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  DL n.º 114/94, de 03 de Maio
  CÓDIGO DA ESTRADA(versão actualizada)

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   - DL n.º 40/2016, de 29/07
   - Lei n.º 116/2015, de 28/08
   - Lei n.º 72/2013, de 03/09
   - DL n.º 138/2012, de 05/07
   - DL n.º 82/2011, de 20/06
   - Lei n.º 46/2010, de 07/09
   - Lei n.º 78/2009, de 13/08
   - DL n.º 113/2009, de 18/05
   - DL n.º 113/2008, de 01/07
   - DL n.º 44/2005, de 23/02
   - Lei n.º 20/2002, de 21/08
   - Rect. n.º 19-B/2001, de 29/09
   - DL n.º 265-A/2001, de 28/09
   - Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05
   - DL n.º 162/2001, de 22/05
   - Rect. n.º 1-A/98, de 31/01
   - DL n.º 2/98, de 03/01
   - DL n.º 214/96, de 20/11

- 19ª versão - a mais recente (DL n.º 40/2016, de 29/07)
     - 18ª versão (Lei n.º 116/2015, de 28/08)
     - 17ª versão (Lei n.º 72/2013, de 03/09)
     - 16ª versão (DL n.º 138/2012, de 05/07)
     - 15ª versão (DL n.º 82/2011, de 20/06)
     - 14ª versão (Lei n.º 46/2010, de 7/09)
     - 13ª versão (Lei n.º 78/2009, de 13/08)
     - 12ª versão (DL n.º 113/2009, de 18/05)
     - 11ª versão (DL n.º 113/2008, de 01/07)
     - 10ª versão (DL n.º 44/2005, de 23/02)
     - 9ª versão (Lei n.º 20/2002, de 21/08)
     - 8ª versão (Rect. n.º 19-B/2001, de 29/09)
     - 7ª versão (DL n.º 265-A/2001, de 28/09)
     - 6ª versão (Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05)
     - 5ª versão (DL n.º 162/2001, de 22/05)
     - 4ª versão (Rect. n.º 1-A/98, de 31/01)
     - 3ª versão (DL n.º 2/98, de 03/01)
     - 2ª versão (DL n.º 214/96, de 20/11)
     - 1ª versão (DL n.º 114/94, de 03/05)
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     Nº de artigos:  197 
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TÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO I
Princípios gerais
CAPÍTULO II
Restrições à circulação
TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais
CAPÍTULO I
Disposições comuns
SECÇÃO I
Regras gerais
SECÇÃO II
Sinais dos condutores
SECÇÃO III
Velocidade
SECÇÃO IV
Cedência de passagem
SUBSECÇÃO I
Princípio geral
SUBSECÇÃO II
Cruzamentos, entroncamentos e rotundas
SUBSECÇÃO III
Cruzamento de veículos
SECÇÃO V
Algumas manobras em especial
SUBSECÇÃO I
Princípio geral
SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem
SUBSECÇÃO III
Mudança de direção
SUBSECÇÃO IV
Inversão do sentido de marcha
SUBSECÇÃO V
Marcha atrás
SUBSECÇÃO VI
Paragem e estacionamento
SECÇÃO VI
Transporte de pessoas e de carga
SECÇÃO VII
Limites de peso e dimensão dos veículos
SECÇÃO VIII
Iluminação
SECÇÃO IX
Serviço de urgência e transportes especiais
SECÇÃO X
Trânsito em certas vias ou troços
SUBSECÇÃO I
Trânsito nas passagens de nível
SUBSECÇÃO II
Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos
SUBSECÇÃO III
Parques e zonas de estacionamento
SUBSECÇÃO IV
Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas
SUBSECÇÃO V
Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais
SECÇÃO XI
Poluição
SECÇÃO XII
Regras especiais de segurança
SECÇÃO XIII
Documentos
SECÇÃO XIV
Comportamento em caso de avaria ou acidente
CAPÍTULO II
Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes
SECÇÃO I
Regras especiais
SECÇÃO II
Transporte de passageiros e de carga
SECÇÃO III
Iluminação
SECÇÃO IV
Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes
CAPÍTULO III
Disposições especiais para veículos de tração animal e animais
TÍTULO III
Do trânsito de peões
TÍTULO IV
Dos veículos
CAPÍTULO I
Classificação dos veículos
CAPÍTULO II
Características dos veículos
CAPÍTULO III
Inspeções
CAPÍTULO IV
Matrícula
CAPÍTULO V
Regime especial
TÍTULO V
Da habilitação legal para conduzir
CAPÍTULO I
Títulos de condução
CAPÍTULO II
Requisitos
CAPÍTULO III
Troca de título
CAPÍTULO IV
Novos exames e caducidade
TÍTULO VI
Da responsabilidade
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Disposições especiais
CAPÍTULO III
Garantia da responsabilidade civil
TÍTULO VII
Procedimentos de fiscalização
CAPÍTULO I
Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
CAPÍTULO II
Apreensões
CAPÍTULO III
Abandono, bloqueamento e remoção de veículos
TÍTULO VIII
Do processo
CAPÍTULO I
Competência e forma dos atos
CAPÍTULO II
Processamento
CAPÍTULO III
Da decisão
CAPÍTULO IV
Do recurso
CAPÍTULO V
Da prescrição