Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 56/2018, de 09 de Julho
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta
Ir para o art.:
Nº de artigos:
15
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Artigo 3.º - Alteração aos anexos I e II do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Artigo 4.º - Aditamento ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Artigo 5.º - Alteração ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Artigo 6.º - Aditamento ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de junho
Artigo 8.º - Alterações à organização sistemática do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Artigo 9.º - Alterações à organização sistemática do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Artigo 10.º - Disposições transitórias
Artigo 11.º - Norma revogatória
Artigo 12.º - Republicação
Artigo 13.º - Entrada em vigor e produção de efeitos
ANEXO I
ANEXO II