Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  Portaria n.º 299/2016, de 29 de Novembro
  PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O CORPO DA GUARDA PRISIONAL(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  42 
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CAPÍTULO I
Objeto e princípios
CAPÍTULO II
Disposições gerais e comuns
CAPÍTULO III
Procedimento Concursal Comum
SECÇÃO I
Publicitação do Procedimento
SECÇÃO II
Júri
SUBSECÇÃO I
Candidatura
SUBSECÇÃO II
Requisitos de Admissão para as Carreiras do Corpo da Guarda Prisional
SECÇÃO III
Exclusão e notificação de candidatos
SECÇÃO IV
Resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos
SECÇÃO V
Garantias
CAPÍTULO IV
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias