MATERIAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO ARRENDAMENTO COM O ESTADO. USO PARA FIM DIVERSO. SUBLOCAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.	Contestação do MP

35	Recenseamento eleitoral. RECENSEAMENTO ELEITORAL. DUPLA INSCRIÇÃO.	Sentença

34	Alimentos ALIMENTOS. ART. 2020º CC. INTERESSE EM AGIR. MONTEPIO.	Acórdão da Relação

33	Cemitérios CEMITÉRIOS. JAZIGOS.	Contestação do MP

32	Empresa em autogestão AUTOGESTÃO.	Petição inicial

31	Mútuo CONTRATO DE MÚTUO. PRESUNÇÃO DE JUROS.	Acórdão da Relação

30	Reclamação de créditos. Segurança Social. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. REPRESENTAÇÃO DOS CRSS PELO MP.	Acórdão do STJ

29	Ratificação judicial de embargo de obra nova RATIFICAÇÃO DE EMBARGO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL COMUM.	Acórdão do STJ

28	Falência. Reclamação de créditos. FALÊNCIA. ACÇÃO PREVISTA NO ART. 1241º DO CPC. CONTAGEM DO PRAZO DE 1 ANO. (O MESMO QUE A FICHA 102)	Acórdão da Relação

27	Impugnação de paternidade IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA NÃO CONSTANTE DO REGISTO. PERFILHAÇÃO CONTRÁRIA À PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE. ACÇÃO PRÓPRIA.	Sentença

26	Investigação de paternidade. Exames de sangue INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAMES HEMATOLÓGICOS REQUERIDOS EM AUDIÊNCIA. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO.	Acórdão do STJ

25	Execução CIFRE LIVRANÇA SEM DATA DE VENCIMENTO.	Sentença

24	Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado em empresa. INTERVENÇÃO ESTATAL EM EMPRESA. VENDA DE COISA ALHEIA. LEGITIMIDADE E INTERESSE EM AGIR.	Acórdão da Relação

23	Responsabilidade civil do Estado. Função legislativa. Acto administrativo. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA. ACTO LEGISLATIVO/ACTO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA MATERIAL. CASO JULGADO FORMAL.	Contestação do MP

22	Acidente de viação SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO PELO MONTANTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS PAGOS A FUNCIONÁRIOS SINISTRADOS DURANTE O PERÍODO DA BAIXA MÉDICA.	Acórdão da Relação

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